Agenda ZFM 2073, proposta de ajustes ao padrão revolução industrial 4.0

A grande questão posta: como conciliar os interesses da ZFM no contexto da Reforma Tributária e da política de desoneração fiscal, iniciada com os cortes nas alíquotas do IPI

Complexos e árduos os caminhos na busca de novos padrões tecnológicos, logísticos e operacionais que possam proporcionar direcionamento alternativo à Zona Franca de Manaus como projeto de desenvolvimento levando em conta a prorrogação de seu prazo de vigência até 2073. Neste momento de transição conjuntural porque atravessa o mundo, medidas de reformas estruturais (sobretudo a tributária) e de política de desoneração fiscal assumem caráter de alta prioridade.

No Brasil, particularmente, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, face ao crescimento da carga tributária bruta haver atingido, em 2021, 33,9% do PIB, o maior valor da série histórica (no pico anterior, ocorrido em 2008, a carga elevou-se a 33,5% do PIB), as reformas são urgentes, condição sine qua para tornar o país competitivo internacionalmente, e, com efeito, fazer crescer os superávits da balança comercial, e, em consequência, promover a redução da dívida externa.

Em países desenvolvidos, o peso da tributação do consumo no total da arrecadação pública é menor. Nos países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), por exemplo, a média é de 33%. No Canadá, fica em 23,5%. Nos Estados Unidos, em 17,5%, enquanto no Chile, 18,6%, China, 17%, países que sustentam as menores cargas no mundo. Outra mudança importante diz respeito à diminuição das alíquotas, de modo que a fatia da tributação do consumo fique menor dentro do bolo tributário do Brasil. Segundo a Agência Senado, atualmente, responde por 43% do total — quase metade da arrecadação nacional.

Diante da pressão da classe empresarial brasileira, o governo vem promovendo cortes nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Num primeiro momento, de 25%, agora, por meio do Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, a redução foi de 35%. Informes do Ministério da Economia dão conta de que a medida terá impacto de 15,2 bilhões de reais na arrecadação federal em 2022. Em 2023, gerará uma renúncia fiscal de 27,4 bilhões de reais em 2023 e de 29,3 bilhões de reais em 2024.

A grande questão posta: como conciliar os interesses da ZFM no contexto da Reforma Tributária e da política de desoneração fiscal, iniciada com os cortes nas alíquotas do IPI? O problema maior é exatamente esse: a ZFM contra o Brasil. Ou o país adota medidas de abertura da economia, da qual é parte integrante a redução da carga tributária ou fica de fora da competição internacional de bens e serviços lastreados nas tecnologias da Revolução Industrial 4.0, em sistemas gerenciais, em logística de transporte e armazenamentos avançados. Tecnologias baseadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), que governam as relações industriais, comerciais e de serviços subjacentes ao mundo moderno.

Vale salientar que o Brasil perdeu precioso espaço, sem possibilidades de recuperação tão cedo, quando da malsinada Reserva de Mercado de Informática no Brasil instituída pela Política Nacional de Informática (PNI) – Lei Federal nº 7.232/84 de 29 de outubro de 1984 (durante o governo do último presidente militar, João Figueiredo) e tinha como objetivo fomentar a indústria tecnológica nacional através da reserva do mercado interno às empresas de capital nacional.

O tiro saiu pela culatra. Como, de praxe, (quase) tudo no Brasil acaba em frustração, o desfecho não foi diferente. A Reserva de Mercado tornou-se um pesadelo e a causa fundamental do atraso tecnológico brasileiro nesse campo. Transportando o raciocínio para o século XXI, como seria nossa economia se, de repente, o governo decidisse proibir a importação de eletrônicos e o país fosse obrigado a usar apenas partes, peças e componentes 100% produzidos internamente, na Zona Franca de Manaus ou não? Hipótese, evidentemente, hoje considerada surreal, fora da realidade de mercado. 

