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Quinta, 01 Dezembro 2022

Governo do Amazonas vai acionar STF contra decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta sexta-feira (15) que o governo estadual vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.

"O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias", disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.

Foto: Reprodução/Suframa

A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já estava com a Adin pronta para apresentar ao STF ainda na sexta-feira, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM. 


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