A lei pretende assegurar a renovação dos estoques pesqueiros, além de estimular a pesca esportiva, atrair turistas e gerar empregos.
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso, por meio Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, aprovou em plenário, o Projeto de Lei 1363/2023 que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios do Estado por cinco anos.
Com a publicação no Diário Oficial, a lei inicia em todo o Estado a partir de 1º de janeiro de 2024. O transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida durante o tempo estipulado.
A proposta conhecida como ‘Transporte Zero’ pretende assegurar a renovação dos estoques pesqueiros, além de estimular a pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
O PL provocou muita discussão em plenário com as galerias lotadas de pescadores profissionais contrários à matéria, e público favorável ao PL do Governo do Estado.
Para o líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que o projeto do governo passou por extensa análise. “O projeto nunca foi de afogadilho. Passou por um processo de análise, fizemos acordo com as lideranças e ouvimos todos os deputados. Cada colega fez a sua colocação, participou do debate, mudamos e colocamos um salário mínimo e tiramos impedimentos para que os pescadores recebessem esses valores. O projeto vai dar condição de melhorar a pesca no Estado e a população pesqueira de Mato Grosso”, observou.
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