A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) e da Gerência de Assistência às Comissões Técnicas (GACT), apresentou o relatório de atividades do primeiro semestre da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com os trabalhos realizados pelos 24 deputados no período de 3 de fevereiro a 24 de junho de 2025, em conformidade com o artigo 29 do Regimento Interno.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), considerou positivo o balanço dos primeiros seis meses do Parlamento Estadual, com diversas matérias debatidas e aprovadas.
“A avaliação é extremamente positiva. Encerramos o primeiro semestre com um balanço de atividades que comprova o compromisso da Assembleia Legislativa com os interesses da população amazonense. Foram diversas matérias debatidas e aprovadas, todas com foco no desenvolvimento do nosso Estado e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Além disso, fortalecemos ações institucionais importantes, promovemos campanhas sociais, ampliamos o diálogo com a sociedade e mantivemos uma postura de responsabilidade e transparência. A Aleam tem cumprido seu papel com seriedade, trabalho e dedicação, e isso se reflete nos resultados alcançados”, afirmou.
Sobre as expectativas para as atividades parlamentares no segundo semestre, Roberto Cidade foi enfático:
“As expectativas para o segundo semestre na Aleam são muito promissoras, com uma agenda robusta que visa consolidar os avanços já alcançados e impulsionar novas conquistas para o Amazonas. Entre as prioridades que ainda precisam ser votadas e aprovadas, destacam-se projetos estratégicos nas áreas de geração de emprego e renda, incentivos ao desenvolvimento sustentável e melhorias na infraestrutura urbana e rural”, destacou.
“Além disso, há propostas importantes em tramitação relacionadas à saúde pública, educação e segurança, que são essenciais para a qualidade de vida da população. Com o compromisso e a união dos parlamentares, a Aleam está preparada para trabalhar com determinação, assegurando que essas pautas sejam analisadas com responsabilidade e celeridade, sempre em benefício do nosso Estado”, enfatizou.
Foto: Danilo Mello / Aleam
Proposituras da Aleam
De acordo com o relatório, constam proposições iniciadas nos anos de 2025, 2024 e 2023, além de proposições desarquivadas da legislatura anterior.
No total, foram aprovadas 438 proposições no 1º semestre de 2025, sendo:
1 Proposta de Emenda à Constituição;
3 Projetos de Lei Complementar;
353 Projetos de Lei Ordinária;
11 Projetos de Decreto Legislativo;
30 Projetos de Resolução Legislativa;
40 Vetos a Projetos de Lei (mantidos)
Sessões plenárias
Foram realizadas 118 sessões plenárias no período, distribuídas da seguinte forma:
As Patentes verdes são os títulos expedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para soluções sustentáveis ou invenções que visam proteger o Meio Ambiente e as áreas de energia alternativa.
Basicamente são os direitos de exclusividade aos criadores de novas soluções ou invenções voltadas ao meio ambiente, e que possuem prioridade sobre as demais patentes.
Programa Patentes Verdes
Foto: Divulgação
O programa foi iniciado em 17 de abril de 2012 e teve sua terceira fase finalizada em abril de 2016, quando o INPI passou a analisar mais rápido os pedidos de patentes que ajudam o meio ambiente. O objetivo do projeto é incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis que possam ser rapidamente aplicadas na sociedade.
Com a missão de ajudar no enfrentamento das mudanças climáticas globais, o programa abrange tecnologias voltadas para energia alternativa, transporte sustentável, conservação de energia, gestão de resíduos e práticas agrícolas mais eficientes. Além disso, o programa garante maior rapidez nos aceites dos pedidos relacionados a tecnologias voltadas ao meio ambiente.
