Sonda de perfuração da Petrobras no poço Morpho do bloco 59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial. Foto: Divulgação/Foresea
A expansão da exploração de petróleo na margem equatorial amazônica vive um novo capítulo, com mais 86 blocos aprovados para a fase de estudo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 36 na bacia Foz do Amazonas, 25 em Pará-Maranhão e 25 em Barreirinhas.
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Blocos em fase de estudo são áreas delimitadas para a exploração de petróleo e gás natural que ainda estão em análise. Nessa fase, são feitos estudos geológicos, sísmicos e ambientais para avaliar o potencial das reservas antes de uma possível licitação ou exploração. pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 36 na bacia Foz do Amazonas, 25 em Pará-Maranhão e 25 em Barreirinhas.
Eles não devem entrar no leilão previsto para outubro deste ano, mas, segundo nota técnica da ANP, serão avaliados no primeiro semestre de 2027, dado o potencial exploratório da região e a necessidade de consolidar subsídios técnicos, mirando um próximo ciclo de oferta.
Foi identificado que, entre esses 86 blocos em estudo, 27 ultrapassam total ou parcialmente o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). A ZEE é uma faixa de 12 (cerca de 22 quilômetros) a 200 milhas marítimas (cerca de 370 quilômetros) em relação à costa. Nessa área, o Brasil detém os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais e minerais presentes na coluna d’água, no leito do mar e no subsolo, bem como autonomia sobre a investigação científica.
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O avanço desses 27 blocos em estudo — todos situados na bacia da Foz do Amazonas, abrangendo uma área de 20,7 mil quilômetros quadrados — só é possível por causa de uma decisão de março de 2025. À época, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um pedido brasileiro para expandir sua plataforma marítima continental em mais 360 mil quilômetros quadrados na região da margem equatorial – equivalente ao território da Alemanha. Isso conferiu ao Brasil o direito sobre o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além da ZEE.
Portanto, agora, o país pode explorar os recursos naturais presentes na nova área e tem o direito exclusivo a autorizar e regulamentar as intervenções como perfurações, além de pesquisa, proteção e conservação. Antes, essa faixa expandida era considerada parte das águas internacionais e estava sujeita às regras da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
“O Brasil conseguiu essa nova área para ter jurisdição e poder ofertar esses blocos. A partir disso, a ANP já começou a se movimentar, adicionou mais blocos para ter mais opções disponíveis para as empresas entrarem com interesse, arrematarem e iniciarem todo o processo para a exploração”, observa George Mendes, engenheiro ambiental e gerente de geociências do Instituto Internacional Arayara.
Essas adições se inserem no planejamento estratégico da ANP para 2026 e 2027, que readequou setores de exploração — divisões geográficas da dentro da zona utilizada para planejar e administrar a exploração de petróleo e gás — conforme o novo limite da plataforma continental brasileira, que se estende do Oiapoque, no extremo norte do Amapá, ao litoral do Rio Grande do Norte. Para a indústria de combustíveis fósseis, trata-se de uma região promissora: a ANP estima que a margem equatorial brasileira, que inclui as cinco bacias sedimentares da região — Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar —, tenha reservas de 30 bilhões de barris de petróleo.
Um plano antigo ganha uma nova fronteira
O interesse brasileiro na expansão da plataforma marítima continental teve início nos anos 1980, com a formação de uma comissão liderada pela Marinha. Em setembro de 2017, o governo brasileiro solicitou à ONU essa expansão em toda a margem equatorial brasileira. A proposta teve a contribuição da Petrobras, que realizou o levantamento sísmico e a análise de dados por geólogos e geofísicos sobre as cinco bacias da região.
Mendes explica que os blocos marítimos em estudo passam por um processo que dura, geralmente, aproximadamente 95 dias. Após a aprovação pela ANP, eles são encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que, em um prazo de 30 dias, precisam definir as diretrizes ambientais e sociais.
Em seguida, o parecer dos órgãos ambientais é analisado em uma reunião entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), que terão 60 dias para emitir uma manifestação conjunta.
Por fim, a ANP realiza um processo de consulta e audiência pública, para só então passar por análise do Tribunal de Contas da União e, se aprovados, os blocos ficam disponíveis para a declaração de interesse das empresas. Caso aconteça, ocorre a publicação do edital e, assim, podem integrar um novo ciclo de oferta até o leilão. Se a validade de cinco anos desde a manifestação conjunta expirar, os blocos precisam recomeçar seus estudos.
