O trabalho de pesquisadores da Embrapa Acre sobre o uso de plantas da Amazônia como base para inseticidas naturais foi selecionado para fazer parte do livro ‘Inseticidas botânicos no Brasil: aplicações, potencialidades e perspectivas’. A obra reúne resultados de pesquisas desenvolvidas por diferentes instituições nos últimos 15 anos.
A publicação foi feita pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq) e foi preparada através de pesquisa, experimentação e emprego prático de inseticidas botânicos em programas de manejo de pragas. Esse exemplar vem depois de uma década e meia sem novas publicações sobre o tema.
A obra evidencia as potencialidades da química na Amazônia, que é um aspecto essencial para o desenvolvimento de estudos entomológicos (especialidade da biologia que estuda os insetos sob todos os seus aspectos e relações com o homem, as plantas, os animais e o meio ambiente). O livro está disponível para compra no site da editora Fealq.
O pesquisador Murilo Fazolin, um dos autores do capítulo sobre o uso de óleos essenciais em fórmulas de inseticidas, crê na importância dos estudos de bioprospecção, como é chamada a pesquisa de compostos químicos, genes, micro e macrorganismos e outros produtos naturais para seu potencial uso na indústria, de plantas com potencial de uso inseticida, realizados na Amazônia Ocidental.
“Buscamos reunir informações sobre o desenvolvimento das pesquisas e o potencial de aplicação do óleo essencial de pimenta-de-macaco (Piper aduncum L.) como inseticida botânico. Além disso, abordamos as tendências de uso de óleos essenciais em alguns países, incluindo a aromaterapia com cheiros amazônicos, e destacamos a necessidade de ampliar as pesquisas com óleos essenciais e as possibilidades de uso desses produtos no Brasil”, enfatiza Fazolin.
O trabalho envolveu profissionais de áreas distintas e diferentes expertises. Também assinam como autores do capítulo os analistas da Embrapa Acre: André Fábio Medeiros Monteiro e Fernando Wagner Malavazi e a engenheira agrônoma Joelma Lima Vidal Estrela.
Pesquisas com óleos essenciais
Para as pesquisas com a pimenta-de-macaco foi necessário fazer a caracterização e seleção genética da espécie, para a formação de coleções com variabilidade, que compõem o Banco Ativo de Germoplasma (BAG) mantido na Embrapa Acre, atualmente com mais de 700 materiais.
Óleo essencial de pimenta-de-macaco, planta encontrada em abundância na região, é o principal produto pesquisado pela instituição. Foto: Asscom/Embrapa AC
“Percebemos que era possível extrair o óleo essencial de pimenta-de-macaco e, então, investimos no melhoramento da planta, por meio de cruzamentos, para selecionar aquelas mais produtivas em óleo com maior teor de dilapioll”, conta Fazolin.
O pesquisador também destaca o trabalho voltado para o manejo da pimenta-de-macaco, especialmente o espaçamento utilizado na implantação dos cultivos e práticas adequadas de adubação e irrigação.
“Aos poucos fomos aprimorando conhecimentos sobre a pimenta-de-macaco e passamos a estudar também outras plantas com potencial inseticida. Esse trabalho faz da Embrapa Acre uma referência em pesquisas com óleos essenciais da Amazônia e outras regiões do Brasil”, ressalta.
Os estudos com a planta amazônica querem fazer com que seja possível o uso comercial do dilapiol como inseticida botânico e como complemento de inseticidas convencionais para aumentar a eficiência desses produtos no controle de pragas agrícolas.
De acordo com Murilo, o produto já foi testado em campo, como inseticida, mas ainda necessita de ajustes para ser disponibilizado como matéria prima pela indústria, para atender ao mercado de inseticidas. “Provamos que o óleo essencial potencializa vários grupos de inseticida e vamos avançar a partir do momento que pudermos formular o produto para testar como um sinérgico”, afirma.
O Ministério da Cultura do Peru anunciou a criação da Reserva Indígena Sierra del Divisor Ocidental, que compreende territórios das regiões de Loreto e Ucayali.
Assim foi disponibilizado o Decreto Supremo N° 004-2024-MC publicado nas Normas Legais do Diário Oficial El Peruano e que especifica que a Reserva Indígena Sierra del Divisor Ocidental compreende uma superfície total de 515.114,7323 hectares.
A categorização da Reserva beneficia os povos indígenas Remo ou Isconahua, Mayoruna (Matsés e Matis) e Kapanawa, em situação de isolamento.
A norma real que o objetivo da categorização da Reserva Indígena Sierra del Divisor Ocidental consiste é na proteção dos direitos, territórios e condições que garantem a existência e integridade dos povos indígenas.
