A entrega ocorreu na Escola Municipal Emília Rios Peixoto. Foto: PMBV
A semana iniciou de forma especial na Escola Municipal Emília Rios Peixoto, no bairro Cidade Satélite. Nesta última segunda, 1º, alunos participaram da inauguração do novo parque infantil da unidade, em um evento especial que contou até com piquenique. A entrega faz parte da parceria entre a Prefeitura de Boa Vista e a Fundação Abrinq, que está beneficiando cinco escolas da rede municipal com estruturas voltadas ao desenvolvimento infantil.
Além da Emília Rios, também recebem parques infantis o Núcleo de Creche Senador Hélio Campos, a Escola Antonio Airton Oliveira Dias, o anexo da Escola Newton Tavares e a Escola Pedro Ferreira Monteiro — juntas, essas unidades atendem mais de 2 mil crianças.
Parceria que amplia oportunidades para a primeira infância
Para Consuêlo Sales, a iniciativa reforça o compromisso com a educação infantil. Foto: PMBV
Para Consuêlo Sales, secretária-executiva de Primeira Infância, a iniciativa reforça o compromisso do município em buscar aliados para ampliar investimentos na educação infantil. “Sabemos o quanto um espaço como esse contribui para o desenvolvimento das crianças e para a prática pedagógica dos professores. E nos deixa muito felizes ver a cidade avançando com excelência na educação”, destacou.
A alegria das crianças
Os estudantes foram os primeiros a testar o novo parque e aprovaram a novidade. A pequena Emanuelle Oliveira, 6 anos, não escondeu a empolgação. “Eu adorei o parquinho. Vou brincar muito aqui. Gostei principalmente do escorregador. Eu amo a minha escola, a merenda, os amigos”, disse.
Para Zion Mendes, 5 anos, o balanço foi o brinquedo preferido. “O parquinho é lindo. O balanço é bem legal. Vou brincar muito aqui”, contou.
Formação garante uso pedagógico do parquinho
Irlis Luiz reforçou que os professores estão preparados para utilizar o espaço. Foto: PMBV
A Fundação Abrinq também ofereceu formação aos profissionais das escolas contempladas. Os encontros o ocorreram on-line e abordaram temas como o papel do brincar no desenvolvimento infantil, práticas pedagógicas inclusivas e o brincar como ferramenta de aprendizagem.
A gerente de Educação Infantil da Rede Municipal, Irlis Luiz, reforçou que os professores estão preparados para utilizar o espaço de forma intencional e educativa.
Espaço contempla toda a comunidade escolar. Foto: PMBV
“Os professores participaram de uma formação que tratou de forma aprofundada a relação entre brincar, desenvolvimento infantil e aprendizagem. O parque garante novas possibilidades para o desenvolvimento psicomotor, cognitivo e social das crianças”, explicou.
Ela acrescenta ainda, que o equipamento atende todas as turmas da unidade. “Aqui na Emília Rios, o parque beneficia desde as crianças da creche, com dois anos, até os alunos da pré-escola, com cinco anos. É um espaço que contempla toda a comunidade escolar”, destacou.
Pesquisas da Embrapa mostram que a farinha parcialmente desengordurada e o concentrado proteico de castanha-do-brasil apresentam alto teor de proteínas e têm potencial promissor para o mercado de produtos de origem vegetal. No caso da farinha, o teor proteico é cerca de 60% superior ao da feita com trigo. Os ingredientes foram aplicados na formulação de hambúrgueres, quibes e proteína texturizada, que tiveram boa avaliação de sabor, textura e aparência. A tecnologia está pronta para ser testada em escala comercial.
“A busca por maior diversidade de fontes proteicas nacionais têm estimulado pesquisas voltadas à exploração sustentável da biodiversidade brasileira. Além de contribuir para o aproveitamento de recursos naturais e a geração de emprego e renda, essas iniciativas buscam novos ingredientes para a indústria alimentícia”, afirma Ana Vânia Carvalho, pesquisadora da Embrapa. O trabalho integra o Programa Biomas do The Good Food Institute (GFI) Brasil, com financiamento do Fundo JBS pela Amazônia.
Castanha. Foto: Embrapa
Os processos de obtenção da farinha parcialmente desengordurada, do concentrado proteico e da proteína texturizada, utilizada como substituta de produtos cárneos, foram desenvolvidos no Laboratório de Agroindústria da Embrapa Amazônia Oriental (PA).
