O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por determinação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, emitiu um alerta direcionado aos gestores dos 62 municípios do Estado destacando a necessidade urgente de priorizar ações governamentais para combater as queimadas urbanas e enfrentar os efeitos da vazante extrema, que ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade do ar.
Publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o alerta se baseia na maior seca já registrada na história do Amazonas em 2023, que levou ao desabastecimento de sedes municipais e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas.
A situação foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias, como terras indígenas e áreas protegidas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar.
As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas.
“Diante desse cenário, à Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) que emitisse, na data de hoje, um alerta direcionado aos gestores municipais para que envide esforços no sentido de priorizar ações de combate às queimadas e ações que mitiguem os efeitos do fenômeno das secas dos rios de maneira a prevenir ou ao menos diminuir as consequências danosas à sociedade”, comentou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, durante a 25ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã de hoje.
Ainda durante a 25ª sessão, o conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto elogiou a decisão da emissão do alerta e comentou sobre a necessidade de um chamado urgente à ação para todos os gestores municipais.
“Quero parabenizar vossa excelência pelas atitudes profícuas em relação às causas ambientais, infelizmente não são apenas as queimadas, mas também a estiagem, que deixam o nosso povo, principalmente a população que mais precisa, em estado sofrível, portanto acredito que nós enquanto corte de contas estamos fazendo a nossa parte”, disse Josué Cláudio Neto.
Conforme levantamento da Dicamb, durante todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram autuadas 137 representações referentes a desmatamento e queimadas no Amazonas e ao menos 62 representações de ações de governança no âmbito da Defesa Civil por parte do TCE-AM. Destas, 49 foram julgadas pela Corte de Contas amazonense.
Sobrevoo a comunidade do catalão. Foto: Cadu Gomes/VPR
Recomendações
Entre as principais recomendações contidas no texto do alerta estão várias ações imediatas para mitigação de riscos, entre elas a necessidade de os agentes de fiscalização ambiental agirem prontamente diante de infrações ambientais, exercendo o poder de polícia ambiental de forma efetiva; a implementação de planos de ação de educação ambiental em escolas e instituições públicas, conscientizando a população sobre a responsabilidade compartilhada frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas; criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil, entre outras.
A implementação de planos municipais de contingência à estiagem, a vigilância da qualidade da água e a garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas são medidas também recomendadas no alerta para enfrentar a crise hídrica e sanitária.
O alerta é fundamentado em diversas normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, que aborda os impactos negativos que podem comprometer os programas de conservação ambiental, e a Resolução ATRICON nº 02/2021, que estabelece diretrizes para a gestão florestal e a governança das políticas públicas de meio ambiente.
Além disso, a Constituição Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140/2011 atribuem aos municípios a responsabilidade pela gestão e proteção dos recursos florestais, prevenção de desmatamentos e queimadas, bem como a promoção da educação ambiental.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União Europeia (UE) vão estreitar parcerias com foco no apoio ao desenvolvimento sustentável e aos investimentos no Brasil. Com esse objetivo, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, e a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, assinaram carta de intenções durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado na sede do BNDES.
A carta constitui mais um passo no processo de formalização de uma doação da União Europeia no valor de 20 milhões de euros, ou cerca de R$ 120 milhões, ao Fundo Amazônia.
Para Mercadante, trata-se de uma sinalização muito importante porque significa contribuição do conjunto dos 27 países que fazem parte da União Europeia. “Tem um significado maior, dá muito respaldo e credibilidade ao Fundo Amazônia, que se consolidou por ter uma gestão transparente, eficiente, responsável, e por responder a uma das principais demandas, que é a dramática crise climática do planeta. Nós reduzimos em 50% o desmatamento; é por isso que essas contribuições estão sendo fortalecidas”, afirmou.
A comissária Jutta Urpilainen disse que a Comissão Europeia está feliz em se juntar aos estados-membros da UE, que recentemente anunciaram contribuições ao fundo. “Nosso compromisso deverá respaldar os esforços do governo brasileiro e vai possibilitar a aceleração da luta contra o desmatamento.”
Mercadante destacou a importância da preservação da Amazônia, área que abriga 25% da cobertura de florestas tropicais do planeta, onde vive uma população de aproximadamente 29 milhões de habitantes.
“Além de ser a maior floresta tropical existente, a Amazônia é decisiva no equilíbrio do clima e esses recursos permitem, ainda, a conectividade das populações ribeirinhas, comunidades indígenas e quilombolas que vivem na Amazônia”.
Recorde de investimentos
O Fundo Amazônia tem, atualmente, recursos no montante de R$ 3,9 bilhões. No ano passado, o fundo bateu recorde de investimentos em novas ações, após quatro anos desativado, e hoje apoia 114 iniciativas, que vão do Arco da Restauração (maior projeto de restauro de florestas nativas) ao fortalecimento do Corpo de Bombeiros no enfrentamento a incêndios , além do combate ao crime organizado na região.
