Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza visita ao território Munduruku no Pará. Foto: Reprodução/Corte IDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou, entre os dias 1º e 3 de setembro, uma visita ao Pará para acompanhar as medidas provisórias relativas aos integrantes do povo indígena Munduruku.
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Em Santarém, a agenda da Corte Interamericana ocorreu na Aldeia Jacarezinho, na Terra Indígena Munduruku, e também em Jacareacanga. Participaram representantes da Corte IDH, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de órgãos do Estado brasileiro, do sistema de Justiça, de organizações peticionárias e das comunidades Munduruku.
Durante a missão, representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC acompanharam as atividades. Entre os compromissos, estiveram a escuta das comunidades e as discussões sobre as etapas para a implantação da Mesa de Diálogo do programa federal de proteção.
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O cronograma da Corte Interamericana teve início com uma reunião institucional em Santarém, na qual os representantes dos beneficiários apresentaram uma avaliação sobre o cumprimento das medidas provisórias. Na ocasião, os órgãos públicos prestaram informações sobre as ações realizadas e os desafios ainda existentes. No segundo dia, a delegação esteve na Aldeia Jacarezinho, onde lideranças e integrantes das comunidades relataram as condições enfrentadas no território e apresentaram demandas.
A escuta realizada dentro da Terra Indígena é uma etapa fundamental do acompanhamento internacional. Além de permitir que a Corte conheça diretamente as condições enfrentadas pelas comunidades, a visita in loco fornece elementos para orientar o diálogo com os órgãos responsáveis e o monitoramento das providências a serem adotadas.
Demandas apresentadas
Entre os temas relatados estiveram a fiscalização territorial; ameaças contra lideranças; contaminação dos rios e dos alimentos por mercúrio; acesso à água potável; atendimento de saúde e remoção de pacientes; segurança alimentar; educação indígena; e procedimentos relacionados à demarcação física.
As comunidades também apresentaram demandas relacionadas ao monitoramento territorial realizado pelos próprios indígenas, ao apoio a atividades produtivas sustentáveis e à realização de consulta livre, prévia e informada sobre iniciativas que possam afetar o território.
A proteção das lideranças Munduruku esteve entre os temas da agenda. Durante as reuniões, foi apresentada a proposta de funcionamento de uma Mesa de Diálogo destinada ao povo Munduruku, com participação de lideranças indígenas. A instância deverá avaliar medidas de proteção, identificar necessidades, encaminhar demandas e acompanhar as providências adotadas pelos órgãos competentes.
Articulação entre instituições
Além do MDHC, participaram da agenda representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também estiveram presentes a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Pará e órgãos do governo paraense.
Nas reuniões, foram discutidos encaminhamentos relacionados à continuidade da fiscalização territorial, ao avanço da demarcação física, ao fornecimento emergencial de água, ao fortalecimento da segurança alimentar e à investigação das violações relatadas.
Também foi registrada a necessidade de uma resposta técnica mais detalhada sobre a circulação, a autorização e o controle do mercúrio, bem como sobre as medidas necessárias para interromper sua utilização ilegal e reduzir os impactos da contaminação sobre a saúde das comunidades.
A missão diferenciou três mecanismos de acompanhamento: a instância geral de coordenação prevista nas medidas da Corte IDH; a Sala de Situação, relacionada ao acompanhamento das ações de desintrusão; e a Mesa de Diálogo, vinculada ao programa de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Embora tenham finalidades próprias, os espaços deverão manter articulação para evitar a fragmentação das respostas estatais.
No âmbito do programa federal, a Mesa de Diálogo destinada ao povo Munduruku, instituída pelo Conselho Deliberativo, deverá contar com participação direta das lideranças indígenas. A instância terá como finalidade avaliar as medidas de proteção existentes, identificar necessidades adicionais, organizar o encaminhamento das demandas e acompanhar as providências adotadas pelos órgãos competentes.
Encaminhamentos
Na reunião de encerramento, realizada em Jacareacanga, foram abordados os prazos e a periodicidade dos espaços de diálogo, além de questões relacionadas à proteção territorial, ao acesso à água e às medidas destinadas às lideranças ameaçadas.
O acompanhamento das medidas provisórias e dos encaminhamentos apresentados durante a visita continuará no âmbito das instituições responsáveis.
*Com infomações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
