Os títulos verdes (green bonds) são títulos de renda fixa emitidos por empresas, governos e organizações multilaterais para viabilizar iniciativas econômicas de sustentabilidade. De acordo com o Banco Central, o Brasil responde por pouco mais de 1% das emissões de títulos sustentáveis do mundo, que somaram US$ 1,6 trilhão em 2020 e 2021. Na América Latina, o país está em segundo lugar no volume de títulos, atrás do Chile.
A primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deverá superar US$ 1 bilhão, é o que afirma o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado.
Títulos federais lançados no exterior, os papéis são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos.
As emissões de títulos ligados a projetos de sustentabilidade ou a metas de governança ambiental e social bateram recorde no Brasil. Segundo estimativas pelo Banco Central (BC), em 2020 e 2021 foram lançados US$ 20 bilhões por meio desse tipo de papel.
As empresas não financeiras são as principais emissoras de títulos sustentáveis. Desde 2016, elas concentram 88% dos papéis desse tipo lançados no mercado externo e 89% do volume doméstico. “Os setores de papel e celulose e alimentos e bebidas são predominantes nas emissões no mercado externo, enquanto o de energia elétrica destaca-se nas emissões no mercado doméstico”, ressalta o relatório.
A maior parte dos recursos levantados vem do exterior. O mercado internacional representa 74% do volume financeiro arrecadado pelas empresas desde 2015, com o mercado doméstico respondendo pelos 26% restantes. “Em 2021, cerca de apenas 7% das emissões no mercado doméstico apresentaram características de sustentabilidade, sendo tal proporção de 47% no caso das emissões externas”, explicou o relatório do BC.
No mercado doméstico, os green bonds (títulos verdes) concentram a maior parte dos títulos sustentáveis. A maior parte das emissões ocorre por meio de debêntures (68%) e de letras financeiras (8%), mas também via outros instrumentos de investimento, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento Imobiliários (FII), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) e empréstimos.
Risco cambial
Apesar de as emissões ocorrerem em dólares, o secretário do Tesouro disse que a operação não traz risco cambial para o Brasil, aumento da dívida por causa de uma eventual desvalorização do real. Segundo Ceron, se o dólar dobrar de valor, o país diminui sua dívida líquida porque as reservas internacionais se valorizariam ao serem convertidas em reais.
Atualmente em US$ 342,732 bilhões, as reservas internacionais servem como uma espécie de seguro em caso de desvalorização cambial por abaterem o cálculo da dívida líquida, que confronta os ativos e os passivos do governo. A dívida bruta, no entanto, sobe em caso de alta do dólar.
Apesar do volume recorde, o BC alerta para riscos na emissão de títulos sustentáveis para os emissores e tomadores. Os principais são o risco financeiro e o de imagem.
“O risco financeiro decorre do aumento no custo da dívida em caso de descumprimento das metas quando o financiamento acontece sob a forma de SLB. O risco de imagem pode ser associado tanto ao descumprimento das metas como ao greenwashing [lavagem de dinheiro por meio de instrumentos verdes], prática que coloca em risco a própria reputação do mercado de emissões sustentáveis”, conclui a autoridade monetária.
Fundo Clima
O Conselho Monetário Nacional regulamentou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Com R$ 10 bilhões previstos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, o fundo, existente desde 2009 e operado pelo Ministério do Meio Ambiente, terá taxas de retorno de 6,15% a 8%, as mesmas das emissões dos títulos verdes. Essas são as taxas que os projetos financiados deverão gerar para o fundo.
O nível mínimo de 6,15% considerou os juros da última emissão de papéis do Tesouro no exterior. Anteriormente, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima estavam entre 0,1% e 3%.
Haverá exceção para projetos em áreas com demanda menor por recursos e menos atrativas. Nesse caso, as taxas poderão ser de no mínimo 1%. Entre os tipos de projetos na lista de exceções, estão os destinados ao desenvolvimento sustentável de florestas nativas e à proteção de recursos hídricos. A expectativa é que os projetos de menor atratividade consumam apenas 8% dos recursos do Fundo Clima.
Em relação aos projetos mais atrativos, que terão taxas de retorno maiores e consumirão os 92% restantes do fundo, estão empreendimentos de transição energética, indústria verde e gestão de resíduos sólidos. A resolução aprovada pelo CMN entra em vigor em 1º de setembro.