Os recursos destinados aos projetos não são reembolsáveis. Cerca de 240 mil pessoas serão beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis, informou a assessoria de imprensa do BNDES.
Aloizio Mercadante anunciou ainda que foram concluídas as negociações com o Banco Europeu de Investimentos para o financiamento, “em condições muito favoráveis”, de 300 milhões de euros, também vinculado à transição energética, economia verde e transição digital.
“É um empréstimo bem importante. Nós já concluímos a garantia soberana do Ministério da Fazenda, e agora vai para o Senado Federal. Assim que for aprovado pela comissão, estarão liberados os recursos. É mais dinheiro para nossa economia”, disse Mercadante.
Alemanha
O governo da Alemanha e o BNDES anunciaram a liberação de cerca de R$ 88 milhões (15 milhões de euros) ao Fundo Amazônia, por intermédio do banco estatal de investimento e desenvolvimento KfW. Além de ampliar os recursos destinados ao fundo, a Alemanha se torna o primeiro país parceiro do Brasil com adesão ao Programa Floresta Viva, iniciativa liderada pelo BNDES para restauração ecológica de biomas brasileiros.
Para o Fundo Amazônia, esta é a segunda parcela da doação contratada no final de dezembro de 2022, logo após as eleições presidenciais no Brasil, em iniciativa que marcou a retomada do apoio internacional ao fundo. A nova parcela se soma a cerca de R$ 107 milhões (20 milhões de euros) que foram liberados pela Alemanha para o fundo, em outubro de 2023.
A liberação dos R$ 88 milhões é a última contribuição realizada pelo governo alemão, segundo maior doador do Fundo Amazônia, com cerca de R$ 380 milhões em doações em valores históricos, que superam R$ 500 milhões quando convertidos ao câmbio atual.
Os recursos do governo alemão somam-se às contribuições dos demais doadores do Fundo Amazônia, que são Noruega, Petrobras, Suíça, Estados Unidos e Japão, além da própria Alemanha, e daqueles ainda a serem desembolsados pelo Reino Unido. Tais recursos reforçam as ações do Fundo Amazônia, considerado hoje o maior instrumento de redução de emissões decorrentes do desmatamento e degradação florestal (REDD+) no mundo.
Floresta Viva
Para o Programa Floresta Viva, o BNDES receberá recursos também do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), por meio do KfW, no valor de 15 milhões de euros, que serão destinados à execução de projetos para aumento da cobertura vegetal com espécies nativas em todos os biomas brasileiros, desde a coleta de sementes, passando por viveiros florestais até os plantios.
O programa já lançou os primeiros editais referentes aos biomas de Manguezais, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.
Os estudos e pesquisas realizados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) desempenham um papel no planejamento de políticas públicas no Pará. Com base nessa premissa, a Fundação lança o Boletim da Sustentabilidade das Ilhas de Belém. Os boletins apresentam, em cada edição, as principais características socioespaciais das ilhas ao redor da capital paraense, utilizando zoneamento geoambiental.
A primeira edição destaca a Ilha de Cotijuba, por se tratar de uma área de importância turística para a capital. Este estudo ajuda a criar políticas públicas para a região das ilhas, que não tem muitas informações precisas e muitas vezes não refletem a realidade local.
Ainda que Cotijuba enfrente deficiências em infraestrutura básica, o seu potencial turístico é inegável. Dessa forma, o estudo contribui para uma administração eficiente, já que ao contar com informações qualitativas e quantitativas, os responsáveis por tomar decisões mantêm seu planejamento atualizado, o que resulta em melhores resultados, conforme explicado pela diretora de Pesquisas e Estudos Ambientais (DIPEA), Luziane Cravo Silva.
Quando se trata de gestão de territórios, esse planejamento torna-se ainda mais detalhado, devido às pressões sociais e econômicas associadas. Nesse contexto, análises técnicas são fundamentais para que os gestores identifiquem desafios e oportunidades em seus planos de gestão, visando oferecer serviços de qualidade à população, por esta razão, projetos com esse são essenciais.
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O Boletim da Sustentabilidade da Ilha de Cotijuba é um produto do projeto Atlas da Sustentabilidade, projeto da Coordenação de Estudos Territoriais (CET) da Diretoria de Pesquisas e Estudos Ambientais (DIPEA) da Fapespa, formado por uma equipe multidisciplinar, que analisa e apresenta dados e informações sobre sustentabilidade do estado do Pará, para subsidiar ações de gestores e fornecer informações a cientistas e comunidade em geral. Sua produção compõe relatórios sobre a sustentabilidade, boletins, notas técnicas, sendo fonte de produção e divulgação de conhecimento científico na Região Amazônica, sobretudo na Amazônia Paraense.
“Dessa forma, a Diretoria de Pesquisas e Estudos Ambientais da Fapespa, por meio de projetos inovadores como o Boletim da Sustentabilidade das Ilhas de Belém, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental, fornecendo dados essenciais para a formulação de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade paraense”, avalia Luziane Cravo Silva.