 ZFM e a Redução do IPI

A ZFM chegou, definitivamente, a um point of no return, tendo de enfrentar exatamente níveis de competição eivados em novas tecnologias oriundas da revolução da informática nos anos 1980 e da da Revolução Industrial 4.0 de nossos dias. O problema é exclusivamente interno. Não pode ser transferido a terceiros. Somos obrigados a encontrar as próprias soluções. Suframa, governo do Estado e classes empresariais estão compelidos a encontrar fórmulas de convivência e chegar ao governo federal com propostas lógicas e inovativas que visem promover a integração da ZFM à economia nacional. Afinal, embora a ZFM goze de incentivos especiais, pertencemos ao mesmo território nacional, sujeitos às regras e procedimentos da Constituição Federal e das normas tributárias.

Assisto cotidianamente à luta do governo do Estado e dos empresários intermediados pela Fieam e Cieam contra a política governamental de redução do IPI. O Amazonas tem conseguido algumas vitórias no STF, mas sem repercussão de longo prazo. Vitórias de Pirro, diria. Resultado positivo obtido a alto custo, sobretudo político, no caso, mas potencialmente acarretador de prejuízos irreparáveis futuros. É prudente chegar a consenso sobre a incongruência de se pretender submeter os interesses da nação aos da ZFM. Não obstante a complexidade da situação, há alternativas para negociação por meio de mecanismos capazes de conciliar e concertar o modus vivendi de sorte a viabilizar acordo que permita plena coexistência das partes conflitantes.

A ZFM não pode pretender manter seu rumo na direção de 2073 jungida, atada única e exclusivamente ao PIM. Isso é pensar pobre. Como diz Luiza Trajano, da Magalu, “a gente tem mania de pensar pobre e traçar coisas pequenas. E pobreza atrai pobreza. Precisamos sim de metas ousadas”. Urge, com efeito, pensar maior, bem maior, levando em conta que, revertendo o quadro conjuntural contemporâneo, a economia do Amazonas deverá superar a do Polo Industrial de Manaus ao congregar os três setores básicos da economia, movida pela integração PIM/Bioeconomia, a exploração sustentável de nossa biodiversidade. Se distorções ocorreram no passado, vamos corrigi-las hoje, pois, como nos versos da canção, “amanhã será outro dia”.

Para o governo federal a política de desoneração fiscal objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia do coronavírus, e desta forma assegurar níveis congruentes e harmônicos da atividade econômica e do emprego dos trabalhadores. Para a Zona Franca de Manaus, ao contrário. Como os empreendimentos instalados no PIM, cerca de 460 fábricas, são isentas de IPI e geram créditos sobre esse tributo, um corte de alíquotas torna, em tese, a atividade do polo industrial local menos atrativa. A conferir, pois nenhuma empresa até agora manifestou decisão irrevogável de deixar a ZFM em consequência da política de desoneração tributária, que beneficia mais de 3 mil indústrias em todo o território brasileiro.

Tendo em vista as contradições acima, precisamos, efetivamente, evoluir a forma de negociação dos prejuízos advindos dos cortes do IPI. Certamente, não será pela via do confronto direto que haveremos de chegar a um acordo razoável e produtivo. É fundamental ampliar e ajustar o discurso de defesa da Zona Franca de Manaus. O confronto direto com Brasília apenas atende a interesses eleitoreiros menores. Politizar uma questão técnica de tamanha relevância não passa, ao que penso, de oportunismo. Como nos versos da canção, nuvem passageira que com o vento se vai, chuva de verão que se dissipa tão logo terminem as eleições. O trabalho de culminância do modelo em relação ao mundo tecnológico 4.0 é permanente e incansável.

As mudanças ora propostas exigem, acima de tudo, visão de estadista, de futuro, do novo, do evoluir políticas públicas de governo, efêmeras, no geral circunscrita ao mandato do governante, geralmente limitadas no tempo; para proposições de Estado, de longo prazo, infensas a conjunções político-eleitoreiras adstritas ao mandato do chefe do Executivo, e que correspondam à expressão da “vontade nacional”. O Amazonas perde tempo e não encontra meios eficazes de fazer convergir interesses nacionais com os locais, de identificar com precisão os pontos de estrangulamento e corrigir estratégias que conduzam ao futuro em absoluta segurança. Muitos políticos que hoje defendem ardorosamente a ZFM, amanhã perdem o mandato e o dito fica pelo não dito. O assunto morreu para eles, mas não para os profissionais, a sociedade e as representações políticas efetivamente comprometidas com o desenvolvimento. 

