ZFM. Foto: Reprodução/Arquivo Secom AM
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o Brasil vive fortes contradições fundamentadas na gravidade das contas públicas. O governo federal elevou a projeção do déficit primário para cerca de R$ 80,9 bilhões (ou mais de R$ 67,3 a R$ 80 bilhões, equivalentes a cerca de 0,59% do PIB) no relatório de avaliação de receitas e despesas de setembro de 2026. As previsões do Prisma Fiscal do Ministério da Economia e da equipe econômica apontam um rombo que pressiona o limite do arcabouço fiscal, impulsionado por maiores gastos com benefícios previdenciários, precatórios e subsídios. Há outros fortes indicadores de extrema gravidade.
O Setor Público Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registrou um déficit primário de R$ 10 bilhões em agosto de 2026 (uma melhora em relação aos R$ 17,3 bilhões de agosto de 2025). No acumulado de 12 meses, o déficit do setor público consolidado atinge cerca de R$ 82,1 bilhões (0,62% do PIB). Por seu turno, estimativas do mercado e do próprio governo dão conta de que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) vem girando em torno de 83,2% do PIB. Fora esses indicadores, em 2027 serão acrescidos ao déficit das contas públicas cerca de R$ 405 bilhões correspondentes ao “pacote de bondades” criado pelo presidente Lula da Silva para lubrificar sua campanha de reeleição.
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Em relação à Zona Franca de Manaus, a questão não reside apenas na Reforma Tributária, na escala 5 x 2, na pobreza da infraestrutura de transporte e na escassez de mão de obra especializada (gestão e chão de fábrica), mas sobre qual modelo a ser adotado para promover sua integração à economia do Amazonas na perspectiva 2073. Não é razoável pretender chegar ao fim do prazo de vigência dos incentivos do DL 288/67 apenas na dependência desses favores.
Impõe-se, ao contrário, buscar soluções alternativas, autóctones, via integração Governo do Estado/SUFRAMA/PIM/BIOECONOMIA como forma de desenvolver nova matriz econômica e meios eficazes de distribuir proporcionalmente os efeitos dos benefícios da ZFM no território. Há de se observar a realidade de estados brasileiros, a exemplo de Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pará, que, mesmo não gozando de privilégios fiscais, foram capazes de desenvolver uma economia multisetorial integrada pelo agronegócio, o setor industrial, o comercial, de serviços e o turismo.
Faz-se necessário, igualmente, olhar o mundo ao redor, onde avultam extraordinários estágios de desenvolvimento de países uma vez destruídos por guerras, como Japão, Coreia do Sul e Vietnã, além de Polônia, Irlanda, Hong Kong, Espanha e Austrália. A nova China foi desenhada por Deng Xiaoping no início dos anos 80, portanto, há 46 anos. A ZFM é de 67, já próxima dos 60 anos.
No Amazonas, cuja economia concentra-se cerca de 85% em Manaus, o interior permanece imenso e improdutivo vazio inexorável, desprovido de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e política fundiária destinada a legitimar propriedades e corrigir o uso irregular de terras. Ao lado da ciência e tecnologia, os instrumentos básicos geradores de um modelo econômico alternativo e inovativo a ser desenvolvido tendo em corrigir as distorções e contradições socioeconômicas que a ZFM ainda sustenta.
Corolário dessas intervenções, ao que sugere o empresário Antonio Azevedo, presidente do grupo TV LAR, há de se levar em conta, obrigatoriamente, que “riqueza gerada pelos recursos naturais somente se transforma em desenvolvimento quando há políticas capazes de converter essa renda em educação, infraestrutura, tecnologia e melhoria efetiva da qualidade de vida das populações locais”. Há, portanto, que se conscientizar de uma verdade elementar, absoluta: “a Amazônia não pode repetir experiências históricas em que a exploração de riquezas beneficiou principalmente interesses externos, deixando para trás desigualdades, passivos sociais e ambientais”, conclui.
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Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
