Queimadas em Porto Velho. Foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Velho
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 14 de julho, um Projeto de Lei (PL) que propõe multar em até R$ 10 milhões quem for flagrado provocando queimadas ilegais dentro do território municipal. A proposta deve ser votada nas próximas sessões plenárias.
Segundo a Lei nº 9.605, queimada criminosa é aquela realizada sem autorização ou em desacordo com as normas ambientais. Atualmente, a multa é calculada com base na proporção do terreno e, em casos de grandes danos, pode chegar a 2 mil UPFs (Unidades Padrão Fiscal), conforme o prejuízo ambiental causado.
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De acordo com o prefeito, a nova proposta que aumenta o valor da multa busca conter o avanço das queimadas, que todos os anos afetam a saúde da população e o meio ambiente da capital durante o período de estiagem.
Enquanto o texto segue em análise na Câmara, o município já vem notificando e autuando os proprietários de terrenos baldios como forma de prevenir possíveis focos de incêndio.
