Operação apura fraude na concessão do seguro-defeso no Pará

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (23) em Belém e em Brasília a segunda fase da Operação História de Pescador. O objetivo é aprofundar as conclusões da primeira fase, deflagrada no ano passado, quando foi desarticulada organização criminosa que atuava na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SFPA).

Segundo a CGU, as investigações à época constataram que pessoas sem vínculo funcional atuaram dentro do órgão, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados (fornecidas em troca de dinheiro) para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores. “A fraude tinha participação de servidores da SFPA, inclusive da então superintendente”, informou.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva. Além de policiais federais, quatro auditores da CGU colaboram com as atividades.

A Operação História de Pescador foi deflagrada em maio de 2016. O trabalho culminou no afastamento de servidores da SFPA e no pedido da Justiça Federal para que a CGU realizasse auditoria em todos os cadastros efetuados entre 15 de fevereiro e 14 de março de 2016 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Pesca. Nesse período, de acordo com denúncias, pessoas sem vínculos com a administração pública teriam trabalhado no órgão.

“Entre as verificações efetuadas, apurou-se que, em menos de um mês, foram feitas cerca de 55 mil inscrições e manutenções de licenças no sistema sem a devida conferência dos processos físicos – o que representa prejuízo potencial de R$ 185 milhões por ano. Também foram identificados diversos processos em que as assinaturas dos interessados (pescadores) divergiam das assinaturas das respectivas carteiras de identidade”, destacou a CGU.