A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada, no dia 8 de agosto deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compromete a autonomia das prefeituras na gestão ambiental.
O principal ponto de crítica é o veto que impede estados e municípios de definirem seus próprios padrões e critérios para o licenciamento, medida que, segundo a entidade, enfraquece a capacidade de adaptação às realidades locais e pode atrasar decisões para o desenvolvimento e a preservação.
“Os vetos presidenciais ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou revertidos. No entanto, o atual texto já aponta para um enfraquecimento da autonomia municipal na gestão ambiental, o que preocupa gestores e especialistas da área”, afirma a CNM.
Para a confederação, a nova lei inclui um ponto sensível para a gestão ambiental municipal. Ela avalia que o artigo 17 elimina a exigência de apresentação da certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano nos processos de licenciamento ambiental. “Essa medida resulta na exclusão da consulta dos municípios em decisões de licenciamento sob responsabilidade de órgãos estaduais e federais”, ressalta
A CNM destaca que a alteração enfraquece o papel das prefeituras no ordenamento do território, contrariando o artigo 30 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência de promover o adequado ordenamento territorial por meio do planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Segundo a entidade, ao reduzir a participação dos municípios, aumenta-se o risco de decisões desalinhadas aos interesses locais e que possam afetar a qualidade de vida da população.
O texto sancionado, originado do PL 2.159/21, foi aprovado com 63 vetos. O governo justificou as alterações como forma de equilibrar celeridade, segurança jurídica e proteção ao meio ambiente. Entre os principais vetos estão a limitação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a atividades de baixo potencial poluidor, a manutenção de proteção reforçada à Mata Atlântica e a exigência de consulta a povos indígenas e quilombolas, mesmo sem terras homologadas.
O Executivo também assinou a Medida Provisória 1.308/25, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, com prazos definidos e equipes dedicadas, e enviará ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para regulamentar pontos não contemplados pela sanção.
Expedições começam com o início do verão. Foto: Benjamin Mast/La Mochila Produções/ISA
Quando as chuvas intensas no noroeste da Amazônia começam a diminuir, é sinal que o verão vem logo ali. As águas do Rio Negro começam a baixar e a paisagem passa a ganhar um contorno branco das praias de areia fina em contraste com as águas escuras e o verde intenso das árvores.
É chegada a hora da temporada de expedições do projeto de turismo de base comunitária Serras Guerreiras de Tapuruquara, que proporciona aos visitantes uma imersão no território, cultura e saberes dos povos indígenas do Rio Negro.
As Serras Guerreiras de Tapuruquara — Iwitera Maramuywera Tapuruquara Suiwara, na língua geral Nheengatu — são sagradas para os povos indígenas da região. Contam os antigos que elas eram um grupo de guerreiros que desceu da Colômbia para travar uma batalha contra a serra localizada do outro lado do rio. Amanheceu o dia, os guerreiros viraram pedra e ali estão até hoje.
Elas estão localizadas nas Terras Indígenas Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II, no município de Santa Isabel do Rio Negro (AM). Uma área estratégica, onde parte do território se sobrepõe ao Parque Nacional do Pico da Neblina.
Desde a primeira expedição, em 2017, o projeto vem contribuindo para a geração de renda e autonomia de mais de 200 famílias e para o fortalecimento da organização coletiva frente às ameaças que cercam o território, como a mineração, a pesca predatória, o desmatamento e outras atividades ilegais.
Nas expedições, os visitantes são conduzidos por guias indígenas em dois roteiros imersivos desenvolvidos por eles mesmos: o Maniaka e Iwitera. Ambas oferecem experiências de vivência cultural, como festas, danças e rituais, além do contato com saberes tradicionais e paisagens naturais da floresta amazônica.
A diferença entre eles é que um, o Iwitera, é mais focado no ecoturismo, com maior intensidade de trilhas na floresta, remadas nos rios e igapós e incursão às serra sagradas. Já o Maniaka proporciona uma imersão no etnoturismo, com uma vivência mais intensa no dia a dia das comunidades e seus modos de vida, e que inclui visita ao sistema agrícola tradicional, contação de histórias com os sabedores mais velhos e a experimentação da produção de artesanatos tradicionais, como cerâmica e cestarias.
Expedições
As expedições partem de Manaus e os pacotes incluem transporte de barco até as comunidades, alimentação e todas as atividades previstas nos roteiros. Para saber mais sobre cada um deles, acesse o site do projeto: www.serrasdetapuruquara.org.br.
As vagas são limitadas e, para garantir a sua, entre em contato com a Poranduba, operadora parceira do projeto.