Com a permanência do Projeto Patente Verde, as empresas que desenvolvem as tecnologias e as sociedades possuem vantagem em:
Incentivo a criação contínua de novas tecnologias que eliminam os impactos no meio ambiente;
Prioridade sobre as demais patentes, sendo mais rapidamente comercializadas, difundidas e implantadas devido a demanda existente no mercado por tecnologias sustentáveis;
Processo de patenteamento de tecnologias verdes otimizado e o tempo para a conclusão reduzido em até 90% em comparação aos outros tipos de invenções;
Estímulo a competitividade e a concorrência entre as empresas desenvolvedoras de tecnologias sustentáveis para permanecerem ou ficarem à frente no mercado; e
Reconhecimento da marca, tendo em vista que, empresas que desenvolvem ou adquirirem tecnologias que promovem a preservação ambiental, o uso mais racional dos recursos e eliminação dos impactos ambientais causados pelos processo, conquistam o reconhecimento de clientes e parceiros, tornando reconhecidas como uma empresa sustentável.
Foto: Divulgação
As patentes verdes contribuem na implementação da sustentabilidade, onde cada parte envolvida tem um papel essencial. As empresas buscam melhorar seus processos por meio de soluções sustentáveis, que reduzem os impactos ambientais e fortalecem sua imagem e posicionamento no mercado.
Os consumidores, por sua vez, tornam-se mais conscientes e exigentes, valorizando produtos e serviços que respeitam o meio ambiente. Já o governo tem a responsabilidade de incentivar e apoiar projetos voltados ao desenvolvimento, proteção e inserção dessas tecnologias sustentáveis no mercado.
*Com informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e da Universidade do Estado da Bahia
A Gerência de Assistência às Comissões Técnicas (GACT) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentou o relatório com o balanço das atividades realizadas pelas 23 Comissões Técnicas da Casa durante o período de 3 de fevereiro a 24 de junho de 2025.
O documento faz parte do cumprimento do Art. 29 do Regimento Interno da Aleam e tem como objetivo prestar contas à Mesa Diretora e às diretorias competentes, demonstrando o trabalho desenvolvido pelos parlamentares na 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
Dados
De acordo com o levantamento, foram contabilizadas 2.633 ações promovidas pelas Comissões, sendo:
995 reuniões técnicas para análise de matérias legislativas;
1.107 visitas técnicas a instituições, comunidades e órgãos públicos;
18 audiências públicas, ampliando o diálogo com a sociedade civil;
111 eventos organizados pela Casa;
402 participações em eventos externos, fortalecendo a interlocução entre poderes e instituições.
Importância das Comissões Técnicas
As Comissões Técnicas desempenham papel central no processo legislativo amazonense.
Funcionam como espaços especializados para debate, análise e emissão de pareceres sobre projetos de lei, emendas e proposições.
Essa atuação técnica garante maior profundidade nas discussões, contribui para a eficiência da tramitação das matérias e fortalece a transparência e a participação social na construção de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Foto: Hudson Fonseca/Aleam
Compromisso da Aleam com a sociedade
Segundo a GACT, a divulgação dos dados é uma ferramenta essencial para a avaliação da qualidade dos serviços prestados à população e um passo importante na busca pelo aprimoramento contínuo da prática legislativa.
“Acreditamos que a transparência é o caminho para entender acertos, corrigir falhas e fortalecer a representatividade no Estado do Amazonas”, destaca o relatório.
Documento sendo entregue ao embaixador da COP 30. Foto: Isabela Castilho
Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA), organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e lideranças locais e internacionais unem esforços para propor ao governo brasileiro um plano de ação capaz de atrair novos investimentos para a conservação, restauração e desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ele foi entregue no dia 4 de julho ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e à Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni.
A conta é muito simples: se quisermos ter alguma chance de enfrentar a crise climática, mantendo a temperatura média global abaixo dos 2ºC, precisamos evitar que a Amazônia entre em colapso. Segundo cientistas, a perda de 50% a 70% da maior floresta tropical do mundo jogaria na atmosfera 300 bilhões de toneladas de carbono, inviabilizando o alcance da meta do Acordo de Paris.