A pesquisadora conta que a primeira etapa do trabalho, que está publicado em boletim técnico, foi entender profundamente a matéria-prima. Com aproximadamente 15% de proteína bruta, 67% gorduras, 7% carboidratos e valor energético de 751 kcal/100g, a castanha-do-brasil desponta como um produto promissor para o mercado de proteínas alternativas.
“A castanha-do-brasil é um símbolo da sociobiodiversidade amazônica e surge como alternativa nacional de alto valor agregado. Isso pode fortalecer cadeias produtivas amazônicas, gerando valor para pequenos produtores e indústrias regionais”, acredita Carvalho.
Farinha da castanha-do-brasil. Foto: Embrapa / Ronaldo Rosa
De subproduto a ingrediente de alto valor
A pesquisadora explica que a remoção parcial do óleo da castanha – usado majoritariamente pela indústria cosmética – gera uma torta, que é a base para os novos ingredientes. “A torta da castanha é um resíduo do processo de extração do óleo. Um subproduto da indústria”, conta. A pesquisa utilizou também castanhas que não tinham padrão para comercialização in natura – quebradas ou em pedaços, ampliando o aproveitamento das castanhas e reduzindo desperdícios.
Após a extração do óleo, o teor de proteína da castanha, originalmente de 15%, saltou para 32,4% na farinha, um aumento de cerca de 116%. Em 100 gramas de farinha de trigo integral, por exemplo, estão cerca de 13 gramas de proteína, um pouco mais que a tradicional farinha de trigo “branca”. Já 100 gramas de farinha de castanha apresentam quase 33 gramas de proteína, valor 60% maior que a de trigo.
Castanha-do-brasil. Foto: Embrapa /Ronaldo Rosa
A partir dessa farinha, os pesquisadores produziram o concentrado proteico que obteve até 56% de proteína. O concentrado e a farinha foram testados na formulação de produtos para o consumidor final. “Nós avaliamos hambúrguer e quibe usando tanto a farinha quanto o concentrado proteico. Já a proteína texturizada fizemos só com o concentrado, em um blend de proteína de castanha-do-brasil e proteína de soja”, complementa a cientista.
O trabalho destaca que os novos ingredientes apresentam propriedades funcionais adequadas para aplicações alimentícias e elevados teores de aminoácidos, além de serem ricos em selênio – mineral abundante na castanha.
Quibe e hambúrguer de castanha
Na Embrapa Agroindústria de Alimentos ( RJ), foram desenvolvidos o quibe e o hambúrguer, ambos vegetais e com características sensoriais – sabor, textura e aparência – semelhantes aos feitos com produtos de origem animal. O trabalho foi publicado pela instituição e está disponível para download.
Nas receitas dos dois alimentos foram utilizados a farinha parcialmente desengordurada e o concentrado proteico obtido a partir da mesma farinha. “Conseguimos utilizar um coproduto da cadeia de produção da castanha-do-brasil e transformar em um produto para consumo direto, com foco nos públicos vegetarianos, veganos e flexitarianos”, explica a pesquisadora da Embrapa Janice Lima.
Para a formulação do quibe foi usada a farinha com composição em torno de 6% de óleo, 32% de proteínas e 10% de fibra total. Os demais ingredientes da receita podem ser encontrados em supermercados, mercearias e afins. Em caso de preparo doméstico, o produto deve ser consumido logo após ficar pronto. Já a comercialização inclui as etapas de embalagem e congelamento. O alimento pode ser comercializado congelado, cru ou pré-assado, a critério do fabricante.
Hambúrguer feito de castanha-do-brasil. Foto: Embrapa / Kadijah Suleiman
Na formulação do hambúrguer vegetal, os resultados de pesquisa propõem a utilização do concentrado proteico de castanha-do-brasil. Tipicamente, o concentrado apresenta em torno de 7% de óleo, 56% de proteínas e 13% de fibra total. Assim como para o quibe, os demais ingredientes do hambúrguer são comerciais. Depois de moldados, os produtos devem ser embalados em sacos plásticos individuais e, em seguida, congelados.
Na composição final, e de acordo com a Instrução Normativa nº 75, de 8 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o quibe é considerado um produto de alto conteúdo de fibras, com 6,8 gramas de fibras a cada 80 gramas do produto, enquanto o hambúrguer pode ser considerado fonte de fibras, com 4,5 gramas de fibras a cada 80 gramas do produto.
