Pesquisa analisou 41 normas sobre regularização fundiária na esfera federal e nos nove estados da Amazônia Legal e concluiu que elas acabam incentivando a grilagem de terras.
As medidas, sancionadas pelo presidente, incluíram a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
O Código Florestal define regras para a preservação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais, regiões de uso restrito e atividades de exploração florestal.
Leis foram criadas para assegurar o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições dos povos originários brasileiros.
O Dia dos Povos Indígenas, comemorado...
A regulamentação de energia elétrica foi um dos principais pontos trabalhados em 2021.
No ano de 2021 foram sancionadas Leis, propostas pelos deputados da Assembleia Legislativa...
