Garimpo: venda de ouro exigirá nota fiscal eletrônica – Foto: reprodução
Apesar de legalizado, o garimpo de ouro na Amazônia provoca impactos socioambientais semelhantes aos da atividade ilegal, como desmatamento, contaminação por mercúrio, conflitos com povos tradicionais e trabalho escravo. É o que aponta um novo estudo do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030, que alerta para falhas na regulação e na fiscalização da atividade, hoje cada vez mais dominada por empreendimentos de grande porte.
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De acordo com o estudo dos pesquisadores Gabriel Cozendey, analista legal sênior do CPI/PUC-Rio, e Joana Chiavari, diretora de pesquisa da instituição, mostra que o garimpo legal tem crescido de forma acelerada na Amazônia Legal: entre 2016 e 2023, 82% das áreas com permissão para garimpo de ouro no Brasil foram concedidas na região, totalizando 630 mil hectares, o equivalente a quatro vezes o território da cidade de São Paulo.
O Pará e o Mato Grosso concentram a maior parte dessas permissões. No Pará, o problema se agrava: o licenciamento ambiental da atividade ocorre de forma simplificada e descentralizada para os municípios, com pouca transparência e baixo controle — mesmo sendo o garimpo classificado, por lei, como atividade de alto impacto.
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Outro achado relevante do estudo é o protagonismo das cooperativas de garimpeiros, que hoje operam áreas 178% maiores do que aquelas exploradas por pessoas físicas e pequenas firmas somadas, e mais que o dobro da média da mineração industrial. Essa mudança de escala transforma o garimpo em um verdadeiro empreendimento empresarial, sem que as regras ambientais e de controle tenham acompanhado essa evolução.
Além de desmatamento e contaminação por mercúrio, o estudo também destaca problemas como trabalho escravo, conflitos com povos tradicionais, evasão de divisas e lavagem de ouro, que continuam presentes mesmo em operações legais.
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Recomendações
Para enfrentar os impactos do garimpo legal na Amazônia, os autores propõem uma série de medidas urgentes. A principal delas é a exigência de pesquisa prévia obrigatória — hoje aplicada apenas à mineração industrial — também para atividades de garimpagem, sobretudo quando operadas por cooperativas. Essa etapa garantiria maior controle ambiental e ajudaria a combater a lavagem de ouro.
O estudo também recomenda o arquivamento de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, ao flexibilizar ainda mais o garimpo, podem aprofundar as distorções já existentes. Além disso, destaca a importância de os estados — especialmente o Pará — reforçarem o licenciamento ambiental com mais rigor técnico, transparência e capacidade institucional, para evitar que a atividade siga sendo um dos principais vetores de degradação socioambiental na região.
“Há um descompasso profundo entre a realidade do garimpo hoje e a forma como o Estado o regula. Sem mudanças estruturais, o garimpo legal continuará sendo um vetor de degradação na Amazônia”, afirmam os autores.
Leia o estudo Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais AQUI.
*O conteúdo foi escrito originalmente por https://amazonia2030.org.br/
