Tag: licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de julho, o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental.

O PL, agora encaminhado à sanção presidencial, propõe mudanças significativas no processo de licenciamento, incluindo a criação de novos tipos de licença.

O licenciamento ambiental garante uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. 

Normas questionadas preveem a concessão de áreas de florestas a particulares e simplificação no procedimento de licenciamento ambiental.

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