Esta Reserva ocupa territórios dos distritos de Maquía, Alto Tapiche e Emilio San Martín, província de Requena; Vargas Guerra, Contamana e Padre Márquez, província de Ucayali, na região Loreto; e no distrito de Callería, província de Coronel Portillo, na região Ucayali.
Povos indígenas em situação de isolamento
O Decreto afirma que a categorização da Reserva Indígena protege os direitos fundamentais, coletivos e o uso e manejo dos recursos naturais para a subsistência dos povos indígenas da região.
A categorização, de acordo com a normativa vigente, não impede o exercício do direito dos povos indígenas identificados como adjacentes e próximos, que têm tradicionalmente acesso a esta área, com o fim de usar as terras para suas atividades tradicionais e de subsistência.
“O uso feito por esses povos indígenas deve ser compatível com os direitos e usos tradicionais dos povos indígenas em situação de isolamento”, afirma a norma.
Foto: Reprodução/Agência Andina
A norma menciona que o Ministério da Cultura coordena com os atores competentes os mecanismos de proteção dos direitos dos povos indígenas em situação de isolamento, a fim de garantir o respeito de sua vida, integridade física e cultural, costumes e tradições.
Para a implementação do Plano de Proteção, cada setor, instituição ou organização que compõe o comitê gestor desenvolve ações no âmbito do Regime Especial Intersetorial e de acordo com suas funções para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas em um situação de isolamento.
Para a elaboração do Plano de Proteção da Reserva Indígena Ocidental Sierra del Divisor, o Ministério da Cultura, por meio do Vice-Ministério da Interculturalidade, garante a participação de organizações indígenas representativas na proteção dos povos isolados da referida reserva.
O decreto supremo estabelece que a Reserva Indígena Ocidental da Serra do Divisor subsiste enquanto os povos indígenas em situação de isolamento mantiverem essa situação ou, quando em virtude de seu direito à autodeterminação, decidirem iniciar ou manter um processo de inter-relação com os demais membros da sociedade nacional, encontrando-se numa situação de contato inicial.
A gestão da Reserva é financiada pelo orçamento institucional do Ministério da Cultura, e as demais atividades desenvolvidas no âmbito do Plano de Proteção são financiadas pelo orçamento institucional das entidades envolvidas, no respectivo exercício fiscal, sem exigir recursos adicionais da Fazenda Pública e de acordo com as disposições legais e competências de cada entidade.
Este decreto supremo leva a assinatura da Presidente da República, Dina Boluarte; e é endossado pela Ministra da Cultura, Leslie Urteaga.
Uma cartilha de elaboração e gestão de projetos para os povos indígenas de Mato Grosso foi lançada pelo Programa REM MT. A cartilha ‘Tecendo Projetos – Associações Indígenas no Protagonismo da Elaboração e Gestão de seus Projetos’ foi produzida a partir da oficina de Elaboração e Gestão de Projetos, organizada em três módulos, entre o período de abril e agosto de 2023.
A oficina, que foi realizada em Cuiabá, foi uma iniciativa do Programa REM MT e contou com a colaboração da instituição Remar. Participaram 30 lideranças indígenas de 21 etnias mato-grossenses, que se capacitaram para elaborar, gerir projetos e elaborar relatórios técnicos, prestar contas dos recursos recebidos, além de fortalecer suas cadeias de valor e conquistar protagonismo.
Lideranças indígenas participaram da oficina de capacitação em gestão de projetos. Foto: Divulgação/Programa REM MT
Para sintetizar todo o conhecimento compartilhado durante a oficina, foi produzida uma cartilha que explica o passo a passo da elaboração e gestão de projetos, visando minimizar os desafios na elaboração dos mesmos nos formatos exigidos, auxiliando na compreensão desde a idealização até o seu encerramento.
A cartilha busca dar autonomia aos povos indígenas, o que para eles, é de extrema importância.
“Realizamos alguns projetos de recurso internacional, aos cuidados de instituições brasileiras, e vamos fazendo acontecer da maneira que os povos indígenas sejam os autores e gestores das propostas”, apontou Luizinho Tserewatsitsi durante uma das atividades da oficina de elaboração e gestão de projetos.
A cartilha foi produzida em duas partes principais, a primeira orientando sobre escrita de projetos, apresentando temas como diagnóstico participativo, documentação exigida nos editais de financiamento, escrita, análise de riscos e captação de recursos.
A segunda parte trata de gestão, realização das atividades, prestação de contas, relatórios técnicos e comunicação. Além disso, foi criada uma lista com significados de projetos com o propósito de tornar mais acessível a compreensão dos termos técnicos utilizados na publicação.
