No Brasil, até setembro de 2025, 46 municípios já receberam títulos de Capital Nacional oficializados por lei federal. Nos Estados da Amazônia Legal, soma-se oito títulos até o momento. Mas o que é significa?
O título é validado após a comprovação de que o município em questão é um expoente no país na área em que pretende receber o reconhecimento. O projeto de lei que regulamenta a concessão divide-se em cinco áreas temáticas:
atividade de natureza cultural ou esportiva;
atividade econômica;
evento de relevância cultural, esportiva, científica ou social;
acontecimento histórico relevante;
e peculiar característica geográfica.
O título ajuda não somente a fomentar a atividade específica localmente, mas também alavanca a economia e, com a divulgação da cidade, o turismo aumenta.
Confira quais são os títulos na Amazônia Legal:
MATO GROSSO: Sorriso, a Capital Nacional do Agronegócio
Origem: Projeto de Lei do Senado nº 128/2010 > Projeto de Lei (CD) nº 2180/2011
A empreendedora amapaense Janaína Cristina Nunes encontrou na produção de cosméticos com ingredientes da Amazônia uma forma de enfrentar os desafios da fibromialgia. Ela é criadora da ‘Do Norte Cosméticos Veganos‘, finalista da Expo Favela Innovation 2025.
Segundo Janaína, a empresa surgiu por necessidade financeira e pelo desejo de desenvolver produtos com bioativos da floresta. O sabonete foi o primeiro item comercializado e continua sendo o mais vendido.
“Comecei a Do Norte por necessidade. Mesmo com formação em enfermagem e pós-graduação, não consegui emprego por causa da fibromialgia e do uso do cordão de girassol”, contou.
A filha de Janaína pagou um curso de cosméticos naturais para a empreendedora e ajudou na compra dos primeiros materiais.
A marca utiliza insumos como óleos, manteigas e caroços de açaí triturados para esfoliação. Os produtos seguem princípios de socioeconomia e não são testados em animais.
“Valorizamos as tradições, os povos da floresta e o respeito ao meio ambiente, com base científica nos benefícios da Amazônia”, afirmou Janaína.
Janaína Cristina Nunes, responsável pela Do Norte Cosméticos Veganos Artesanais. Foto: Janaína Cristina Nunes/Arquivo pessoal
Cosméticos ganham destaque na Expo Favela
A participação na Expo Favela é vista pela empreendedora como uma oportunidade de ampliar o negócio. O evento funcionou como vitrine e espaço de troca de experiências.
Organizada pela Central Única das Favelas (Cufa), a Expo Favela Innovation reúne projetos desenvolvidos em comunidades de todo o Brasil. Os finalistas do Amapá vão disputar a etapa nacional em dezembro, em São Paulo.
“Estamos felizes e gratas. Ser reconhecida pela Expo Favela mostra que estamos no caminho certo”, disse Janaína. “Apresentar nossos produtos em nível nacional já é uma vitória”, completou.
O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal realizou, em Brasília, debates e atividades voltados à construção do Plano de Transformação Ecológica da Amazônia, nos dias 23 e 24 de setembro. O encontro reuniu secretários e equipes técnicas das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente e Planejamento dos nove estados amazônicos, com o objetivo de alinhar diretrizes e consolidar os próximos passos de um documento que será apresentado durante a COP 30, no Hub da Amazônia Brasileira, em Belém (PA).
A iniciativa é uma versão regional do Plano Nacional de Transformação Ecológica (Novo Brasil), impulsionado pelo Ministério da Fazenda, com apoio da Open Society. O processo busca adaptar a estratégia nacional às especificidades da região, reconhecendo as potencialidades e desafios próprios da região.
Na mesa de abertura, a diretora-executiva do Consórcio, Vanessa Duarte, destacou a relevância do trabalho: “O diagnóstico vai demonstrar como os estados da Amazônia contribuem para a implementação do Plano Nacional de Transformação Ecológica e de que forma a região pode oferecer respostas concretas para uma nova trajetória de desenvolvimento sustentável para o Brasil”.