Histórico
Segundo a pesquisa intitulada “Análises das paisagens da ilha de Cotijuba: através do mapeamento das unidades geoambientais, Belém” (DA SILVA, 2021), a Ilha de Cotijuba possui uma área de 16,5 km², apresenta um clima equatorial super unido, com temperaturas máximas médias de 31,8 °C e mínimas de 22,3 °C. O nome Cotijuba, de origem tupi-guarani, significa “trilha dourada”, referindo-se à coloração do solo arenoso da região.
Conforme o Plano Diretor de Belém, Cotijuba integra o Distrito Administrativo de Outeiro (DAOUT) e está subdividida em duas macrozonas: a Macrozona do Ambiente Urbano (MZAU), localizada na zona Oeste e sul, e a Macrozona do Ambiente Natural (MZAN), situada na zona Norte e Leste.
Imagem: Divulgação
A ocupação da ilha iniciou-se com os indígenas da tribo Tupinambás e ganhou nova configuração socioeconômica em 1874, com a instalação do Engenho Fazendinha, pelo capitão Pereira da Cunha. No século XIX, Cotijuba foi usada como área estratégica militar durante a Revolução Cabana. No século XX, a ilha foi comprada pelo desembargador Raimundo Nogueira de Farias, que estabeleceu um educandário para pequenos infratores, impulsionando seu desenvolvimento social e econômico com o apoio do governador Magalhães Barata.
Hoje, Cotijuba conta com nove praias e é acessível por via fluvial. A construção do Trapiche de Outeiro pela prefeitura de Belém, nos anos 2000, melhorou significativamente o embarque e desembarque de visitantes, aumentando a mobilidade e acessibilidade na região.
Análise Geoambiental
O estudo constatou que cada área da ilha possui características distintas em termos de morfologia e uso do solo. A Macrozona do Ambiente Urbano, por exemplo, inclui praias com maior fluxo turístico e está passando por significativas alterações físicas.
O estudo da Fapespa propõe uma nova delimitação para a Ilha de Cotijuba, abordando uma questão antiga: apesar de ser frequentemente classificada como Área de Proteção Ambiental (APA), Cotijuba sequer possui um plano de manejo. Os estudos cartográficos são fundamentais para o planejamento ambiental da ilha. Estes estudos utilizam imagens aéreas, de radar e satélites, além de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), para coletar, armazenar e analisar dados espaciais.
O projeto compara a cobertura ambiental e a expansão urbana na Ilha de Cotijuba entre os anos de 2001 e 2023, através do mapeamento geoambiental. O método é essencial para a gestão ambiental, pois permite a subdivisão da ilha em unidades com características comuns, como: geomorfologia, hidrologia, clima e cobertura vegetal.
Cartografia e Geoinformação
A cartografia é utilizada em conjunto com Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) e permite a aquisição, armazenamento e tratamento de informações coletadas em campo e de dados já existentes, promovendo uma visão sistêmica da paisagem a partir dos elementos bióticos e abióticos que a compõem. Tais características são essenciais para o zoneamento do espaço, pois apontam as diferentes ações e manejos necessário a cada local.
“O advento da geoinformação trouxe avanços significativos para a análise ambiental, permitindo a integração de dados espaciais. No Boletim, foi possível correlacionar informações altimétricas e de uso do solo com dados espaciais das malhas censitárias e novos endereços lançados pelo IBGE, trazendo dinamismo à pesquisa”, explica Elias da Silva, geógrafo e pesquisador do projeto.
Há ainda, entre as novidades do projeto, o mapeamento da malha censitária e das espécies de endereços, dados que fornecem subsídios para políticas públicas na ilha, apontando a concentração populacional e os tipos de equipamentos urbanos presentes. A criação de bases cartográficas detalhadas foi necessária devido à ausência de arquivos vetoriais específicos para essas áreas, sem detalhamento adequado.
Para a coordenadora de estudos territoriais, Maiara Cordeiro: “o projeto sobre estudo das ilhas de Belém está alinhado com o trabalho da Fapespa e, particularmente, envolvida com estudos sobre práticas sustentáveis de uso da terra, impactos socioeconômicos e conservação ambiental no território do Pará” afirma.
Indicadores de Sustentabilidade
Outra análise apresentada foi a medição dos Indicadores de Sustentabilidade da Cobertura Vegetal (SCV) e de Sustentabilidade da Pressão Urbana (SPU). O SCV apontou a supressão de quase 13% da cobertura vegetal da ilha, no período analisado, indicando potenciais perdas na biodiversidade. Além disso, o estudo ponta degradação, devido ao aumento das erosões e fragilidade do solo.
O SPU apresentou aumento na pressão urbana, de 13,58% em 2001 para 24,24% em 2023, em virtude da crescente demanda pelo turismo na ilha, devido a suas paisagens únicas. Os indicadores quantificam dados para ajudar os gestores a compreenderem os problemas e desenvolver planos, projetos e ações que visem mitigar deficiências e ampliar sucessos.
