A Ministra Marina Silva participou de cerimônia em Rio Branco, capital acreana.
O governo federal assinou, em Rio Branco (AC), no último dia 11, um repasse de R$ 97,8 milhões do Fundo Amazônia para o governo do Estado do Acre. Os recursos serão destinados ao fortalecimento da prevenção, do controle e do combate a práticas ilegais de desmatamento e incêndios florestais, além de iniciativas de ordenamento territorial e produção agrícola sustentável.
O Fundo Amazônia, maior iniciativa de redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal do mundo, é gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA. As diretrizes são estabelecidas por um Comitê Orientador e alinhada ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), retomado pelo presidente Lula em junho de 2023.
Participaram da cerimônia de assinatura do contrato a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o governador Gladson Cameli e a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello.
“O Fundo Amazônia ficou parado por quatro anos até ser retomado pelo presidente Lula em 2023. No contrato com o governo do Estado do Acre, estão previstas ações de regularização fundiária com passivos ambientais, que precisam ser regularizadas para acesso a crédito. Também há medidas para dar suporte ao ordenamento territorial das Terras Indígenas e ações direcionadas às atividades produtivas sustentáveis”,
discursou Marina.
As ações, alinhadas aos planos de prevenção e controle do desmatamento federal e estadual, dividem-se em cinco eixos: monitoramento e controle; ordenamento territorial; produção agrícola sustentável; inventário de emissões e remoções de gases do efeito estufa; e gestão.
Da criação do Fundo Amazônia em 2008 a 2023, os contratos assinados com o Acre somavam R$ 83 milhões. O novo investimento, destacou Campello, é maior que a soma dos aportes anteriores:
“Este projeto apoia uma abordagem ampla e integrada da política socioambiental do Estado do Acre, já levando em conta os critérios orientadores mais atuais do Fundo Amazônia para apoio à prevenção e ao combate a incêndios florestais, além de crimes e infrações ambientais. Sua estruturação pode servir de modelo para projetos de outros governos estaduais da Amazônia Legal, apoiando desde o combate a crimes ambientais até a geração de renda para a população local”, afirmou Campello.
Os recursos financiarão a integração de sistemas de informação para monitoramento ambiental; a prevenção de crimes ambientais, incêndios e queimadas florestais, com fortalecimento do policiamento ambiental, do Corpo de Bombeiros e do patrulhamento aéreo e de fronteira; e a atualização e execução de planos de vigilância das Terras Indígenas do Acre, entre outras ações.
Os investimentos permitirão também a restauração florestal aliada a oportunidades de trabalho para pequenos produtores rurais. Há incentivos à implementação de sistemas agroflorestais, que reúnem no mesmo espaço a produção agrícola e a vegetação nativa. As ações preveem geração de renda para a população local combinada com a redução das emissões de gases do efeito estufa.
“Esses recursos chegam em um momento em que os estados da Amazônia estão precisando investir na preservação ambiental e em atividades sustentáveis. Mas, ao mesmo tempo, existe o nosso compromisso de cumprir as metas de preservação das nossas florestas, determinadas pelo Fundo Amazônia”, afirmou o governador.
Fundo Amazônia
O Fundo já apoiou 110 projetos, em um investimento total de R$ 2 bilhões até o momento. A iniciativa foi retomada em 2023, após quatro anos de paralisação durante o governo anterior.
Desde então, oito países se comprometeram com doações que somam R$ 3,9 bilhões. As contribuições recebidas e contratadas em 2023 somam R$ 726 milhões.
As ações apoiadas já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 Terras Indígenas na Amazônia e 196 Unidades de Conservação (dados apurados até dezembro de 2022).