Texturizado de castanha é similar ao de proteína de soja
Além desses alimentos de origem vegetal, também foi obtido um ingrediente texturizado proteico vegetal à base de castanha-do-brasil e soja, contendo cerca de 56% de proteína, que é similar, em uso, à tradicional proteína texturizada de soja (PTS). Segundo a pesquisadora Melicia Galdeano, da Embrapa, o resultado materializa um dos principais objetivos do projeto: desenvolver ingredientes proteicos alternativos a partir de matéria-prima nacional, promovendo a diversificação das fontes proteicas vegetais no Brasil para o mercado plant-based brasileiro.
“Atualmente predominam no mercado de proteínas vegetais opções como a soja e a ervilha. Esse trabalho caminha para o aproveitamento sustentável da castanha, incentivando seu plantio e beneficiando comunidades locais”, destaca Galdeano.
Texturizado de castanha-do-brasil. Foto: Embrapa / Kadijah Suleiman
Consumidores testam e demonstram boa aceitação
O teste de aceitação sensorial avaliou a aplicação dos coprodutos da industrialização da castanha-do-brasil em preparações alimentícias e mostrou boa aceitação pelos consumidores participantes. “Os análogos vegetais, quibe, hambúrguer e texturizado proteico vegetal à base de castanha-do-brasil e soja, apresentaram aparência, sabor e textura característicos de suas versões convencionais, o que indica o potencial de utilização dos coprodutos do processamento da castanha-do-brasil como ingredientes alternativos em produtos desenvolvidos para o público de alimentos plant-based”, finaliza a pesquisadora Daniela Freitas de Sá.
*Com informações da Embrapa Amazônia Oriental, escrito por Ana Laura Lima.
A Cota permite que a regularização ambiental, muitas vezes vista como obstáculo, se transforme em oportunidade. Foto: Bruno Cecim / Agência Pará
https://portalamazonia.com/amazonia/cota-de-protecao-ambiental-no-para/A política ambiental do Pará chega a 2025 com um novo capítulo. Após duas décadas da promulgação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado, a Cota de Proteção Ambiental (CPA) – prevista no Código Florestal Brasileiro e regulamentada no Pará pelo Decreto Estadual nº 4.613/2025 – começa a apresentar resultados concretos. Criada para valorizar as unidades de conservação e oferecer uma alternativa legal para a regularização ambiental de propriedades com passivos consolidados até 2008, a CPA já beneficia produtores, fortalece a gestão ambiental e abre caminho para uma nova relação entre economia e floresta.
Floresta nativa. Foto: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Cada cota corresponde a um hectare de área preservada em unidades de conservação de proteção integral. Hoje, o Pará possui cerca de 5,9 milhões de cotas disponíveis. Ao adquirir cotas, produtores compensam sua reserva legal, regularizam o imóvel e contribuem para a manutenção de áreas protegidas. O pagamento pode ser anual – R$ 100,00 por hectare – ou à vista, R$ 900,00 com 40% de desconto. Também há cotas não compensatórias, de caráter voluntário, ao custo de R$ 60,00 por hectare.
O assessor técnico do Ideflor-Bio, Thiago Valente, explicou que o mecanismo é duplamente vantajoso. “A CPA conecta produção e conservação, ao mesmo tempo em que garante a manutenção das unidades de conservação com recursos permanentes”, destacou. Segundo ele, isso assegura sustentabilidade financeira ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), amplia a proteção da biodiversidade e oferece segurança jurídica ao produtor rural.
Na prática, o produtor que tem passivo consolidado até julho de 2008 pode compensar sua reserva legal com CPAs, sem precisar reflorestar a própria área. O avanço já aparece nos números: aproximadamente 22 mil cotas foram adquiridas, beneficiando mais de 5 mil propriedades rurais. Municípios com forte atividade agropecuária, como Redenção (no Sul) e Dom Eliseu (Sudeste), estão entre os que mais aderiram, convertendo um cenário de insegurança jurídica em oportunidade de adequação ambiental. Diversos processos de regularização já foram concluídos, e novos pedidos estão em análise.
