Áreas que foram embargadas por desmatamento ilegal são maiores que Recife, capital pernambucana
A operação “Amazônia Viva”, realizada pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento e Queimadas finalizou neste final de semana e teve como balanço a apreensão de 17 motosserras, 09 veículos entre escavadeiras e caminhões, 11 armas de fogo, destruição de três acampamentos improvisados e a interdição de três garimpos clandestinos para extração de ouro. Também foram realizados 14 flagrantes de crimes ambientais.
A soma das áreas desmatadas irregularmente que foram embargadas durante a operação chegou a 316km². A área é superior a da cidade de Recife, capital pernambucana que de acordo com o IBGE tem 217km². Somente na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (APA TX), localizada entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, foram embargados 77 km². Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
“Embargar é uma medida administrativa importante. A terra não poderá ser utilizada para produção agropecuária até ser regularizada junto aos órgãos competentes. O que possibilita a regeneração do meio ambiente na área degradada. O embargo não impede apenas que a área seja usada, também é uma forma de impedir atividades danosas. Se descumprido, pode resultar na suspensão da atividade que originou a infração e no cancelamento de registros e licenças. Multas também podem ser aplicadas em caso de não cumprimento do embargo”, explicou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.
A operação de combate a crimes ambientais foi deflagrada neste mês, simultaneamente, em quatro pontos do estado. O objetivo foi coibir a retirada ilegal de árvores em 10 municípios com taxas elevadas de desmatamento. São eles: Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Placas, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Castelo dos Sonhos, São Félix do Xingu e Altamira.
“A Polícia Civil pode instaurar procedimentos policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência e inquéritos para apurar e intensificar o combate aos crimes ambientais. O governo do Estado conseguiu dar amplitude ao trabalho de segurança ambiental. As instituições que têm o mesmo foco conseguem dar celeridade a execução dos nossos serviços. Nós observamos que os municípios com maiores focos acabam tendo uma logística mais complexa para as ações, mas dessa forma, todos conseguimos nos fazer presentes”, comenta o diretor da Divisão de Meio Ambiente e Proteção Animal da Polícia Civil, Waldir Freire.
Para o diretor de Fiscalização da Semas, Rayrton Carneiro, as apreensões foram importantes por desarticularem a realização de queimadas nas áreas desmatadas. “A vegetação derrubada e os equipamentos apreendidos indicam que o material poderia ser usado para queimar o campo durante o período de menor chuva. Por isso, agir agora foi tão importante. Dessa forma, estamos combatendo diretamente o desmatamento e evitando que o fogo seja utilizado, o que traria mais danos ambientais”, destaca.
Ciclos virtuosos para além da repressão
O governo do Estado combate o desmatamento ilegal e as queimadas com ações que vão além da repressão aos crimes ambientais. Apesar das ações de comando e controle serem um dos pilares de sustentação da macroestratégia ‘Amazônia Agora’, a iniciativa foi constituída para viabilizar a regularidade ambiental nas propriedades, através da validação do Cadastro Ambiental Rural, garantir os títulos fundiários para os ocupantes que preencham os requisitos, incentivar a produção e consumo sustentável, a recuperação de áreas degradadas através de Sistemas Agroflorestais e ampliação do acesso ao crédito para o desenvolvimento de uma economia mais produtiva, eficiente e de baixo carbono.
Atualmente, a Semas finaliza o edital de seleção para as primeiras 600 propriedades, que passarão por processo de regularização ambiental, fundiária, outorgas para irrigação, e concessão de Selos de Inspeção. Também receberão ações de assistência técnica e fomento para aumento na produtividade, por meio do programa estadual Territórios Sustentáveis. “É uma mudança no modelo de produção onde teremos mais produtividade e renda, sem necessidade de ampliação das áreas”, afirma Raul Protázio, secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima.
A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu foi criada pelo Decreto Estadual n°. 2.612 de 04 de dezembro de 2006 e integra o Mosaico de Áreas Protegidas da Terra do Meio formado por Unidades de Conservação de responsabilidade Federais e Estaduais, além de Terras Indígenas na região do Xingu. A APA TX tem área total de 1.679.280,52 ha, na qual 1.102.779,30 ha (66%) situam-se no município de São Félix do Xingu e 576.501,22 ha (34%) no município de Altamira.
Força Estadual – Instituída pelo Governo do Pará por meio do decreto publicado no dia 18 de fevereiro de 2020, a instituição é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio).
