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Domingo, 21 Abril 2024

Terra Yanomami: Justiça Federal determina que União estabeleça novo plano de ação contra garimpo ilegal

A Justiça Federal em Roraima determinou que a União crie um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami após o retorno dos garimpeiros ao território. A decisão, divulgada dia 21 de dezembro, ocorre a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A audiência de conciliação foi realizada entre a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A decisão atende pedido do MPF, feito no dia 17, diante da permanência de invasores no território, o que afeta a segurança, a saúde e a vida dos povos indígenas. Onze meses depois do início da força-tarefa do governo federal, garimpeiros ilegais estão voltando a explorar a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Garimpo do Rangel, na Terra Yanomami, volta a extrair ouro ilegal da Terra Yanomami. Foto: Alexandro Pereira/Rede Amazônica
No dia 13, lideranças indígenas reforçaram o pedido de retirada dos invasores ao MPF. A audiência com o órgão reuniu associações indígenas, representantes do governo federal e o procurador da República Alisson Marugal. As lideranças mencionaram que problemas relacionados à crise sanitária e humanitária ainda permanecem no território

A retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os órgãos federais, em 2020, com o objetivo de garantir a edição e a implantação de plano emergencial de ações de monitoramento territorial efetivo na terra indígena.

A medida deveria viabilizar o combate a ilícitos ambientais e a retirada de infratores. No entanto, segundo o Ministério Público, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes.

No requerimento à Justiça, o MPF destaca que os resultados promissores das operações governamentais realizadas no território, no início deste ano, não conseguiram evitar a reocupação de áreas pelo garimpo.

"Anotou-se que o garimpo é um empreendimento criminoso de grande resiliência e de alta capacidade de reorganização, exigindo, pois, o aperfeiçoamento constante das estratégias de comando e controle",

destacou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal.
As ações geraram resultados positivos até o início do segundo semestre, quando houve um retrocesso mediante o retorno de não indígenas para o garimpo ilegal sobretudo em áreas já desmatadas, de acordo com o MPF.

Ainda segundo o órgão, há diversos relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas e até estupro de indígenas por parte dos garimpeiros.

A decisão judicial aponta que não foram adotadas medidas satisfatórias para o monitoramento eficaz da Terra Indígena Yanomami e não há um planejamento interinstitucional de caráter permanente para garantir a segurança, a saúde e a vida dos povos locais e dos profissionais de saúde que atuam no território.

Na avaliação da Justiça Federal em Roraima, o Estado brasileiro permanece em mora perante os povos indígenas, que deveriam ser protegidos efetivamente mediante o cumprimento das obrigações de fazer decorrentes da liminar concedida na ação civil pública.

Retorno dos garimpeiros 

Garimpo do Rangel, na Terra Yanomami, volta a ser usado por garimpeiros ilegais. Foto: Alexandro Pereira/Rede Amazônica
Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destruiu acampamentos e encontrou até um aparelho de internet via satélite na região conhecida como "garimpo do Rangel", uma das mais exploradas pelos invasores dentro do território.

A operação do Ibama ocorreu em ao menos cinco pontos de garimpo em operação na região do Rangel. Foram destruídas balsas usadas para desbarrancar o solo em busca de ouro, além de barracos que funcionam como ponto de apoio aos garimpeiros.

Maior território indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami está em emergência sanitária na saúde desde janeiro deste ano. A medida foi decretada pelo governo federal para levar atendimento de saúde aos indígenas e também para retirar garimpeiros da região.

Durante esta mais recente operação, agentes do Ibama flagraram aviões clandestinos sobrevoando a região. Além, disso, segundo eles, uma aeronave caiu no dia 6 de dezembro e os invasores conseguiram escapar.

O espaço aéreo no território Yanomami está fechado e é monitorado pelas Forças Armadas. O governo federal afirma que a "Força Nacional de Segurança Pública tem intensificado suas atividades na TIY, inclusive realizando atividades na aldeia Homoxi, desde maio de 2023, garantindo a assistência aos indígenas e realizando ações de segurança pública no entorno da aldeia."

Destacou ainda que o "controle do espaço aéreo sobre o Território Yanomami permanece ativo e é feito exclusivamente pelo Comando da Aeronáutica".


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