Cotas de proteção ambiental ajudam os bovinos. Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará
O marco mais simbólico ocorreu com a entrega dos primeiros certificados emitidos oficialmente pelo Estado. A Fazenda Goiabeiras, em Pau D’Arco (Sul), e a Fazenda Recanto, em Novo Progresso (Sudoeste), foram as primeiras propriedades a regularizar seus passivos via CPA. O momento foi celebrado como um divisor de águas, colocando o Pará entre os pioneiros na aplicação prática do instrumento previsto no Código Florestal.
Para os produtores, a mudança traz alívio e perspectiva. “Eu tinha vontade de regularizar, mas não tinha como recuperar sozinho toda a área de reserva. Com a cota, consegui cumprir a lei, manter a propriedade funcionando e ainda contribuir para a proteção da floresta. É justo para quem produz, e justo para a natureza”, assegurou o agricultor José Abílio Lopes, de Dom Eliseu.
Cotas de proteção ambiental beneficiam as florestas. Foto: Fernando Sette / Divulgação
Convergência
Segundo o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, a CPA se consolida como um ponto de encontro entre agendas historicamente vistas como opostas. No Pará, onde a produção rural ocupa papel estratégico na economia, e a floresta é patrimônio mundial, a política revela que é possível equilibrar os dois lados. E que a regularização ambiental, muitas vezes vista como obstáculo, pode se transformar em oportunidade.
Ele afirma, ainda, que o modelo cria um novo elo entre conservação e economia. “A CPA é uma inovação que fortalece a gestão das unidades de conservação e amplia a segurança jurídica para os produtores rurais. É uma solução que aproxima a conservação da biodiversidade da economia do campo, garantindo benefícios para toda a sociedade paraense”, disse Nilson Pinto.
Além de canalizar recursos financeiros para a gestão de unidades de conservação, a CPA inaugura uma lógica de mercado baseada em serviços ambientais. Em vez de enxergar áreas protegidas como barreira ao desenvolvimento, produtores agora podem vê-las como parte da solução. A política cria um ciclo virtuoso: quem produz financia a preservação, e quem preserva recebe recursos para manter a floresta em pé.
*Contém informações da Agência Pará, por Vinícius Leal (IDEFLOR-BIO)
Ação contra mosca-da-carambola. Foto: Divulgação / Secom Roraima
A partir do dia 9 de dezembro, o Governo de Roraima dará início a uma ação conjunta para reduzir a presença da mosca-da-carambola em Boa Vista. A iniciativa é coordenada pela Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), em parceria com o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a Defesa Civil municipal.
Roraima foi recentemente autorizado a liberar novas áreas de produção livres da praga, mas vem registrando aumento da população da mosca em alguns bairros da capital, fator que pode ampliar o risco de dispersão para regiões ainda não afetadas.
Operação contra mosca-da-carambola. Foto: Divulgação / Secom Roraima
As equipes iniciarão o trabalho com a instalação de armadilhas nos bairros Cambará, Asa Branca, Equatorial, Caimbé e Silvio Botelho, com o objetivo de reduzir a infestação e evitar o avanço da praga.
O diretor de Defesa Vegetal da Aderr, Marcos Prill, destacou a importância da participação da população na força-tarefa.
“Nossos profissionais estarão identificados e irão coletar frutos caídos ou que não serão consumidos pelos moradores nas plantas hospedeiras da praga. Esses frutos podem conter ovos e larvas. É fundamental que os moradores facilitem o acesso aos quintais para a instalação das armadilhas e aplicação das iscas atrativas”, ressaltou.
Mosca-da-carambola. Foto: Danilo Nascimento
Além das armadilhas, os técnicos aplicarão iscas em pontos estratégicos e realizarão monitoramento contínuo para avaliar a evolução da infestação. A operação começará pelos cinco bairros inicialmente selecionados, com possibilidade de ampliação para outras áreas de Boa Vista.
Sobre a mosca-da-carambola
A mosca-da-carambola é uma praga quarentenária presente em apenas três Estados do Brasil, incluindo Roraima, e ataca diversas frutas, tornando inviável sua produção. Por isso, seu monitoramento e controle são realizados oficialmente pela Aderr e pelo Mapa.
Para o monitoramento, são utilizadas armadilhas do tipo Jackson e McPhail, que empregam produtos atrativos, além de armadilhas reaproveitamento de garrafas PET e fita adesiva amarela em locais com maior ocorrência da praga. As armadilhas são instaladas em árvores hospedeiras e não devem ser manipuladas pela população, pois o trabalho de inspeção é feito exclusivamente por técnicos.