“A região insular de Belém apresenta-se ao mesmo tempo, com uma grande oportunidade, mas também como um grande desafio e esse estudo ele traz indicadores muito importantes como todos os outros realizados pela Fapespa para tomadas de decisão dos agentes públicos. O turismo certamente é uma atividade econômica muito importante para todo o Estado, principalmente agora com a realização da COP, quando vamos poder mostrar as belezas, as riquezas e as oportunidades que o Pará apresenta para o mundo. Porém, para isso é preciso investir em infraestrutura, é preciso investir na capacidade de um bom receptivo para atender bem aqueles que nos visitam, mas principalmente atender quem mora nessas regiões e, é por isso que esse estudo tem uma importância tão grande nesse momento para o estado do Pará”, avalia o presidente da Fapespa, Marcel Botelho.
Conhecida pelas grandes dimensões — que podem chegar a 30 metros de altura — e por flores que encantam a paisagem onde ela é inserida, uma paineira se tornou patrimônio histórico ambiental da cidade de Ariquemes (RO) a partir de um decreto municipal.
O documento proíbe o corte, retirada, derrubada ou remoção a fim de preservar a planta e o terreno onde ela fincou suas raízes. A árvore fica localizado na Avenida Capitão Silvio.
Mas onde surgiu essa planta tão peculiar para a região amazônica? E qual a importância de árvores em ambientes urbanos?
O Grupo Rede Amazônica conversou com o pesquisador, botânico e professor do Departamento de Biologia da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Narcísio Bigio, que explicou sobre a origem da planta e como árvores de outras regiões do país vieram parar na região do bioma amazônico.
De acordo com o Narcísio, a espécie da planta já foi identificada na região da Bolívia, Mato Grosso e recentemente em Rondônia, formando assim uma linha nessa região batizada como ‘Ceiba Camba’.
O botânico explica que a espécie se adapta muito bem com vegetação de florestas tropicais úmidas. Ela tem uma característica peculiar: quando acaba o período de chuva e o solo fica mais seco, elas perdem as folhas e começam a florescer, liberando finalmente os seus frutos.
A floração da Paineira acontece uma vez ao ano, entre março e junho, início do período de seca em Rondônia. Além das flores, a planta produz matérias-primas, como a paina, uma espécie de algodão que envolve as sementes e pode ser utilizado para isolamento acústico e como enchimento, travesseiros, almofadas, cobertores e colchões.
Espécies como a da Paineira não são comuns na região Norte, mas sim no Sul e Sudeste do Brasil. O professor diz que espécies como essas foram trazidas e preservadas por colonos de estados sulistas e, por lembrar muito da terra natal, elas foram mantidas e preservadas.
“O estado, principalmente a região fora de Porto Velho foi muito colonizado por paranaenses, catarinenses, gaúchos; as pessoas que vieram começaram a cuidar dessa espécie, por lembrar também das suas regiões de origem, que influenciou também para que ela fosse preservada em Ariquemes”, explica.
Foto: Reprodução/Natureza pelos meus olhos
Mais árvore, menos calor
A presença de árvores faz diferença e é responsável pela melhora da qualidade do ar e também realiza a regulação térmica do ambiente.
Segundo César Guimarães, analista ambiental e doutor em Biologia Experimental, essa percepção de mudanças de temperaturas nas zonas urbanas são chamadas de “Ilhas de Calor”. Esse fenômeno acontece pela falta de árvores.
A grande concentração de asfalto e concreto, acumula mais calor e faz com que a temperatura fique acima da média. A umidade relativa do ar também fica baixa nestas áreas, o analista ressalta que a presença de árvores na zona urbana pode melhorar o conforto térmico por conta da cobertura das folhas.
Ele diz que uma árvore de cerca de 20 metros quadrados de copa, consegue bombear cerca de mil litros de água para a atmosfera, gerando chuva e produzindo mais oxigênio.
De acordo com César Guimarães, uma árvore pode produzir em média 17 quilos de oxigênio por ano, o suficiente para 10 pessoas por dia.
Preservar para respirar
Para Narciso, além de ajudar na temperatura e na produção de oxigênio, as árvores têm outra grande importância. A preservação e a presença da fauna urbana.
Cidades mais arborizados sempre são beneficiadas com a aparição de aves, pequenos primatas e mamíferos nestas vegetações.
A falta de árvores, não somente na área urbana, mas em todo mundo é prejudicial para os seres vivos. Com a falta destas plantas, a qualidade de vida é reduzida e pode colaborar com o aumento de poluentes como: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e chuvas ácidas.
A preservação e tombamento de árvores, como a Paineira de Ariquemes é importante para manter os ambientes mais frescos e representa um título de consciência ambiental para a população.
“Traz uma visão de educação ambiental, acho que essas plantas vão poder estar melhor preservadas no ambiente urbano, onde carece de muitas árvores que não estão plantadas” finaliza o pesquisador.
