Canteiro de mudas em fazenda especializada na produção de castanha-do-Brasil, na Amazônia. Foto: Andressa Barroso
A COP30 – 30ª edição da Conferência das Partes, reunião anual organizada pelas Nações Unidas (ONU) para definir e implementar ações globais de enfrentamento da crise climática – está sendo aguardada com forte expectativa. Agendada para novembro de 2025, deverá ocorrer em Belém, capital do Pará, em plena Amazônia brasileira. É esse componente altamente simbólico que explica o especial interesse suscitado pelo evento. Muitas iniciativas positivas já estão em curso e a construção de uma agenda para a implementação da bioeconomia faz parte do processo.
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Estudo recente investigou a governança da política pública em bioeconomia no Estado do Amazonas, analisando sua estrutura e arranjos de implementação. O objetivo foi compreender como uma política pública na área se relaciona com os esforços locais e identificar formas de aprimorar a sua efetividade. Conduzido por Vanessa Cuzziol Pinsky, pesquisadora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), o trabalho foi supervisionado por Jacques Marcovitch, professor emérito da USP, e teve a participação do pesquisador Adalberto Luis Val, atualmente sediado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Os resultados foram publicados na Revista de Administração Contemporânea.
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“O objetivo principal da pesquisa foi entender se e como o sistema de governança da política pública em bioeconomia no Estado do Amazonas se integra com esforços efetivos de implementação. Nosso modelo foi o da governança experimentalista para formulação e implementação de políticas públicas, abordagem bem-sucedida na União Europeia para lidar com a complexidade e a diversidade de seus Estados-Membros, por meio de uma coordenação de políticas sem impor regras rígidas em áreas como mudanças climáticas, regulação financeira e direitos sociais”, diz Pinsky.
A pesquisadora explica que o conceito de “governança experimentalista” traduz a ideia de um processo mais flexível, envolvendo atores públicos e privados em diferentes níveis, por meio de uma abordagem de aprendizado contínuo baseada na prática, adaptação e participação descentralizada. “A intenção é criar uma dinâmica que facilite a formulação de regras e a definição de arranjos de implementação capazes de garantir que a política nacional se traduza em práticas e resultados concretos nos níveis subnacional e local, beneficiando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental dos territórios”, afirma.
Em um sistema desse tipo, as lições aprendidas ao longo do processo possibilitam melhorar a elaboração de regras e metas, considerando os desafios, as experiências bem-sucedidas e os erros a serem evitados. Isso demanda uma estrutura de governança participativa e multinível, além de articulação com as políticas setoriais já existentes, de forma a contemplar os interesses econômicos muitas vezes divergentes dos diferentes atores. Além disso, é necessário estabelecer um sistema de revisão por pares dos resultados e dos impactos, subsidiando a revisão dos planos e metas. “É fundamental que tudo isso deságue na formulação de uma agenda de Estado e não de governo, pois muitas iniciativas excelentes acabam sendo descontinuadas cada vez que um grupo governante é substituído por outro”, enfatiza o professor Marcovitch.
Entre as recomendações do estudo, destacam-se a criação de um sistema de métricas e metas, com indicadores de resultado e impacto, a definição de mecanismos de financiamento sustentável e a institucionalização da bioeconomia como política transversal de longo prazo. Essas medidas visam garantir a perenidade das iniciativas e atrair investimentos para a região. “A bioeconomia se apresenta como uma alternativa viável para aliar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental na Amazônia, mas seu sucesso depende de um sistema de governança eficaz, participativo e resistente a mudanças políticas”, argumenta Marcovitch.
Pinsky conta que o conceito de “redes de conhecimento produtivo” em lugar de “cadeias produtivas” guiou a pesquisa. Esse conceito foi proposto pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (Sedecti). As redes de conhecimento produtivo consideram que o uso sustentável dos recursos naturais, a coleta e o cultivo por agricultores familiares e povos tradicionais são pilares estruturantes das cadeias produtivas nos territórios. Tal modelo prioriza a conservação ou regeneração dos ecossistemas em harmonia com o modo de vida das comunidades locais, os saberes tradicionais e as práticas de produção familiar em pequena escala, muitas vezes organizadas em associações e cooperativas.
“A valorização do conhecimento tradicional, o envolvimento efetivo e o protagonismo dos povos indígenas e das comunidades locais são indispensáveis para o fomento da política em bioeconomia. Melhorar a qualidade e agregar valor aos produtos da sociobiodiversidade, considerando o uso sustentável da floresta, a geração de emprego e renda e bem-estar das comunidades, são bases estruturantes para a formulação de políticas de desenvolvimento regional na Amazônia”, afirma a pesquisadora.
O estudo agrupa em cinco pilares suas contribuições para o aprimoramento do sistema de governança da política pública em bioeconomia: desenvolvimento de uma bioeconomia inclusiva, que considere a diversidade e os desafios locais na definição da estratégia; governança experimentalista, com um sistema flexível e eficiente baseado em metas e métricas e a revisão por pares dos resultados; institucionalização da bioeconomia como política de Estado e não de governo; inovação e modelo de hélice quíntupla, envolvendo governo, sociedade, indústria, academia e meio ambiente; estratégias de baixo para cima e de cima para baixo na formulação de políticas, reduzindo a burocracia, incentivando a inovação por meio da experimentação e identificando bases sólidas para o desenvolvimento das regras.
“A bioeconomia é uma abordagem socioeconômica promissora que concilia a conservação ambiental com a geração de emprego e renda, reduzindo a pobreza e a desigualdade. A articulação de uma política nacional com coordenação na esfera estadual e implementação no nível local é estratégica para fomentar o desenvolvimento de uma bioeconomia circular, regenerativa, de baixo carbono e inclusiva, centrada no bem-estar humano e na conservação dos ecossistemas”, resume Marcovitch.
A pesquisa foi apoiada financeiramente pela FAPESP, por meio do projeto “Cadeias produtivas com base na biodiversidade para geração de emprego e renda nos Estados do Amazonas e São Paulo”, coordenado pelo professor Marcovitch.
O artigo Experimentalist governance in bioeconomy: Insights from the Brazilian Amazon pode ser acessado AQUI.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência FAPESP, escrito por José Tadeu Arantes
