Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a consultoria Systemiq, com apoio do UK PACT (UK Partnering for Accelerated Climate Transitions), lançou o estudo ‘Concessões Florestais Federais na Amazônia Legal: Avanços socioeconômicos e ambientais em quase 20 anos de política pública‘. O lançamento ocorreu no dia 19 de novembro, durante evento paralelo à COP30, em Belém (PA).
“Analisamos dados desde a criação das concessões federais no país e a conclusão é que elas são um exemplo da agenda de implementação, de como a gestão pública eficiente e o investimento sustentável podem ser motores da transição para uma economia de baixo carbono, reunindo conservação ambiental, geração de emprego, dinamização da bioeconomia e respeito às comunidades locais”, afirma Leonardo Sobral, diretor de Florestas e Restauração do Imaflora.
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Utilizando dados administrativos, geoespaciais e técnico-operacionais de plataformas públicas, como Prodes e Simex, monitoramentos, entrevistas qualificadas e evidências documentais, o estudo concluiu que as concessões têm entregado à sociedade conservação, emprego e participação em receitas públicas.
“As concessões florestais são um exemplo de solução baseada na natureza e que confirma o potencial brasileiro de ser uma liderança climática. A oportunidade agora é expandir o modelo e atrair investimentos, gerando empregos e renda, conservando a floresta”, diz Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais do SFB.
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Dentre os aperfeiçoamentos necessários, ele destaca a necessidade de promover o processamento da madeira nos próprios municípios que sediam as concessões, a fim de impulsionar maior diversificação produtiva, com atividades de serviço e indústria, e consequente aumento do PIB e da arrecadação dessas localidades.
Principais achados em oito florestas analisadas
O estudo analisou dados de oito Florestas Nacionais (Flonas), que juntas somam 3.570.818 hectares. Nesses territórios, existem 22 Unidades de Manejo Florestal (UMFs), ou seja, de áreas concedidas para manejo florestal sustentável privado, perfazendo 1.254.075 hectares – aproximadamente 35% do total.
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Os parâmetros socioeconômicos (como emprego e massa salarial) resultam de um painel de 772 municípios, comparando dados dos que possuem concessões ativas àqueles elegíveis à concessão. Confira os principais resultados apurados.
- De sua criação, em 2010, até 2023 as concessões florestais federais colocaram no mercado 2,5 milhões de metros cúbicos de madeira de origem legal e rastreável, extraídos sob regime de manejo sustentável, com a conservação plena da floresta. O volume é quatro vezes maior do que o observado nos municípios sem concessão.
- Entre 1988 e 2024, apenas 2% do território das Flonas com concessão foram desmatados, sendo que 92% desse desmatamento ocorreram fora das áreas concedidas. Isso reforça a tese de que o manejo florestal sustentável protege e conserva a florestal contra o avanço das atividades ilegais e predatórias.
- Em 75% delas, houve aumento de 62% no número de empregos e de 27% na massa salarial do setor. Em 2023, as concessões geraram 1.616 empregos diretos e 3.232 indiretos, totalizando 4.848 postos de trabalho. Elas já respondem diretamente por cerca de 7,5% dos vínculos formais das localidades concessionadas.
- De 2010 a 2025, o poder público arrecadou R$ 240,4 milhões vindos das concessões florestais, com o maior pico de arrecadação em 2024 (R$ 40,5 mi). Do valor total arrecadado, R$ 62 milhões foram destinados aos estados e municípios que sediam as respectivas concessões, ou seja, recurso chegando diretamente na ponta. O acesso aos repasses se dá mediante apresentação de planos de aplicação realizados com participação social.
- O município de Terra Santa (PA), por exemplo, utilizou R$ 294.222,94 para construir e estruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMAM). Também foram arrecadados mais de R$ 6,26 milhões de recursos do mecanismo de redistribuição de renda, chamado Indicador Social. Desse total, cerca de R$ 4,91 milhões já foram aplicados (2015–2024) em infraestrutura para comunidades que vivem em Flonas sob concessão. Esse investimento destinou-se a melhorias em transporte, energia (incluindo kits de painéis solares), educação ambiental e apoio a cadeias produtivas.
*Com informações do Imaflora
