Foto: Divulgação/Petrobras
O Governo do Amapá e a Petrobras confirmaram a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada em Macaé (RJ) na última quarta-feira (18). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais: o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, alegando riscos ambientais após um vazamento de fluido e falta de consulta às comunidades tradicionais.
Relembre: O que se sabe um mês após o vazamento na perfuração exploratória na Foz do Amazonas
A perfuração no poço Morpho foi interrompida no dia 4 de janeiro deste ano. Um incidente em um navio-sonda resultou no vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa (FPBNA) a uma profundidade de cerca de 2,7 mil metros.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a retomada em fevereiro de 2026, mas condicionou a liberação ao cumprimento de protocolos de segurança. A Petrobras precisou apresentar relatórios técnicos e substituir peças da sonda antes de reiniciar a operação.
A estatal afirmou em nota oficial que cumpre todas as exigências previstas no licenciamento ambiental e que o incidente de janeiro foi controlado com material biodegradável, validado pela ANP.
“Considerando as análises técnicas realizadas e as medidas mitigadoras propostas pela Petrobras, concluiu-se não haver óbice [empecilho] ao retorno das atividades de perfuração no referido poço, a partir do recebimento deste ofício”, disse a ANP.
Petrobras possui licença
Como operadora, a Petrobras pode retomar a perfuração porque possui a licença ambiental válida concedida pelo Ibama em outubro de 2025.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, explicou que o planejamento inicial previa alcançar o objetivo da perfuração ainda no primeiro semestre de 2026. No entanto, disse que os atrasos provocados pela suspensão em janeiro e pelas exigências adicionais da ANP impactaram o cronograma.
“O que que a gente disse? que se a gente começasse a furar em novembro, a gente ia furar: dezembro, janeiro, fevereiro, março e lá pra abril, a gente ia tá chegando no objetivo. Mas perdemos um mês e meio, então você pode botar um mês e meio a partir de abril”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras, durante coletiva de imprensa.
O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), Wandenberg Pitaluga, afirmou que a medida impulsiona o desenvolvimento econômico. Segundo o governo estadual, a partir de 1º de abril o suporte logístico às plataformas será concentrado nos municípios de Macapá e Oiapoque.
“Estamos em acompanhamento e em contato direto com o time institucional da Petrobras sobre a retomada da pesquisa exploratória na Margem Equatorial. Tivemos a notícia de que essa retomada foi autorizada, após o cumprimento de todos os protocolos exigidos pela empresa”, disse Pitaluga.
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O que diz o MPF?
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, pedindo a suspensão imediata da licença ambiental. Entre os principais argumentos estão:
- Risco ambiental: o vazamento de janeiro teria evidenciado fragilidades na operação e ameaça à biodiversidade da foz do Amazonas.
- Consulta às comunidades: povos indígenas e populações tradicionais não foram ouvidos, como prevê a legislação internacional.
- Licenciamento questionado: o órgão sustenta que a licença do Ibama não seria suficiente para garantir segurança plena.
- Competência judicial: defende que o caso seja julgado no Pará, já que a bacia influencia mais municípios paraenses do que amapaenses.
A ANP reforçou que o regime de Segurança Operacional adotado no Brasil é alinhado a normas internacionais, como as da Noruega e do Reino Unido, e tem foco preventivo. No caso do vazamento da costa do Amapá, a falha foi controlada e não houve danos ao meio ambiente ou às pessoas.
O material liberado foi o fluido de perfuração, conhecido como “lama”. Ele é usado para resfriar a broca, remover fragmentos de rocha e controlar a pressão do poço. Trata-se de um fluido à base de água, com aditivos de baixa toxicidade, comum em perfurações no mar.
*Por Isadora Pereira, da Rede Amazônica AP