Foto: Divulgação/Programa REM MT
O coordenador do Subprograma Territórios Indígenas do REM MT, Marcos Ferreira, explica que diversos projetos recepcionados pelo Programa são submetidos por instituições indígenas, mas em sua maioria, escritos e geridos por instituições não-indígenas e por isso este processo de aprendizagem em elaboração e gestão de projetos para os povos indígenas é fundamental, para se alcançar a independência externa e fortalecer o protagonismo.
“Com a disponibilização dessa cartilha será possível fortalecer as organizações ou associações indígenas beneficiárias pelo Programa REM MT. Atualmente, a maior parte dos projetos conta com o apoio de terceiros ou instituições sociais que os apoiam, mas é importante que eles tenham o conhecimento necessário para fazer a gestão de seus projetos de forma autônoma”, pontua o coordenador.
A cartilha ‘Tecendo Projetos – Associações Indígenas no Protagonismo da Elaboração e Gestão de seus Projetos’ foi produzida com colaboração dos próprios indígenas, com a introdução de falas, imagens e textos elaborados durante a oficina.
Apreciadas por muitas pessoas pela beleza das flores, o que faz com que elas sejam usadas em presentes e decorações, as orquídeas também podem indicar o nível de conservação de uma vegetação. Segundo o professor Felipe Fajardo, doutor em botânica e docente na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), campus Capitão Poço, no Pará, as orquídeas ganham essa fama pois são específicas quanto aos lugares onde vivem e interagem de forma complexa com o meio ambiente em que estão inseridas.
“As orquídeas formam a família Orchidaceae, uma das maiores, com cerca de 30.000 espécies, e mais cultivadas no mundo. São reconhecidas por um conjunto de características morfológicas, como o caule espessado, formando um pseudobulbo, as pétalas em número de três, sendo uma modificada em labelo com maior destaque, funcionando como uma plataforma de pouso para insetos polinizadores e os grãos de pólen compactados, que formam uma massa denominada de polínia”, diz.
De acordo com o professor, essas plantas ocorrem praticamente em todo o mundo e nos mais diversos habitats, sendo mais comuns em ambientes tropicais e subtropicais, fazendo parte do grupo de vegetais chamados de “cosmopolitas”, visto que estão presentes em diversas regiões do mundo.
“As orquídeas podem ocorrer como: terrícolas quando se desenvolvem no solo; rupícolas quando se desenvolvem nas rochas; epífitas quando vivem sob alguma árvore; subaquáticas desenvolvendo-se em ambientes parcialmente alagados; hemiepífitas que passam uma parte da vida no solo e outra sobre a árvore ou como micoheterotróficas obtendo alimentos através de uma associação com fungos”, explica.
Segundo ele, quando nesses habitats as condições de umidade e de disponibilidade de luz são alteradas, por exemplo, em decorrência de desmatamento, algumas espécies de orquídeas tendem a sumir.
“Elas desaparecem, pois as condições necessárias para o desenvolvimento adequado delas deixam de existir naquele local, fazendo com que elas definhem, sequem e morram”, diz o professor.
Ainda segundo o botânico, as orquídeas, assim como os outros seres vivos, desenvolvem relações ecológicas com algumas plantas, animais e até mesmo fungos, que é quando sofrem ou causam efeito sobre os outros seres do ambiente em que vivem. Essas relações podem ser harmônicas, trazendo benefícios, ou desarmônicas, quando há prejuízos para pelo menos um dos envolvidos.
“Entre as principais relações desenvolvidas por elas estão: o epifitismo no qual inúmeras espécies de orquídeas ocorrem sobre as árvores porém sem parasitá-las; o mutualismo em que duas situações merecem destaque: fungos micorrízicos favorecem a germinação das sementes de orquídeas e as flores das orquídeas são polinizadas majoritariamente por insetos; e a herbivoria em que alguns insetos se alimentam de partes das orquídeas, inclusive de suas flores”, explica o professor.
No Brasil, as orquídeas podem ser encontradas nos seis domínios fitogeográficos presentes no território (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa), porém são encontradas mais espécies na Mata Atlântica, Amazônia e Cerrado, respectivamente. Domínios fitogeográficos são conjuntos de vida vegetal e animal que possuem semelhança entre si e podem ser identificados em nível regional com condições de clima parecidas e que sofreram o mesmo processo de formação da paisagem.
De acordo com o botânico Felipe Fajardo, na Amazônia Brasileira ocorrem 134 gêneros e 784 espécies, segundo os dados disponíveis mais atualizados.
Foto: Reprodução/Ufra
Existem estudos que mostram que na cultura chinesa partes do caule de uma espécie de orquídea é utilizado para o tratamento de inflamação na garganta, febre e gastrite superficial crônica, além de ser usado também para a produção de um tônico que promete melhorar a qualidade de vida das pessoas.