 Graves fragilidades do modelo

A quarta revolução industrial 4.0, observe-se, é resultado de ambiência tecnológica avançada e amadurecida. A ZFM poderá chegar lá, mas não tão cedo, e se, e somente se, governo e iniciativa privada adotarem medidas urgentes nas áreas de P,D&I, na formação de pessoal altamente qualificado, sobretudo engenheiros pós-doutorados, e no equacionamento de óbices altamente restritivos nos setores de infraestrutura, saneamento, comunicações, logísticas de transporte e mercadológica. Urge, com efeito, mudar a configuração estrutural baseada no DL 288/67 e, desta forma, fazer evoluir o modelo de substituição de importações para uma economia de mercado global, aí incluídos o complexo da biotecnologia e a introdução de uma plataforma de exportação em padrão competitivo mundial.

Efetivamente, o mundo experimenta um avançado processo de evolução tecnológica, em que inovações em processos e produtos substituem práticas consolidadas no passado, hoje desconstruídas. É o tempo da revolução industrial 4.0, que incessantemente gera tecnologias disruptivas, dentre as quais sobressaem-se:

• Internet das Coisas (IoT)
• Big Data analytics
• Nanotecnologias
• Robótica
• AI (Inteligência Artificial)
• Biotecnologia
• Drones
• Telefonia SG
• Impressoras 3D
• Metaverso

 Onde e como a ZFM se encaixa nessa conjuntura?

 Além do mais, a matriz econômica do estado do Amazonas, fortemente ancorada na Zona Franca de Manaus, apresenta um persistente quadro de vulnerabilidade social. O Amazonas detém hoje 14,4% de sua população vivendo em extrema pobreza, um total de 564 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No item Saneamento Básico, o estado apresenta indicadores alarmantes: 20,3% dos amazonenses não possuem acesso à água potável e 90,6% não têm acesso à coleta regular de esgoto – desempenho inferior à região Norte (89,76%) e distante da média nacional (47,64%).

O estado ainda sofre com diferenças intra regionais agudas. A região do Centro Amazonense, onde está a capital, concentra 92,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e 78,7% da população. Somente Manaus responde por 78,97% do PIB do Amazonas. Em paralelo, o PIM apresenta vulnerabilidades de largo espectro. Voltado para o mercado doméstico, sem integração com as cadeias globais de produção e sem estímulos à competitividade internacional, o PIM experimenta baixa absorção de tecnologia no contexto da Indústria 4.0.

Mesmo assim, segundo dados do Centro das Indústrias do Amazonas (CIEAM), gera anualmente 500 mil empregos diretos e indiretos; R$ 450 milhões em formação de capital intelectual, custeando integralmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); R$ 14 bilhões em arrecadação federal; R$ 1.5 bilhões para fundos de fomento ao desenvolvimento regional; R$ 1.3 bilhões para P&D&I; R$ 16 bilhões em arrecadação estadual para R$ 140 bilhões de faturamento.

Contraditoriamente, o Pólo Industrial de Manaus, contudo, depende predominantemente de sete cadeias produtivas (eletroeletrônico, bens de informática, duas rodas, químico, termoplástico e mecânico), que respondem por cerca de 93% do seu faturamento. O que leva à falsa visão de que o PIM é a economia do Amazonas. Ao contrário, é parte de um todo que, no futuro próximo, como resultado da integração PIM/Bioeconomia será muito maior do que hoje.

