Promover os direitos sociais dos povos indígenas é quebrar paradigmas colonialistas e compreender a relação que eles sempre tiveram com seus territórios em termos de cuidado, conhecimento tradicional e manejo sustentável. E, por isso mesmo, fortalecer a presença do Estado com tratamento específico e diferenciado em segurança pública contra invasores e garantia da gestão territorial e ambiental pelos próprios indígenas.

Foi o que defendeu a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, ao participar como painelista da 9ª edição do Brazil Forum UK, realizado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, na última semana. O tema desta edição foi ‘O Futuro é brasileiro’.

A presidenta da Funai participou do painel ‘Como Salvar a Amazônia? A Relação entre Violência e Desmatamento’, ao lado do delegado de Polícia Federal Humberto Freire, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da PF, e Ilona Szabó, presidente e co-fundadora do Instituto Igarapé. O mediador foi Victor Veras, membro do comitê organizador do Brazil Forum UK 2024.

A discussão abordou a segurança pública no bioma e como a crescente criminalidade acarreta não apenas graves consequências ambientais, mas também contribui para um quadro maior de insegurança para as comunidades locais e está ligada ao crime transnacional.

Segurança na Amazônia

O delegado da PF Humberto Freire apresentou ações e planos que a Polícia Federal tem implementado e irá colocar em prática para a segurança na Amazônia, a exemplo da pactuação de operações policiais integradas com outras forças de segurança e instituições parceiras, desde janeiro de 2023, como as que vem ocorrendo na Terra Indígena Yanomami. 

Entre outras ações, também foi apresentada no painel a estruturação do ‘Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas’, instituído pelo Decreto nº 11.614/2023. O plano prevê uma estrutura de governança que envolve todos os níveis de governo. Foi feito um programa estratégico de segurança pública para a Amazônia, produzido em conjunto com as forças de segurança dos nove estados da Amazônia Legal. 

A partir desse instrumento foram construídos nove planos táticos integrados de segurança pública para a região amazônica, seguindo as diretrizes do programa estratégico e que servem de base para o desenvolvimento de planos operacionais para ações conjuntas. Além de orientar as operações e os planos operacionais, o Plano Amas também orienta as demandas por investimentos.

Proteção de terras indígenas

Para Joenia, garantir a segurança na Amazônia passa pela divulgação de informações sobre os direitos que os povos indígenas têm à educação, saúde, segurança, cidadania, entre outros, para que não vivam à margem da sociedade como foram colocados por muito tempo.

A presidenta da Funai argumentou que é nesse contexto que entra a presença do Estado para defender os territórios e, assim, possibilitar que os indígenas continuem com a sua cultura fortalecida, tenham seus próprios sistemas respeitados e que a premissa básica, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja cumprida: a construção coletiva a partir do diálogo adequado com os povos indígenas, respeitando a consulta prévia, livre e informada.

É dessa maneira que o Governo Federal vem reconstruindo, há um ano e meio, a política indigenista. Além dessa diretriz, a Funai se pauta pela intersetorialidade da política com os órgãos de segurança pública e pelo que é disposto na Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI). Atualmente, a PNGATI está vigente por força do Decreto nº 7.747/2012, mas há uma proposta legislativa tramitando no Congresso Nacional para virar lei. 

Segundo Joenia Wapichana, a PNGATI responde à necessidade tanto de proteção dos territórios, que inclui uma série de órgãos e suas responsabilidades, como também do direito dos povos indígenas e sua salvaguarda e se coloca como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas e de gestão territorial e ambiental. 

Brazil Forum UK 

Tradicionalmente realizado na Universidade de Oxford, o fórum reúne 29 painelistas ao longo de dois dias, distribuídos em diversos países com painéis temáticos. O evento é organizado por estudantes brasileiros do Reino Unido com o objetivo de discutir temas que impulsionem mudanças positivas no Brasil. 

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participa do evento acompanhada da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta. As duas irão acompanhar as discussões dos seguintes paineis: ‘Transição energética justa: o Brasil liderando um presente sustentável para um futuro possível’; ‘Transferência de renda na educação: estratégias para o combate à evasão escolar’; ‘Cultura digital e inclusão financeira no Brasil’; e ‘35 anos de aborto legal no Brasil: avanços, retrocessos e o futuro dos direitos reprodutivos’.

*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas