Segundo Ana Cláudia Torres, coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá, o projeto de lei é fundamental no momento atual do manejo para garantir um preço mínimo ao projeto. “Não é a solução para melhorar o preço baixo médio – de 4,20 – pago atualmente pelo quilo do pirarucu manejado, mas a gente entende que é um passo preliminar para estruturação da cadeia e para a consolidação dessa atividade que é tão promissora e que agrega muitos coletivos de manejo em prol da conservação da biodiversidade”, acrescentou a coordenadora.
Atualmente a lei n° 8427/1992, que regulamenta a subvenção, é voltada apenas para produtos vegetais, mas considerando os benefícios ecológicos do manejo de pirarucu, a proposta do PL é alterar os artigos 1 e 2 para que inclua produtos de origem animal oriundos de manejo sustentável. Dessa forma, assim como cadeias de açaí, andiroba, babaçu, borracha natural e outras acessam subvenção por meio da Política de Garantias de Preço Mínimo Para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), o mesmo se aplicaria ao pirarucu manejado, rendendo às comunidades o valor de R$ 7,74 pelo quilo, como é fixado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o produto.
“Como o pirarucu é uma espécie manejada, há um tempo monitorada pelo Ibama, com tudo regularizado, propomos a inclusão do pirarucu”, disse o coordenador geral de agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Bruzzi Lion. Ele destacou que o papel da PGPM-Bio é garantir a manutenção de cadeias que tem custo de produção mais alto que o valor ganho no mercado, mas que são importantes para a proteção da floresta. “Como tem histórico técnico de conservação, a proposta foi encaminhada”, disse ele.
Hoje, o preço pago pelo pescado de pirarucu varia no estado do Amazonas. Houve casos em que chegou a R$ 2,50 o quilo. Entre 2012 e 2016, em diagnóstico realizado pelo projeto “Parceria para a Conservação da Biodiversidade na Amazônia”, foi constatada a queda da média do preço de R$ 7,12 para R$ 3,78.
“O pirarucu tem sua relevância. Mas o mercado ainda paga pelo produto um valor muito abaixo do custo”, disse Antônio Adevaldo Dias, do Memorial Chico Mendes e da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc). Leonardo Pereira Kurihara, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), destacou que isso vai trazer segurança principalmente para os manejadores que muitas vezes ficam à mercê de poucos compradores. “É uma conquista principalmente onde não tem assistência nenhuma”, destacou, mencionando ainda que acessando a PGPM-Bio as comunidades ficariam mais organizadas e fortalecidas.
O presidente da Associação dos Comunitários que Trabalham com Desenvolvimento Sustentável no Município de Jutaí (ACJ), uma das regiões com maior volume de produção, destacou que a política vai fazer muita diferença porque a maior parte da produção é vendida ao preço de R$ 3,80 nos frigoríficos. “A maioria das nossas comunidades serão beneficiadas com o PGPM-Bio”, concluiu.