 Bioeconomia, a única via para superar as fragilidades do modelo

A despeito de dados positivos sustentados, mantidos em plena pandemia do covid-19, quadro agravado agora pela guerra Rússia x Ucrânia, urge, entretanto, repensar o modelo, corrigir distorções e promover ajustes em sua dinâmica operacional de sorte a definir patamar de evolução da matriz produtiva do Polo Industrial de Manaus (PIM) via incorporação de novas cadeias produtivas derivadas dos recursos da biodiversidade na produção de alimentos (grãos, hortifrutis, carnes e peixes), da exploração mineral (potássio e ouro), do ecoturismo, do pólo gás-químico e da ampliação das relações comerciais com os países vizinhos da Pan-Amazônia.

O desafio, por conseguinte tem por premissa viabilizar a evolução do atual modelo para uma economia sustentável, reunindo todos os setores da economia que utilizem recursos biológicos na expectativa de oferecer soluções para alguns dos grandes desafios sociais: crise econômica, mudanças climáticas, substituição das fontes de recursos fósseis, segurança alimentar e saúde da população. O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta – mais de 20% do número total de espécies da Terra. Essa diversidade pode ser explorada, de forma sustentável, e utilizada pela indústria brasileira. O Amazonas pode alcançar relevante vantagem competitiva no mercado de bioprodutos.

Especialistas elegem, como prioridades absolutas, no curto prazo, a produção de alimentos, produção florestal e mineração sustentáveis (ouro, pedras preciosas, potássio, petróleo e gás), bebidas e cosméticos, os setores que mais poderão se beneficiar, no curto prazo, no contexto da bioeconomia no Amazonas. No médio e longo prazo destacam-se a exploração de recursos da biodiversidade, constituídos de cadeias produtivas de elevada importância econômica como têxtil, bioenergia, biofármacos e biocosméticos. Empreitada que, certamente, exige profissionalismo, conhecimento técnico e científico, além de plena identificação com os interesses e idiossincrasias geopolíticas da região.

Não é, definitivamente, tarefa para amadores. Sobretudo levando em conta, ao que aponta Bertha Becker, a existência de três grande eldorados que “podem ser reconhecidos contemporaneamente: os fundos oceânicos ainda não regulamentados, a Antártida, partilhada entre as potências, e a Amazônia, única a pertencer, em sua maior parte, a um só Estado Nacional”. Aqui reside a chave do futuro da Amazônia e de nossa Zona Franca de Manaus turbinada pelas novas cadeias produtivas geradas por esse imenso e praticamente inesgotável potencial econômico de nossa biodiversidade. Mesmo exigindo tomadas de decisão via políticas públicas adequadas ao cenário conjuntural e à produção de eficácia, o processo ainda transcorre muito lentamente.

O empresário Jaime Benchimol, presidente do grupo Fogás, é categórico: “precisamos explorar nosso vasto potencial ecoturístico e suas amplas variantes, desde hotelaria de selva, pesca e outros esportes aquáticos, como canoagem; observação de pássaros e animais silvestres; além da mineração, petróleo e gás, exploração florestal sustentável, etc.”. Entretanto, o tempo corre celeremente e continuamos aguardando o amanhã, que nunca chega. Manaus, todos concordam com a proposição de Bertha Becker, pode vir a se tornar a capital mundial dos serviços ambientais. As portas estão escancaradas, precisamos adentrar ao proscênio e exercer nosso papel, afirma Benchimol. Análise do pesquisador do Inpa, Niro Higuchi, avalia: “como no Vale do Silício, nos Estados Unidos, berço da indústria de informática, a premissa é colocar gente talentosa, e inteligente para produzir conhecimento e soluções a partir de talentos locais e da bagagem de mais de 20 mil anos de relacionamento entre o homem e a floresta”. Sem qualquer dúvida, “o vale da biotecnologia, da bioengenharia genética, para equacionar os enigmas que atormentam a espécie humana é nossa maior vocação de negócios”, salienta.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo deverá alcançar uma população superior a 9 bilhões de habitantes até 2050. Para alimentar esse extraordinário contingente humano, a produção de alimentos deverá, segundo a Organização, aumentar 40% em relação aos níveis contemporâneos. O Brasil e a Amazônia, em particular, têm potencial para contribuir com esse esforço nos campos de produção de carnes, peixes, grãos, hortifrutis, além de matérias essenciais em estratégicos setores correlatos da bioeconomia, fertilizantes e defensivos agrícolas naturais, biofármacos, biocompesticos, etc. A hipótese, com efeito, sustenta-se na necessidade de desenvolver novo modelo de desenvolvimento em harmonia com as diretrizes governamentais de crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade socioambiental.