Próximas datas:
2025
Roteiro Maniaka – 18 a 25 de outubro Roteiro Iwitera – 15 a 22 de novembro (confirmado)
Por Julio Sampaio de Andrade – juliosampaio@consultoriaresultado.com.br
Uma pesquisa científica realizada recentemente com jovens da geração Y perguntou quais eram os seus objetivos mais importantes na vida. Oitenta por cento responderam que era ganhar dinheiro. Desse grupo, metade mencionou que um segundo objetivo era ficar famoso. Quem cita os dados é Robert Waldinger, em sua palestra no TED Talks. Ele é o quarto diretor do estudo mais longo já realizado sobre felicidade e desenvolvimento humano.
Realizado pela Universidade de Harvard, o estudo perdura por 75 anos e teve como propósito acompanhar 724 jovens de diferentes classes sociais, todos, à época, com 18 ou 20 anos. No momento, 60 destes homens, agora na faixa dos 90 e poucos anos, ainda vivem e, em determinado momento, suas esposas também se incorporaram ao estudo. Foram acompanhados a cada um ou dois anos, com entrevistas, questionários, vídeos e diferentes registros sobre cada fase da vida.
A maior parte teve momentos em que a resposta não foi diferente da geração Y. Dinheiro, fama e trabalho eram as prioridades. Lá pelos 50 anos, porém, já se percebia uma mudança nos valores, assim como apareciam sinais entre os que viveriam mais e que seriam mais felizes numa idade mais avançada, especialmente depois dos 80 anos. A conclusão para os pesquisadores é incontestável: vivem mais aqueles que nutrem relacionamentos próximos saudáveis. São os que sabem hoje que podem contar com a família, com amigos ou com o companheiro, mesmo que com pequenos conflitos aqui e ali.
Waldinger afirma convicto: bons relacionamentos nos mantêm mais felizes e saudáveis. Mesmo em momentos de dor, o humor é diferente das pessoas que estão sós. O cérebro se renova nos que se sentem amparados e se deteriora mais rápido para os que sentem solidão. Boas conexões sociais nos mantêm vivos. A solidão mata.
Não é à toa que relações saudáveis constituem uma das dimensões da felicidade, como demonstram os estudos de Martin Seligman, um dos pais da psicologia positiva. Elas são tão importantes quanto os momentos de prazer ou um propósito na vida, dentre outras dimensões da felicidade.
Constato isto de perto, com o casal Moreira e Lourdinha. Eles se tornaram meus sogros quando eu tinha mais de 50 anos, o que, para mim, era uma novidade. Quando me casei pela primeira vez, minha esposa já não tinha pais. Em compensação, eu me tornei sogro cedo, sendo pai de duas filhas. Acostumei-me ao papel. Viúvo, fui apresentado aos pais de quem viria a ser a minha segunda esposa, ou seja, meus sogros. Situação estranha para mim. Lembro que a primeira coisa que disse para eles foi que iria fazer a filha deles feliz. É o que todo pai quer que o genro faça, mesmo que ninguém possa garantir isto. Mas eu pensava com a cabeça de sogro.
Moramos hoje na mesma cidade e já posso desfrutar melhor deste papel e principalmente da companhia deles, um exemplo vivo do que os estudos de Harvard demoraram 75 anos até aqui para comprovar.
Ambos estão na faixa dos oitenta anos. Ela está aposentada há algum tempo, ao contrário dele que parou de trabalhar há apenas quatro ou cinco anos. Para quem trabalhou a vida inteira, desde cedo, poderia ser difícil se adaptar a uma rotina sem os compromissos, as diversões e, mesmo as ilusões, que o trabalho nos propicia, nos mantendo ocupados a maior parte do tempo.
Não foi o que aconteceu. Eles criaram um novo propósito, que é cuidar um do outro. Minha esposa se dedica a eles na maior do tempo, com espírito de amor e gratidão. Os outros dois irmãos estão sempre presentes, se deslocando de onde estiverem, sejam em datas festivas (que para eles são muitas), seja ao menor sinal de que eles necessitam de algo. Estão sempre recebendo em casa, netos, sobrinhos, irmãos e amigos de longa data. Fazem viagens em grupo e estão sempre buscando novos locais para conhecerem, seja o novo restaurante do bairro ou um lugar distante.
Dependendo do estágio de vida que estamos, pode fazer sentido ter como objetivo principal ganhar dinheiro, ser famoso ou ter sucesso profissional, mas é bom ter a visão do que realmente nos fará felizes, mais à frente na jornada. É o que dizem os estudos. É o que nos comprova a vida.
Penso que vale a reflexão: Como andam os nossos relacionamentos próximos?
Sobre o autor
Julio Sampaio (PCC,ICF) é idealizador do MCI – Mentoring Coaching Institute, diretor da Resultado Consultoria, Mentoring e Coaching e autor do livro Felicidade, Pessoas e Empresas (Editora Ponto Vital). Texto publicado no Portal Amazônia e no https://mcinstitute.com.br/blog/.