A ararajuba é tão colorida quanto barulhenta. Penduradas nos galhos, três dessas aves gritam enquanto olham para o biólogo Marcelo Vilarta, alguns metros abaixo, enquanto ele as observa. Também chamada de guarubas, essas parentes de araras e periquitos ostentam plumagem amarela vibrante, com pontas verdes nas asas, que chamam atenção na vegetação amazônica. No entanto, são essas cores que colocam sua população em risco de extinção.
O comércio ilegal de animais de estimação, aliado à perda de habitat, reduziu a população de ararajubas (Guaruba guarouba) a menos de 10 mil espécimes na natureza – um pequeno número para um grande bioma como a Amazônia, o único lugar na Terra onde são encontrados de forma nativa. Eles estão presentes principalmente no estado do Pará, com registros também no Maranhão e no Amazonas.
“Não há ararajubas [na natureza] em nenhum outro lugar do mundo”, diz Vilarta. Ele faz parte de um projeto de reintrodução dessas aves apoiado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (Ideflor-Bio) e pela Fundação Lymington.
O programa começou em 2017, e o primeiro bando de ararajubas foi liberado na natureza em janeiro de 2018, no Parque Estadual do Utinga, em Belém, cidade onde essas aves estão extintas há mais de cem anos. Os curiosos espécimes que observam Vilarta da árvore são três dos 50 que foram soltos aqui até agora.
“A ideia do projeto é reduzir a vulnerabilidade da população de ararajubas e criar uma nova população selvagem em uma área onde elas já estavam extintas”, diz o biólogo.
Foto: Sarah Brown
Capturada por sua plumagem
A ararajuba desempenha um papel importante na dispersão de sementes, especialmente de árvores frutíferas como o murici (Byrsonima crassifolia) e o açaí (Euterpe oleracea), além de outras 21 plantas nativas da Amazônia. Embora bastante comum em cativeiro, a espécie se encontra ameaçada de extinção na natureza. Tanto na Lista Vermelha da IUCN quanto na classificação nacional, a ave é categorizada como vulnerável.
A perda de habitat por desmatamento e o tráfico de animais silvestres continuam a ser ameaças significativas para a ararajuba. O comércio ilegal era uma ameaça maior nas décadas de 1980 e 1990, de acordo com Luís Fábio Silveira, curador de aves do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, que trabalha com o projeto de reintrodução da ararajuba.
Hoje em dia, diz ele, as pessoas criam a ave em cativeiro, e “elas podem ser adquiridos legalmente em todo o mundo” de criadores autorizados.
No entanto, a demanda por aves exóticas e raras como animais de estimação e os lucros que elas trazem mantêm o mercado ilegal ativo na Amazônia.
“O tráfico de animais silvestres é a terceira maior atividade comercial ilegal do mundo, perdendo apenas para as drogas e as armas”, diz Julia Trevisan, bióloga e coordenadora de vida silvestre do grupo de campanha World Animal Protection, com sede no Reino Unido.
A compra de aves traficadas pode ser mais barata do que por meio de canais legais, e os traficantes são atraídos pelos altos lucros potenciais. Uma arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus), por exemplo, pode chegar a 90 mil reais. E uma pesquisa online encontrou sites que vendem ararajubas por até 13 mil reais. A maioria das aves traficadas é vendida no Brasil, mas algumas vão para os Estados Unidos e a Europa.
Os traficantes geralmente capturam ararajubas cortando árvores inteiras com ninhos e coletando os filhotes sobreviventes. Essa é uma prática devastadora para a população selvagem. “As aves que sobrevivem não podem se reproduzir novamente porque seus ninhos foram destruídos”, diz Vilarta. “Eles precisam de cavidades de árvores muito específicas para fazer ninhos, e essas cavidades são muito difíceis de se encontrar.”
Protegendo a espécie
A Fundação Lymington, sediada no estado de São Paulo, tem criado ararajubas com sucesso nos últimos 20 anos para aumentar o número da espécie e, em 2017, uniu-se ao Ideflor-Bio para reintroduzir a ave de volta à natureza, com o apoio do Museu de Zoologia da USP. Belém foi escolhida para a reintrodução para trazer de volta “uma espécie a um lugar onde ela já havia desaparecido”, diz Vilarta.
O Parque Estadual do Utinga, no centro de Belém, é uma unidade de conservação e o maior espaço verde da cidade, com uma área de 1.393 hectares de ambiente amazônico natural amplamente preservado, o habitat preferido da ararajuba. A área é protegida por segurança privada e pela polícia ambiental pública, reduzindo a possibilidade de tráfico e desmatamento.
Os coordenadores do programa montaram dois aviários no meio do parque, onde dez ararajubas estão sendo preparadas para serem reintroduzidos na natureza. A maioria veio do programa de reprodução da Fundação Lymington, mas algumas foram resgatadas do tráfico ou de serem mantidas como animais de estimação. Dentro dos recintos, as ararajubas passam por um período de adaptação e aclimatação que leva pelo menos cinco meses.