De acordo com o professor, há também relatos da utilização da mucilagem, secreção extraída do caule de algumas espécies, como uma cola, sendo considerada item importante na fabricação da viola de cocho, instrumento musical de cordas. “É provável que a orquídea mais conhecida no mundo seja Vanilla planifolia, que é a principal espécie de baunilha. A vanilina, principal essência extraída dos frutos de Vanilla planifolia e de algumas outras poucas espécies de baunilhas, é bastante utilizada na produção de alimentos, como bolos e sorvetes, e na indústria de cosméticos”, complementa o professor.
Projeto ‘Orquidário: aprendendo com as flores’
O professor Felipe Fajardo também é coordenador do projeto de extensão ‘Orquidário: aprendendo com as flores’, que desde 2019 reúne alunos e docentes da Ufra Capitão Poço para trocarem informações sobre a flora amazônica com a comunidade externa à universidade.
A iniciativa é desenvolvida por meio do Núcleo de Pesquisas em Epífitas (Nupéfita) e conta com a participação de cinco docentes e de mais de vinte discentes de graduação e pós-graduação. “As atividades do Nupéfita abrangem quatro grandes linhas: Florística e Sistemática Vegetal, Ecologia e Conservação Vegetal, Etnobotânica e Análises estatísticas aplicadas à botânica, com ênfase na família das orquídeas, samambaias e licófitas, especialidades de pesquisadores do grupo”, diz o professor.
O projeto tem como objetivo atrair a atenção da comunidade interna e externa à Ufra para o ‘mundo da botânica’, difundindo o conhecimento científico e permitindo a aproximação entre ciência e sociedade. Utilizando assuntos de maior interesse das pessoas (floração e cultivo das orquídeas) como ponto de partida, o grupo consegue abordar temáticas menos disseminadas na sociedade, como: as relações ecológicas que elas estabelecem com outras espécies, as características morfológicas e as classificações das plantas.
Entre as atividades realizadas no projeto estão: a manutenção do orquidário e da coleção científica presente nele (incluindo as regas diárias das plantas e o controle de pragas); visitas guiadas ao espaço do orquidário; elaboração de guias fotográficos utilizados e distribuídos durante as visitações; divulgação de conteúdo através das redes sociais do grupo Nupéfita e o evento anual, realizado no mês de dezembro, intitulado ‘Exposição do Orquidário Nupéfita’.
Durante as visitas ao Orquidário Nupéfita, as pessoas têm a oportunidade de conhecer o espaço e observar as espécies presentes nele. De acordo com o professor Felipe Fajardo, o número de espécies e de plantas no espaço varia ao longo dos meses, pois alguns indivíduos são herborizados (prensados, secos e armazenados em um herbário) para fins científicos e outros, eventualmente, morrem.
“Em contrapartida, realizamos a produção e recebemos doações de mudas. A coleção também pode ser ampliada através da incorporação de indivíduos procedentes de coletas científicas, autorizadas pelos órgãos ambientais pertinentes. Atualmente, o Orquidário Nupéfita abriga quase 100 espécies e mais de 300 plantas de bromélias, cactos, aráceas, gesneriáceas, orquídeas e samambaias”, diz o professor.
A visita ao orquidário é gratuita e realizada para grupos a partir de cinco pessoas através de agendamento feito com no mínimo uma semana de antecedência, os interessados podem entrar em contato com o Nupéfita. Para grupos escolares, o agendamento deve ser feito por um representante da escola (professores, direção ou coordenação pedagógica).
Durante os dias 10, 11 e 12 do mês de julho deste ano, o Orquidário Nupéfita estará com um estande de exposição na 76º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), evento sediado na da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus Belém, e irá apresentar a diversidade vegetal amazônica para o público e os projetos de pesquisa em desenvolvimento pelo Nupéfita.
Com temáticas como mudanças climáticas, ponto de não retorno (ou inflexão) e impactos socioambientais do desmatamento, garimpo ilegal e grilagem de terras cada vez mais frequente, a preservação ambiental torna-se uma pauta cada vez mais relevante e de necessária ação da esfera pública.
Nesse sentido, surge o conceito de área de preservação permanente (APP). As APP são consideradas um instrumento essencial à política de preservação ambiental.
Definição
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), são consideradas áreas de preservação permanente (APP) aquelas protegidas nos termos da lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Qual a importância de se ter uma área de preservação permanente?
Como descrito na definição, as APPs tem a importante função de proteger a fauna e a flora de região através da preservação de recursos. Na área, com respaldo jurídico, é proibida a construção, plantação e exploração de atividades econômicas.