Rio Branco está dentre as cidades com perdas de água. Foto: Junior Andrade/Rede-Amazonica-AC
De acordo com o Ranking do Saneamento 2025, o indicador médio de perdas na distribuição nas 100 maiores cidades do país foi de 45,43% em 2023, o que representa uma piora significativa em relação aos 35,04% computados em 2022. Tal valor é superior à média nacional divulgada no SINISA (2023), que foi de 40,3%.
Essas perdas, que são o volume de água que se perde no processo de abastecimento antes de chegar ao consumidor, ocorrem por diversos motivos, como vazamentos na rede, erros de medição ou consumos não autorizados. Tais desperdícios trazem impactos negativos ao meio ambiente, à receita e aos custos de produção das empresas de saneamento, elevando o custo do sistema como um todo e prejudicando, em última instância, todos os usuários do serviço de abastecimento.
No Brasil, a definição de nível aceitável de perdas de água foi definida pela Portaria 490/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que indica que para um município contar com níveis excelentes de perdas, deve ter no máximo 25% de perdas na distribuição.
Entre os 100 municípios considerados, 32 possuem níveis de perdas na distribuição menores que 30%. Outros 26 municípios perdem mais de 45% da água antes de chegar nas residências da população. Os pontos de máximo e mínimo correspondem, respectivamente aos municípios de Maceió (AL), com 71,73%, e Suzano (SP), com 0,88%.
Reduzir as perdas de água é, portanto, uma medida essencial para garantir que mais habitantes tenham acesso ao recurso hídrico, sem sobrecarregar as fontes naturais de abastecimento. Diante de um cenário de mudanças climáticas, onde os desafios para a disponibilidade hídrica nos mananciais se tornam cada vez mais evidentes, a eficiência na gestão da água e o combate ao desperdício são indispensáveis para garantir a segurança hídrica.
Avenida Eduardo Ribeiro, esquina da Avenida Sete de Setembro. Foto: Abrahim Baze/Acervo pessoal
Por Abrahim Baze – literatura@amazonsat.com.br
Ao discutir o urbanismo de Manaus, na última passagem do século, retoma-se mais uma vez a concepção de Haussmann, com seu modelo de cidade com largas avenidas, praças e a instalação de serviços de melhoramento urbanos que se difundiram nas cidades brasileiras comprometidas com a modernidade da última passagem do século.
Ao iniciar o período republicano, a cidade de Manaus não tinha grandes avenidas, a maior parte de suas ruas era acanhada e irregular. A rua municipal, atual Avenida Sete de Setembro, era uma das artérias mais importantes da capital, talvez a mais extensa, mas tinha vários inconvenientes: era muito estreita, ondulada e cortada por vários igarapés. Faltava-lhe a monumentalidade requisitada pelo modelo das modernas avenidas. Logo nos primeiros anos da administração do governador Eduardo Ribeiro, procurou-se dotar a cidade com nova feição e, nesse sentido, foram tomadas algumas providências para melhorar o trânsito e embelezar as vias públicas.
Assim, em 1892, foi autorizado o aterro de alguns igarapés, incluindo o Espirito Santo, que ocupava um espaço destacado no plano de embelezamento da cidade, planejado por Ribeiro, pois dependia dessa obra o prolongamento da rua Comendador Clementino, que na época da construção do palácio é citada com frequência nos relatos como Avenida do Palácio e, atualmente, denomina-se Avenida Eduardo Ribeiro. Uma das primeiras menções sobre o projeto da referida avenida foi feita pelo diretor de Obras Públicas, Armênio de Figueiredo, em junho de 1893, ao afirmar que a mesma teria trinta metros de largura e mil e sessenta de comprimento e se estendia entre a nova rampa e a fachada de novo palácio e, transformaria as péssimas condições de trânsito que mantinha (FIGUEIREDO, 1893, pág.: 10).
Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus. Foto: Abrahim Baze/Acervo pessoal
Em junho do mesmo ano, o governador dava maiores dados sobre a obra ao comunicar a desapropriação de vários terrenos daquela rua, justificando que com esse ato estava transformando-a assim em uma avenida de um belo aspecto (RIBEIRO, 1893, pág.: 12). Em junho de 1894, o governador Eduardo Ribeiro, previa que as obras da Avenida do Palácio estariam concluídas até os dois últimos meses daquele ano (RIBEIRO, 1894, pág.: 30), no entanto, em 1 de março de 1896, o governador lamentava que o serviço de aterro do igarapé onde deveria prolongar-se a referida avenida não tinha progredido tanto quanto se esperava, contudo, esperava que dentro de noventa dias a obra estaria concluída (RIBEIRO, 1893, pág.: 24).