Foto: Sarah Brown
O viveiro tem vegetação semelhante à que as ararajubas encontrarão na natureza, e elas são ensinados a reconhecer e consumir alimentos locais. As aves também são treinadas para reconhecer predadores, como jiboias, e para isso Vilarta e sua equipe colocam cobras vivas em segurança perto do recinto.
Em seguida, os pesquisadores avaliam as reações das ararajubas às cobras, bem como às aves de rapina locais que caçam na área, e dão a elas uma nota de aprovação se emitirem coletivamente gritos de alarme quando os predadores se aproximam.
A educação ambiental para o público em geral, especialmente em escolas e universidades e para os visitantes do parque, também desempenha um papel fundamental na proteção de longo prazo da ave.
“O projeto intensificou a educação para aumentar a conscientização sobre a importância dessa espécie para a cidade de Belém, pois é essa ave que ajuda a propagar as espécies frutíferas típicas de nossa cidade”, diz Monica Furtado da Costa, diretora do Ideflor-Bio.
As atividades educativas incluem a distribuição de cartilhas sobre a ararajuba para estudantes, a criação de jogos para crianças e a realização de uma exposição sobre a espécie no Parque Porto do Futuro, em Belém.
Até o momento, o programa de reintrodução está funcionando. Um estudo publicado em 2021 sobre o projeto constatou que “as aves liberadas foram muito bem-sucedidas em encontrar e consumir alimentos nativos, fugindo de predadores, e um casal conseguiu se reproduzir com sucesso”.
Apesar do sucesso, a reintrodução de todas as ararajubas, especialmente as capturadas anteriormente, nem sempre é fácil.
No viveiro, uma fêmea de ararajuba se equilibra na rede de malha dentro do recinto e se aproxima de Vilarta, demonstrando pouco medo das pessoas. O biólogo diz que ela já foi mantida como animal de estimação, criada ilegalmente no Pará, antes que o proprietário a entregasse para o projeto. “Você pode até falar com ela e ela responde”, diz ele.
Outra ave se agarra à rede próxima. Vilarta entra na gaiola, recolhe o animal usando uma vara longa e o coloca perto de uma caixa-ninho para protegê-lo do sol escaldante do meio da manhã. Antes de ser resgatado e entregue ao projeto, esse espécime em particular havia sido mantido em uma gaiola por 15 anos e nunca aprendeu a voar.
Vilarta diz que a reintrodução dessas duas aves na natureza será um desafio, se é que será possível, devido à sua incapacidade de se adaptar à vida fora do cativeiro. “Pelo menos esses dois podem ser felizes e seguros aqui”, diz ele.
Atualmente, dez das cinquenta ararajubas selvagens reintroduzidas permanecem no Parque Estadual do Utinga e visitam o recinto diariamente para socializar com as aves em cativeiro e comer nos comedouros que Vilarta deixa para elas. Ele passa todos os dias ao lado dos recintos, monitorando as populações selvagens e em cativeiro.
As outras 40 que foram liberadas anteriormente se dispersaram para outras regiões. Antes de ser solta, cada ararajuba recebe um anel nas pernas e um colar no pescoço para ajudar a manter o controle da população. Os colares de rádio ajudam a monitorar as aves individualmente até certo ponto, mas não são eficazes em longas distâncias.
“Depois que elas são soltas, é difícil mantê-las sob controle”, diz Vilarta. O plano agora é expandir o tamanho dos aviários atuais para acomodar mais ararajubas s e, em seguida, soltar outras 50 na natureza nos próximos dois anos. Os pesquisadores e conservacionistas esperam que essas aves continuem a criar suas próprias populações em Belém e além.
“Espero que haja mais filhotes em breve, porque agora eles precisam aumentar sua população naturalmente”, diz Vilarta. “Em algum momento, poderemos parar de soltar novas aves aqui e a população poderá se restabelecer naturalmente”.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Mongabay, escrito por Sarah Brown
A Prefeitura de Boa Vista começa, no dia 24 de julho, a nova etapa do processo de construção do primeiro Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS): a pesquisa de Origem-Destino Domiciliar, ocasião em que pesquisadores cadastrados, treinados e devidamente identificados percorrerão 3 mil domicílios em toda a cidade, das 7h às 19h. A previsão é que os trabalhos encerrem no final de agosto.
O objetivo é coletar informações detalhadas sobre a população, mapeando os padrões de deslocamentos dentro da cidade e viagens. Tais dados serão a base de planejamento, implementação e otimização de políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana, como: definição de linhas de ônibus, expansão do sistema, o funcionamento de transporte complementar (como táxi-lotação) e na identificação dos principais corredores caminháveis da cidade.
Além disso, orientam a localização ideal para estações de bicicletas, tanto individuais quanto compartilhadas, e a regulação de outros meios de transporte da capital. Segundo o arquiteto e urbanista Ricardo Freitas, membro do comitê gestor do PMUS, é importante que a população atenda aos pesquisadores quando baterem à porta.
“Gostaríamos de deixar claro a todos que é totalmente seguro responder aos nossos pesquisadores, pois estarão devidamente identificados. A participação de cada cidadão faz toda a diferença na construção de uma Boa Vista mais acessível e sustentável”, disse.
