Segundo a proposta, selo pretende dar maior transparência às informações relacionadas à qualidade e procedência da água mineral, natural ou potável de mesa. Foto: Divulgação/Assessoria
Essencial para a vida saudável, a qualidade da água potável consumida pelo ser humano é sempre um fator importante para a manutenção da saúde coletiva. Em alguns estados do país, como São Paulo, já existe uma legislação que regula o setor de água mineral, natural e potável, com a implantação de um Selo Fiscal e de Controle para regular a origem da água comercializada ao consumidor final.
No Amazonas, uma indicação prevê a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência para água mineral, natural e potável de mesa e foi enviada ao Poder Executivo como uma indicação. A proposta foi enviada para análise do governo estadual. A implementação do selo atende a uma demanda do setor produtivo e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), que defende a regulação do setor.
Para o presidente da Fieam, Antônio Silva, o debate ultrapassa a questão arrecadatória e está diretamente relacionado à competitividade da indústria instalada no Amazonas. Segundo ele, a implantação do selo é uma pauta construída ao longo dos últimos cinco anos e representa uma resposta à necessidade de assegurar isonomia entre empresas que cumprem suas obrigações legais e aquelas que atuam à margem das exigências fiscais e regulatórias.
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“Os argumentos são sólidos e estão baseados em experiências concretas de outros estados. Precisamos dar uma resposta definitiva, porque a concorrência precisa acontecer em igualdade de condições”, afirmou Silva.
O consumo de água imprópria, contaminada e sem qualidade comprovada é uma das principais causas de doenças diarreicas agudas, leptospirose e hepatite A em todo o estado. Só em 2025, por exemplo, foram registrados mais de 300 mil casos dessas doenças no Amazonas, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Ninguém está imune: sejam populações ribeirinhas, periferias e grandes centros urbanos.
Selo já existe em outros estados
Em alguns estados do país, como São Paulo, já existe uma legislação que regula o setor de água mineral, natural e potável, com a implantação de um Selo Fiscal e de Controle para regular a origem da água comercializada ao consumidor final. Nesta semana, a indicação da proposta já teve uma rodada de discussões nesta semana na Fieam, em reunião que contou com representantes do Executivo, do Legislativo e do setor produtivo.
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Na ocasião, o governo apresentou instrumentos normativos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como o Convênio ICMS nº 119/2021, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS correspondente ao valor pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados pelas empresas, reduzindo os impactos financeiros da implantação do sistema.
Ao final da reunião, os participantes reforçaram a importância de ampliar o diálogo entre o setor produtivo e o poder público para avaliar os caminhos necessários à implementação do selo fiscal no Amazonas, alinhando o estado às boas práticas já adotadas em outras unidades da Federação.