Apesar de todos os esforços empregados, é provável que essa obra não estivesse totalmente concluída até 1899, conforme uma fotografia de Arturo Luciane em um álbum editado naquele ano, pode ser que estivesse concluído o aterro do igarapé, mas a avenida mantinha-se em obras, seu calçamento em paralelepípedo iniciava a partir do encontro com a rua Municipal (atual Avenida Sete de Setembro) e aparentava regularidade até o topo da avenida, onde se erguia a construção do palácio. O aspecto da Avenida Eduardo Ribeiro era um tema frequente nos relatórios e mensagens governamentais, também dos jornais e da população.
Em 17 de fevereiro de 1900, o jornal ‘A Federação’ apresenta um texto sem assinatura, que discorria sobre o embelezamento da cidade e sugeria que adotassem na Avenida Eduardo Ribeiro uma adaptação do jardinamento da Avenida Liberdade em Lisboa, prevendo que com esse melhoramento, Manaus ficaria com a rua mais pitoresca e aprazível de todas as cidades do Brasil, considerando que seria um melhoramento de primeira ordem e que não existia em nenhuma das capitais da União. Ao finalizar a nota, afirmava-se que o assunto merecia um estudo especial. Sem dúvida naquela época, a avenida já apresentava um aspecto mais cuidado, levando o governador Ramalho Júnior a afirmar, em julho daquele ano, que era nossa mais luxuosa avenida (RAMALHO Júnior, 1900, pág.: 26).
No álbum do Amazonas, editado em 1902, publicou-se fotografias de Fidanza mostrando a Avenida Eduardo Ribeiro inteiramente concluída. O fotógrafo responsável pelo álbum afirmava que, apesar de ser recente a sua construção, já estava quase totalmente edificada e nela ficavam localizados os principais estabelecimentos da capital, com certeza os mais elegantes, tais como armazéns de moda e de exposição e vendas de objetos de arte, atelier de modistas e de alfaiates, inúmeros hotéis e restaurantes dos quais muitos eram espaçosos e montados com luxo verdadeiramente europeu.
Primeira bomba de gasolina instalada em Manaus, 1922. Foto do dia da inauguração no canteiro central da Avenida Eduardo Ribeiro com a Sete de Setembro. Fonte: Manaus Sorriso/Acervo Edlúcio Castro Alves
A importância assumida pela Avenida Eduardo Ribeiro é confirmada em 1904 pelos médicos paulistas Godinho e Lindenberg (1906, pág.: 66), os quais diziam ser essa a avenida o coração da cidade. Nas suas vizinhanças ficam os mais ricos estabelecimentos comerciais, as casas de moda, os armarinhos e as redações dos jornais. Afirmavam ainda que na cidade existia, em profusão, botequins e mercearias muito frequentados, notando, ainda, um hábito muito europeu das mesinhas dispostas nos passeios dos boulevards ou avenidas, nos trottoirs, como se diria em Paris.
Apesar de crise anunciada desde o início do século XX, em 1909, a aparência da cidade com sua efervescência parecia a mesma e o jornalista carioca Anibal Amorim (1917, pág.: 153-154) notava, também, que era na Avenida Eduardo Ribeiro que se encontrava instalada as principais casas comerciais e redações dos jornais. Destacando que, a noite, o movimento na avenida era enorme quando os passeios ficavam cobertos de mesas, onde serviam sorvetes e toda a sorte de bebidas que envenenam os organismos ainda não aclimatados naquela terra. O carioca impressionava-se com a intensa corrente de automóveis, carruagens descobertas e de tramways (bondes) elétricos pela grande artéria e afirmava ter-se a impressão de um notável centro de vida como todo o conforto e requinte de mundo contemporâneo.
Sem dúvida, a Avenida Eduardo Ribeiro atendia ao modelo de espaço público requisitado pela burguesia, onde o consumo e o lazer assumiam importantes papéis, e surpreendia ao viajante porque era como encontrar uma cópia fiel dos grandes centros civilizados em pleno coração da selva amazônica. Por muitas décadas, essa avenida manteve-se como a principal via da cidade, mesmo depois do advento da Zona Franca, com o crescimento acelerado da cidade e com a intensificação do trânsito, tornou-se proporcionalmente pequena.
Permanece como uma avenida comercial de grande importância para a cidade, mas, ultimamente foram lhe impostas algumas modificações em função da facilitação do trânsito de veículos, não havendo, todavia, maior preocupação com o seu embelezamento sua arborização encontra-se quase totalmente extinta e as fachadas de antigas construções camufladas por grandes placas de propagandas ou descaracterizadas por um verticalismo destituído de senso estético.
Praça do Relógio, no Centro de Manaus. Foto: Abrahim Baze/Acervo pessoal
Sobre o autor
Abrahim Baze é jornalista, graduado em História, especialista em ensino à distância pelo Centro Universitário UniSEB Interativo COC em Ribeirão Preto (SP). Cursou Atualização em Introdução à Museologia e Museugrafia pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e recebeu o título de Notório Saber em História, conferido pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). É âncora dos programas Literatura em Foco e Documentos da Amazônia, no canal Amazon Sat, e colunista na CBN Amazônia. É membro da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), com 40 livros publicados, sendo três na Europa.