O primeiro dia foi marcado pela apresentação, feita pela Interação Consultoria, dos resultados preliminares do diagnóstico. O estudo reúne dados agregados sobre seis eixos estruturantes do Plano nacional:
Finanças Sustentáveis,
Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares,
Transição Energética,
Economia Circular
e Infraestrutura Verde e Adaptação, além da identificação de desafios no desenvolvimento regional.
Para a gerente de projetos da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Carina Vitral, a construção coletiva é decisiva.
“A gente agradece ao Consórcio por aceitar o desafio de construir conjuntamente o Plano de Transformação Ecológica. Essa territorialização é de extrema importância para o sucesso da iniciativa”.
Foto: Rafaelle Silva
Estratégia Amazônia 2050
O evento também contou com a participação do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), que está desenvolvendo a Estratégia Amazônia 2050, outro documento de longo prazo que será apresentado na COP30.
O segundo dia foi dedicado à etapa prática, com grupos de trabalho responsáveis por aprofundar propostas e sistematizar contribuições. Agora, a consultoria finaliza o diagnóstico que orientará o documento estratégico.
A oficina também conta com o apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), responsável pela execução dos recursos disponibilizados pela Open Society e pela realização do evento, e teve ainda o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT), instituição que cedeu o espaço para a oficina.
Além do Plano De Transformação Ecológica regional, o Consórcio prepara uma programação intensa para a COP30, com mais de 100 eventos nas zonas Azul e Verde. Entre as principais entregas estão a Estratégia Amazônia 2050, a Política Comum de Créditos de Biodiversidade e o Projeto Regional das Secretarias de Povos Indígenas da Amazônia Brasileira.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quarta-feira (24/9), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre de 2025. O documento foi apresentado pelo secretário-executivo do Tesouro Estadual, Luiz Otávio da Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), durante Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A reunião contou com a presença dos deputados Alessandra Campelo (Podemos), Adjuto Afonso (UB) e Wilker Barreto (Mobiliza), além de servidores da Sefaz. O acompanhamento realizado pelo Parlamento permite avaliar políticas de arrecadação e gastos, além de apontar áreas prioritárias para investimentos.
De acordo com o deputado Carlinhos Bessa, a prestação de contas é fundamental para garantir transparência e subsidiar a atuação dos parlamentares.
“Essa é uma obrigatoriedade que a Sefaz tem: apresentar à Assembleia o resultado do quadrimestre, mostrar como estão as contas do governo e qual a projeção até o final do ano. A partir disso, nós, deputados, fazemos nossa avaliação e buscamos formas de colaborar para melhorar a vida da população”, afirmou.
Luiz Otávio da Silva ressaltou que a apresentação atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da LRF, e destacou o equilíbrio das contas estaduais.
“Os números comprovam que o Estado está com boa saúde financeira, respeitando o equilíbrio fiscal e atendendo às demandas da sociedade”, declarou.
O presidente da CAE reforçou que a análise detalhada dos dados servirá de base para futuras discussões na Comissão.
“É um momento de diálogo entre Legislativo e Executivo para assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e que o Estado continue cumprindo seus compromissos sem comprometer sua saúde fiscal”, concluiu Bessa.
Em preparação à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Amapá sedia, na segunda-feira (29), o 1º Seminário do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica, em Macapá. A programação promovida pelos Governos do Estado e Federal reunirá pesquisadores do Brasil e da Guiana Francesa para discutir saúde fronteiriça e conservação.
O encontro, coordenado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeap), acontece no auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal do Amapá (Unifap), no bairro Universidade, das 8h às 18h.
A iniciativa é binacional e tem como objetivo fortalecer a cooperação científica entre Brasil e França, por meio do intercâmbio entre instituições de ensino superior e pesquisa da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa.
“Nossa fronteira com o território ultramarino francês faz da nossa região uma confluência de culturas e desafios comuns, que exigem soluções construídas de forma conjunta. A interação entre pesquisadores dos dois países demonstra um interesse real na construção de pautas que beneficiem ambos os lados”, explica o diretor-presidente da Fapeap, Gutemberg Silva.