Não há tempo a perder, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro de 2025 em Belém, é uma oportunidade histórica para colocar a Amazônia no centro da agenda climática global.
Em documento intitulado Ampliando o Grande Financiamento de Soluções Baseadas na Natureza para Proteger a Amazônia: Um Roteiro para a Ação, os signatários pedem à Presidência da COP30 que lidere a mobilização global de recursos públicos, privados e filantrópicos para garantir a proteção da maior floresta tropical do planeta e evitar que a Amazônia atinja um ponto irreversível de degradação.
Com 6,5 milhões de km², a Amazônia abriga 13% das espécies conhecidas no planeta, 20% da água doce superficial e cerca de 47 milhões de pessoas — incluindo mais de 400 povos indígenas. Essencial para o equilíbrio climático global, a floresta amazônica armazena entre 150 bilhões e 200 bilhões de toneladas de carbono, o que equivale a 15 a 20 anos de emissões globais de CO₂.
No entanto, a Amazônia enfrenta um momento crítico. Mais de 17% da floresta em território brasileiro já foi desmatada e 31% está degradada. A perda de mais 5% da vegetação pode levar a um ponto de não retorno, com a conversão irreversível da Amazônia em savana. Políticas econômicas agravam o problema: 89% do financiamento climático agrícola global é direcionado a práticas insustentáveis — e 30% do desmatamento anual ocorre em Florestas Públicas Não Destinadas, áreas altamente vulneráveis à grilagem.
Ao mesmo tempo, o financiamento atual para a Amazônia é insuficiente. Segundo o Banco Mundial, são necessários US$ 7 bilhões anuais para proteger a floresta, mas na última década foram mobilizados apenas US$ 5,8 bilhões. Hoje, 3% do financiamento climático global é destinado a soluções baseadas na natureza para mitigação e 11% para adaptação, apesar do potencial dessas iniciativas para entregar até 30% da mitigação necessária até 2030.
De forma geral, os autores recomendam o estabelecimento de um plano de ação claro para alinhar os fluxos financeiros com economias favoráveis à natureza na Amazônia, incluindo a reorientação de subsídios e incentivos perversos que estão destruindo a Amazônia, e exigindo rastreabilidade entre as principais cadeias de suprimentos desenvolvidas perto de áreas de alto desmatamento.
Pedem também um compromisso global para combater economias ilegais transnacionais, o pagamento por serviços ambientais, o fortalecimento de salvaguardas e a implementação de uma abordagem baseada em direitos humanos, como segurança da posse da terra e inclusão de povos indígenas e comunidades locais.
“Salvaguardar a resiliência da floresta no Antropoceno depende de dois imperativos: conservar pelo menos 80% do bioma amazônico e colaboração global para reduzir rapidamente as emissões de gases de efeito estufa com aporte financeiro adequado”, destaca a carta, que apresenta caminhos factíveis e em linha com os trilhos das negociações da COP30. “Proteger a Amazônia não é apenas uma questão ambiental, mas uma necessidade econômica e climática global. O investimento necessário é significativo, mas factível e infinitamente menor que os custos de permitir que este ecossistema vital entre em colapso”, conclui o documento.
Chamado à Presidência da COP30: um pacto global pela Amazônia
As organizações civis signatárias solicitam que o Brasil assuma um papel de liderança na COP30, para estimular uma coalizão que mobilize recursos, governos, bancos de desenvolvimento, empresas e grandes fundações, garantindo que o dinheiro chegue a iniciativas que mantenham a floresta em pé e fortaleçam as comunidades que vivem e cuidam dela.
Evento pré COP30. Foto: divulgação
As recomendações-chave estão divididas em três eixos:
1. Financiamento para a Conservação – Fortalecer mecanismos como o Programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia), Herencia Colômbia, Patrimonio del Perú e o Fundo Podáali para conservar 331 milhões de hectares, restaurar 600 mil km² e garantir repasses diretos a comunidades indígenas e locais.