O controle da praga também envolve a pulverização das árvores hospedeiras com produtos químicos, coleta de frutos e armazenamento em sacos plásticos por sete dias antes do descarte e enterro dos frutos, seja em aterro sanitário, ou em valas abertas especificamente para esse fim, assim evitando a proliferação.
A colaboração da população para evitar o transporte irregular de vegetais vindos de outros Estados ou de Roraima é essencial para o sucesso da ação e para proteger a produção local e nacional de frutas.
*As informações da Secretaria de Comunicação de Roraima, escrito pelo repórter Elias Venâncio
Com fiscalização e monitoramento eficaz, Estado segue com seu compromisso na redução das taxas de desmatamento. Foto: Acervo REM/Secom
Com ações integradas e implementação de projetos sustentáveis nas comunidades do estado, o Acre alcançou um resultado importante na sua trajetória de conservação e preservação ambiental, atingindo, pelo 4º ano consecutivo, a redução da taxa de desmatamento. A conquista é fruto do compromisso do Estado, em parceria com o Programa REM Acre, na implementação de políticas públicas e ações coordenadas de fiscalização e monitoramento, além do fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis.
Com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do governo federal, o Acre registrou uma queda de 27,62% na taxa de desmatamento no período florestal 2024/2025, passando de 449 km² (2023/2024) para 325 km².
Com investimentos do Estado, do governo federal e do Programa REM Acre, o Grupo Operacional do Comando e Controle, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), tem o objetivo de intensificar o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas, fortalecendo a presença do Estado nas áreas de floresta.
Para o coordenador da Secc, Ítalo Medeiros, as ações integradas são fundamentais para a fiscalização do combate ao desmatamento: “Quando unimos gestão, inteligência e presença territorial, ampliamos nossa capacidade de prevenir e combater ilícitos ambientais, garantindo mais eficiência e alcançando resultados exitosos”.
Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil, afirma que integração entre órgãos estaduais garante resultados mais eficazes. Foto: José Caminha/Secom
As ações envolvem o uso de tecnologia para monitoramento remoto, missões aéreas e operações de campo realizadas de forma integrada entre os órgãos estaduais e federais, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); o Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar do Estado (BPA/PMAC); o Centro Integrado de Operações Aéreas, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Ciopaer/Sejusp); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na Fase 2 do Programa REM Acre, foram 445 operações integradas de fiscalização e monitoramento realizadas em diferentes regiões do estado, resultando em 2.467 autos de infração lavrados e 121 sobrevoos em áreas críticas do avanço do desmatamento, garantindo a identificação de pontos de pressão e auxiliando as equipes de forma precisa e eficaz.
Ações integradas entre órgãos estaduais e federais superam obstáculos e dificuldades para alcançar as metas e resultados estabelecidos. Foto: Acervo REM
Além das ações repressivas, o projeto também investe na prevenção e capacitação das comunidades, tendo sido 307 brigadistas comunitários formados e equipados com kits de combate a incêndio, compostos por bomba costal, abafador e pá. A iniciativa busca fortalecer a resposta local aos focos de calor e reduzir os riscos de grandes queimadas no período de estiagem.
Segundo o presidente do Imac, André Hassem, as ações do grupo de Comando e Controle têm se consolidado como uma forte estratégia da política ambiental no Estado: “Unimos tecnologia a presença institucional e participação social, para juntos reafirmar o compromisso de uma sociedade em prol da prevenção e do combate ao desmatamento”.
Sustentabilidade aliada ao desenvolvimento na REM
O sucesso do Acre na redução do desmatamento vai além das ações de Comando e Controle, refletindo o trabalho contínuo dos projetos implementados pelo Programa REM, que, em parceria com os órgãos governamentais, têm transformado o modo de produzir nas comunidades locais.
A coordenadora-geral do Programa REM Acre, Marta Azevedo, afirma que aliar práticas sustentáveis à fiscalização é essencial para a redução do desmatamento, sem prejudicar os produtores.
Práticas sustentáveis garantem aos produtores, extrativistas e seringueiros a geração de renda com os frutos da floresta. Foto: Acervo REM
“As práticas sustentáveis são fundamentais para que a produção avance sem pressionar a floresta. Quando unimos essas iniciativas a uma fiscalização eficiente, criamos um modelo capaz de combater o desmatamento e, ao mesmo tempo, gerar renda para as pessoas que vivem nas florestas e das florestas”, destaca.