Encontro acontece na Biblioteca Central da Unifap. Foto: Albenir Sousa/Rede Amazônica AP
Foco nas zonas de fronteira entre a Guiana Francesa e o Amapá
O seminário terá como eixo central a discussão de temas estratégicos para a região amazônica, com ênfase em saúde nas zonas de fronteira entre a Guiana Francesa e o Amapá, e na biodiversidade, abordando seus múltiplos aspectos relacionados a florestas, rios, águas interiores e zonas costeiras.
“Estaremos fortalecendo os laços de cooperação entre as duas nações e construindo pautas estratégicas que poderão ser levadas para o cenário internacional, como a COP30. Aproveitaremos essa oportunidade para apresentar ao mundo a produção científica gerada em nossa região”, completa Silva.
O evento visa valorizar as cooperações científicas já existentes e estimular novas parcerias entre o Brasil e a França, com foco especial na região das Guianas. A programação inclui palestras, mesas-redondas e apresentações de pôsteres científicos, voltados à pesquisa e à conservação da Amazônia.
A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) do Pará lançou, no dia 23 de setembro, a 38ª edição do Concurso de Ornamentação de Embarcações do Círio Fluvial, o Prêmio Carlos Rocque, no Comando do 4º Distrito Naval. No evento, foi divulgada a bandeira de identificação do concurso, que integra oficialmente o calendário da festividade. Na ocasião, a Marinha do Brasil apresentou as regras de navegação e de segurança para a romaria das águas.
Criado em 1986 pelo jornalista Carlos Rocque, então presidente da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), o Círio Fluvial surgiu para homenagear a Rainha da Amazônia e, ao mesmo tempo, fomentar o turismo religioso no Pará. Desde então, tornou-se uma das manifestações mais marcantes da quadra nazarena, sendo hoje a quinta mais antiga do circuito de romarias.
Em 2025, a expectativa é que cerca de 250 embarcações participem da procissão, que percorre um trajeto de 10 milhas náuticas pela Baía do Guajará, saindo do trapiche de Icoaraci até a escadinha do cais do porto, em Belém.
O secretário de Turismo do Pará, Eduardo Costa, destacou a dimensão cultural e identitária da Romaria Fluvial. “Faz parte da identidade do povo paraense, é a cultura, é a tradição que vem à tona e o orgulho de ser paraense. Esse evento marca o início da quadra mariana, que é também o momento da alta estação turística no Estado, quando os hotéis estão com ocupação máxima e temos a oportunidade de mostrar nossas riquezas, gastronomia, cultura e hospitalidade”, afirmou.
Eduardo Costa também ressaltou o legado do jornalista que deu origem ao evento: “Carlos Rocque teve a sensibilidade de criar uma procissão que refletisse a essência dos ribeirinhos, já que Belém não é apenas cortada por rios, mas vive neles como parte de sua identidade”.
A Marinha do Brasil será responsável pela coordenação das regras de navegação e segurança do prêmio. O vice-almirante Adriano Batista, comandante do 4º Distrito Naval, reforçou que o trabalho em equipe é essencial para garantir a tranquilidade dos participantes.
“A união de esforços é o que assegura o sucesso do Círio. Nossa maior preocupação é que todos os fiéis participem com segurança e voltem em paz para suas casas. O Círio Fluvial é um dos eventos religiosos mais significativos do mundo, e este ano, por anteceder a COP30, terá ainda mais simbolismo para Belém, que já demonstra capacidade de receber grandes eventos”, afirmou.
Regras para participar do prêmio
O Capitão de Mar e Guerra Alexandre Batista Pimentel apresentou em detalhes as orientações que deverão ser seguidas pelas embarcações para o prêmio e a procissão. A inscrição é gratuita e obrigatória, podendo ser feita até o dia 3 de outubro, na Capitania dos Portos da Amazônia Oriental ou pela internet.
Entre as regras destacadas estão: uso obrigatório de coletes salva-vidas para embarcações sem cabine, proibição de transporte de crianças menores de sete anos em embarcações de pequeno porte, vedação da prática de esportes náuticos durante a romaria e respeito ao isolamento da embarcação que transporta a imagem de Nossa Senhora de Nazaré. Também foi reforçada a necessidade de evitar superlotação, sob risco de retirada ou apreensão da embarcação.