2. Economia Verde e Inclusiva – Incentivar cadeias produtivas livres de desmatamento, como a Moratória da Soja e o programa de rastreabilidade da carne bovina do Pará. A iniciativa IFACC já mobilizou US$4,6 bilhões para cadeias sustentáveis e pode servir de exemplo para novos compromissos.
3. Fortalecimento de Capacidades e Governança – Investir em tecnologia de monitoramento ambiental, capacitar governos locais e garantir o protagonismo de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICLs), com salvaguardas socioambientais e respeito às suas formas de gestão territorial.
As organizações apelam para que o Brasil lidere a criação de uma coalizão global capaz de mobilizar os recursos necessários à proteção da Amazônia. Entre as medidas propostas, destacam-se:
• Lançar uma Declaração Global pela Amazônia, com metas claras para alinhar os fluxos financeiros a uma economia positiva para a natureza. • Promover a criação do Tropical Forest Forever Facility (TFFF), com o objetivo de captar até US$ 125 bilhões para florestas tropicais até 2030. • Estimular a atuação integrada de bancos públicos de desenvolvimento, filantropias e setor privado para apoiar a conservação, o uso sustentável e a restauração dos ecossistemas amazônicos. • Garantir que povos indígenas e comunidades tradicionais tenham acesso direto aos recursos e que suas estruturas de governança sejam respeitadas e fortalecidas para exercerem a proteção da natureza e enfrentamento das mudanças climáticas.
*O conteúdo foi originalmente publicado pelo IPAM Amazônia.
Os créditos de biodiversidade funcionam como um reconhecimento financeiro pelos benefícios que a natureza oferece gratuitamente à sociedade, e ele pode ser feito pelo Estado, pelo poder público ou pela iniciativa privada. Ele atribui valor às funções vitais dos ecossistemas, como o equilíbrio do clima, a filtragem da água e a geração de alimentos, que, embora fundamentais para a vida humana, costumam ser ignoradas nos sistemas econômicos tradicionais.
Reflorestamento em comunidade de Manaus. Foto: Thiago Correa
Os créditos de biodiversidade, basicamente, constituem-se em um instrumento econômico que possibilita que, por exemplo, qualquer empresa possa apoiar ou financiar atividades que beneficiem a biodiversidade em algum local do mundo. Seja no sentido de preservar espécies animais, vegetais, da restauração da vegetação florestal, ou até na recuperação de uma área degradada’’, explicou o doutor em Geografia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Deivison Molinari, ao Portal Amazônia.
A ideia de créditos de biodiversidade parte de um princípio que está na Constituição Federal, no artigo 225, artigo ligado ao meio ambiente, que estabelece que cabe ao Poder Público e a coletividade ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Uma das formas concretas de se conseguir os Créditos, é na criação de espaços protegidos como as unidades de conservação. “Um exemplo, é a modalidade de unidade de conservação RPPN, Reserva do Patrimônio Particular da Natureza, que consiste em uma área privada em que uma empresa se compromete a não desmatar e que mesmo que seja vendida continua como RPPN”, afirmou Deivison.
Ele pode ser adquirido por empresas, ONGs, ou pelo próprio Poder Público Federal, Estadual, ou Municipal.
Além dos benefícios para o meio ambiente, os créditos de biodiversidade também oferecem oportunidades para que as empresas demonstrarem estratégias de impacto ambiental positivo ligadas a investimentos na conservação da biodiversidade e ecossistemas.
Inventario florestal. Foto: Caio Santos
Eles podem agregar valor às empresas de cinco formas diferentes e que estão relacionadas:
Garantia de qualidade: Oferece suporte às empresas que adquirem créditos de carbono de origem natural, assegurando que esses créditos tragam benefícios reais à biodiversidade, desde que sigam critérios rigorosos de adicionalidade e impacto comprovado.