O fortalecimento das comunidades indígenas tem garantido manejo sustentável dos recursos naturais e ampliado a segurança alimentar. Os projetos incluem assistência técnica, formação de agentes agroflorestais e sistemas produtivos de baixo impacto. As iniciativas reforçam o papel dos povos indígenas como guardiões da floresta e asseguram maior autonomia e protagonismo.
As ações alcançam produtores familiares, extrativistas e seringueiros, que recebem capacitação, apoio técnico e insumos para práticas sustentáveis. O objetivo é aumentar a produtividade sem necessidade de desmatamento, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo a permanência nas comunidades.
Florestas Plantadas em brasiléia e Senador Guiomard. Foto: Acervo REM
As iniciativas também beneficiam pequenos pecuaristas, com novas técnicas de criação de gado leiteiro e recuperação de áreas degradadas, por meio de insumos voltados à melhoria da alimentação animal. Os resultados incluem menor pressão pela abertura de novas pastagens, maior produtividade e aumento da renda dos produtores.
Gildeon Chavier, produtor beneficiário do REM, destaca que o apoio recebido foi fundamental para a mudança de pensamento em relação à floresta em pé.
“A gente, como produtor pecuarista, tinha outra mentalidade. Quando faltava alimentação para o rebanho, ia à floresta e abria mais pastos, mas o projeto mostrou algo totalmente diferente, que não era preciso desmatar. Hoje em dia, entendemos que precisamos preservar, para o nosso futuro e da próxima geração. Então, nossa visão mudou completamente; agora pensamos na pecuária e na floresta caminhando juntas”, conta.
A combinação de fiscalização e monitoramento com a execução de práticas sustentáveis nas comunidades e propriedades têm demonstrado que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, permitindo que o Acre mantenha o desmatamento sob controle e garantindo que a floresta continue de pé. O resultado demonstra que o Acre mantém seu compromisso como um modelo de desenvolvimento sustentável, em que a proteção da floresta e a valorização das populações que vivem nela caminhem lado a lado.
*O conteúdo foi originalmente publicado na Agência de Notícias do Acre.
Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas (PNSPI). A proposta reafirma competências de vários órgãos de Estado relacionadas ao combate à violência contra os povos indígenas e estimula parcerias com vistas à integração entre esses órgãos, ao compartilhamento de informações e à promoção de ações conjuntas.
De autoria do ex-senador Telmário Mota (RR), o PL 366/2022 recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com emendas, e segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Povos indígenas de Mato Grosso. Foto: divulgação
Objetivos
Entre os objetivos da política, incluem-se o apoio a ações de preservação da paz, da integridade física, do meio ambiente e dos bens e direitos dos povos indígenas. A proposta busca incentivar a permanência e a capacitação continuada de agentes do Estado nas terras e comunidades indígenas e estimular ações de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança desses agentes.
Na justificativa da proposta, o autor cita dados do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, de 2020, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apontam aumento de 137% no número de invasões a terras indígenas e de 63% nos assassinatos de indígenas entre 2018 e 2020.
Ao apoiar a proposta, Damares Alves elogiou a ênfase do texto na ação integrada entre os três Poderes e os diversos entes da Federação, na resolução pacífica de conflitos e na participação das comunidades indígenas na tomada de decisões.
“Merece especial destaque o caráter democrático e respeitoso que se pretende atribuir à PNSPI. O envolvimento direto dos destinatários tende a contribuir para que a PNSPI possa efetivamente sair do papel e produzir efeitos práticos, com maior transparência na alocação e na execução de recursos, programas e ações”, disse Damares.
Emendas
A relatora apresentou oito emendas ao projeto original, em sua maior parte apenas com ajustes de redação. Entre as alterações sugeridas, constam os seguintes acréscimos entre os princípios e diretrizes da PNSPI:
promoção do direito dos povos indígenas à paz, à saúde, aos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à reprodução física e cultural;
uso da força deve ser excepcional, moderado, proporcional e progressivo;
intermediação em conflitos interétnicos e intraétnicos por meio de profissional indigenista especializado;
atendimento especializado a mulheres, crianças e adolescentes indígenas;
intensificação do uso de sistemas de vigilância remota para a detecção de intrusões em terras indígenas;
capacitação dos próprios indígenas no uso de sistemas e equipamentos que permitam identificar invasões às suas terras;
apoio à ressocialização do indígena egresso do sistema carcerário;
garantia de proteção contra violência doméstica e familiar a mulheres, crianças e adolescentes indígenas.