Estudo elaborado por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e de instituições nacionais e internacionais mostra que a recuperação de boa parte da Amazônia ainda é possível — desde que sejam adotadas medidas urgentes e coordenadas de conservação. A informação consta no artigo “Pontos de não retorno das florestas amazônicas: para além dos mitos e em direção a soluções”, publicado na revista científica Annual Review of Environment and Resources.
No documento, os pesquisadores argumentam que ainda há grandes incertezas sobre o entendimento de um tipping point (ponto de não retorno, em português) único para todo o sistema amazônico. Segundo o estudo, há, na realidade, múltiplos riscos para colapsos ecológicos com diferentes características para diferentes regiões da Amazônia, que resultam de combinações de desmatamento, mudanças climáticas, perda de fauna e incêndios florestais. No entanto, a boa notícia é que vários desses riscos podem ser evitados com ações ambiciosas e imediatas.
“Embora as mudanças climáticas e os distúrbios locais já estejam provocando grandes transformações negativas na Amazônia, a falta de evidências de um colapso florestal iminente causado exclusivamente pelo clima (sem o fator fogo) também representa uma janela crucial de oportunidade. O destino da Amazônia não está predeterminado por um único ponto de não retorno — as escolhas, políticas e ações tomadas hoje podem direcionar a região para um futuro mais sustentável”, diz o artigo.
Segundo Paulo Brando, pesquisador do IPAM que liderou o estudo, a hipótese de um tipping point que pode levar a Amazônia a entrar em uma “espiral da morte” é importante para as políticas públicas e para a percepção do público. Porém, de acordo com o artigo, “enfatizar demais” a iminência do ponto de não retorno sem levar em consideração algumas das suas incertezas pode resultar em um sentimento de fatalismo, reduzindo possíveis respostas proativas.
Foto: Reprodução/123 ecos
“Se o conceito de ponto de não retorno – associado aos efeitos amplificadores entre a floresta e o clima – pretende realmente orientar políticas e ações de conservação, ele precisa ser comunicado de forma a destacar os riscos e deixar claros os caminhos viáveis para a intervenção. As mensagens mais eficazes são as que equilibram a urgência das ameaças com a ênfase nas possibilidades de agir e implementar soluções”, afirma o documento.
“Efeito martelo”
Para além do conceito de tipping point climático, Brando afirma que há um outro tipo de hipótese relacionada ao potencial colapso da floresta que é ainda mais urgente: o chamado “efeito martelo”.
Sobrevoo no sul do Amazonas e no norte de Rondônia para monitorar o desmatamento e queimadas em julho de 2024. Foto: Greenpeace Brasil
“O ‘efeito martelo’ é como se a gente colocasse uma pressão tão grande nos ecossistemas que acaba resultando na perda de grande parte da biodiversidade e dos serviços dessas regiões mesmo sem um tipping point climático evidente. É uma pressão direta que está acontecendo agora, e não daqui décadas devido a um potencial colapso climático”, afirma.
Doutor em Ecologia Interdisciplinar e professor da Universidade Yale, nos Estados Unidos, Brando defende que o “efeito martelo” seja interrompido imediatamente para mantermos os serviços ecossistêmicos da Amazônia. O fenômeno é citado pelo artigo como sendo um dos principais motores para as perdas de ecossistema e fauna na floresta, sendo que os seus efeitos estão sendo sentidos agora em quase toda a Amazônia.
Para Brando, o artigo trouxe a mensagem positiva de que as florestas que estão sob a pressão do “efeito martelo” têm uma alta resiliência. “Se a gente remover essa imensa pressão causada pela fragmentação, defaunação, fogo, exploração madeireira, dentre outras, as florestas têm uma chance de sobreviver, principalmente, nas regiões mais conectadas e com o esforço de restauração”, declara.
Resiliência e medidas para reverter a perda da Amazônia
O artigo afirma que a resiliência da Amazônia ainda existe, embora esteja em declínio em algumas áreas. O estudo explica que a floresta segue tendo capacidade de regeneração, especialmente onde há continuidade de cobertura vegetal, diversidade de espécies e apoio das comunidades locais.
“Florestas inseridas em uma matriz com alta cobertura florestal podem recuperar rapidamente a biomassa e a riqueza de espécies arbóreas”, diz o texto.
