Ministra Marina Silva assina acordo para estruturar os Escritórios Municipais de Governança. Foto: Rogerio Cassimiro/MMA

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) firmou um contrato de R$61 milhões para estruturar os Escritórios Municipais de Governança, no dia 20 de março, que reforçarão o monitoramento do desmatamento em 70 municípios prioritários da Amazônia Legal.

A iniciativa integra o Programa União com Municípios, um dos instrumentos de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e conta com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia. Será implementada a partir de parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com essa ação, as prefeituras receberão veículos, embarcações, computadores e drones, além de capacitação e assessoria técnica, permitindo que as equipes locais atuem de forma mais eficaz no combate ao desmatamento e na promoção de práticas sustentáveis.

União

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da assinatura. “O acordo é um passo importante para equipar adequadamente os municípios no combate ao desmatamento. A parceria com os municípios é uma forma de criar um vínculo com a sociedade. A agenda de comando e controle, que deve ser cada vez mais intensa, é mais efetiva quando se tem um Sistema Nacional do Meio Ambiente funcionando nos diferentes entes federativos – União, estados e municípios”, pontuou.

Compromisso ambiental

O acordo busca reforçar a trajetória de queda do desmatamento na Amazônia, acentuada a partir de 2023. De acordo com o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento no bioma registrou uma redução de cerca de 46% em 2024 em comparação com 2022. Somente entre agosto de 2023 e julho de 2024, a queda foi de 30,63%, o maior declínio percentual dos últimos 15 anos.

A assinatura do contrato reforça o protagonismo do governo brasileiro na agenda ambiental global, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reafirmando o compromisso com a preservação da Amazônia.

Territórios vulneráveis

Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a criação dos escritórios de governança é um passo importante para manter a floresta em pé nos territórios mais vulneráveis da Amazônia Legal. “Os municípios amazônicos são peças-chave para os esforços contra o desmatamento e queimadas. Com esse suporte, terão condições reais de atuar na proteção de seus territórios e na implementação de políticas ambientais eficazes”, pontuou.

O representante-residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, destacou os esforços do Governo Federal para criar um legado duradouro de proteção ambiental no bioma. “É com grande honra que o PNUD se soma para reduzir ainda mais o desmatamento na Amazônia e consolidar uma nova era de gestão ambiental, protagonizada pelos próprios municípios, em sintonia com os compromissos climáticos e de conservação do Brasil, e principalmente com a Agenda 2030”, declarou.

União com municípios

O Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) é uma iniciativa do Governo Federal para fortalecer a governança ambiental em municípios da Amazônia Legal com altas taxas de desmatamento. Por meio da iniciativa, há a previsão de R$785 milhões em recursos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e os incêndios florestais.

O programa oferece suporte técnico, equipamentos e capacitação para que as prefeituras atuem de forma mais eficiente na prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, estimulando também o desenvolvimento sustentável nesses locais. A iniciativa ainda leva ações de regularização ambiental, regularização fundiária e assistência técnica aos municípios.

Representantes

Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e as secretárias nacionais do MMA Rita Mesquita (Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais) e Edel Moraes (Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável).

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República