Foto: Divulgação/Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para pedir a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à Petrobras na costa do Amapá. O órgão alega que a movimentação de embarcações da empresa causa prejuízos diários a pescadores artesanais e famílias extrativistas do Pará.
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De acordo com o recurso, as comunidades relatam a destruição constante de redes de pesca provocada por grandes navios de apoio, além do afastamento dos peixes devido ao barulho dos motores e do risco permanente de acidentes no mar.
Medidas exigidas pelo MPF
Para que os trabalhos no bloco exploratório sejam retomados, o MPF exige o cumprimento de três medidas principais:
- Estudo pesqueiro: mapeamento detalhado da produção e da renda real das famílias locais;
- Compensação: criação de um plano de indenização financeira para os pescadores artesanais;
- Consulta pública: realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da costa paraense, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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O MPF também solicitou que a Justiça amplie formalmente a chamada “área de influência” do projeto. O objetivo é incluir todos os municípios do Pará afetados pelo trânsito da frota de apoio logístico da Petrobras.
O que diz a Petrobras?
Em nota, a Petrobras informou que “cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental”.
A estatal afirmou que a atividade no bloco FZA-M-59 está em fase de pesquisa exploratória e que estudos prévios não apontaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades locais ou terras indígenas.
A empresa argumentou ainda que, embora entenda que a consulta prévia não se aplique a este tipo de licenciamento, realizou mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e Pará.
Sobre as reclamações de ruídos trazidas por comunidades indígenas de Oiapoque devido ao sobrevoo de helicópteros e aviões, a Petrobras afirmou ter ajustado as rotas e aumentado a altitude das aeronaves em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA), o que teria reduzido significativamente o barulho relatado.
*Por Isadora Pereira e Welliton Lopes, da Rede Amazônica