Uso sustentável de ecossistemas: Viabiliza o acesso contínuo e equilibrado a serviços ecossistêmicos essenciais, como a polinização, a contenção de enchentes e a manutenção da fertilidade do solo, promovendo práticas que garantam sua preservação no longo prazo.
Reputação e compromisso ambiental: Posiciona as empresas como agentes ativos no cumprimento das metas globais do Global Biodiversity Framework (GBF), fortalecendo sua imagem sustentável diante de investidores, consumidores e colaboradores.
Produtos com valor ambiental: Viabiliza o desenvolvimento de produtos que incorporam ganhos reais para a natureza, respondendo à crescente demanda do mercado por soluções alinhadas à conservação ambiental e à responsabilidade ecológica.
Responsabilização por impactos residuais: Estimula as empresas a reconhecerem e compensarem os impactos que ainda restam sobre a biodiversidade, mesmo após ações para evitar, minimizar e restaurar danos, reforçando o compromisso com a regeneração ambiental.
Para garantir que os créditos de biodiversidade tenham alta qualidade e integridade, vários aspectos precisam ser considerados, incluindo governança, transparência e regulamentação; além de evidências de resultados que sejam mensuráveis e monitoráveis.
É especialmente importante ter um padrão de referência que defina a integridade dos créditos de biodiversidade e os resultados associados, bem como sistemas que permitam aos compradores fazerem declarações de credibilidade.
*com informações do Instituto Internacional para a sustentabilidade
O procurador-geral adjunto da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Vander Laan Reis Góes, que faleceu aos 75 anos na noite de terça-feira (1º/7), deixou um legado de dedicação na convivência com os deputados, deputadas e servidores do Parlamento estadual.
Servidor efetivo desde 1987, Vander Góes dedicou 38 anos de sua vida ao Poder Legislativo, sendo reconhecido pela integridade, compromisso com o serviço público e por sua trajetória marcada pela ética, gentileza e excelência no exercício da advocacia pública.
Familiares, amigos, servidores, deputados e deputadas, políticos e ex-deputados prestaram a última homenagem a Vander Góes no auditório Belarmino Lins, na manhã desta quarta-feira. No fim da tarde, o corpo foi transladado para Parintins, cidade natal do procurador, onde será sepultado.
Formado em Economia e Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Góes também possuía especialização em Direito do Estado pela Universidade Candido Mendes (RJ) e mestrado em Direito Interinstitucional pela Universidade Federal de Pernambuco.
Homenagens do Parlamento
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou o profissionalismo do procurador-geral adjunto Vander Góes e reconheceu sua dedicação no Parlamento estadual. Vander Góes seria homenageado com a Medalha Ruy Araújo, propositura de Roberto Cidade.
“Com certeza vai ficar marcado na história da Assembleia Legislativa. Morreu aos 75 anos e hoje nós estamos aqui num momento triste, porque era uma pessoa que marcou a todos nós. Ele foi condecorado com a Medalha Ruy Araújo, a gente apresentou e foi aprovado, iríamos entregar para ele ainda este ano, foi um projeto de minha autoria. Mas vamos fazer de alguma forma, mesmo póstuma, porque é uma homenagem mais do que merecida. Perdemos uma pessoa maravilhosa, respeitada por todos nesta Casa, que deu contribuição decisiva para o desenvolvimento do Estado do Amazonas”, afirmou.
Cidade também lembrou com carinho a paixão de Vander Góes pelo boi Garantido e por Parintins. “Ele foi campeão em tudo: na vida, aqui na Assembleia, no coração das pessoas. Quero externar meus sentimentos a toda a sua família e dizer que a Assembleia Legislativa não estaria aqui hoje se não tivesse a contribuição dele. Em nome do Poder Legislativo, dizer para todo o Estado do Amazonas que perdemos uma pessoa que deu a sua contribuição aos destinos do Estado do Amazonas. Porque o procurador é o cérebro de muitas leis que acontecem aqui nessa Casa, e ele foi procurador-geral por vários anos”, enfatizou.