Na contramão desse desafio, o setor primário (que representa apenas 5% do PIB do Amazonas), ainda carece de políticas públicas mais ajustadas à sua estratégica importância no que diz respeito ao crescimento econômico do Estado. Por outro lado, a região sofre também os impactos negativos da ausência de um plano regional de desenvolvimento abrangente e ajustado às idiossincrasias geopolíticas da região. Com efeito, como promover avanços quando a Amazônia não constitui prioridade nacional, e, em decorrência dessa situação as instituições base – Sudam, Suframa, centros de pesquisa, universidades -, encontram-se distanciadas uma das outras, sem conectividade e desprovidas de recursos financeiros e humanos adequados em níveis quantitativos e qualitativos? Impõe-se que se corrija o modelo ZFM e se estabeleçam novos vetores destinados a impulsionar as potencialidades da economia do estado do Amazonas. Não se pode negligenciar a realidade de que o PIM não configura a economia do Estado em sua integridade, sendo apenas parte dela.

O PIM, vis-à-vis a conjuntura econômica e tecnológica mundial, entretanto, apresenta sinais inequívocos de extrema fragilidade no tocante ao modelo implantado em 1967 via DL 288/67. O modelo se mantém, regra geral, sem avanços significativos em termos de tecnologia de processos e produtos e estratégias de mercado, restrito a um caduco modelo de substituição de importações em plena era da economia globalizada. Há, todavia, concretas possibilidades de diversificação da economia estadual, que certamente inclui o desenvolvimento da agropecuária e da bioeconomia, ignorados durante o ciclo da borracha, basicamente por ausência de políticas públicas direcionadas a atender tais objetivos.

 A nova economia amazonense

Hipótese: Integração (não substituição) PIM x BIOECONOMIA

1. Proposta/viabilização do novo modelo: Criação do Centro Agroindustrial e Biotecnológico do Amazonas (CAB/AM), nos moldes da CODEAMA – eminentemente técnico, sem interferências político-partidárias.

Objetivo: exercer a governança do sistema de de P,D&I no estado, hoje completamente desconectado em relação aos agentes que atuam no setor: Inpa, Embrapa, Ifam, instituições privadas.

O instituto será responsável por criar mecanismos eficazes e sustentáveis ajustados aos padrões tecnológicos da Indústria 4.0 para tornar AUTO SUFICIENTE A ECONOMIA DO AMAZONAS E A ZFM MULTI SETORIALMENTE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À GERAÇÃO DE DIVISAS DE EXPORTAÇÕES (Exemplos de Japão, Coreia do Sul, os Tigres Asiáticos e a nova China). Países líderes do avanço tecnológico ao lado de Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Israel. Brasil e ZFM fora do processo, razão pela qual nossos produtos industriais não têm competitividade internacional

Exemplos bem sucedidos do modelo de instituto no país: IAC, SP; Epamig, MG; IAPAR, PR; EPAGRI, SC; Adepará, Instituto Agropolos do Ceará, e assim por diante.

Os problemas pelos quais hoje o Amazonas se defronta colocam em xeque a estrutura da política de incentivos vigente. Controvérsias que nos instigam, para reverter as adversidades do quadro, a buscar alternativas que nos libertem da eterna dependência dos incentivos federais e de ações políticas temerárias. O Amazonas, enfim, precisa tomar as rédeas em suas próprias mãos e avançar com projetos nas promissoras áreas da bioeconomia que se configuram, viabilizando dessa forma a diversificação e integração de nossa matriz econômica.