Foto: Leon Ramirez/ Reprodução/Facebook/Arquivo Pessoal
Por fim, a relatora fez uma ressalva em relação ao objetivo da política de incentivar a presença permanente de equipamentos e agentes públicos junto às terras e às comunidades indígenas, explicitando que deve haver uma exceção quando essa presença possa apresentar riscos para os próprios indígenas, especialmente no caso de grupos isolados.
*O conteúdo foi originalmente publicado na Agência Senado.
O senador Sergio Moro foi o relator do projeto de lei que prevê essa descriminalização. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a descriminalização da poda ou do corte de árvore quando há risco de acidente e se o órgão ambiental correspondente não atender a pedido nesse sentido em até 45 dias. A descriminalização está prevista no PL 542/2022, projeto de lei que agora segue para a sanção da Presidência da República.
Senado aprova Projeto de Lei que descriminaliza a poda de árvores em caso de risco de acidente. Foto: Ruan Sousa/Semcom
De autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), estabelecendo que o risco de acidente, em local público ou privado, deverá ser atestado por profissional habilitado, que poderá também ser contratado para a execução do serviço.
Segundo o deputado, ao demorar para decidir em tempo hábil acerca dos pedidos de podas de árvores, o poder público coloca em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas.
Análise na Comissão de Constituição e Justiça
Sergio Moro foi o relator do projeto de lei que prevê essa descriminalização. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) no dia 26 de novembro.
Moro argumentou que a exposição ao perigo devido à falta de poda ou de corte de uma árvore é motivo suficiente para excluir a ilicitude da conduta descrita na legislação atual. Para ele, o projeto equilibra adequadamente os direitos em questão, concedendo prazo razoável para a manifestação da autoridade pública, após a qual o cidadão estará autorizado a promover a poda ou o corte de árvore, sem receio de persecução penal.
“É um projeto simples, para diminuir a burocracia gigantesca que a gente tem no Brasil. É para empoderar o cidadão, para ele poder se preservar e preservar seu patrimônio. Vai ajudar muito gente”, afirmou o senador em Plenário.
*O conteúdo foi originalmente publicado na Agência Senado.
Assentamentos em Mato grosso. Foto: Christiano Antonucci/Secom – MT
O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado, os decretos 1.756 e 1.757 que tratam, respectivamente, da regularização ambiental nos assentamentos e da política estadual de compensação de reserva legal nos imóveis rurais.
As duas normas trazem as informações sobre as funcionalidades dos dois novos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), lançados na última semana, o Simcar Assentamento e o Simcar Compensação.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressalta que os dois decretos foram construídos de forma coletiva por grupos de trabalho que contaram com a participação de várias instituições.
“Esses dois decretos trazem avanços consideráveis para a viabilização da regularização ambiental em nosso Estado. Mato Grosso mais uma vez foi pioneiro ao disponibilizar e promover a regulamentação dos módulos no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural para regularização ambiental nos assentamentos e compensação de reserva legal em áreas privadas e de unidades de conservação”, afirmou.
O módulo possibilita ao Incra e ao Intermat efetuar diretamente o Cadastro Ambiental Rural do projeto de assentamento no sistema utilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para análise e aprovação do perímetro.
Após essa análise, o órgão fundiário promove a inclusão da malha de lotes com a individualização de cada beneficiário para que a Sema efetue, de forma automatizada, o CAR de cada lote.
Assentamentos em Mato Grosso. Foto: Incra/BA
Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para a recuperação da área degradada em déficit.
Simcar Compensação (Decreto 1.757/25)
O módulo permite ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 realizar a compensação ambiental em outro imóvel.
O produtor rural poderá adquirir uma área em unidade de conservação localizada em Mato Grosso e pendente de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado, ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
O módulo Simcar Compensação possibilita a vinculação de uma área com excedente de vegetação nativa às áreas que têm passivo ambiental, tudo de forma transparente e por meio da comprovação de documentos.
*O conteúdo foi originalmente publicado no Governo de Mato Grosso.
