Acordo viabiliza comitê que criará plano para uso do rio Araguari, no Amapá

Para a efetiva criação do comitê, que contará com representantes de diversas entidades como Ibama, ICMBio, Funai, empresas e com apoio da população de quatro municípios banhados pelo rio, é necessária homologação. Segundo o procurador do MPF-AP, Thiago Cunha de Almeida, o plano que será criado pelo futuro comitê servirá para minimizar e regulamentar a exploração das águas do rio. “A água é um bem finito e de suma importância. A gestão não pode ser definida só pelo governo do Estado. Para quê e como será usada, tem que ter a participação da sociedade que é a mais afetada”, informou ao Portal Amazônia.

Terras indígenas, quilombolas, ribeirinhos, unidades de conservação e moradores dos municípios, bem como empresas, entre outros, terão representantes no comitê. “Todo mundo que tenha a vida afetada será representado, para decidir como a água da bacia deve ser usada”, afirmou.

Segundo Almeida, após a efetivação do comitê, e com base no plano que será elaborado, o Estado poderá autorizar ou não as ações propostas. “Hipoteticamente, se um plano é aprovado para que o uso da água seja apenas para consumo humano e uma hidrelétrica quiser fazer uma usina nesse rio, o Estado vai ser obrigado a negar a outorga em função da decisão tomada pelo comitê responsável”, exemplificou.

A preocupação, segundo o procurador, é que atualmente empreendimentos estão se instalando na região de forma descontrolada. “O rio Araguari é de suma importância e é o mais explorado economicamente”, destacou ao citar mineradoras, usinas, fazenda pecuaristas como empreendimentos que fazem uso dos recursos. “[O rio] É intensivamente explorado e a sociedade não tem participação. Por isso ficou estabelecido que novos empreendimentos não podem ser criados na área até o comitê ser instituído”, completou.

Cobrança

O MPF estipulou a criação do Comitê da Bacia do Rio Araguari para até seis meses. Almeida informou que condicionantes como cobranças pelo uso da água do rio Araguari também podem ser efetivadas. “Na verdade todos os empreendimentos atuais não pagam pela água e a cobrança é uma exigência legal”, afirmou. Os valores são estipulados de acordo com a quantidade de uso de cada empreendimento e, se aprovados, serão informados aos responsáveis. Após a criação do comitê, o plano deve ser desenvolvido em até um ano. As cobranças, em até um ano e meio.

Pororoca

Uma das atrações turísticas do Araguari era a Pororoca. O fim do fenômeno, investigado pelo MPF-AP, tem como hipótese de causa a ação de pecuaristas da região. “Intervenções mal feitas ou mal calculadas ocasionaram isso. Se houvesse um comitê e um plano adequado antes, talvez o dano pudesse ser minimizado. O que queremos é evitar danos futuros. O plano levará em consideração o estado atual do rio e o que pode ser feito para minimizar impactos maiores”, esclareceu.