Imagem aérea de desmatamento registrada durante sobrevoo no estado de Roraima em abril de 2021. Foto: Greenpeace
Na avaliação de Joice Ferreira, bióloga e pesquisadora da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a principal mensagem deixada pelo artigo é que eventuais tipping points não são o “ponto principal” no qual a sociedade e a comunidade científica deveriam focar. Ferreira afirma que, enquanto há incertezas sobre quando e onde pode ocorrer um ponto de não-retorno para a Amazônia, o estudo mostra que a atenção deve estar no que pode ser efeito para evitar essas alterações no clima — sejam elas abruptas ou graduais.
“Só existe uma certeza: temos que agir agora”, diz a pesquisadora. Ela acredita que, se a sociedade estiver mais bem informada sobre o que os riscos ambientais envolvendo a Amazônia podem representar para o futuro e para atividades essenciais para a economia brasileira — como a agricultura — , a população se engajaria mais em pautas envolvendo as mudanças climáticas.
Aproveitando a resiliência da floresta e a sua capacidade de regeneração, o artigo propõe um conjunto de estratégias imediatas para evitar danos irreversíveis para a região. Dentre eles, estão:
redução do desmatamento — a medida é citada pelo artigo como a “primeira linha de defesa” para evitar o colapso das florestas amazônicas;
cooperação com povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação do bioma.
Ferreira explica que as medidas citadas são interligadas. Por exemplo, ao conservar as florestas e tornar as paisagens mais sustentáveis, através da restauração, a presença do fogo é naturalmente reduzida. Ela defende a criação de uma “cultura de proteção” por meio do aumento de governança e de melhorias no cenário das leis de proteção nacional como uma forma de incentivar uma sociobioeconomia, ou, como ela define, “uma economia que mantém a floresta de pé”.
Para Liana Anderson, pesquisadora do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) que também assina o estudo, a mensagem que fica é que é possível “remover” a pressão causada pelos seres humanos. Ela defende que essa ideia sugere um caminho seguro, que permitiria um desenvolvimento sustentável e uma melhora na qualidade de vida da floresta e, consequentemente, para a população mundial e para o setor produtivo do Brasil — que depende da existência da floresta.
“Independentemente de as mudanças ocorrerem de forma gradual ou abrupta, as soluções ambientais permanecem as mesmas: exigem intervenções que estabilizem o clima global, fortaleçam a governança ambiental, reduzam o aquecimento local por meio do controle do desmatamento e da restauração, e promovam o manejo do fogo. Essas estratégias já são bem conhecidas, mas implementá-las e mantê-las em larga escala continua sendo um grande desafio”, concluíram os autores, que destacaram a necessidade de um “compromisso político duradouro”, envolvendo os tomadores de decisão da Amazônia, a transformação da economia regional e liderança das comunidades locais.
Os vetos do presidente da República afetam frontalmente a viabilidade de concessão do licenciamento à conclusão das obras da BR-319. Foto: Reprodução/DNIT
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
O setor de infraestrutura nacional, governos, classes política e empresarial da região amazônica avaliam como desastrosos os 63 vetos do presidente Lula da Silva (PT) incidentes sobre trechos que buscavam superar a morosidade do licenciamento ambiental no Brasil. O ato do Executivo opõe-se frontalmente à necessidade de destravamento de investimentos em setores como saneamento, rodovias e hidrovias, particularmente no que concerne às obras de conclusão da rodovia BR-319. Observe-se que a lei aprovada no Congresso em julho, com mais de 400 dispositivos, foi alvo de pressão de ambientalistas liderados pela ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, a inimiga número 1 da Amazônia, que “veem no texto brechas para o descontrole ambiental”.
A aprovação com 63 vetos presidenciais do Projeto de Lei 2.159/202, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental deixa claro interferências espúrias de ONGs na questão ambiental do país e evidencia que o governo Lula está comprometido tão somente com “as metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2, perfeitamente mantidas”, não, e fundamentalmente com o desenvolvimento da Amazônia, mesmo levando em conta processo ajustado à proteção do bioma. Evidencia igualmente que o governo federal não tem comprometimento com soluções objetivas de longo prazo a serem levadas à COP 30, a se realizar em novembro, em Belém do Pará. Nenhum projeto nesse sentido foi divulgado até agora.
Entre os principais pontos vetados destaca-se a decisão de barrar a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor, impedindo que empreendimentos de risco, como barragens de rejeitos, obtenham um licenciamento simplificado, adicionando limites ao procedimento autodeclaratório. Além disso, foram vetados dispositivos que transferem a cada ente federativo a responsabilidade por definir critérios de licenciamento de forma ampla e sem padronização, impedindo, com efeito, a flexibilização de regras para atrair investimentos de projetos do interesse ao desenvolvimento regional.
Os vetos do presidente da República afetam frontalmente a viabilidade de concessão do licenciamento à conclusão das obras da BR-319. O texto foi proposto no Congresso pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com amplo apoio do governo do Amazonas, visando contornar a franca oposição do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos ambientais a qualquer esforço voltado à implantação de projetos de infraestrutura na região, questão que há anos opõe os governos estaduais, as classes empresariais e as bancadas municipais, estaduais e federais à área ambiental do governo federal infestada de ONGs.