Já a deputada Alessandra Campelo (Podemos) afirmou que o doutor Vander Góes era uma unanimidade e que ninguém tem uma crítica a ele em sua trajetória belíssima do ponto de vista intelectual e profissional.
“Eu fui servidora da Assembleia há cerca de 20 ou 30 anos, quando a Assembleia ainda funcionava na avenida 7 de Setembro, e eu lembro do doutor Vander lá, sempre muito gentil, acessível, sempre orientando, enfim, um coração maravilhoso, um coração vermelho Garantido. Gostava de pescaria e de falar de coisas boas e positivas. Era alguém que, quando você encontrava, ele sempre colocava você para cima. Ele teve uma história muito linda aqui nesse plano e foi chamado porque acho que estão precisando dele em algum outro plano superior. É triste, mas me sinto muito grata em ter convivido com ele”, afirmou.
Na esteira da colega, Abdala Fraxe (Avante) também se manifestou em homenagem ao procurador da Aleam. “Doutor Vander Góes marcou presença aqui nos últimos 38 anos, uma alegria diária para todos aqueles que trabalhavam com ele. Além da sua competência reconhecida no Estado todo. Um homem que batalhou aqui dentro da Assembleia pelas melhores condições para que esse Poder pudesse desenvolver da melhor maneira possível os seus trabalhos no Amazonas e vai deixar uma saudade muito grande”, disse.
Emocionado, Wilker Barreto (Cidadania) disse que recebia com muito pesar a partida do Vander Góes e que teve a oportunidade de falar com ele uma semana antes do início do Festival de Parintins.
“Ele tinha uma identidade muito forte que se misturava tanto com a Assembleia Legislativa, pela sua contribuição como procurador-geral adjunto chefe por longos anos, e no Festival Folclórico de Parintins. Era um apaixonado pelo festival. Uma perda triste que pegou todos de surpresa. Tenho certeza de que a Assembleia fará uma justa homenagem, assim como os bois também. E que o Amazonas conheça um pouco de sua contribuição, porque o Parlamento não é feito só pelos deputados e deputadas, mas também por aquelas pessoas que contribuem como servidores”, destacou.
Foto: Hudson Fonseca/Aleam
Reconhecimento
Ex-presidentes da Assembleia Legislativa, como o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o ex-deputado Lupércio Ramos e o superintendente adjunto da Suframa, Belarmino Lins, também prestaram suas homenagens.
Presidente da Aleam por três vezes, Belarmino Lins lamentou a perda do amigo que, na sua avaliação, simboliza a relevância dos serviços prestados com dignidade, responsabilidade e competência.
“Fui deputado 32 anos. O Vander foi o procurador-geral da Assembleia durante todos os meus mandatos como presidente, que durou seis anos. É uma pessoa sempre competentíssima e, sobretudo, de extremo valor moral, digno. É uma perda irreparável para o Poder Legislativo, sobretudo para aqueles que o conheceram depois de trabalhar ao longo de tantas décadas”, destacou.
Já Lupércio Ramos, também presidente por três vezes, lembrou do bom humor e da alma generosa do amigo. “Convivi muito com o Vander Góes. Tenho a felicidade, nesse momento muito triste, mas felicidade de ter, como presidente da Aleam, nomeado o Vander como procurador-geral da Procuradoria da nossa Assembleia. Ele sempre foi uma pessoa digna do local onde trabalhava. Uma alma muito livre, aberta, uma alma maravilhosa. Ele alegrava os ambientes com piadas e leveza. E não tinha tempo ruim”, disse.
O atual prefeito de Manaus, David Almeida, lembrou que conviveu com Vander Góes durante os 12 anos em que exerceu mandato como deputado estadual. “Era um homem alegre, de bem com a vida, fiel ao dever, apaixonado por Parintins e pelo boi Garantido. Deixa um legado de companheirismo e conhecimento”, afirmou.
