Greve na Receita Federal ainda afeta comércio e indústria

Após um mês da Justiça Federal obrigar os auditores fiscais da Receita Federal do Amazonas a liberarem mercadorias retidas nos Portos e no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus, o Polo Industrial de Manaus (PIM) e o comércio amargam prejuízos na demora do despacho das cargas. A determinação foi publicada no dia 11 de novembro e atendeu solicitação do mandato de segurança coletivo feito pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Desde o dia 18 de outubro, a categoria de todo o país aderiu à paralisação das atividades por serem contrários as mudanças do PL (projeto de lei) 5864/2016. Segundo o  Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco-AM), estão sendo priorizados a liberação de cargas consideradas sensíveis, como medicamentos e animais vivos e, os mandados de segurança. 

De acordo com o presidente do Cieam, Wilson Périco, os auditores não têm conseguido cumprir o prazo como determina a liminar, prejudicando o setor. “Pelo grande excesso de mercadorias eles não têm despachado as cargas retidas devido à greve em até oito dias como foi determinado e já tem cargas paradas há quase um mês. Mudaram um pouco o sistema deles e com isso a demanda por operação física complicou mais a situação. Logo, em relação a agilidade, rapidez e liberação não houve melhora”, afirmou. Segundo ele, até semana passada eram aproximadamente 900 contêineres aguardando liberação no canal vermelho e mais de 3 mil armazenados no pátio.

O presidente também informou que o Cieam já recorreu à justiça em razão do descumprimento do mandado de segurança que assegura a liberação das mercadorias de seus associados o prazo estipulado. “A nossa expectativa é que ainda essa semana tenhamos um retorno da justiça”, adiantou Périco. Em relação ao comércio, o presidente da Assembleia Geral e Conselho Superior da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ismael Bicharra, disse que a maior preocupação está nas mercadorias importadas adquiridas para abastecer o mercado nas festas de fim de ano. 

Para ele, a greve se tornou mais técnica e consequentemente a fiscalização mais rigorosa. “O setor tem produtos importados e mesmo antes da greve já éramos bastante fiscalizados. Para se ter uma ideia, muitas mercadorias para a copa do mundo só chegaram depois e o comércio ficou no prejuízo”, reclamou. Bicharra explica que, alguns critérios devem ser levados em consideração na hora da blitz. “Dentro de um conteiner para o comércio vem cerca de 500 itens diversificados, precisa do bom senso na hora da fiscalização e a interpretação do auditor demanda tempo, porque a mercadoria não pode ser liberada em partes. Por exemplo, uma caneta de plástico, que tem bico acrílico, esfera de aço e outros detalhes são feitas exigências que não tem em Manaus”, frisou. O setor tenta se organizar assim como a indústria a fim de garantir o direito constitucional em manter o comércio abastecido.

Segundo o Sindifisco-AM, estão sendo priorizados a liberação de cargas consideradas sensíveis, como medicamentos e animais vivos e, os mandados de segurança. O auditor fiscal Frederico Augusto Castelo Branco conta que a categoria deve ser reunir esta semana para tratar sobre os próximos passos da greve. “Aguardando a decisão em relação ao projeto de lei e enquanto isso seguimos em greve sem previsão de término. Mas estamos priorizando o trabalho de liberação das mercadorias sensíveis e mandado de segurança. Nesta quarta-feira (14) deve haver uma assembleia na sede do sindicato para tratar melhor do futuro da paralisação”, destacou.

Decisão judicial descumprida

A determinação do juiz da 3ª Vara Federal Cível no Amazonas, Ricardo Sales, foi publicada no dia 11 de novembro e atendeu solicitação do mandato de segurança impetrado pelo Cieam. Na decisão, o juiz concedeu liminar a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pela Receita Federal do Brasil, “devendo as autoridades alfandegárias impetradas procederam à liberação das mercadorias submetidas ao desembaraço aduaneiro em até 8 dias”.

A decisão informa ainda que se houver necessidade de instauração de procedimentos especiais de controle aduaneiro nos postos da Receita, eles devem ser iniciados em até 8 dias, contados do ingresso das mercadorias importadas. No processo, o Cieam afirma que a maioria das empresas associada à entidade são indústrias que dependem da importação de insumos para a produção no Estado do Amazonas e de exportação para vender sua produção.

E a greve dos auditores fiscais da Receita está trazendo enorme prejuízo às empresas, que, por conta da greve, não conseguem desembaraçar as mercadorias importadas. Ainda segundo o processo, o atraso na realização ou interrupção dos serviços prestados pelos auditores fiscais impactam os processos produtivos das associadas ao Cieam, paralisando as linhas de produção, gerando aumento do volume e dos custos de armazenagem de cargas nos  recintos alfandegados.Segundo a entidade, a não liberação das cargas, por consequência, causa a queda da arrecadação de impostos, o aumento do número de desempregados, perda de competitividade no mercado, dentre outros.