O período de defeso do Caranguejo-Uçá abrange, além do Amapá, outros estados da Amazônia Legal como Pará e Maranhão.
O Governo do Amapá alerta que o período de defeso do caranguejo-uçá, que acontece durante semanas específicas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, iniciou no dia 12 de janeiro. Durante esse tempo, estão proibidos a captura, transporte e comercialização desses animais, mesmo que em partes isoladas, como pinças e garras.
O principal objetivo do defeso é a preservação dos animais. Ao longo do período reprodutivo dos caranguejos, os crustáceos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para o acasalamento e liberação de ovos, como detalha o coordenador de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Edimilson Alves.
Leia também: Você sabe o que é a “andada” dos caranguejos?
“Assim como no defeso do pescado, estarão sendo realizadas fiscalizações para coibir diversas infrações. Antes de cada ciclo, estaremos realizando a divulgação do período, orientando todos que trabalham nesse segmento. Todos devem se conscientizar da importância desse resguarde”,
destaca Alves.
De acordo com a portaria nº 118/2013 da Sema, e considerando o calendário lunar, os períodos de restrição para o ano de 2024 são:
- 12 a 17 de janeiro
- 10 a 15 de fevereiro
- 11 a 16 de março
- 8 a 14 de abril
No Estado do Amapá, os catadores de caranguejo devem ir até a sede da secretaria, localizada na Avenida Mendonça Furtado, 53, no Centro, para declarar os atuais estoques do crustáceo, podendo ser feita até o último dia útil que antecede cada período de defeso.
Seguro-defeso
Para não ficar desassistido no período de proibição da pesca, os profissionais recebem o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), no valor de um salário mínimo por mês, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com a Lei Federal n° 10.779/2003.
Para adquirir o benefício, é necessário que o catador de caranguejo esteja no Registro Geral de Pesca (RGP), há pelo menos um ano, exerça a atividade de forma ininterrupta e não tenha outro tipo de renda.