Prêmio Carlos Rocque é o concurso de ornamentação de embarcações no Pará. Foto: Rogerio Uchôa/Agência Pará
Durante o percurso, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e militares estarão embarcados, além da presença de ambulâncias em terra e apoio aéreo. O trajeto contará ainda com oito pontos de atracação de emergência. Em caso de qualquer incidente, os participantes deverão acionar o canal marítimo 16, destinado a emergências.
A diretoria da Festa de Nazaré reforçou a importância da parceria com a Marinha para garantir o êxito do evento e o andamento do prêmio. O coordenador Antônio Sousa lembrou que todas as decisões relativas à Romaria Fluvial são tomadas em consonância com as normas da Marinha.
“É uma das procissões mais delicadas e, por isso, tratada com tanto zelo. A segurança é prioridade, para que a fé e a devoção possam se manifestar de forma plena”, afirmou.
Mais do que um ato religioso, o Círio Fluvial é um dos principais atrativos turísticos do Pará, mobiliza comunidades ribeirinhas, operadores do setor e milhares de fiéis. Com a tradição fortalecida há quase quatro décadas, o Círio das Águas é um atrativo de turismo religioso e cultural, ao mesmo tempo em que simboliza a união entre fé, identidade e hospitalidade amazônica. “Todos terão seu momento de fé, todos terão seu momento de contemplação da Santa e todos voltarão em segurança para suas casas”, concluiu o vice-almirante Adriano Batista.
Projeto transforma resíduos de abacaxi em telhas ecológicas. Foto: Crystofher Andrade/Rede Amazônica AP
Três estudantes da Escola Estadual Elias Trajano de Souza, localizada em Porto Grande, no Amapá, desenvolveram um projeto que transforma coroas de abacaxi descartadas por feirantes em telhas ecológicas. A iniciativa alia sustentabilidade, inovação e baixo custo.
O trabalho está sendo apresentado na 13ª Feira de Ciências e Engenharia do Amapá (Feceap), realizada no Amapá Garden Shopping, na zona sul de Macapá. O evento reúne alunos do ensino fundamental, médio e superior de escolas do estado, de outras regiões do Brasil e também do exterior.
Jennifer Gabrielle, de 15 anos, conta que a ideia surgiu da preocupação com o descarte inadequado das coroas da fruta.
Telhas feitas com abacaxi: resistentes e acessíveis
“Fizemos diversos testes e vimos que ela é bastante resistente à água e ao impacto. É super leve, fácil de usar e com bom custo-benefício. Uma telha dessa pode sair por apenas R$ 8 no mercado, um valor bem acessível”, afirma a estudante.
O projeto foi selecionado para a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) de 2025, em São Paulo, onde as alunas terão a oportunidade de apresentar a proposta para especialistas e pesquisadores.
A feira segue até o fim da semana com exposições, oficinas e apresentações de projetos voltados à ciência, educação e sustentabilidade.
Foto: Reprodução/Arquivo Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
Um dos programas mais longevos da televisão amazonense, o ‘Carrossel da Saudade‘, do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, do Governo do Amazonas, completou 46 anos em 2025. A celebração ocorreu no dia 19 de setembro, reafirmando seu papel como guardião da memória musical amazônica.
Criado no fim da década de 1970, o programa se tornou o mais longevo da televisão no Amazonas e é Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. A programação sempre atrai um grande público ao Largo de São Sebastião, no Centro de Manaus (AM).
O programa nasceu com a proposta de valorizar as modinhas, o choro e o cancioneiro regional, reunindo artistas que ajudaram a construir a identidade sonora do país.
Foto: Reprodução/Arquivo Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
Durante suas mais de quatro décadas no ar, o ‘Carrossel da Saudade’ recebeu nomes consagrados da música popular brasileira, como Nelson Gonçalves, Altemar Dutra, Vanusa e Sidney Magal, além de valorizar intérpretes e compositores locais. Nos anos 1990, o programa chegou a atingir cerca de 300 mil telespectadores nas noites de sexta-feira.