Despedida de amigos de Vander Góes
O compositor e cantor amazonense Chico da Silva compareceu ao velório para se despedir do amigo.
“O Vander, além de ser meu amigo, era um irmão que, no decorrer da vida, a nossa amizade fortaleceu. Eu o chamava de ‘meu nobre amigo’ e ele me chamava de ‘meu nobre irmão’. Era um cara super solícito, com muita alegria e amor, sempre pronto a atender as demandas de um amigo e de uma pessoa necessitada”, enfatizou.
O objetivo é fortalecer a ação institucional em contextos de grandes complexidades étnicas e culturais, onde há risco acentuado de violação de direitos dos povos de recente contato, inclusive com a possibilidade de impactos irreversíveis nos seus modos de vida.
A publicação se baseia em marcos normativos nacionais e internacionais, como a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, para reafirmar o dever do Estado de garantir proteção especial, diferenciada e contínua a esses grupos, respeitando sua autonomia e seus modos próprios de organização social, política e cultural.
O MPF, que participou ativamente da elaboração dessas diretrizes, é também um dos principais destinatários e agentes de sua implementação.
“As diretrizes são muito importantes porque historicamente o Estado e a sociedade têm muita dificuldade em se relacionar com povos indígenas de recente contato, seja por desconhecimento, preconceito, etnocentrismo ou inabilidade, já que é preciso compreender e respeitar modelos civilizatórios e lógicas diferentes de pensamento e evitar a implementação de políticas públicas massificadas e inadequadas, que desrespeitam as especificidades culturais desses grupos”, explicou o procurador da República Daniel Luis Dalberto, titular do Ofício de Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente Contato e coordenador do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da 6ªCCR.
Diretrizes de atuação – O documento é resultado do esforço conjunto dos membros do Grupo de Trabalho Proteção Social de Povos Indígenas de Recente Contato, instituído no âmbito do Comitê Para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas do Governo Federal.
Além do MPF, o grupo contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Saúde (MS), e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As diretrizes para a proteção social de povos indígenas de recente contato abordam temas sensíveis e de grande impacto na vida dos povos de recente contato, como avaliação sobre as necessidades e adequações para o acesso a políticas públicas e programa sociais, os desafios ocasionados pela monetarização e acesso amplo a bens e mercadorias, o acesso e permanência nos centros urbanos, as barreiras de acessibilidades, a avaliação das reais necessidades e dos desafios para obtenção de documentação civil básica, e a garantia do direito à consulta livre, prévia e informada.
A nota orientadora reforça que a proteção social desses grupos deve ser planejada e executada de forma integrada, com pleno respeito às suas culturas, costumes e tradições.
O objetivo é assegurar que as políticas públicas sejam adaptadas à realidade desses povos, prevenindo surtos de doenças, potencializados pela sua vulnerabilidade epidemiológica, evitando que a implementação e o acesso a benefícios sociais se dê de modo irrefletido, cause vulnerabilidades, perda de autonomia ou desestruturação política e social. Por isso, as ações a esses povos requerem traduções culturais, medidas protetivas especiais e acompanhamento contínuo, com atenção redobrada às políticas de saúde e à proteção territorial.
Na avaliação do MPF, o documento é uma ferramenta essencial que aprimora a compreensão e a capacidade de atuação jurídica em defesa dos direitos dos povos de recente contato. As diretrizes fornecem subsídios para a garantia da autodeterminação, a salvaguarda de seus territórios e recursos naturais, a prevenção de ações prejudiciais e a promoção da saúde e da assistência social de forma culturalmente adequada.
