Assembleia Legislativa aprova mais de 20 matérias legislativas nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou na manhã desta quarta-feira (23) um conjunto de 20 matérias, entre elas, o Projeto de Lei nº 389 de 2021, que, se for sancionado pelo governador Wilson Lima, estabelecerá um conjunto de normas e medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado.

De autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), o projeto incentiva os municípios amazonenses a adotarem medidas de desburocratização, visando à simplificação do ambiente de negócios. 

"O desenvolvimento econômico dos últimos anos está diretamente relacionado à criação e difusão de produtos e processos ligados às tecnologias. Inclusive setores tradicionais, como o de logística, têm sido revolucionados por ferramentas tecnológicas e parte considerável dessas ferramentas foram criadas pelas startups, justificou.

O PL se aplica a startups desenvolvidas por empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresariais e sociedades simples que apresentem faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões e estejam enquadradas no regime especial Inova Simples.

Atendimento preferencial

Foi aprovado também, por unanimidade, o PL nº 546 de 2019, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) que, caso sancionado, criará um mecanismo que dará prioridade às vítimas de violência sexual, no atendimento junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em relação aos serviços de assistência judiciária.

"Queremos garantir às vítimas o conhecimento de seus direitos e dar uma adequada resposta estatal no tratamento da questão no atendimento às vítimas de violência de gênero", afirmou Dra. Mayara.

Campanha estadual de prevenção à Sífilis

O Projeto de Lei nº 4166 de 2020, proposto pela deputada Joana Darc (PL), cria a Campanha Estadual de Incentivo à Investigação e Prevenção à Sífilis Congênita. A deputada explicou que o rastreamento sorológico obrigatório no acompanhamento pré-natal, o tratamento e a prevenção adequados da sífilis são perfeitamente capazes de evitar a infecção do bebê e a reinfecção materna. "Essas medidas são simples, amplamente disponíveis, de baixo custo e de grande impacto no controle da doença, através de investigação laboratorial", justificou.

Joana Darc acrescentou que a informação da população será constante na campanha e também na Semana Estadual de Prevenção e Combate à Sífilis Congênita.

Selos

Os deputados Saullo Vianna (PTB) e Fausto Jr. (MDB) aprovaram projetos que instituem o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e o Selo Cidade Sustentável, respectivamente os PLs nº 282 de 2021 e nº 505 de 2021.

Vianna explica que seu projeto é destinado às empresas que desenvolvam Programas de incentivo à conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior por seus empregados.

Fausto Jr. esclarece que o Selo Cidade Sustentável será concedido aos municípios que atendam a especificações preestabelecidas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e terá validade renovável de dois anos.

Outros Projetos

Foram votados e aprovados 20 matérias que também seguirão para sanção ou veto do governador. O presidente da Aleam, Roberto Cidade, salientou a celeridade da votação. "Votação rápida, mas objetiva. Vamos cumprir nosso papel de legislar e votar", finalizou.