O artigo vetado dispensava o licenciamento a serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção. O que significa que a não concessão da licença tem pleno amparo do presidente da República. Do contrário, ele simplesmente demitiria a ministra nascida no estado do Acre, solucionando o impasse. Resta às lideranças políticas e empresariais, aos governos estaduais levantar bandeira e forçar claro e manifesto anúncio de Lula da Silva a favor da Amazônia ou das ONGs que sustentam Marina da Silva no governo.
Afinal, nas eleições de 2022, Lula, candidato do PT ganhou em 58 dos 62 municípios, atingindo 51,1% dos votos do eleitorado do estado do Amazonas. Seu compromisso maior, por conseguinte, é com o Amazonas, não com Marina da Silva, deputada federal por S. Paulo desde 2023. Ainda bem que os três senadores do Amazonas Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério uniram-se para derrubar os vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental que, particularmente, dificultam a conclusão das obras da BR-319, fundamental à integração da logística de transporte do Amazonas ao resto do país.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
Estudo mapeia mecanismos de financiamento para a bioeconomia. Foto: Divulgação
Um diagnóstico inédito sobre o ecossistema de financiamento da bioeconomia na Amazônia Legal foi lançado, neste mês, a partir de uma parceria entre a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a rede Uma Concertação pela Amazônia, a Frankfurt School of Finance and Management e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Estudo inédito mapeia 159 mecanismos de financiamento para a bioeconomia. Foto: Ronaldo Rosa
O estudo mapeou 159 mecanismos financeiros e 111 instituições que atuam na região, com foco em identificar formatos, lacunas e oportunidades estratégicas para ampliar o alcance e a eficácia do crédito e dos investimentos voltados ao setor.
A pesquisa adotou um recorte abrangente, que inclui tanto a bioeconomia em sentido amplo quanto a sociobioeconomia — segmento baseado na valorização da sociobiodiversidade e protagonizado por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Do total de mecanismos levantados, 23% são exclusivos para bioeconomia, 28% atendem a comunidades locais, sendo 13% referentes a instrumentos exclusivos para bioeconomia em base comunitária.
O levantamento revelou um ecossistema institucional diverso, mas ainda fragmentado. A filantropia nacional aparece como o ator com maior presença (29%), sendo que 46% de sua atuação é direcionada à sociobioeconomia. Bancos e agencias públicas de fomento públicos exercem papel estruturante: cerca de 50% dos mecanismos que operam são exclusivos para Amazônia Legal e 33% desses têm foco direto na sociobioeconomia. Já o capital empreendedor, apesar do potencial para inovação escalável, tem baixa aderência a iniciativas comunitárias (11%).
Entre as soluções inovadoras identificadas nos estudos de caso, destacam-se garantias estruturadas, fundos híbridos, hubs territoriais, uso de projetistas locais, governança compartilhada e plataformas de cofinanciamento. Essas iniciativas mostram como arranjos adaptados à realidade amazônica podem ampliar o alcance do financiamento, reduzir riscos e aproximar recursos de empreendedores e comunidades.
Apesar dos avanços, persistem gargalos: burocracia, falta de informações claras sobre produtos financeiros, dificuldades logísticas e fundiárias e taxas de juros incompatíveis com o tempo de retorno dos negócios de base comunitária. O estudo recomenda a criação de uma estratégia nacional de financiamento à bioeconomia, capaz de articular fontes públicas, privadas, filantrópicas e multilaterais, estabelecer prioridades territoriais e fortalecer a presença de financiadores junto a comunidades locais.
Para a secretária-executiva de Uma Concertação pela Amazônia, Lívia Pagotto, compreender a pluralidade das “Amazônias” e das diferentes bioeconomias é essencial para direcionar recursos de forma efetiva. “Mapeamos mais de 150 mecanismos e conseguimos enxergar como eles chegam — ou não — à realidade do território. Vemos avanços, mas ainda com grandes ajustes a fazer para consolidar esse campo em desenvolvimento”, afirmou.
Foto: Marcelo Lelis/Agência Pará
A consultora da Frankfurt School, Débora Masullo, reforçou que o estudo não analisou volumes de recursos, mas aprofundou a compreensão sobre a diversidade de instrumentos e gargalos para a bioeconomia. “Somente 23% dos mecanismos mapeados são exclusivos para bioeconomia, e, dentro da sociobioeconomia, esse percentual cai para 13%. Isso mostra o desafio e, ao mesmo tempo, a oportunidade de expandir o alcance de instrumentos adaptados às comunidades tradicionais e agricultores familiares”, explicou.
