Área de garimpo ilegal no interior do Amazonas. Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue órgãos federais e estaduais a criar uma estrutura permanente para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A ação civil pública inclui rios, terras indígenas e unidades de conservação, do Vale do Javari ao rio Abacaxis.
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O MPF quer a criação de uma coordenação permanente, um calendário integrado de operações, bases fixas de fiscalização e um plano estadual de combate ao garimpo ilegal. Também pede reforço de equipes e equipamentos.
São alvos da ação a União, o Governo do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
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Segundo o MPF, investigações realizadas em diferentes regiões do estado mostram que o garimpo ilegal continua avançando mesmo após operações de fiscalização. O órgão atribui o problema, entre outros fatores, à falta de coordenação e continuidade entre as instituições.
“O que se pede aqui não é mais uma operação. Operação já houve, e muita: centenas de dragas foram destruídas e, meses depois, tudo estava de volta ao mesmo lugar. O que falta é organização permanente. Cada órgão trabalha isolado, sem planejamento comum e sem continuidade, e é justamente essa desorganização que garante ao garimpo ilegal a certeza de que pode voltar. Enquanto isso, o mercúrio segue no peixe que as comunidades comem todos os dias, e as pessoas seguem ameaçadas dentro das próprias aldeias”, ressalta o procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental (19º Ofício da PR/AM) do MPF.
O que o MPF pede?
Entre as principais medidas solicitadas estão:
- criação de uma estrutura permanente para coordenar os órgãos;
- calendário anual de operações integradas;
- plano estadual de combate ao garimpo ilegal;
- bases fixas de fiscalização no Vale do Javari e nos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis;
- protocolo para prisões em flagrante;
- participação permanente da Polícia Militar do Amazonas e do Ipaam;
- apoio das Forças Armadas;
- reforço de equipes e equipamentos.
Em caráter de urgência, o MPF pede que a estrutura de coordenação seja criada em até 60 dias e que o calendário de operações seja apresentado em até 90 dias.
O órgão também quer que a Justiça acompanhe o cumprimento das medidas por meio de relatórios e audiências.
Garimpo em diferentes regiões
Na sub-bacia do rio Madeira, um sobrevoo realizado em julho de 2025 registrou mais de 400 dragas entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM). Em agosto de 2024, 459 embarcações haviam sido destruídas. Meses depois, imagens de satélite identificaram cerca de 130 balsas novamente na região.
Nos rios Japurá e Puruê, na fronteira com a Colômbia, a Polícia Federal identificou dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões e a atuação de dissidências das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
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No Vale do Javari e no Alto Solimões, relatórios da Funai e do Ibama apontaram a presença de dragas, escavadeiras e pistas de pouso clandestinas em áreas indígenas, inclusive onde vivem povos isolados e grupos de recente contato.
Em Humaitá e na região do rio Abacaxis, as investigações registraram degradação ambiental, assoreamento de rios, grupos armados e episódios de violência relacionados ao garimpo.
Mercúrio e violência
Segundo o MPF, a expansão do garimpo também provoca contaminação por mercúrio e aumento da violência. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citado na ação apontou que 21,3% das amostras de peixes analisadas em seis estados da Amazônia tinham níveis de mercúrio acima do limite de segurança.
Entre mulheres e crianças Yanomami das aldeias Maturacá e Ariabu, 56% apresentaram contaminação acima dos parâmetros de referência.
As investigações também registraram ameaças contra agentes públicos, confrontos durante operações e intimidação de lideranças indígenas. O MPF afirma ainda que o garimpo ilegal tem ligação com organizações criminosas, narcotráfico e lavagem de dinheiro.
Falta de estrutura
O MPF também aponta falta de servidores e equipamentos para a fiscalização. O Ibama informou ter 26 agentes ambientais federais no Amazonas. O ICMBio informou que a Estação Ecológica Juami-Japurá tem três servidores com perfil operacional.
A Polícia Militar disse não ter embarcações próprias para patrulhar os rios. Já o Ipaam declarou não ter realizado ações de fiscalização em 2024 e afirmou não possuir conhecimento técnico para inutilizar balsas usadas no garimpo.
Segundo o MPF, uma operação da Polícia Federal chegou a ser cancelada devido à paralisação do Ibama. Para o órgão, o caso demonstra a falta de integração entre as instituições.
Tentativas antes da ação
Antes de recorrer à Justiça, o MPF realizou audiências públicas em outubro de 2025 e, no mês seguinte, enviou uma recomendação a 15 instituições.
Entre as propostas estavam a criação de uma estrutura permanente de coordenação, um calendário integrado de operações e bases fixas de fiscalização.
Segundo o MPF, mais de sete meses depois, nenhuma das medidas havia sido implementada.
“Roraima mostrou que o problema tem solução. A diferença entre os dois estados não está no tamanho do garimpo, está na existência de coordenação. É exatamente isso que o Amazonas não tem”, enfatiza o procurador da República André Porreca.
*Com informações da Rede Amazônica AM
