Garimpo ilegal localizado dentro do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (AM), que protege, dentro da floresta amazônica, uma área de savana muito distinta e particular. Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace

Um novo levantamento do Greenpeace Brasil mostra que o garimpo continua sendo um grande vetor de destruição da Amazônia – não só nas Terras Indígenas, mas também no interior de Unidades de Conservação. Os novos dados mostram que, entre setembro e outubro de 2024, 330 hectares de áreas protegidas no Pará e Amazonas foram destruídos pela atividade garimpeira. A exploração irregular de ouro não possui fronteiras e por onde passa deixa um rastro de destruição do meio ambiente e de violações de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. 

O monitoramento apontou que a atividade garimpeira concentra-se principalmente em Unidades de Conservação situadas nas bacias dos rios Tapajós, Crepori, Jamanxim, Maués-Açu e Abacaxis, na divisa entre os estados do Pará e Amazonas. 

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável são as mais impactadas – a maior parte delas está localizada no Pará, como a Floresta Nacional de Amanã e a Floresta Nacional do Crepori. Já a Estação Ecológica do Alto Maués, localizada no Amazonas e pertencente à categoria de Proteção Integral, ocupa o terceiro lugar no ranking das áreas mais impactadas pela atividade ilícita. As Áreas de Proteção Ambiental, APA’s, não foram incluídas no monitoramento.

Ranking das Unidades de Conservação mais impactadas pelo garimpo ilegal entre setembro e outubro de 2024:

Tabela: Novas áreas de garimpo dentro de Unidades de Conservação. Fonte: Departamento de Pesquisa do Greenpeace

“Essas áreas protegidas, estabelecidas pelo poder público, tem como objetivo proteger a biodiversidade, os recursos naturais e os ecossistemas brasileiros. Elas têm papel fundamental na mitigação dos impactos causados pela crise climática e na educação ambiental”, diz Jorge Eduardo Dantas, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil. 

Jorge ainda ressalta: “Ao invés de estarmos discutindo a ampliação do tamanho e a criação de novas áreas protegidas, nós estamos assistindo a redução delas por causa da atividade garimpeira”.

Várias são as consequências irreparáveis desta atividade dentro das Unidades de Conservação, como desmatamento para abertura de pistas de pouso clandestinas, impactos na desova de espécies de peixes amazônicos, caça ilegal, contaminação dos ecossistemas aquáticos com mercúrio, além da ameaça aos direitos das populações tradicionais que dependem dessas áreas.

Floresta Nacional do Amanã (PA)

A Flona do Amanã foi criada em 2016 em um contexto político marcado por crises locais e conflitos sociais, sendo vista pelo governo federal como uma oportunidade para promover o ordenamento territorial na região. A Flona pertence à categoria de Uso Sustentável e por isso, atividades sustentáveis podem acontecer dentro de sua área – porém o Plano de Manejo Florestal não foi localizado, sendo impossível dizer se os limites da exploração estão sendo respeitados. 

Entre setembro e outubro de 2024, a Flona de Amanã registrou um total de 102,86 ha desmatados para o garimpo, com uma área total de 6.914,86 hectares. Foi possível identificar também 53 pistas de pousos dentro da Unidade de Conservação com base nos dados disponibilizados pelo MapBiomas. Todas estão localizadas a menos de 5 km de áreas de garimpo, evidenciando a proximidade entre as infraestruturas associadas à exploração ilegal e os focos de degradação ambiental.

Estação Ecológica do Alto Maués (AM)

Criada em 2014 por decreto presidencial, a Estação Ecológica do Alto Maués pertence ao mais alto nível das áreas protegidas, a de Proteção Integral, onde suas áreas são mais restritivas e permitem apenas o uso indireto de seus recursos, como pesquisas científicas e atividades de educação ambiental. Localizada no sul do estado do Amazonas, a Esec teve a detecção das primeiras cicatrizes de atividade garimpeira em 2020, seis anos após a sua criação.

Atualmente, o garimpo na Unidade de Conservação ocupa uma área de 361 hectares, com 47,89 hectares desmatados apenas entre setembro e outubro de 2024. Somado a isso, foram identificadas também duas pistas de pouso ainda ativas dentro da Esec.

Instrumentos de conservação

As Unidades de Conservação são divididas em duas categorias: as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável. As áreas de Proteção Integral permitem apenas o uso indireto de seus recursos, como pesquisas científicas e atividades de educação ambiental, como os Parques Nacionais e as Estações Ecológicas. Já as de Uso Sustentável possibilitam a exploração de seus recursos, segundo um plano de manejo que estabelece regras. As Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável são exemplos de Unidades de Uso Sustentável. 

No Brasil, as Unidades de Conservação são reguladas pela Lei 9.985, que estabeleceu, no ano 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Junto às Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, as Unidades de Conservação são ferramentas importantíssimas de conservação da natureza, de manutenção da vida de povos e comunidades tradicionais e enfrentamento da crise climática.

*Com informações do Greenpeace Brasil