Somente órgãos ambientais, respaldados pela comprovação de interesse público, social ou com a realização de empreendimentos de baixo impacto ambiental, podem abri exceção à restrição e autorizar o uso das terras.
Características
São áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural que estejam situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima deverá ser:
– de 30 metros para os cursos d’água de menos de dez metros de largura;
– de 50 metros para os cursos d’água que tenham de dez a 50 metros de largura;
– de cem metros para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura;
– de 200 metros para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura;
– de 500 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.
Também são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural que estejam situadas:
– ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
– nas nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 metros de largura;
– no topo de morros, montes, montanhas e serras;
– nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
– nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
– nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a cem metros em projeções horizontais;
– em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Arpa
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) foi criado em 2002 por meio de um inovador arranjo entre governo federal, órgãos estaduais e instituições privadas e a sociedade civil. O Arpa tem o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente de 60 milhões de hectares ou 15% da Amazônia brasileira – uma área maior que a Alemanha. É considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.
Atualmente, o Arpa protege 114 unidades de conservação (UCs) na Amazônia brasileira, que representam mais de 59,2 milhões de hectares. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado pelas instituições de gestão de unidades de conservação. Essas instituições podem ser federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ou estaduais, como os órgãos ambientais dos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Mais uma vez, o julgamento que pode decidir o futuro do povo Krahô Takaywrá, do município da Lagoa da Confusão, em Tocantins, foi adiado. O povo aguarda uma confirmação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a decisão dada em fevereiro de 2020, pela Justiça Federal, sobre a aquisição e destinação de terra para posse e ocupação da comunidade da aldeia Takaywrá.
Há também uma enorme expectativa para que o tribunal reconheça o dano moral coletivo sofrido pela comunidade ao longo de décadas pela morosidade e ausência do poder público, condenando o Estado a indenizá-los povo aguarda uma confirmação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a decisão dada em fevereiro de 2020, pela Justiça Federal.
Na época, a sentença proferida, em primeira instância, determinou a criação de uma reserva indígena para o povo Krahô Takaywrá, porém rejeitou o pedido de indenização por danos morais coletivos. A decisão se deu na ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Foto: Adi Spezia/Cimi.
Há mais de 16 anos o povo Krahô Takaywrá vive em condições de extrema insegurança em uma área de preservação permanente (APP), localizada dentro do assentamento São Judas Tadeu, no município da Lagoa da Confusão, no estado do Tocantins. A área provisória destinada aos indígenas é alvo de alagamentos frequentes, que ocorrem em decorrência das fortes chuvas e das cheias dos rios. A decisão se deu na ação civil pública movida pelo MPF do estado do Tocantins contra a União e a Funai
É a terceira vez que o caso é retirado de pauta, causando enorme frustração à comunidade, que se deslocou até Brasília para acompanhar, nesta quarta-feira (22), o julgamento no TRF1. Os indígenas souberam do adiamento minutos depois do início da sessão.
“Foi muito frustrante [o adiamento] porque para nós é a realização de um momento histórico, que pode definir a história do nosso povo com a criação da reserva que aguardamos há mais de 40 anos”, explicou Renato Pypcrê Pityj Cruz Lima Krahô, liderança da comunidade.
Apesar do novo adiamento, Renato considerou importante ter comparecido ao julgamento.
“O desembargador ouviu um pouco da história e ficou sensibilizado com a questão. Ele ficou ciente da situação que passamos aqui, porque nesse local onde estamos não tem como fazer as moradias para todas as famílias, além das enchentes que ocorrem quase todos os anos”.
Os indígenas aguardam nova data para o julgamento, que segue sem previsão.
*Com informações do Conselho Indigenista Missionário
Mais da metade de toda a área desmatada no Brasil em 2023 ocorreu no Cerrado, principalmente na região do Matopiba entre Bahia, Piauí, Tocantins e Maranhão; este último assumiu a liderança entre os estados que mais desmataram no ano passado
Nos últimos cinco anos o Brasil perdeu 8.558.237 hectares de vegetação nativa, o equivalente a duas vezes o estado do Rio de Janeiro. Porém 2023 representou um ponto de inflexão nesse processo, segundo dados da mais recente edição do RAD – Relatório Anual do Desmatamento no Brasil do MapBiomas.
Primeiro, por ter registrado uma queda de 11,6% na área desmatada: ao todo, 1.829.597 hectares de vegetação nativa foram suprimidos em 2023; em 2022, esse total foi de 2.069.695 hectares. Essa redução se deu mesmo com um aumento de 8,7% no número de alertas, na comparação com 2022.
