O acordo tem como premissa estabelecer as estratégias para a redução do desmatamento e a degradação ambiental.
Durante a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto n° 11.372, que concebe a implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) 2023-2027, habilitando o Estado para o próximo desembolso do Programa REM no Estado.
Em julho, durante a Missão de Monitoramento de Avaliação do Programa REM Acre – Fase II com os doadores da Alemanha e Reino Unido, o governo assumiu novos compromissos, visando desbloquear os últimos desembolsos que estavam paralisados, devido ao aumento do desmatamento entre 2018 e 2021, ultrapassando o limite contratual pactuado, que seria 330km².
Entre os novos compromissos assumidos, a atualização e a publicação do PPCDQ resultam no desbloqueio de aproximadamente 6 milhões de euros, viabilizando a continuidade da execução do Programa REM no território acreano.
Para o diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), Alexandre Tostes, “o desbloqueio mostra a credibilidade que o governo do Estado tem perante os parceiros internacionais [Alemanha e Reino Unido] e que está no caminho certo do compromisso pactuado”.
O PPCDQ/AC tem como premissa estabelecer as estratégias do Estado para a redução do desmatamento e a degradação ambiental, por meio de ações de combate e controle de queimadas e incêndios florestais, garantindo a conservação do meio ambiente e da biodiversidade existente em todo o território acreano.
A coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase II, Roseneide Sena, destaca a importância da liberação dos recursos para o apoio na continuidade das ações, especialmente os compromissos diretos junto aos provedores de serviços ambientais.
“Esse valor garantirá, a partir de uma ampla avaliação dos projetos que estão em andamento, uma nova rodada de repartição de benefícios, garantindo que o programa realize a transformação necessária nos territórios, favorecendo a proteção ambiental com ações de alto impacto na produção sustentável, sempre compatíveis com a floresta em pé”,
afirma.
O Programa REM
O Programa REM completou 11 anos de existência, superando desafios e se consolidando como estratégia de desenvolvimento socioambiental no Estado. A jornada já beneficiou mais de 26 mil provedores de serviços ambientais, com a participação de mais de oito mil mulheres, contribuindo com mais de 7,2 milhões de hectares de áreas florestais e deixando de emitir mais de 14 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do banco alemão KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
