Foto: Divulgação/Arquivo Fiocruz Amazônia

A Fiocruz Amazônia será a sede da Rede de Observatórios para o monitoramento de feminicídios na Amazônia Ocidental, iniciativa que será apresentada durante o Seminário Amazônico sobre Vigilância Inteligente do Feminicídio, no dia 6 de março. O evento marcará o lançamento da estratégia Vigifeminicídio e a entrega do primeiro centro de inteligência epidemiológica do Brasil dedicado ao enfrentamento desse tipo de crime, com estrutura física equipada com tecnologia da informação e protocolos específicos para o monitoramento inteligente de assassinatos de mulheres.

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O espaço físico de referência para a Rede Vigifeminicídio está localizado no Prédio Rio Solimões, anexo 1 da Fiocruz Amazônia e contará com o apoio dos Observatórios da Estratégia de Vigilância Digital e de Prevenção ao Feminicídio instalados nas capitais Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Boa Vista (RO) e Manaus (AM), além da frente carioca que monitora os óbitos da capital fluminense, o Rio de Janeiro (RJ).

O seminário será o primeiro de vários previstos pela Rede Vigifeminicídio, com a finalidade de apresentar resultados inéditos e recomendações estratégicas à sociedade no tocante aos feminicídios, contribuindo ao aperfeiçoamento de políticas públicas sobre prevenção e combate ao negligenciado problema da violência contra a mulher, sobretudo dos feminicídios.

O evento contará com as presenças de representantes:

• da Diretoria de Promoção a Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça,
• do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
• da Coordenação-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero,
• do Ministério das Mulheres,
• do Ministério da Saúde,
• da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (TO),
• do Ministério Público do Estado de Rondônia,
• da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
• da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,
• do Ministério Público Estadual do Amazonas,
• da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher,
• da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM),
• da Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP),
• da Universidade de Brasília (UnB)
• e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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O evento vai ocorrer das 9h às 17h e é promovido pelo Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (Legepi), sob a coordenação do pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana, que é epidemiologista e coordenador da Rede de Observatórios Vigifeminicídio.

“O intuito é reunir integrantes e colaboradores (as) dos observatórios já existentes, com a participação de representantes de movimentos sociais, colaboradoras de outras regiões do Brasil, imprensa especializada e órgãos públicos estaduais, para apresentar as estratégias de atuação da Rede e reforçar a importância do trabalho interinstitucional para o êxito da iniciativa”, destaca Orellana.

Sistema Femibot

“Além do lançamento oficial da estratégia Vigifeminicídio, iremos apresentar resultados preliminares das distintas frentes de trabalho nas capitais que compõem a Rede, as quais estão além de contagens e fatores de risco. Também teremos debates em mesas redondas temáticas, no intuito de contribuirmos para a redução da violência de gênero, em particular do seu mais trágico desfecho, o feminicídio”, afirma Jesem Orellana.

Segundo ele, a iniciativa está focada em feminicídios no Brasil, com forte componente interdisciplinar e capacidade instalada para gerar dados robustos e confiáveis, antes mesmo dos controversos apresentados pelo poder público. O evento marcará também o lançamento do sistema FemiBot, que permitirá o uso de modernas e efetivas estratégias de captura e armazenamento de dados “online” sobre assassinatos femininos, disponibilizado pela Fiocruz.

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“Neste sentido, esperamos entregar à sociedade uma estratégia ágil, com protocolos claros e padronizados, com baixo custo operacional e, principalmente, replicável em distintos cenários, apta à oportuna e contínua disseminação de dados, facilitando a tomada de decisão baseada em evidências”, explicou.

Histórico

Recentemente, a Lei 14.994 de 2024, tornou o crime de “feminicídio” como um tipo penal independente, não somente facilitando a classificação do crime, como conferindo-lhe a maior pena da legislação brasileira (até 40 anos). O termo é usado para classificar o assassinato de uma mulher quando este é motivado pelo fato dela ser mulher (misoginia, menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero).

Por meio do Legepi, a Rede Vigifeminicídio vem se fortalecendo desde então, a partir da realização de pactuações com movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa, e a realização de treinamentos de captura inteligente de dados para os seus integrantes.

Em 2025, ocorreram os primeiros treinamentos nas sedes das Universidades Federal do Acre, em Rio Branco, e Federal de Rondônia, em Porto Velho, com a participação de docentes, discentes, representantes da coordenação do Programa de Pós-Graduação e representantes de instituições públicas e organizações não-governamentais ligadas à temática. Ainda em 2025, iniciou-se a consolidação dos “trabalhos de campo virtuais” em Boa Vista (RR) e na capital do Rio de Janeiro (RJ).

Políticas públicas contra o feminicídio

Para a diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, a criação do centro de inteligência epidemiológica voltado ao feminicídio se configura numa importante contribuição da Fiocruz ao processo de formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher que assola o Brasil. Stefanie ressalta que existem diversas situações em que os órgãos públicos têm dificuldade em distinguir as mortes de mulheres como feminicídios.

“Um exemplo é o de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas, cenário em que muitas são assassinadas, por exemplo, ao tentar romper um relacionamento. Porém, pelo contexto de crime organizado em que vivem, suas mortes não recebem o tratamento de feminicídio, o que agrava o cenário de subnotificação”, afirmou.

A diretora esclareceu também que há uma dificuldade inerente ao registro dos feminicídios nos prontuários e outros documentos do sistema de saúde, pois o feminicídio não é um “diagnóstico” propriamente, e sim uma “narrativa” que requer certa dose de interpretação dos dados.

“A subnotificação tem graves consequências: sem dados confiáveis, não conseguimos desenvolver políticas públicas eficazes para prevenção e enfrentamento. A sociedade e os profissionais de saúde muitas vezes não reconhecem as mulheres em risco até que seja tarde demais, e isso perpetua um ciclo de violência”, explicou.

Para identificar os casos “invisíveis” de violência letal por gênero, o projeto se apoia num tripé temático que integra ciências humanas (geografia, demografia, antropologia e direito), saúde e engenharia da computação (que incorpora dados estatísticos com uso de inteligência artificial, por exemplo).

Atualmente, Jesem Orellana coordena, na Amazônia Ocidental brasileira e na cidade do Rio de Janeiro, a Rede de Observatórios da Estratégia liderada pela Fiocruz, que vem mapeando e fazendo um inédito detalhamento, acerca das circunstâncias em que ocorrem os assassinatos femininos nas capitais da Amazônia Ocidental, bem como na capital do Rio de Janeiro (RJ).

*Com informações da Fiocruz