Os dois maiores biomas do Brasil – Amazônia e Cerrado – somam mais de 85% da área total desmatada no país. Mas pela primeira vez desde o início da série do MapBiomas Alerta, em 2019, o Cerrado ultrapassou a Amazônia em termos de área desmatada. Em 2023, o Cerrado correspondeu a 61% da área desmatada em todo o país e a Amazônia por 25%. Foram 1.110.326 hectares desmatados no Cerrado, em 2023, um crescimento de 68% em relação a 2022. Quase todo o desmatamento do país (97%) teve a expansão agropecuária como vetor.
Juntos, quatro estados do Cerrado – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam a região conhecida como Matopiba – ultrapassaram a área desmatada nos estados da Amazônia e responderam por quase metade (47%) de toda a perda de vegetação nativa no país no ano passado. Foram 858.952 hectares – um aumento de 59% em relação ao ano de 2022, o qual já havia registrado aumento (36%) em relação a 2021. Três em cada quatro hectares desmatados no Cerrado em 2023 (74%) foram no Matopiba. Dois terços (33) dos 50 municípios que mais desmataram no Brasil em 2023 ficam no Cerrado, sendo que todos os 10 municípios com maior área desmatada no Cerrado em 2023 estão localizados no Matopiba.
“Os dados apontam a primeira queda do desmatamento no Brasil desde 2019, quando se iniciou a publicação do RAD. Por outro lado, a cara do desmatamento está mudando no Brasil, se concentrando nos biomas onde predominam formações savânicas e campestres e reduzindo nas formações florestais”, destaca Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.
Dos quatro estados do Matopiba apenas o Piauí teve redução da área desmatada. Nos demais – Bahia, Tocantins e Maranhão – a área desmatada cresceu. O Maranhão saiu da quinta posição para a primeira posição pela primeira vez, com um aumento de 95,1% e totalizando uma perda de 331.225 hectares de vegetação nativa. No caso do Tocantins, o crescimento foi de 177,9%. Com 230.253 hectares desmatados, o estado foi o terceiro maior desmatador do país em 2023, atrás da Bahia, com 290.606 hectares e um crescimento de 27,5% em relação a 2022.
O ranking dos cinco estados com maior área desmatada no Brasil inclui dois líderes históricos – Pará e Mato Grosso – porém com sinal invertido: queda de 60,3% no primeiro e de 32,1% no segundo. O desmate em território paraense foi de 184.763 hectares; no Mato Grosso, 161.381 hectares.
Essa mudança se refletiu também no tipo de vegetação suprimida. Em 2023, pela primeira vez, houve o predomínio de desmatamento em formações savânicas (54,8%) seguido de formações florestais (38,5%) que predominaram nos quatro primeiros anos do levantamento.
Amazônia: 8 árvores desmatadas por segundo
Em 2023, a área média desmatada por dia foi de 5.013 hectares – ou 228 hectares por hora. Mais da metade foi no Cerrado, onde foram perdidos 3.042 hectares de vegetação nativa por dia. Na Amazônia, foram perdidos 1.245 hectares por dia, o que equivale a cerca de 8 árvores por segundo. O dia com maior área desmatada em 2023 foi 15 de fevereiro, quando em apenas 24 horas estima-se que foi desmatada uma área equivalente a quase seis mil campos de futebol.
Cabe destacar que, no Cerrado, além dos sistemas de detecção já utilizados nos anos anteriores, também foi incorporado de forma operacional o sistema de detecção de alertas SAD Cerrado (IPAM). Portanto, o incremento no Cerrado se deve ao aumento do desmatamento, ao melhoramento dos sistemas de detecção e à integração de uma nova fonte de detecção.
Apesar de apenas 0,96% dos imóveis cadastrados no CAR terem registro de desmatamento em 2023 no Brasil, eles responderam por 89% das áreas desmatadas do país. Do total de 71.689 imóveis cadastrados no CAR com desmatamento validado em 2023, 43,1% foram reincidentes, ou seja, já tiveram registro de desmatamento em anos anteriores.
Para estimar o quanto do desmatamento no Brasil não tem indícios de irregularidade ou de ilegalidade, cada alerta é avaliado considerando alguns critérios como se há autorização cadastrada nas bases de dados oficiais, ou se há sobreposição com áreas protegidas (ex. Unidade de Conservação de Proteção Integral, Reserva Legal, Área de Preservação Permanente).
O RAD identificou, considerando autorizações dos estados que disponibilizaram dados publicamente, que 4,04% de toda a área desmatada no Brasil nos últimos cinco anos não tem indícios de ilegalidade ou irregularidade, segundo as bases disponíveis para análise. Para o ano de 2023, mais de 93% da área desmatada no Brasil teve pelo menos um indício de irregularidade.
Dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, unidade de conservação de Rondônia, existe uma barragem de mineração construída pelo método ‘a montante’, estrutura similar às de Mariana e Brumadinho (MG). Para eliminar riscos ambientais, a estrutura precisa ser desfeita até dezembro deste ano, conforme recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para a empresa responsável.
A Barragem Taboquinha 02, construída dentro da Flona do Jamari, é de responsabilidade da empresa Estanho de Rondônia (ERSA), que faz parte do Grupo Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
As barragens construídas a montante consistem no alteamento da estrutura utilizando rejeitos por cima de rejeitos, criando vários degraus. Em um olhar amplo, a construção se assemelha a uma escada.
Esse tipo de construção é proibida desde 2020 em todo território nacional através da Lei nº 14.066/2020, anunciada um ano após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que possuía a mesma estrutura.
Segundo o MPF, a estrutura da Taboquinha 02 é classificada pela Agência Nacional de Mineração como categoria de risco baixo e dano potencial associado. No entanto, o procurador da República André Luiz Porreca ressalta que isso não significa que seja um risco desprezível.
“A barragem está situada no interior da Floresta Nacional Jamari, um dos poucos espaços ambientalmente protegidos que ainda está bem preservado no Estado de Rondônia. O local é próximo de cidades pequenas, comunidades tradicionais e de vários rios, o que culminaria na rápida dispersão dos rejeitos, em caso de eventual rompimento da estrutura”, apontou.
Segundo o MPF, a Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu o dia 25 de fevereiro de 2022 para que todas as construções a montante fossem desfeitas, mas os responsáveis pela Barragem Taboquinha 02 não cumpriram o prazo e pediram a prorrogação.
Na recomendação enviada à ERSA, o MPF exige que a empresa não peça uma nova prorrogação do prazo e cumpra a descaracterização até dezembro deste ano, além de atualizar bimestralmente o status da obra.
O que diz a empresa?
Ao Grupo Rede Amazônica, a ERSA aponta que as obras para a descaracterização da Barragem de Taboquinha 02 já estão em curso e foram iniciadas independentemente da recomendação do MPF. A previsão é que o processo seja concluído em dezembro de 2024.
A empresa ressalta ainda que não existe nenhuma comunidade nem operação na mancha de inundação na barragem e que “todas as estruturas de contenção de rejeito da empresa encontram-se estáveis e seguras”.
A extração do óleo de pracaxi é uma prática tradicional nas comunidades amazônicas. Essas comunidades extraem e vendem o óleo de pracaxi, impulsionando a renda familiar e o desenvolvimento local. No entanto, poucas conseguem acessar o mercado empresarial devido a desafios na garantia de qualidade e regularidade na oferta do produto. A maneira artesanal como é extraído esse óleo gera baixo rendimento e encontra dificuldades na comercialização em larga escala.
Para otimizar a extração do óleo e facilitar a comercialização para grandes empresas, surgiu o NegócioNova Prensa para Extração de Óleos de Sementes de Pracaxi. Apoiado pelo Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), este projeto visa fortalecer a bioeconomia das comunidades locais. A Prensa Artesanal, é uma tecnologia social desenvolvida pela Embrapa, validada e aperfeiçoada pela Startup Inova Manejo. Um dos grandes diferenciais é que ela foi planejada para ser construída de acordo com as condições e realidades da região amazônica, uma vez que não necessita de uma fonte de energia para funcionar, como no caso das prensas industriais.
“É uma tecnologia de baixo custo, até 90% mais barata do que as prensas industriais. A prensa artesanal é de fácil manutenção, pode ser construída com matéria prima local, e com as boas práticas na extração, garante excelente qualidade do óleo. O rendimento médio é de 10%, mas pode chegar a 16% em um processo otimizado, valor similar ao da prensa industrial”, explica Ediglei Gomes, engenheiro florestal e responsável técnico do projeto.
Além de aprimorar a extração do óleo, o projeto também quer fortalecer a estrutura social da comunidade, oferecendo orientações e capacitações técnicas. Esses treinamentos buscam ajudar na venda dos produtos, na gestão e na formalização legal das organizações sociais.
“As dificuldades de gestão e atos aparentemente simples como a emissão de uma nota fiscal, se tornam verdadeiros entraves à comercialização para as comunidades. Esse problema é uma realidade comum em toda a Amazônia, e contribui para o não desenvolvimento socioeconômico das famílias”, destaca Ediglei.