Petróleo à vista
As bacias da Foz do Amazonas, do Pará-Maranhão e de Barreirinhas, na costa amazônica, possuem 357 blocos marítimos em estudo, conforme análise da InfoAmazonia nas bases da ANP. Há também 42 em exploração
A exploração é a etapa inicial após a concessão de um bloco de petróleo a uma empresa ou consórcio. Nessa fase, são realizados estudos para identificar reservas viáveis para extração, como levantamento sísmico e perfuração de poços exploratórios. Diferente da fase de produção, ainda não há extração contínua de petróleo ou gás para comercialização., que podem pleitear a prospecção da área mediante licenciamento ambiental.
A Petrobras possui a concessão de 32 blocos de exploração na margem equatorial. Em 20 de outubro de 2025, obteve a primeira licença ambiental para efetivar a exploração do bloco 59, situado na Foz do Amazonas. O bloco foi adquirido em 2013 e passou por mais de uma década de negativas e adequações junto ao Ibama.
Desde então, a Petrobras investiu cerca de US$ 1 milhão por dia, ou US$ 300 milhões ao todo, na perfuração do poço Morpho. Em 17 de agosto, a estatal confirmou a descoberta de petróleo na área. “Temos muito otimismo”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em uma coletiva de imprensa em Oiapoque, no Amapá, naquele dia.
“A razão da nossa alegria é a constatação de que, tudo dando certo, e até agora tudo deu certo, a gente pode ajudar de uma maneira muito importante a recomposição das reservas da Petrobras e do Brasil, a partir do declínio da produção do pré-sal”, disse a presidente.
A Petrobras ainda analisa se há potencial comercial e, por enquanto, não estimou o volume da reserva nem a expectativa de produção no bloco 59. Mas o feito já reforçou os planos da estatal, que prevê investimento de US$ 2,5 bilhões na exploração na margem equatorial de 2026 a 2030, com o objetivo de perfurar 15 novos poços.
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“Nós vamos continuar a perfuração desse poço, prosseguir com a exploração da área. Só neste bloco temos mais três poços a perfurar. Nessa área, além desses três, temos outros cinco”, disse Chambriard.
Ainda em 17 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações ao Ibama sobre o pedido da Petrobras para a inclusão de mais três poços na licença de operação do bloco 59. Em resposta, o órgão ambiental argumentou que os quatro estavam previstos desde o início dos estudos, sendo o Morpho o principal e os outros três, contingenciais.
Em 2 de setembro, o MPF pediu novas explicações por entender contradições em relação ao argumento apresentado pelo Ibama à Justiça Federal, de que “a atividade de exploração sob análise era temporária, pontual e duraria apenas cerca de seis meses”, enquanto ao ministério disse que a campanha durará até 2029 e conta com múltiplos poços.
“Uma atividade que dura anos no mar provoca impactos muito mais graves do que uma operação de poucos meses”, afirmou o MPF, em nota. “Com o tempo, esses danos se acumulam e afetam a fauna marinha, a pesca artesanal e o modo de vida de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais da costa”.
O petróleo desperta o mercado internacional
Em junho de 2025, o leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão despertou o interesse da indústria petroleira na margem equatorial, em meio às pressões dos poderes Executivo e Legislativo pela liberação da exploração de petróleo na costa amazônica. No total, 19 blocos foram concedidos na bacia da Foz do Amazonas, dos quais dez foram destinados à Petrobras e à ExxonMobil (EUA) e nove à Chevron (EUA) e à estatal chinesa CNPC. Na ocasião, a portuguesa Petrogal também adquiriu três blocos na bacia Pará-Maranhão, em parceria com a estatal brasileira. Os contratos das concessões foram assinados em 24 de novembro de 2025.
“O Brasil fala muito sobre a soberania, da baixa produção nacional, mas tem entregado seus recursos na mão de empresas estrangeiras”, avalia George Mendes, do Instituto Arayara. “O que gerava desinteresse era mais o arcabouço legal, com a dificuldade de licenciamento. De certa forma, isso se rompeu na medida em que o Ibama deferiu a primeira licença. O bloco 59 foi a porteira para a exploração não só da Petrobras, como de outras empresas.”
Mendes também observa que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em 17 de junho de 2025, pode ser uma das causas do crescimento do interesse do setor petroleiro. Na nova legislação, a modalidade da Licença Ambiental Especial (LAE) é prevista para projetos considerados prioritários pelo governo, com a demanda de análise em apenas 12 meses pelos órgãos licenciadores: “Essa nova lei do licenciamento flexibiliza não só a exploração em si, mas toda a infraestrutura que vem junto, de termelétricas, gasodutos, escoamento, sísmica”.