Em síntese, proponho, neste documento, tendo por base os estudos levados a efeito em meu livro DA ECONOMIA DA BORRACHA À ZONA FRANCA DE MANAUS, de 2020, promover, via planejamento estratégico específico, a reversão do atual modelo de monocultural do PIM para uma economia amazonense integrada multi setorialmente tendo por base o próprio PIM, padrão Indústria 4.0, a Bioeconomia e uma Plataforma de Exportações, segundo as proporções expressas no diagrama a seguir: 

 Agenda ZFM 2073 – ADENDO 

Com o intuito de contribuir com as autoridades governamentais em relação ao processo de ajustes aqui recomendados, e após profunda avaliação do quadro conjuntural amazonense, tomo a iniciativa de submeter esta nova Agenda constituída de propostas concretas com o fim de fazer face à necessidade de mudanças urgentes requeridas pelo quadro de adversidades conjunturais hoje enfrentadas pela Zona Franca de Manaus, com reflexos diretos sobre a economia do Amazonas.

A seguir, as propostas do estudo:

I – Premissas

O Amazonas deu grande passo com a prorrogação da política de incentivos fiscais vigentes na ZFM instituída pelo DL 288, de 27/2/1967.

Esta conquista, por mais relevante que seja, não pode, contudo, servir de escudo aos crescentes problemas estruturais do modelo que precisam ser enfrentados com determinação de modo a corrigi-los e ajustá-lo aos padrões tecnológicos e logísticos vigentes no Século XXI.

Os incentivos fiscais, isoladamente, não foram capazes de interiorizar o crescimento econômico, um déficit estrutural real que precisa ser superado. Não se pode nem pensar em manter o status quo, responsável pelo distanciamento do PIM dos parques fabris mais avançados do mundo em termos de tecnologia de processo e produto e de logística comercial.

O governo do Amazonas e a Suframa terão, nesse sentido, de unir-se às entidades representativas de classe, estabelecer prioridades de curto, médio e longo prazo que induzam ao ponto de inflexão do modelo. Passo que está a requerer urgentes medidas de política econômica direcionadas à promoção das reformas e ajustes requeridos e à promoção de salto qualitativo em relação ao padrão tecnológico que se pretende alcançar pelo novo modelo ora proposto.

Essencial, por conseguinte, a elaboração de projetos técnicos e de viabilidade econômica voltados a esses novos campos.

II – Prioridades

II.1 – De curto prazo

1. Reestruturação do sistema de planejamento do Estado dotando-o de meios que lhe permitam trabalhar programas e projetos, promover negociações junto a organismos de governo no plano federal e multilateral (Bid, Banco Mundial, etc.), avaliar a implantação e medir retornos desse projetos inovadores. .

2. Investir em planejamento estratégico com perspectiva de curto, médio e longo prazo de acordo com setores prioritários segundo os quais o Estado detenha ou possa gerar vantagens competitivas.

3. Aproveitar a dinâmica internacional em torno da Amazônia, amplamente discutida em diversas oportunidades e por diferentes ângulos.

4. Consensual: a Amazônia é o grande desafio brasileiro para o século XXI. Com efeito, Manaus pode vir a se constituir, segundo propostas de diversos cientistas e pesquisadores, na capital mundial produtora de serviços ambientais avançados.

5. Priorizar o turismo ecológico em suas múltiplas configurações, campo vastíssimo a ser explorado, excepcional gerador de empregos, renda e riquezas ao redor do mundo.

6. Promover a governabilidade do sistema de P, D & I tendo em vista a maximização dos resultados de pesquisas e experimentos aqui desenvolvidos e em desenvolvimento.

II.2 – De médio e longo prazo:

a) Estabelecer política pública de P,D&I orientada à promoção da sustentabilidade e à inclusão social;

b) Reestruturar o modelo Zona Franca de Manaus tendo em vista seu novo horizonte de vigência (2073) por meio da incorporação do vasto potencial da economia verde (pivotal para o crescimento). Repensar o modelo ZFM de sorte a ajustá-lo ao padrão tecnológico da “Revolução Industrial 4.0” em pleno curso nos países desenvolvidos.

c) Priorizar vastos e promissores campos de ação, tais como:

1. Exploração dos recursos hídricos;

2. Recursos da biodiversidade (fármacos, cosméticos, biotecnológicos)

3. Turismo Ecológico (Esportivo/Aventura/Contemplativo)

4. Recursos nanotecnológicos (sobretudo no segmento da biodiversidade)

5. Etanol da madeira

6. Agroindústria

7. Incentivar em Parceria Público Privada a exploração dos recursos minerais, conferindo prioridade à silvinita para produção de potássio (K), ouro, nióbio, petróleo e gás, cujas reservas permitem projetar polo petroquímico em Coari ou Manaus.

8. Gerar condições para diversificação do modelo ZFM via implantação de polo exportador tendo em vista a geração de divisas para o financiamento de suas crescentes demandas de importações de partes, peças e componentes e de bens de capital.

III – Metas (de curto e médio prazo):

a) Promover investimentos nos campos eleitos como prioritários;

b) Captar recursos para implantação de projetos de logística e meios de transporte de forma a conectar a região ao Centro Oeste e a países pan amazônicos, nossos vizinhos;

c) Reestruturar a UEA e direcioná-la ao suprimento das carências de mão-de-obra especializada de acordo com as metas do Planejamento Estratégico, conferindo-se ênfase aos campos da biotecnologia, manejo sustentável de madeira, piscicultura, turismo, ajustados ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que precisa ser implantado no Estado.

d) Criar empresa pública (ou estruturar a SEPLAN) para gerenciar a governabilidade do sistema de P,D & I no Estado. Ações do Inpa, Fucapi, CBA, Embrapa e Universidade são desperdiçadas por falha de conectividade e controle estadual. Por agirem isoladamente, o governo do Estado tem pouca informação sobre importantes resultados de pesquisas e suas aplicabilidades.

g) Reivindicar junto ao governo Federal de imediato a autonomia gerencial e financeira da Suframa dado que a penalização que o órgão e o Estado do Amazonas vêm sofrendo por erros do passado já se estende por tempo que ultrapassa de longe os limites da razoabilidade;

h) Redefinir o papel da SUFRAMA, reestruturar administrativa, logística e financeiramente o órgão como agência encarregada da promoção do desenvolvimento da Amazônia Ocidental;

i) Resolver de uma vez por todas a questão operacional do CBA, dotando-o de recursos orçamentários necessários ao seu pleno funcionamento;

j) A mesma força política que levou à vitória pela prorrogação da ZFM pode certamente ser empregada com objetivos relacionados à reestruturação de Suframa e Sudam.

IV – Biotecnologia, bioengenharia, bioenergia, nanotecnologia: o futuro. 

 A hipótese é a conquista de novos paradigmas tecnológicos nesses campos revolucionários em relação às potencialidades da biodiversidade encerradas na Amazônia, fundamentando-se nos pontos a seguir alinhados:

1. O novo modelo ZFM transcende à matriz industrial atual do PIM. Estudos de cientistas do INPA como também da amazonóloga Bertha Becker apontam caminhos novos e desafiadores. Análise do pesquisador Niro Higashi avalia: “além das madeiras, dos genomas e dos minérios, encerra a do conhecimento do processo evolutivo de milhões de anos na biodiversidade. Entender esse processo, acompanhar e partilhar as operações ocorridas no bioma amazônico, é extrair a chave de milhares de enigmas no cotidiano da humanidade. “O projeto Genoma, do qual cientistas do Brasil participaram, é um exemplo singular a esse respeito”.

2. De acordo com Higuchi, “como no Vale do Silício, a premissa é colocar gente talentosa, e inteligente para produzir soluções, exportar conhecimento, a partir dos talentos e da bagagem de mais de 20 mil anos de relacionamento entre o homem e a floresta. O vale da biotecnologia, da bioengenharia genética, para equacionar os enigmas que atormentam a espécie humana é nossa maior vocação de negócios”.

