Às vesperas de seis décadas, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é exemplo mundial de modelo econômico e preservação ambiental. Foto: Reprodução/Suframa
Considerado o maior modelo econômico sustentável do Brasil, a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 59 anos de história neste sábado, 28 de fevereiro. A data celebra a publicação do Decreto-Lei nº 288/1967, que instituiu a criação do parque industrial e transformou a capital amazonense num dos principais polos industriais do Brasil e exemplo mundial de preservação do meio ambiente.
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Saiba o que é a ZFM, desde seu surgimento até o papel essencial que o centro industrial exerce para o desenvolvimento industrial, econômico e sustentável da Amazônia nos dias de hoje:
O que é a Zona Franca de Manaus?
Localizada em Manaus, capital do Amazonas, a Zona Franca de Manaus é um parque industrial brasileiro criado pelo governo brasileiro com intuito de viabilizar o desenvolvimento sustentável da região amazônica e a geração de benefícios socioeconômicos para toda a população brasileira.
Responsável por um dos maiores PIBs da indústria brasileira, a ZFM fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, semicondutores, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores, entre outros, chegando a cobrir cerca de 95% do mercado nacional.
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Como nasceu a ZFM?
Inicialmente, a criação da ZFM tinha dois objetivos: o primeiro era integrar a Amazônia com o restante do país, com intuito de reduzir as disparidades socioeconômicas em relação às outras metrópoles brasileiras. O segundo era justamente ocupar a região, considerada área estratégica do país tanto do ponto de vista geopolítico quanto ambiental, devido suas fronteiras internacionais e riquezas naturais.
Na época, o cenário da região era frágil econômica e socialmente, com baixa densidade populacional e dependente de atividades extrativistas como a exploração da borracha, castanha e madeira. O processo de industrialização que avançava no país se encontrava distante da Amazônia e a ausência de infraestrutura da região dos grandes centros.
Por conta disso, o governo brasileiro, motivado pelas profundas transformações políticas, econômicas e sociais durante o regime militar instaurado no país, promulgou em 1967 o Decreto-Lei nº 288, que reformulou o modelo inicial da Zona Franca de Manaus, que já havia sido criado há 10 anos.
Começava ali, em 28 de fevereiro daquele ano, o projeto Zona Franca de Manaus concebido para promover o desenvolvimento econômico, a integração territorial e a preservação da soberania nacional da Amazônia.
Primeiras discussões
Apesar da data 28 de fevereiro marcar o aniversário da ZFM, a discussão pela sua criação iniciou em 1951, quando o então deputado federal Francisco Pereira da Silva apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 1.310 para a criação de um porto franco na capital amazonense.
A sugestão do parlamentar se baseou nos ideais de Aureliano Tavares Bastos, advogado, político e jornalista alagoano que defendia o livre comércio e a navegação de navios comerciais pelo Rio Amazonas e seus afluentes. Em 1865, segundo publicações de jornais da época, Tavares teria visitado a então província do Amazonas e dito que “Manaus, Porto Franco, seria o empório dos países amazônicos”.
A Zona Franca de Manaus (ZFM), porém, só saiu do papel seis anos depois, mediante a Lei nº 3.173, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1957, com objetivo de ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior.
A regulamentação veio em 3 de fevereiro de 1960, com o Decreto 47.757, e, sete anos depois, em 28 de fevereiro de 1967, o governo federal ampliou a legislação com o novo Decreto-Lei nº 288, reformulando o modelo criado em 1957 e estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo de desenvolvimento na Amazônia. Junto com a data, foi criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para administrar a área de atuação e prestação dos serviços referentes à ZFM.
Implementação
A ZFM passou a contar com uma área de 10 mil quilômetros quadrados, centralizada em Manaus, para se tornar um “centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos”.
Seu limite ficou estabelecido como “do vértice do paredão do Porto de Manaus, onde estão assinaladas as cotas das cheias máximas, pelas margens esquerdas dos rios Negros e Amazonas, até o promontório frente à Ilha das Onças; deste ponto, pelo seu paralelo, até encontrar o rio Urubu; desta intercessão, pela margem direita do mencionado rio, até a confluência do rio Urubuí; daí, em linha reta, até a nascente do rio Cuieiras; deste ponto, pela margem esquerda do citado rio, até sua confluência com o rio Negro; daí, pela margem esquerda deste rio, até o vértice do paredão do Porto de Manaus”.