Segundo os registros históricos, as primeiras formações musicais do programa contaram com grupos como Príncipes da Melodia, Clube do Chorinho e Primas e Bordões.
A proposta sempre foi oferecer ao público um espaço para reviver as serenatas, serestas e bailes que marcaram gerações.
Para Rui Carvalho, regente da Amazonas Band, o projeto tem um valor cultural inestimável.
“É um convite para os pés de valsa matarem a saudade de um baile ao som de músicas que atravessaram o tempo. Cada apresentação é uma noite nostálgica que celebra a elegância e o romantismo”.
Lula sobre o TFFF: “Mais do que proteger um bioma específico, é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para a regulação do clima”. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante a Sessão de Abertura da Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), nesta terça-feira, 23 de setembro, que o Brasil vai investir US$ 1 bilhão na iniciativa.
O Fundo, que propõe um modelo inovador de financiamento para a conservação das florestas tropicais, será oficialmente lançado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, a COP30, agendada para novembro, em Belém (PA).
“O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo com um bilhão de dólares. Por isso, convido todos os parceiros presentes a apresentarem contribuições igualmente ambiciosas para que o TFFF possa entrar em operação na COP30, em novembro, na Amazônia sul-americana”, declarou Lula, durante a reunião realizada na Sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos.
A iniciativa brasileira visa fortalecer a manutenção das florestas em pé, demonstrando que sua proteção vale mais que a derrubada. No total, mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais podem receber os recursos.
“Mais do que proteger um bioma específico, o TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para a regulação do clima”, explicou o presidente Lula.
Lula ressaltou que os dividendos gerados pelo TFFF, que será complementar aos mecanismos de pagamento por redução de emissões de gases de efeito estufa, serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé.
“Todos os anos, o monitoramento por satélite tornará possível identificar se os países estão respeitando a meta de manutenção do desmatamento abaixo de 0,5%”, afirmou Lula.
Segundo o presidente, a meta é que cada país possa receber até 4 dólares por hectare conservado. “Parece modesto, mas estamos falando de um bilhão e cem milhões de hectares de florestas tropicais distribuídos em 73 países em desenvolvimento”, frisou.
Para aderir ao TFFF, os países deverão ter sistemas de gestão financeira transparentes e concordar em separar 20% dos recursos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Direcionar parte desses recursos aos povos indígenas e comunidades locais pode garantir meios adequados para quem sempre cuidou de nossos bosques e matas”, disse Lula.
“O TFFF vai articular conservação, uso sustentável dos recursos ecossistêmicos e justiça social em prol de um novo modelo de desenvolvimento”, completou.
O Brasil lidera os esforços pela criação do TFFF desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023. Até o momento, outros cinco países que possuem florestas tropicais integram a iniciativa:
Colômbia,
Gana,
República Democrática do Congo,
Indonésia
e Malásia.
Além disso, cinco países potencialmente investidores também participam do processo de fundação do mecanismo: Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido.
Recursos
A expectativa é que as nações investidoras disponibilizem um aporte inicial que poderá alcançar até 25 bilhões de dólares. Com esta injeção, deve ser possível alavancar mais 100 bilhões de dólares (capital sênior) do setor privado ao longo dos próximos anos. Os governos, ao aceitarem o papel de capital júnior, consentem em incorrer em um risco um pouco maior do que o setor privado, atraindo estes investidores privados.
As projeções dos responsáveis por elaborar o TFFF apontam também que o mecanismo deve viabilizar 4 bilhões de dólares anuais para a conservação ambiental, o que representa um valor próximo do triplo do volume aplicado globalmente para a proteção das florestas tropicais por meio de recursos concessionais.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão de abertura da Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Sede das Nações Unidas, Nova York (EUA). Foto: Ricardo Stuckert/PR
Funcionamento
Os países com florestas tropicais que aderirem ao TFFF deverão apresentar ao conselho do fundo relatórios anuais que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite. O Brasil já faz este acompanhamento por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e poderá ser exemplo para as outras nações, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Os países beneficiários terão autonomia para definir o destino final dos recursos. No Brasil, o MMA projeta que a verba poderá fortalecer uma série de medidas de conservação ambiental, como o Programa Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e ações de incentivos à bioeconomia.