Segunda edição da Conferência Diálogos Amazônicos acontece nesta sexta, 5, em São Paulo. Foto: Cieam
A Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) realiza a segunda edição da Conferência Diálogos Amazônicos no dia 5 de dezembro, às 8h, em São Paulo. A iniciativa reunirá representantes do setor público, lideranças empresariais, ativistas e pesquisadores para debater inovação, bioeconomia, empreendedorismo regional e caminhos para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia.
Nesta edição, a Conferência Diálogos Amazônicos tem como foco discutir bioeconomia, inovação e empreendedorismo na Amazônia Brasileira. ”Convidamos a sociedade para debater com nossos convidados os caminhos para a construção de uma agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável para a região”.
Presidente do Conselho do CIEAM, Luiz Augusto Rocha participará da mesa de abertura da 2ª Conferência Diálogos Amazônicos. Foto: Cieam
Saiba mais: Vanda Ortega Witoto, o protagonismo da mulher indígena da Amazônia.
Programação
O primeiro painel, das 9h30 às 10h30, abordará iniciativas de inovação na Amazônia, com Ilana Benchimol, Mariana Barrela, Rebecca Garcia e Jose Renato Hopf. Em seguida, das 10h30 às 11h30, o segundo painel discutirá inovação e empreendedorismo com Luiz Antonio Elias, Aloizio Mercadante e Luiz Augusto Rocha.
Às 11h30, Luciana Abade apresentará uma palestra sobre o balanço da COP30. Às 12h, Vanda Witoto e Régia Moreira trarão perspectivas sobre a região no diálogo Visões da Amazônia. O encerramento da conferência ocorrerá às 12h30. Das 13h30 às 15h, haverá almoço e sessão de lançamentos de livros, com obras de Etelvina Garcia e Michele Aracaty.
Evento reúne discussões para a construção de uma agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável da região amazônica. Foto: Portal FGV
Das 13h30 às 15h, haverá almoço e sessão de lançamentos de livros, com obras de Etelvina Garcia e Michele Aracaty. O evento acontece no Auditório FGV 9 de Julho, localizado na Rua Itapeva, 432, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP.
A série Diálogos Amazônicos tem o patrocínio do CIEAM, da Bic da Amazônia, da Coimpa Industrial, da Honda Componentes, da Copag da Amazônia, da MK Eletrodoméstico Mondial, da UBC da Amazônica, da Visteon da Amazônia, da Essilor da Amazônia SINAEES (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas), da Jaime Benchimol, da Águas de Manaus, da Super Terminais, da Midea Carrier, da Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), do SIMMEM (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus), da PCE Embalagens, da Placibrás da Amazônia, da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e da Impressora Amazonense.
Tamanduá-bandeira foi visto no Parque Circuito. Foto: Divulgação / Sema-RO
Frequentadores do Parque Circuito tiveram uma surpresa no último domingo (30) ao avistar um tamanduá-bandeira(Myrmecophaga tridactyla) circulando pela área verde. O parque, mantido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), é uma das unidades urbanas de Porto Velho com fragmentos florestais que permitem a presença de animais silvestres.
O tamanduá-bandeira é classificado como Vulnerável à extinção pelo ICMBio e tem sido observado com menor frequência em áreas urbanas. Para técnicos da SEMA, o registro reforça a relevância ecológica do Parque Circuito e a necessidade de manter os corredores verdes que conectam ambientes naturais dentro da cidade.
“Esse tipo de registro mostra que o parque cumpre um papel ambiental importante. A presença de fauna de grande porte indica equilíbrio ecológico e reforça a importância da preservação das áreas verdes urbanas”, informou a SEMA.
Tamanduá-bandeira. Foto: Divulgação / Luiz Carlos Rocha
O tamanduá-bandeira não costuma ser agressivo, mas possui garras utilizadas para defesa quando se sente ameaçado. A distância segura protege tanto o visitante quanto o animal.
Parque Circuito, local onde Tamanduá-bandeira foi avistado. Foto: Divulgação / Prefeitura de Porto Velho
Importância do registro
A aparição reforça o valor ecológico do Parque Circuito como área de convivência entre cidade e natureza. Porto Velho está inserida em um dos biomas mais diversos do país, e a presença da fauna silvestre evidencia essa relação.
“A preservação da fauna é uma responsabilidade coletiva. Respeitar o espaço do animal e seguir as orientações garante a segurança de todos e contribui para a proteção das espécies”, destacou Vinicius Miguel, secretário da SEMA.
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente de Rondônia
