Por Osíris M. Araújo da Silva
O governo do Amazonas publicou o Decreto nº 49.906, de 24 de julho de 2024, por meio do qual concede prazo adicional de 45 dias para pagamento de ICMS, Fundos e Contribuições estaduais, com objetivo de mitigar o impacto financeiro e logístico do período de estiagem dos rios da bacia amazônica face à severidade da nova seca que se aproxima e que deverá superar a do ano passado, a maior já verificada em cem anos. O ato foi editado face ao cenário de que trata o Decreto nº 49.763/24, por meio do qual o Executivo declara situação de emergência no Estado do Amazonas, particularmente nos municípios localizados nas calhas do Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões ora afetados pelo desastre decorrente do severo período de vazante. A decisão governamental levou em conta, adicionalmente, a necessidade de criação de mecanismos de mitigação dos impactos econômicos do gargalo logístico que, como em 2023, prejudica severamente as atividades comerciais e industriais.
Face à repetição de seca severa para o ano de 2024 e a necessidade de criação de mecanismos de mitigação dos impactos econômicos sobre o gargalo logístico de transporte de mercadorias no período e a necessidade de prazo mais alongado para compensar períodos mais alongados de estocagem acima normal, o governo estadual concede prazo adicional de 45 dias para o recolhimento de 50% de débitos de ICMS, fundos e contribuições devidos ((FMPE, FTI, Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) por ocasião do desembaraço de entrada de mercadorias ou bens em operações interestaduais e de importação vincendos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2024.
Entretanto, para fruição do prazo adicional de pagamento estipulado, o contribuinte deverá estar em situação regular e adimplente junto ao fisco estadual. Tais benefícios, ressalta o Decreto, não se aplicam aos débitos decorrentes de operações com petróleo e seus derivados, gás natural, álcool anidro ou hidratado e demais combustíveis e lubrificantes não derivados de petróleo.
Sucessivas secas têm-se verificado na Amazônia. Pela gravidade do problema, atraem preocupações de diversos órgãos científicos no Brasil e mundo afora. Em 2023 a região experimentou uma das piores secas de sua história. Artigo publicado pelo Jornal da UNESP, de abril de 2024, constata que a baixa acentuada dos níveis dos rios afetou a vida de todos os habitantes da região, dificultando o deslocamento das populações ribeirinhas, e o transporte de água, alimento e outros suprimentos essenciais. A busca por explicações para eventos tão extremos mobilizou uma rede internacional de pesquisadores, entre eles docentes e discentes do Programa de Pós-graduação em Desastres Naturais, que é uma parceria entre o Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de São José dos Campos, e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
As análises sugerem que tanto o calor quanto a seca que atingiram a maior floresta tropical úmida do mundo já refletem o panorama das mudanças climáticas, tanto em nível local como global. Os resultados do estudo vieram a público em artigo publicado em abril na revista científica “Scientific Reports”. Ao que salienta o texto, a Amazônia já registrou neste século outros episódios de estiagem extrema e prolongada, quase sempre associados à ocorrência do fenômeno climático El Niño, caracterizado por um aquecimento acima da média nas águas do Pacífico, na região da linha do equador. A primeira em 2005, a segunda em 2010, a terceira em 2015 e 2016 e a mais recente em 2022-2023. O nível do Negro chegou a baixar 20 centímetros por dia entre agosto e início de setembro, segundo o Serviço Geológico do Brasil. O dobro do registrado em 2022, mas menos do que nas grandes secas amazônicas de 2005 e 2010.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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