Em 1968, o governo federal por meio do Decreto-lei nº 356, estendeu os benefícios concedidos à Zona Franca para a Amazônia Ocidental, ampliando o raio da política de desenvolvimento da região. A partir de 1989, a Suframa passou a abrigar em sua área de jurisdição sete Áreas de Livre Comércio (ALCs), criadas com objetivo promover o desenvolvimento de municípios que são fronteiras internacionais na Amazônia e integrá-los ao restante do País.
Em 1991, o Amapá entrou no modelo Zona Franca através da Lei nº 8.387/1991, que ficou conhecida como Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Naquele momento o estado passou a integrar a área da Suframa com a criação da ALC de Macapá e Santana (municípios na fronteira com a Guiana Francesa). A partir daquele ano, a área de abrangência da Suframa passou a ser informada como “estados da Amazônia Ocidental e municípios de Macapá e Santana, no Amapá”.
Ainda no mesmo ano, foi criada a ALC de Guajará-Mirim, em Rondônia, e as ALCs de Pacaraima e Bonfim, em Roraima. Depois vieram as ALCs de Cruzeiro do Sul e Brasileia, com extensão para Epitaciolândia, no Acre. Em 2025, a ALC de Boa Vista passou a incluir, oficialmente, toda a superfície territorial do município de Pacaraima.
Como funciona o modelo?
O modelo de incentivos fiscais e tributários da Zona Franca de Manaus foi concebido como um instrumento estratégico para promover o desenvolvimento econômico da Amazônia, compensando as desvantagens logísticas e estruturais decorrentes de sua localização geográfica.
Esse sistema estabeleceu um regime diferenciado de tributação, com o objetivo de atrair investimentos e viabilizar a instalação de um parque industrial moderno e competitivo em uma região historicamente marcada pelo isolamento e pela baixa infraestrutura.
Entre os benefícios mais relevantes, destacam-se as isenções de impostos federais como:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto de Importação (II);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No âmbito estadual, há a aplicação de mecanismos como o crédito estímulo do ICMS, que reduz a carga tributária e aumenta a competitividade das empresas instaladas na região. Tais incentivos abrangem tanto a importação de insumos, máquinas e equipamentos, quanto a produção e comercialização de bens dentro do território nacional.
O funcionamento desse modelo baseia-se na lógica de que a redução de tributos compensa os custos adicionais de produção e transporte, permitindo que a indústria local concorra em igualdade de condições com empresas situadas em regiões mais próximas dos grandes centros consumidores e fornecedores. Essa estratégia também favorece a diversificação produtiva, atraindo empresa de diferentes setores, como eletroeletrônicos, motocicletas, produtos químicos, plásticos, informática e bens de consumo duráveis.
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Polos
A Zona Franca de Manaus compreende três polos econômicos:
- Comercial, com ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada;
- Industrial, considerado a base de sustentação da ZFM, abrigando aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia que geram mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos eletroeletrônico, bens de informática e duas rodas;
- Agropecuário, que abriga projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.
Prorrogações
Com prazo original até 1997, a Zona Franca de Manaus conseguiu sua primeira prorrogação, por mais 10 anos, em 1986. Já em 1988, reconhecida como modelo de desenvolvimento regional, a ZFM ganhou novo fôlego com uma prorrogação por mais 25 anos.
Em 5 de agosto de 2014, a Emenda Constitucional 83/2014 permitiu a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. No mesmo ano, também foi aprovada a extensão do prazo dos incentivos de todas as Áreas de Livre Comércio (ALCs) da área de abrangência da Suframa até 31 de dezembro de 2050.
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Números
Em 59 anos de história, a Zona Franca de Manaus possui uma trajetória repleta de contribuições em prol do desenvolvimento sustentável da região amazônica e da geração de benefícios socioeconômicos para toda a população brasileira.
