Projeto de lei visa criar o selo para garantir procedência e qualidade no setor de água mineral, natural e potável no estado. Proposta está em análise pelo Governo
Projeto visa fomentar o turismo responsável e sustentável à promoção da pesca esportiva de captura e soltura de peixes, contribuindo para a preservação de ecossistemas aquáticos.
O PL, agora encaminhado à sanção presidencial, propõe mudanças significativas no processo de licenciamento, incluindo a criação de novos tipos de licença.