O diretor-executivo da ABDE, André Godoy, detalha que a realização do estudo está inserida em uma jornada de pesquisas e eventos da ABDE até a COP30, em Belém. “Este trabalho cristaliza o propósito de identificar problemas, trazer soluções e reunir os diversos setores da sociedade para transformar desafios em oportunidades”, finalizou.
O Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), órgão responsável por prestar assessoria a prefeituras e câmaras municipais, alcançou um recorde de atendimentos no primeiro semestre de 2025. Com 24 municípios contemplados, o sucesso das ações desenvolvidas no período abre caminho para uma expansão significativa das atividades no segundo semestre, com a oferta de novos cursos de capacitação para servidores, por meio de parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, destacou que o crescimento no número de atendimentos se deve, em grande parte, à demanda por serviços de assessoria técnica.
O Centro oferece suporte na atualização das Leis Orgânicas dos municípios, que funcionam como a “Constituição” municipal, e dos Regimentos Internos das câmaras municipais, que definem as regras e procedimentos do Poder Legislativo local.
Esses serviços são fundamentais para garantir que as leis e regulamentos municipais estejam em conformidade com a legislação federal e estadual, além de promover uma gestão pública mais eficiente e transparente.
“A nossa equipe do CCOTI presta auxílio jurídico e técnico, orientando os gestores e legisladores no processo de revisão e adequação desses documentos”, explicou Alvino.
Cursos de capacitação
Com o objetivo de fortalecer ainda mais a capacidade de gestão dos municípios, Alvino anunciou que, a partir de outubro, o CCOTI irá expandir seus serviços. O Centro passará a oferecer cursos de formação para servidores de prefeituras e câmaras, com foco em temas essenciais para a administração pública.
Entre os treinamentos, estão cursos sobre prestação de contas públicas e técnicas de cerimonial. Alvino explicou que a ideia é levar o conhecimento diretamente ao interior, por meio de cidades-polo.
“A primeira turma acontecerá no próximo mês de outubro. Iremos levar os técnicos do CCOTI e da Escola do Legislativo para o município de Eirunepé (distante 1.160 quilômetros da capital) e vamos realizar o treinamento”, afirmou o diretor. Eirunepé servirá como polo, reunindo servidores de municípios vizinhos para participarem dos cursos.
A programação segue em novembro, quando será a vez de Tabatinga (1.108 quilômetros) e dos municípios do Alto Solimões serem contemplados com a mesma oportunidade de capacitação.
“A iniciativa reforça o compromisso do presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade (UB), em auxiliar no desenvolvimento e na qualificação da gestão pública em todo o estado”, enfatizou Alvino.
O estudo utiliza o novo Índice de Qualidade de Águas Pretas (IQAáguas pretas), desenvolvido com base em mais de 340 mil análises laboratoriais e dados coletados entre 2022 e 2025. Foram monitorados 15 pontos ao longo da Bacia do Tarumã-Açu, com ênfase em 164 parâmetros físico-químicos, biológicos e de presença de metais.
Os resultados indicam que as áreas mais preservadas da bacia, próximas às nascentes no km 40 da BR-174 e aos igarapés do Acará, Leão e Mariano, apresentaram índices de qualidade de água classificados como boa a ótima.
os trechos mais próximos à zona urbana de Manaus, especialmente nas imediações da marina do Davi, do aterro sanitário municipal e de áreas com ocupações irregulares demonstraram níveis regulares de qualidade, com presença significativa de coliformes termotolerantes, resíduos sólidos e indicadores de poluição orgânica.
Além do Tarumã-Açu, o ProQAS/AM monitora os rios Negro, Madeira e outras microbacias da capital amazonense. As informações geradas já embasaram o novo Plano Estadual de Recursos Hídricos e vão subsidiar políticas públicas de proteção e uso racional da água na cidade.
Para os pesquisadores, o IQA desenvolvido para águas pretas é apenas o primeiro passo. A equipe trabalha, agora, na construção de índices específicos para águas brancas e cristalinas, a partir de expedições no rio Madeira e, futuramente, no Tapajós.
Investimento na Pesquisaamazônica
O Grupo Atem é o único agente privado a apoiar o ProQAS/AM. A companhia construiu o barco “Roberto Santos Vieira”, com 28 metros de comprimento e quatro laboratórios de última geração, além de camarotes, refeitório e estrutura completa para expedições científicas. O nome da embarcação homenageia um dos idealizadores do primeiro curso de Direito Ambiental da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Apoio
Patrocinado pelo Grupo Atem e coordenado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A Atem também fornece o combustível utilizado nas campanhas de monitoramento.
“O apoio a este programa, desde o início, só reforça nosso compromisso com o meio ambiente, com as comunidades ribeirinhas, com o Amazonas e com a pesquisa científica”, afirma o CEO do Grupo Atem, Fernando Aguiar.