De acordo com dados da Suframa, até o momento, 516 empresas estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), e responsáveis por gerar uma cadeia de 500 mil empregos diretos e indiretos em todo o país, sendo mais de 131 mil postos formais de trabalho, contribuindo decisivamente na economia do Amazonas e reduzindo a pressão sobre atividades humanas na floresta.
Em 2025, a ZFM registrou o maior faturamento da história, com R$ 227,6 bilhões, um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior. Os segmentos de Bens de Informática, Duas Rodas e Eletroeletrônicos concentraram a maior parte deste número recorde.
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De acordo com a Suframa, mais de 170 novas empresas estão com projetos de implantação no Polo Industrial de Manaus, o que reforça a segurança jurídica proporcionada pelo modelo industrial.
Além da economia, a ZFM exerce um importante papel ambiental: é responsável pela preservação de 97% da cobertura florestal nativa. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o aumento no número de empregos gerados pela Zona Franca de Manaus está relacionada à diminuição das taxas de desmatamento na Amazônia.
Investimentos
Além dos resultados, a Zona Franca de Manaus também possibilita o investimento de recursos em ciência e tecnologia, isso porque as empresas de bens de informática instaladas no Polo Industrial de Manaus têm a obrigação de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Por meio da Lei 8.387/1991, a Lei da Informática, as empresas devem reinvestir anualmente uma parte do seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) realizadas na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá.
Desconhecimento gera críticas
Mesmo com o leque de benefícios econômicos, ambientais e sociais gerados, a Zona Franca de Manaus ainda é alvo de críticas por parte de brasileiros ao redor do país. O custo fiscal e a particularidade dos incentivos cedidos são alguns dos questionamentos enfrentado pelo modelo econômico.
Para o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, o desconhecimento da importância da Zona Franca de Manaus é o principal fator ligado às críticas direcionadas ao modelo.
“Isso acontece por profundo desconhecimento do que de fato é a ZFM. A maior parte das críticas se concentra no elevado custo fiscal da ZFM, o que eu considero um grande equivoco. A renúncia fiscal da Zona Franca não alcança nem 7% do valor total renunciado, e a maior parte deste montante está concentrado nas regiões sul e sudeste, não na região Norte. Além disso, é importante ter em mente que sem os incentivos fiscais, a grande maioria das empresas que operam aqui atualmente não estariam em outras regiões do país, mas sim em outros países”, ponderou Saraiva.
Reforma tributária
Nos últimos anos, os avanços nas discussões sobre a reforma tributária brasileira colocaram o diferencial da competitividade da Zona Franca de Manaus em xeque. No entanto, a bancada parlamentar do Amazonas no Senado, juntamente o governo estadual e entidades das classes de serviços e indústrias garantiram o entendimento que a manutenção do modelo oferece segurança jurídica para o centro industrial.
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O que dizem especialistas
Bosco Saraiva, superintendente da Zona Franca de Manaus:
“Costumo dizer que a Zona Franca de Manaus é o motor da economia da Amazônia. Além de produzirmos produtos de alto valor agregado de qualidade, geramos empregos, renda, oferecemos dinâmica econômica para outras atividades e, sobretudo, conhecimento”.
Serafim Corrêa, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti):
“Antes de tudo, a Zona Franca de Manaus é um grande programa de desenvolvimento regional. Gera mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos, uma arrecadação que financia políticas públicas no Amazonas e valoriza a floresta em pé, com 97% do território preservado. Portanto, a ZFM funciona, gera resultados e cumpre seu papel estratégico, o que precisamos é que o Brasil a reconheça como instrumento de desenvolvimento e conservação, não como problema“.
Wilker Barreto, deputado estadual e presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas:
“A manutenção da ZFM para os próximos 50 anos é a certeza que nós teremos a vida preservada. Quando o Sul e o Sudeste atacam o modelo Zona Franca de Manaus, esquecem que é graças a este modelo que o ciclo das chuvas acontece. Sem a floresta em pé, o agronegócio e as chuvas do país seriam todas afetadas. E sem água, não há vida. É uma visão míope, portanto, é um modelo que não beneficia apenas 4 milhões de amazonenses, e sim todo um país”.
