Economia Amazonas

Governo do Amazonas vai acionar STF contra decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus

Redução do IPI compromete competitividade do Polo Industrial de Manaus, que gera mais de 100 mil empregos diretos.

Portal Amazônia, com informações do Governo do Amazonas
16/04/2022 14:40 | Atualizado 16/04/2022 15:06

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta sexta-feira (15) que o governo estadual vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.

"O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias", disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.

Foto: Reprodução/Suframa

A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já estava com a Adin pronta para apresentar ao STF ainda na sexta-feira, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.

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