“A Petrobras foi colocada como desbravadora desse processo, porque tem uma legitimidade social muito mais concreta do que as empresas estrangeiras”, acredita João Cerqueira, diretor de campanhas e incidência política da 350.org, organização internacional que apoia povos e comunidades tradicionais ameaçadas pela indústria fóssil.
Para Cerqueira, a guerra entre Estados Unidos e Irã consolidou o interesse do Brasil em se tornar um petroestado, sendo a margem equatorial o meio para ampliar a produção e a exportação.
“Se o presidente Trump quiser ficar fazendo guerra com o Irã e fechar o Estreito de Ormuz, estamos aqui, no meio do mar, descobrindo um petróleo maravilhosamente puro”, disse o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em visita à sonda do poço Morpho, da Petrobras, em 17 de agosto.
“A descoberta não pode ser usada como um bilhete premiado para justificar a expansão da exploração de petróleo na região”, disse Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara. “Encontrar petróleo não elimina os riscos ambientais e climáticos, nem responde à necessidade de o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis”.
Riscos no mar, resistência em terra
A Petrobras reconheceu que, em um eventual vazamento de óleo em cinco blocos que ainda busca autorização para explorar na margem equatorial, há chance de o litoral de Oiapoque e Calçoene, no Amapá, ser atingido, conforme relatório obtido pela DW Brasil no final de julho.
Anália Barreto, diretora executiva do Instituto Mapinguari, uma organização baseada em Macapá (AP), considera que o relatório não teve a divulgação necessária no estado, nem o encaminhamento para as comunidades e organizações da sociedade civil. Desde 2023, o Mapinguari apoia povos indígenas e tradicionais acerca da exploração de petróleo, para construir alternativas de desenvolvimento.
“Tem uma cadeia propagandista em torno desse empreendimento. O Legislativo e o Executivo do estado estão totalmente complacentes. É um ambiente de marginalização, para que a gente não consiga se organizar e ter uma resposta adequada”, ela considera.
Barreto observa que encontros oficiais de inaugurações ou entregas de obras, como um hospital, também incorporam o petróleo ao discurso, com a promessa de mais investimentos, para transformar o Amapá na “nova Miami, a nova Dubai”.
João Cerqueira, da 350.org, observou “uma retirada de energia muito grande do movimento ambientalista” depois da aprovação da licença de operação à Petrobras: “existia a compreensão de que, se esse bloco fosse aprovado, seria uma batalha perdida contra os próximos”.
A organização oferece apoio financeiro e atua juridicamente em outros territórios da Amazônia. Busca, por exemplo, frear novas licenças de exploração de gás natural no Complexo Azulão, no município de Silves (AM), pela Eneva. Com a descoberta de petróleo da Petrobras e os novos blocos em estudo e os arrematados para exploração, Cerqueira observa que a costa do Amapá e do Pará voltará a ser prioridade na mobilização do grupo.
“Dentro dos poderes Executivo e Legislativo, a gente entende que não tem abertura para pautar isso, nem no Amapá, nem a nível federal. Essa batalha tem que ir para o Judiciário agora e para a mobilização popular. Não existe entrada para reverter a velocidade do processo em outras instâncias”, diz Cerqueira.
O Instituto Arayara, por sua vez, monitora os blocos em estudo e disponibiliza análises que consideram diversas camadas socioambientais, como sobreposições com área de pesca artesanal e industrial, áreas protegidas ou prioritárias para conservação. “Quando esses blocos têm a manifestação conjunta válida e estão para entrar no edital, é obrigação legal da ANP fazer as audiências públicas. A gente sempre participa, faz os apontamentos. Infelizmente, eles não atendem na maior parte das vezes”, conta George Mendes.
Para Anália Barreto, frear a exploração de petróleo na costa amazônica representaria a adequação à agenda internacional do Brasil como liderança climática, ao mesmo tempo que resguardaria uma região rica em biodiversidade, com manguezais e estuários, e populações tradicionais que já são vulneráveis ao aquecimento global.
No distrito de Sucuriju e no arquipélago do Bailique, exemplifica Barreto, as populações têm uma relação próxima entre o rio e o mar, mas já sofrem com racismo ambiental, ausência do Estado em questões como saneamento básico e efeitos diretos do clima, agravados pela exploração de combustíveis fósseis.
“Perfurar blocos de petróleo tem um preço a se pagar muito caro para essa população para além do vazamento, que é o aumento da temperatura e do nível do mar para quem já sofre com a salinização das águas e não tem acesso a serviços essenciais”, explica Barreto.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Infoamazônia, escrito por Kevin Damásio.
