A suspensão atende ação civil pública do Ministério Público Federal que aponta ilegalidades na liberação de licenças ambientais. O argumento do MPF é de que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por ser um órgão estadual, não teria competência para conceder as licenças, uma vez que os prejuízos ambientais decorrentes da exploração mineral não estariam restritas apenas ao território amazonense. Segundo o MPF, a atividade estaria sujeita à fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na decisão, a Juíza Federal Mara Elisa Andrade, da 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas, determinou a suspensão das licenças, por considerar que os documentos apresentados não cumprem as condições exigidas para a concessão das mesmas. Além disso, a juíza considerou que os danos ambientais colocam em risco a integridade do Rio Madeira, e oferecem riscos à saúde humana, à biodiversidade e à manutenção do ecossistema amazônico.
Ainda de acordo com a determinação, o Ipaam deve não deverá fornecer outorgas e renovações para exploração do garimpo de ouro no leito do Rio Madeira, em qualquer dos Municípios de Novo Aripuanã, Manicoré, Borba e Humaitá. Caso descumpra a decisão, o instituto estará sujeito à aplicação de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$100 mil.
“Há nos autos documentos que evidenciam que parte dos cooperados garimpeiros, beneficiados pela outorga das licenças ambientais outorgadas pelo IPAAM, desenvolve suas atividades mediante uso de mercúrio e com o sistemático descumprimento das condicionantes de licenças anteriormente concedidas”, diz a decisão.
Até o fechamento desta reportagem, a equipe do Portal Amazônia não conseguiu contato o Ipaam. Já a Secretaria de Comunicação do Estado, informou que o órgão irá se pronunciar em coletiva de imprensa, ainda sem data confirmada.
