Foto: Bruno Cecim/Agência Pará

O Governo do Pará abriu consulta pública da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, projeto piloto de concessão para restauração florestal, com aproveitamento de ativos ambientais como créditos de carbono, nesta sexta-feira (19). A iniciativa integra as ações do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, que foi lançado pelo Governo do Pará durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, realizada em 2023.

A consulta pública será disponibilizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por meio do site da Secretaria e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), no site do Instituto, até o dia 17 de agosto.

“A restauração florestal no Pará é um exemplo de como é possível aliar preservação ambiental e geração de receitas, garantindo com que essa preservação tenha continuidade. Com a previsão de sequestro de milhões de toneladas de carbono e a geração de milhares de empregos, este projeto reforça nosso compromisso com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população. Estamos dando um passo decisivo para transformar o Pará em um modelo de economia verde e desenvolvimento sustentável para o Brasil e o mundo”, destaca o governador do estado, Helder Barbalho.

“Unidade de Recuperação” é a nova categoria de proteção criada para áreas públicas estaduais em processo de regeneração da cobertura vegetal nativa após o desmatamento ilegal. A área da concessão, de 10.240 hectares, está localizada no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, em Altamira, no sudoeste do estado.

Inédito no Brasil, o novo modelo de concessão prevê até 40 anos para execução do projeto de restauração, com investimento estimado em R$ 250 milhões e projeção de geração de receitas da ordem de R$ 1,2 bilhão ao longo do contrato.

A previsão é de que quatro milhões de toneladas de carbono sejam sequestradas – o equivalente a 13 milhões de viagens de carro entre São Paulo e Belém. O Governo do Pará estima ainda que a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu vai gerar 2 mil novos postos de trabalho formais na região.

As audiências públicas serão realizadas em Altamira e em São Félix do Xingu, os dois municípios abrangidos pela APA Triunfo do Xingu, e estão previstas para a segunda quinzena de agosto. O edital de licitação está previsto para ser lançado ainda em setembro deste ano.

Atuação Integrada

Como política de requalificação territorial e de redução de riscos para a concessão de restauro na APA Triunfo do Xingu, o Governo do Estado prepara para o mês de agosto, o lançamento do Plano de Atuação Integrada, que vai contar com um conjunto de ações interinstitucionais, públicas e privadas, na região imediata de influência do projeto.

O plano prevê a entrega de equipamentos e serviços públicos às comunidades locais, mas também atendimentos sobre como funcionam os processos de regularização ambiental, fundiária e hídrica, informações sobre o pagamento por serviços ambientais, conciliação ambiental, além de obras de infraestrutura, logística e comunicações, entre outros.

O programa segue as diretrizes previstas no Decreto nº 2744/2022, que institui a Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis, como a promoção da qualidade de vida, segurança alimentar e geração de renda local, o fortalecimento das cadeias produtivas e das vocações econômicas da região, e o estímulo à economia de baixo carbono e ao desenvolvimento sustentável.

Para Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a criação da Unidade de Recuperação gera valor econômico e ambiental. “A criação da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu é um marco significativo na proteção e restauração de nossas florestas. Essa iniciativa combate o desmatamento ilegal e também aproveita os créditos de carbono para gerar valor econômico e ambiental. A consulta pública é uma oportunidade para envolver a comunidade e garantir que todos os interesses sejam considerados, fortalecendo nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável e inclusivo”, assegura.

O projeto conta com o apoio e execução da The Nature Conservancy Brasil e do Consórcio Vallya, Geonoma, Maciel Rocha Advogados e Plantuc.

*Com informações da Agência Pará