RDS em Manicoré. Foto: Nilmar Lage/Greenpeace
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o Projeto Amazon Rio, que atua na certificação e venda de créditos de carbono em áreas do município de Manicoré, no Amazonas. Segundo o órgão, parte do território do projeto se sobrepõe a áreas de comunidades tradicionais, sem que tenha havido consulta livre, prévia e informada.
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O inquérito conduzido pelo MPF apontou que 13% da área do projeto está sobreposta ao Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. O restante incide sobre áreas utilizadas pelas populações locais para atividades de extrativismo, pesca e caça de subsistência, práticas essenciais para a reprodução cultural, social e econômica dessas comunidades.
Um Território de Uso Comum (TUC) é uma área ocupada por povos e comunidades tradicionais no Amazonas, reconhecida como espaço coletivo de subsistência e reprodução cultural. Nesses territórios, as populações desenvolvem atividades como extrativismo, pesca e caça, fundamentais para sua sobrevivência e identidade social.
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O que o MPF solicita?
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a paralisação total e imediata de qualquer atividade relacionada ao projeto, incluindo novas validações, auditorias, emissões, transferências ou vendas de créditos de carbono. O pedido é direcionado à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e outras entidades envolvidas. Confira abaixo:
- Certificadora internacional Verra
- Co2x Conservação de Florestas
- Renascer Desenvolvimento Humano
- HDOM Consultoria Ambiental
Embora a EBCF afirme ter realizado reuniões com as comunidades, o MPF destaca que os encontros foram pontuais e não respeitaram os modos de vida locais.
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“Fazer uma reunião de algumas horas nas quais informações são despejadas nas comunidades, muitas vezes formadas por pessoas sem conhecimento formal, não caracteriza consulta nos moldes da Convenção nº 169 da OIT”, afirma o órgão.
O MPF pede que as empresas sejam condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada comunidade afetada. Além disso, solicita indenização por danos materiais equivalente ao valor total da venda dos créditos de carbono, estimado em US$ 430 mil (cerca de R$ 2,2 milhões).
O órgão também requer a declaração de nulidade de todos os créditos de carbono gerados pelo Projeto Amazon Rio e que a certificadora Verra seja obrigada a cancelar as certificações já emitidas.
*Por Lucas Macedo, da Rede Amazônica AM