3. Uma das maiores autoridades em geopolítica amazônica, a professora e pesquisadora Bertha Becker não diverge dessa abordagem, quando observa:

a) A biodiversidade torna-se a menina dos olhos da ciência por codificar a vida abrindo novas fronteiras na biologia. Por sua vez, ciência e tecnologia abrem amplas possibilidades para aproveitamento da biodiversidade em novos patamares atendendo à multiplicação das demandas sociais nos últimos 25 anos.

b) É o caso dos fármacos, essenciais à saúde pública, que têm no mercado internacional ampla demanda para seu desenvolvimento desde fitoterápicos, dermocosmética e nutracêutica, que utiliza elementos naturais para gerar bem-estar e hoje vem se expandindo notavelmente com as terapias para a longevidade.

c) Mais recentemente a bioenergia tem sua produção estimulada nas áreas alteradas tanto do cerrado como da floresta frente à demanda por energias renováveis. O intenso potencial em água exige sua utilização responsável.

d) A associação da biodiversidade com a indústria eletrônica rumo à nanotecnologia já não é mais “o futuro”. A economia da floresta, correspondendo ao aproveitamento de todo o espectro dos elementos do ecossistema, é hoje possível com um mínimo de destruição.

4. De acordo com o pesquisador Alfredo Homma, da Embrapa Amazônia Oriental/CPATU:

a). Fundamental evoluir o discurso da biodiversidade amazônica de abstrato para concreto. Fala-se muito sobre as imensas possibilidades da biodiversidade amazônica na produção de fármacos, cosméticos, inseticidas naturais, novos alimentos, etc., mas não se apresentam propostas concretas, projetos técnicos e de viabilidade econômica para exploração industrial de seus princípios ativos.

b) Seringueira, cacaueiro, cupuaçuzeiro, tucumanzeiro, pau-rosa, pirarucu, tambaqui, etc. são todos elementos da biodiversidade do passado e do presente no qual estão as grandes oportunidades, muito pouco aproveitadas.

c) Um dos maiores obstáculos reside na nova Lei da Biodiversidade (Lei no 13.123, de 20 de maio 2015), que cria entraves quase intransponíveis ao desenvolvimento da bioeconomia na região. Problema que deve fazer parte da agenda de governo.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo deverá alcançar uma população de 9 bilhões de habitantes até 2050. Para alimentar esse extraordinário contingente humano, a produção de alimentos deverá, segundo a Organização, aumentar 40% em relação aos níveis contemporâneos. O Brasil e a Amazônia, em particular, tem potencial para contribuir com esse esforço nos campos de produção de carnes, peixes, grãos, hortifrutis, além de matérias essenciais em estratégicos setores correlatos da bioeconomia, defensivos agrícolas naturais, biofármacos, biocompesticos, etc.

 Conclusões

Resumidamente:

1. Apostar na efetiva revolução técnico-científica necessária para a consolidação de um novo paradigma de desenvolvimento para a Amazônia a partir da alocação de recursos para investimentos em P, D & I.

2. Estabelecer estratégias de ação considerando especificidades mesorregionais e as dinâmicas políticas locais em relação às potencialidades dos polos tecnológicos e fortalecimento das agências governamentais de desenvolvimento regional, universidades e centros de pesquisa.

3. A geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, em harmonia com as diretrizes governamentais de crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade socioambiental, requer um audacioso programa de investimentos em P,D & I. 

 Grupo de Trabalho

Cabe ao governo do Estado e Suframa, de imediato, tomar a iniciativa de constituir grupo técnico integrado por Inpa, Embrapa, Universidade, Fieam/Cieam, Corecon, OAB, Crea e outras entidades representativas de classe, com assessoramento de organizações nacionais e internacionais comprovadamente especializadas, visando elaborar planejamento estratégico norteador de ações públicas e privadas para o Estado do Amazonas e a Zona Franca de Manaus, considerando seu novo horizonte de tempo de vigência (2073).Manaus, 13 de agosto de 2022.

 Sobre o autor

Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALC EAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).

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