MANAUS – O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), a Eletronorte e o Governo do Amazonas negociaram ações para minimizar e compensar os impactos causados pela passagem por dentro da Reserva Adolpho Ducke de duas linhas de transmissão de energia da subestação Jorge Teixeira/Lechuga, que integra a instalação do Linhão de Tucuruí (PA). O acordo foi firmado em Termo de Compromisso mediado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).
Pelo Termo de Compromisso (TC) nº006/2015, a Eletronorte se compromete a construir uma cerca de aproximadamente dez quilômetros ao longo da lateral leste da Reserva Ducke, administrada pelo Inpa, além de executar outras medidas corretivas e compensatórias que somam cerca de R$ 1,3 milhão.
Já o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), criará, no prazo máximo de um ano, o corredor ecológico para restabelecer a conexão da reserva com a área de floresta nativa na região do Puraquequara, zona Leste de Manaus. A criação do corredor ecológico oferecerá condições de circulação e reprodução da fauna.
Reuniãos são feitas para reduzir os impactos ambientais. Foto: Divulgação/Paulo Maurício
Reuniãos são feitas para reduzir os impactos ambientais. Foto: Divulgação/Paulo Maurício
O empreendimento, que é de responsabilidade da Eletronorte, está localizado na região do Lago do Puraquequara próximo à Reserva Ducke e causou impactos que agora são tratados no âmbito do Termo de Compromisso, assinado em setembro deste ano pelas três instituições. A subestação de Jorge Teixeira/Lechuga, que fica no Km 22 da Rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), gerará energia de alta tensão com capacidade de 230 kV. A obra do linhão é uma promessa para acabar com os problemas de energia elétrica no Amazonas e conectar a Região Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
No início deste mês, representantes do Inpa e da Eletronorte realizaram a primeira reunião de planejamento das ações que deverão ser executadas de acordo com o TC. “Agora, estamos discutindo as ações para implementar essas atividades que foram previstas no Termo de Compromisso”, diz a pesquisadora do Inpa Rita Mesquita, que também faz parte da comissão técnica de avaliação.
Conforme descrito no TC, os corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais que possibilitarão o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e recolonização de área degradadas, além da manutenção de populações que demandam, para a sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquelas unidades individuais.
Em agosto de 2014, o Inpa criou uma comissão técnica para avaliar e emitir parecer técnico sobre os impactos da construção dos empreendimentos da Eletronorte sobre a conectividade da Reserva Ducke com a região do Lago do Puraquequara. As obras de instalação dos linhões já preocupavam os pesquisadores do Inpa, desde 2010, quando buscaram junto à empresa de energia alternativa para minimizar os efeitos dos prejuízos causados à reserva. O TC foi gerado em referência ao Inquérito Civil Público aberto em 2013 pelo MPF.
Mesquita explica que o corredor ecológico terá uma gestão com a participação de técnicos do Inpa, da Eletronorte, do Museu da Amazônia (Musa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Exército Brasileiro por meio do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), Sema, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), e de representantes das associações dos agricultores e moradores da área e de algumas ONGs que atuam naquele local.
Ações
Conforme o termo de Compromisso, a Eletronorte deve realizar uma série de ações para mitigar o dano ambiental causados pelas linhas de transmissão. Entre elas estão a construção de passarelas para passagem de animais sobre os igarapés, nos corredores ecológicos, e nas estradas, em locais previamente indicados pelo Inpa, para garantir o livre trânsito da fauna entre a Ducke e a região do lago do Puraquequera; a instalação de redutores de velocidade e sinalização de advertências, na estrada que cortará os corredores ecológicos; e instalação na estrada de acesso nas torres 34 e 35 dentro da Ducke, em caráter de urgência, dois portões de entrada e saída.
A Eletronorte também terá de apresentar e executar programas de educação ambiental nas comunidades envolvidas, referentes à gestão dos corredores ecológicos, principalmente quanto às atividades permitidas na faixa de servidão. O objetivo é impedir o corte raso da vegetação, além de orientar os proprietários rurais sobre as salvaguardas referentes à caça, pesca, uso de fogo e de defensivos químicos.