O pracaxizeiro, uma árvore de tamanho médio, comum nas florestas de várzea da Amazônia, produz vagens com 4 a 16 sementes, das quais se extrai um óleo valioso. Utilizado pelas comunidades locais para tratamento de feridas e hidratação capilar, devido às suas propriedades benéficas, este óleo é também aproveitado pela indústria de produtos naturais, sendo rico em ácido oleico e ácido beênico, utilizado em cosméticos, incluindo maquiagem e produtos para cabelo. O modelo de negócio de impacto socioambiental proposto no projeto, busca criar uma parceria verdadeira, visando benefícios mútuos tanto para as comunidades quanto para as organizações parceiras.
Paulo Simonetti, líder da Iniciativa de Inovação em Bioeconomia do Idesam, OSCIP que coordena o PPBio, ressalta a importância do projeto.
“O óleo de pracaxi é considerado um dos melhores da Amazônia para condicionamento capilar. Desenvolveram uma prensa hidráulica para extrair óleos de alto valor agregado, o que é estratégico para a região. Além do pracaxi, descobriram que a prensa também serve para andiroba e outras sementes oleaginosas nativas. Estamos aprimorando essa tecnologia e oferecendo assistência técnica e capacitação”.
A Inova Manejo, criada por pós-graduandos e pesquisadores do Amapá, aplica inovação na área florestal e socioambiental voltada ao mercado de forma sustentável. Ao fortalecer as comunidades extratoras e criar oportunidades de negócios sustentáveis, essa iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento econômico da região amazônica.
A Fiocruz Amazônia esteve presente ao XXVIII Congresso Brasileiro de Nutrição (Conbran), realizado entre os dias 21 e 24 de maio, em São Paulo, fazendo um alerta para a questão do consumo de alimentos ultraprocessados por indígenas em tempos de crise climática, com impacto direto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), no caso do Brasil, e a necessidade de políticas públicas voltadas de forma urgente para a mitigação desses problemas.
O epidemiologista Jesem Orellana, pesquisador da Fiocruz Amazônia e chefe do Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (Legepi), da instituição, palestrou durante o Conbran e chamou atenção para as especificidades regionais, citando como exemplo o crescente consumo de alimentos ultraprocessados entre crianças indígenas Yanomami.
“O Conbran tem a finalidade de discutir diversos aspectos relacionados à questão da alimentação e da nutrição, e este ano focou nas suas consequências em termos de saúde pública. É, sem dúvida, um dos mais tradicionais e o maior evento de Nutrição da América Latina, tendo este ano como tema ‘Alimentação e Nutrição na perspectiva da integralidade das práticas do cuidado, discutindo, entre outros pontos, as repercussões da violência interpessoal, dos alimentos ultraprocessados e da discriminação sobre desfechos em alimentação e saúde”, observou Orellana.
O epidemiologista Jesem Orellana. Foto: Divulgação/Fiocruz Amazônia
A programação do evento contou com cursos pré-congresso, filmes temáticos, palestras, debates, mesas-redondas e premiações.
“Apesar de ser um congresso promovido por entidades ligadas à nutrição, sua temática central e, sobretudo, os cinco eixos temáticos estratégicos, promoveram a discussão de assuntos de interesse coletivo, tais como fome ou insegurança hídrica e alimentar em tempos de crise climática, políticas públicas de alimentação e nutrição, incluindo reflexões sobre publicidade e desperdício de alimentos”, salienta.
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O pesquisador destaca ainda a abordagem de temas relativamente recentes como expossoma (união de fatores externos e internos que impactam respostas biológicas ao longo da vida) e avanços em tecnologia e ciência de alimentos, além de temas tradicionais sobre nutrição clínica e formação profissional.
Durante a mesa-redonda no Eixo 3, o epidemiologista discutiu o consumo de alimentos ultraprocessados e o estado nutricional de crianças Yanomami menores de cinco anos.
“Foi uma experiência rica e de muita reflexão, com empolgante interação entre palestrantes e congressistas, incluindo técnicos do Ministério da Saúde, estudantes e trabalhadoras (es) do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, o Conbran não apenas fomentou críticas discussões e o compartilhamento de saberes interdisciplinares, como também oportunizou o intercâmbio de experiências acadêmicas e articulações com outros grupos de pesquisa que podem se somar aos esforços do Legepi em produzir conhecimento de ponta e alinhado às necessidades de saúde da população e usuários do SUS”, lembrou.
Professora adjunta da Área de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Emanuele Souza Marques, afirma que “falar sobre violência e suas consequências na alimentação e nutrição no Conbran é relevante, por ser uma temática negligenciada na maioria dos cursos de graduação e pós-graduação de nutrição”. E completa:
“Muitos dos problemas nutricionais atuais (obesidade, transtornos alimentares, consumo alimentar inadequado) podem ser ocasionados pela vivência de situações de violência. Entender os mecanismos envolvidos nestas relações nos possibilita avançar na elaboração de intervenções mais efetivas para minimizar tais problemas”, destacou.
