Trinta e quatro terras indígenas do Acre podem ser afetadas com aprovação do marco temporal. Foto: Odair Leal/Secom AC
Pelo menos 34 terras indígenas no Acre podem ser questionadas caso o marco temporal seja incorporado à Constituição. É que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado na última semana, estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
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No Acre, a análise mostra que áreas homologadas após 1988, processos incompletos e terras ainda sem reconhecimento formal estão entre as mais vulneráveis. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado por 52 votos a favor e 14 contra em uma primeira votação e por 52 votos a favor e 15 votos contra na segunda votação. Todos os três senadores do estado se posicionaram favoráveis à PEC.
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Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. No mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para declarar inconstitucional o trecho da lei sobre o marco temporal. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 3 a 0 pela derrubada do trecho da lei sobre o marco temporal.
O tema fica em deliberação na página do Supremo na internet até esta quinta-feira (18), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaques (leva o tema ao plenário presencial).
O estado reúne 80 etnias indígenas e 31.699 pessoas indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Feijó concentra o maior número de indígenas (2.345), enquanto Rio Branco possui a maior diversidade de etnias (51) e línguas faladas (25).
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Com base nas informações disponíveis no site Terras Indígenas no Brasil, foram reunidas as datas de homologação das terras indígenas do Acre que podem ser afetadas. São elas:
- Alto Rio Purus – 1996
- Jaminawa do Alto Rio Purus – 1996
- Cabeceira do Rio Acre – 1998
- Colônia Trinta e Um – 1998
- Jaminawa Arara do Rio Bagé – 1998
- Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira – 1998
- Ashaninka do Rio Amônia – 1992
- Kampa do Rio Amônea – 1992
- Terra Indígena Murunawa – 1992
- Arara do Igarapé Humaitá – 2006
- Kaxinawá do Baixo Rio Jordão – 2003
- Kampa do Igarapé Primavera – 2001
- Kaxinawá da Praia do Carapanã – 2001
- Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu – 2001
- Poyanawa – 2001
- Terra Indígena Jaminawa do Envira – 2003
- Riozinho do Alto Envira – 2012
- Terra Indígena Riozinho do Andirá – 2012
- Seringal Guanabara – 2013
- Arara do Rio Amônia – 2023
- Rio Gregório – 2023
- Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete – 1991
- Igarapé do Caucho – 1991
- Kaxinawá da Nova Olinda – 1991
- Kaxinawá do Igarapé do Caucho – 1991
- Kaxinawá do Rio Humaitá – 1991
- Kaxinawá do Rio Jordão – 1991
- Katukina Kaxinawá – 1991
- Nukini do Rio Moa – 1991
- Terra Indígena Alves de Barros – 1991
- Terra Indígena Mamoadate – 1991
- Terra Indígena Kulina do Rio Envira – 1991
- Kaxinawá do Rio Muru – não homologada
- Terra Indígena São Paulino – não homologada
Marco temporal representa retrocesso
Após a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a PEC representa um retrocesso institucional grave e viola direitos originários, considerados anteriores ao Estado.
O órgão também destacou que a regra baseada em uma data específica desconsidera modos de vida tradicionais e aumenta a instabilidade jurídica, além de favorecer conflitos e ameaças às comunidades.
*Por Jhenyfer de Souza, da Rede Amazônica AC