Boa Vista inicia pesquisa de Origem-Destino Domiciliar. Foto: Reprodução/Prefeitura de Boa Vista
PMUS
O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável orienta a política de mobilidade de uma cidade e estabelece diretrizes para o sistema de transporte público, incluindo a rede cicloviária. Também mapeia as obras necessárias para melhorar o deslocamento de forma sustentável, considerando a melhor forma de ir e vir das pessoas.
No Brasil, a Lei Federal nº 12.587/2012 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos, essenciais para acessar recursos federais para investimentos no setor.
A Wildlife Conservation Society publicou em suas redes sociais, no dia 18 de julho, imagens raras de um mamífero conhecido popularmente como doninha amazônica ou lobinho d’água (Neogale africana). As imagens foram registradas por um grupo de produtores de café na Bolívia, onde a espécie ainda não havia sido registrada por ninguém até o momento.
A espécie é considerada um dos mamíferos menos disponíveis em literaturas da fauna sul-americana, possui estrutura corporal alongada, crânio largo com olhos e orelhas pequenos. A cauda é peluda e menor que o corpo. Possuem patas nuas na parte de baixo e apresentam membranas. A doninha amazônica mede aproximadamente de 20 a 30 cm. A pelagem é castanho escuro, castanho claro e bege-amarelado no ventre e na porção posterior dos membros.
No Brasil, segundo consta na revista eletrônica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), há registros desta espécie em Unidades de Conservação do Acre de acordo com os relatos de moradores locais, no Rio Juruá e no município de Humaitá, no Amazonas, e ainda no Pará.
Curiosidades
A dieta da doninha é composta basicamente por roedores, mas em caso de falta de suas presas naturais, optam por galinhas, coelhos ou outros animais domésticos em cativeiro. Possuem hábitos tanto diurnos quanto noturnos, tem costume de viver sozinhos, mas podem formar grupos.
São animais terrestres e aptos para a escalada, indicando hábitos arborícolas. Além disso, como possuem membrana são capazes de nadar. Vivem em floresta úmidas, como a Floresta Amazônica, mas podem ser encontrados em áreas mais secas e abertas.
A mudança de governo, no âmbito federal, não foi suficiente para frear a violência e o desrespeito aos direitos indígenas. A conclusão é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou, no dia 22 de julho, o relatório anual ‘Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil’, dados de 2023.
“O conselho lança esse relatório com profundo pesar”, afirma o presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM), Leonardo Steiner, na apresentação do documento.
“A cada ano, depois de organizarmos e analisarmos os dados e as informações que nos são enviadas pelas equipes de missionárias e missionários, bem como as obtidas junto aos órgãos públicos e à imprensa, vemos que as descrições de fatos e as cenas de violência se repetem e nos impactam profundamente.”
Segundo o conselho, o primeiro ano da atual gestão federal (2023) foi marcado pela retomada das ações fiscalizatórias e maior repressão às invasões em alguns territórios, como o dos yanomami, no Norte do país, mas a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígenas e também as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.
“O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena [a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral”, destaca o conselho.
O relatório cita a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à nomeação de representantes de diferentes etnias para postos importantes, como o próprio MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, com a subsequente operação de retirada – ou desintrusão – de não-indígenas, sobretudo garimpeiros, da reserva.
Após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas. De acordo com a Funai, a União também destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. E cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.
Marco temporal
No relatório, o Cimi reconhece que, em 2023, houve uma melhora na execução da política indigenista em comparação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente.
“Após anos de abandono e omissão ativa de governos anteriores frente à presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão no território apontaram na direção de uma mudança efetiva em relação à política indigenista. Sem demora, contudo, a realidade política se impôs. O Congresso Nacional atuou para esvaziar o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023”, destacou o conselho.
Aprovada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas uma semana antes de os deputados federais e senadores aprovarem a lei. O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar este ponto da lei, em outubro.
Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema.
A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.
Para o Cimi, as disputas em torno dos direitos indígenas, travadas no âmbito dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), se refletem em um ‘cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios’.
“Do total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização […] São 850 terras indígenas com pendências. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação”, aponta o conselho.
O relatório destaca que os ‘avanços’ na constituição ou reestruturação, pela Funai, dos grupos técnicos responsáveis por identificar e delimitar os territórios indígenas indicam ‘a disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas represadas há anos’.
Encaminhamentos
Segundo a Funai, em 2023, os processos relativos a 25 terras indígenas foram encaminhados a fim de permitir a publicação das chamadas portarias declaratórias, uma declaração estatal sobre os limites da área já identificada e delimitada por antropólogos como território tradicional indígena. Além disso, foram constituídos 37 grupos técnicos para verificar a situação de outras áreas reivindicadas.
“Contudo a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, acrescenta o conselho.
O documento reforça que a homologação de oito terras indígenas ao longo do ano passado ficou ‘aquém das expectativas’, ainda que o resultado seja superior ao dos quatro anos anteriores, quando nenhum novo território foi homologado.