Economia verde
Quanto aos investimentos feitos pelo fundo para remunerar os países, a aplicação em projetos que envolvam combustíveis fósseis é vetada. A prioridade é optar por ações e títulos de governos e companhias de países emergentes e produtos considerados verdes.
Uma parceria histórica entre Brasil, Bolívia e Peru mostra que a proteção às mulheres não conhece fronteiras. Até sexta-feira (26/9), autoridades e especialistas dos três países participam, em Brasiléia (AC), do 1° Seminário Trinacional da Patrulha Maria da Penha – 2025, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e alinhar estratégias conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Com o tema ‘Proteção sem Fronteiras: Unindo Forças por uma Amazônia Livre da Violência contra a Mulher’, o encontro representa um passo decisivo na integração regional. O evento é promovido pela Polícia Militar do Acre (PMAC), pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre e pelas prefeituras de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, reunindo profissionais de segurança pública, gestores e organizações da sociedade civil.
A coordenadora de Prevenção às Violências contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Julia Mitiko Sakamoto, que representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na abertura do seminário, destacou que a iniciativa demonstra o compromisso dos três países em transformar o combate à violência de gênero em prioridade de Estado.
“A cooperação entre países é essencial. As Patrulhas Maria da Penha já mostram resultados concretos na redução da reincidência da violência doméstica, na prevenção do feminicídio e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas”, esclareceu.
Julia Sakamoto é coordenadora de Prevenção à Violência contra Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Foto: Matheus Holanda/PMAC
A comandante-geral da PMAC, Marta Renata da Silva Freitas Alves, reforçou que o seminário é um espaço de escuta e construção coletiva.
“Aqui conseguimos reunir todos os atores envolvidos e pensar em ações que realmente façam diferença na vida das mulheres. O objetivo é transformar o debate em medidas práticas para reduzir a violência, seja no ambiente doméstico, familiar ou na sociedade em geral”, afirmou.
Além de apoiar o evento, a Senasp oferecerá um curso de capacitação voltado a policiais militares que atuam diretamente na proteção das mulheres. O treinamento visa aprimorar o atendimento às vítimas e ampliar a integração das equipes com a rede de apoio local.
Patrulhas Maria da Penha
Criadas para atender e acompanhar mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, as Patrulhas Maria da Penha são compostas por policiais capacitados para atuar na prevenção, fiscalização de medidas protetivas e apoio às vítimas. Elas desempenham papel estratégico ao reduzir o risco de reincidência, garantir o cumprimento das decisões judiciais e aumentar a sensação de segurança das mulheres atendidas.
Segurança e dignidade para as mulheres
No âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o MJSP tem liderado políticas nacionais para combater o feminicídio e fortalecer o atendimento especializado.
Em 2025, foram lançadas versões revisadas dos Cadernos Temáticos de Referência, que padronizam as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), as Patrulhas Maria da Penha e o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio. Os documentos incorporam avanços legislativos, diretrizes de atuação integrada e abordagem com perspectiva de gênero.
Entre 2023 e 2024, o MJSP entregou 370 viaturas para reforçar a estrutura das DEAMs e das Patrulhas Maria da Penha. Também repassou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal – com 10% obrigatoriamente destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Foram mais de R$ 218 milhões transferidos nesses dois anos, além de outros R$ 116 milhões já previstos para 2025.
A capacitação de profissionais é outra prioridade. Desde 2024, sete edições do Curso Nacional de Atendimento às Mulheres e Meninas em Situação de Violência – Nível Multiplicador já formaram 270 agentes. Para 2025 e 2026, serão realizados cerca de 16 edições do Curso para atuação das Patrulhas Maria da Penha, específico para operadores das Patrulhas Maria da Penha, com a meta de qualificar 640 profissionais.
Outro destaque é a expansão das Casas da Mulher Brasileira, unidades que concentram, em um único espaço, serviços especializados para acolhimento e apoio às vítimas. Por meio de acordo de cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, está prevista a implantação de até 17 novas unidades em todo o País.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e PMAC