Governo
Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.
Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.
Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território.
A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.
“Além disso a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta.
Em 23 dias do mês de julho, 763 focos de queimadas foram identificados em Rondônia. O número corresponde a um aumento de 189% em comparação ao mesmo período de 2023. Os dados são do Programa de BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Mesmo antes de acabar, julho de 2024 já se destacou como o pior em relação a queimadas nos últimos três anos.
Porto Velho é o município do estado com mais focos, seguido por Nova Mamoré (104), Cujubim (76) e Candeias do Jamari (67).
A capital de Rondônia também se destaca negativamente em um panorama nacional, sendo a 4ª cidade do país que mais teve vegetação queimada neste mês. Nova Mamoré (RO) também faz parte do ranking.
O período entre 15 a 21 de julho foi o mais dramático no estado, segundo os dados do BDQueimadas. Somente nesses sete dias, 560 focos foram identificados.
Já em relação às unidades de conservação, o Parque Estadual Guajará-Mirim é o mais afetado. Na região, 90 focos de queimadas foram contabilizados.
Ao longo dos anos, a região vem sofrendo devastação em decorrência da permanência de invasores no local. Os crimes mais recorrentes são extração ilegal de madeira, desmatamento, incêndio, pastagem, caça e pesca ilegal e grilagem de terras.
Estiagem e seca extrema
O município de Porto Velho completou quase dois meses sem chuvas este mês, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). No período de estiagem, os moradores enfrentam altas temperaturas e tempo seco.
As previsões do Sipam para esta semana, indicam atuação de uma massa de ar quente e seca que causam: ventos fracos, baixa umidade e ausência de chuva. Essas condições de tempo aumentam o risco de incêndios florestais.
Em Rondônia, 18 municípios já foram reconhecidos pelo governo federal como em situação de emergência devido à estiagem extrema. Entre eles, Porto Velho e Nova Mamoré.
O pesquisador afirma que eventos extremos são influenciados por muitos fatores, a exemplo o aquecimento global. Foto: Débora Vale
As mudanças climáticas na região amazônica têm influenciado o aumento significativo dos eventos extremos como secas e enchentes, que por sua vez tem afetado o ciclo hidrológico na Amazônia. É o que apontou o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), Jochen Schöngart, durante a participação na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Na mesa-redonda intitulada ‘A Hidrografia, os aquíferos, as secas e enchentes na Amazônia‘, o pesquisador afirmou que eventos extremos são influenciados por muitos fatores, a exemplo o aquecimento global. .
De acordo com Schöngart, tanto as populações da Amazônia quanto seus ecossistemas são afetados por esses eventos.
“A magnitude de cheias e de secas severas na Amazônia tem implicações grandes, não só para os ecossistemas, mas também para as pessoas, afetando a segurança alimentar e hídrica das populações ribeirinhas que dependem das áreas alagáveis que são conectadas as rede fluvial da Amazônia”, frisa.
O ciclo hidrológico é o processo contínuo de circulação da água entre os diferentes ecossistemas da da natureza como a atmosfera, os oceanos, os rios, os lagos, as geleiras e os lençóis subterrâneos. A Amazônia é caracterizada por altos índices pluviométricos, com chuvas intensas ao longo do ano, principalmente durante a estação chuvosa entre dezembro e maio. A umidade excedente é absorvida pela vegetação, que realiza a evapotranspiração, ou seja, joga a água para a atmosfera, formando nuvens e contribuindo para o regime de chuvas na região.
Entretanto, o aumento das secas somado ao desmatamento tem resultado em impactos negativos no ciclo hidrológico local e regional. As mudanças no ciclo hidrológico na Amazônia têm gerado impactos significativos para as populações ribeirinhas da região, dentre esse impactos pode-se citar: a inundação de áreas habitadas; o nível dos rios que afetam a pesca, a agricultura e outras atividades tradicionais; saúde e segurança; e a perda de recursos naturais.
Jochen enfatiza que é crucial investir em educação, pesquisa e tecnologia para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
“A Amazônia demanda grande investimento para desenvolver tecnologias inovadoras para adaptar as populações e os manejos tradicionais, garantindo a sobrevivência e a segurança hídrica e alimentar no contexto das mudanças do clima, que são responsáveis pelas alterações do ciclo hidrológico na Amazônia“, comenta.
Jochen é pesquisador titular da Coordenação de Pesquisas em Dinâmica Ambiental (Codam) do Inpa, membro e vice-coordenador do Grupo de Pesquisa Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas (Maua). Atua também como membro do Comitê Científico do Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA/Inpa-MCTI) e faz parte do corpo docente dos Programas de Pós-Graduação em Ecologia, Botânica e Ciências de Florestas Tropicais, todos do Inpa.
Além de Schöngart, participaram da mesa o professor Ingo Daniel Wahnfried da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o pesquisador Ayan Fleischmann do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), e como mediador, Naziano Filizola, também da Ufam.