Grupos que mantêm interações limitadas e descontínuas com segmentos da sociedade, os povos indígenas de recente contato, em muitos casos, sequer dominam plenamente a língua portuguesa, os mecanismos do Estado e os modos de vida da sociedade envolvente.
indígenas isolados. Foto: divulgação
Essas populações, que podem viver em áreas de difícil acesso, muitas vezes em regiões de fronteira ou em terras indígenas não homologadas, costumam estar em situações de alta vulnerabilidade diante da sociedade envolvente.
O Estado brasileiro os reconhece formalmente por meio da Funai, que constitui Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) e Coordenações Técnicas Locais (CTLs) específicas para garantir sua proteção territorial, sanitária e cultural.
O Ministério da Saúde, pela Secretaria de Saúde Indígena, também presta assistência à saúde diferenciada para os povos de recente contato, que tem maior vulnerabilidade epidemiológica. A manutenção desses serviços por pessoal especializado e capacitado, segundo o MPF, é vital para evitar que a suspensão dessas frentes cause riscos irreparáveis aos povos de recente contato.
indígenas isolados. Foto: Funai
O Brasil respeita a autodeterminação política dos povos indígenas que desejam permanecer em isolamento. O contato só pode ser feito em situações excepcionais e de risco extremo, que, quando acontece, geralmente decorre de pressões externas — como a invasão de seus territórios, a exploração ilegal de recursos naturais, impactos da mudança climática ou de projetos de infraestrutura, que ocasionam migrações forçadas.
“A diversidade cultural é patrimônio comum da humanidade e deve ser reconhecida em benefício das gerações presentes e futuras, como declarado pela Unesco. Os povos indígenas de recente contato possuem conhecimentos milenares e chegaram até aqui com a engenhosidade e autonomia de suas civilizações que sempre se relacionaram com outros povos indígenas. É uma dádiva termos essa riqueza cultural no Brasil e nosso relacionamento com esses povos deve ser pautado por simetria, trocas mútuas e por respeito aos seus desígnios, às suas práticas e saberes, pois temos a lhes ensinar mas também muito a aprender com eles”, reforçou Dalberto.
*O conteúdo foi originalmente publicado pelo Ministério Público Federal.
Pescadores relatam escassez de peixes mesmo com cheia do Rio Negro. Foto: Alexandro Pereira
Mesmo com a cheia do Rio Negro, moradores do bairro Puraquequara, na Zona Leste de Manaus, enfrentam dificuldades com a escassez de peixes. A pesca, principal fonte de renda das comunidades ribeirinhas da região, caiu drasticamente no período de elevação do nível dos rios no estado – que acontece entre os meses de outubro e julho.
Francisco Mateus, de 67 anos, é pescador e diz que a situação é uma das piores que já enfrentou. “Tá faltando o peixe. Os outros anos, numa época dessas, a gente tinha bastante peixe”, contou. Segundo ele, a atividade teve queda de mais de 80%
Para o pescador, os efeitos das secas severas registradas nos últimos anos ainda impactam diretamente o ciclo natural da pesca.
“Os peixes não se reproduzem de uma hora pra outra. Eles têm um período de reprodução e para crescer. Por isso essa escassez hoje do pescado na nossa região”, explicou.
egundo o biólogo e especialista em ecologia aquática, Edinbergh Caldas Oliveira, a situação é resultado das secas extremas de 2023 e 2024.
Pescadores relatam escassez de peixes mesmo com cheia do Rio Negro. Foto: Tiffany Higgins. Foto: Roney Elias/Rede Amazônica
“Isso ocasionou a diminuição dos estoques de peixes para os pescadores que dependem dessa captura para sobreviver. Com as grandes vazantes que tivemos, a qualidade da água foi prejudicada, o que afeta diretamente a sobrevivência das larvas e alevinos das espécies”, afirmou.
Com a queda na pesca, a renda e a alimentação das famílias ribeirinhas também foram comprometidas. “Se você não consegue o pescado, não tem renda. Então fica difícil”, completou Francisco.
No dia 10 de julho, o nível do Rio Negro chegou a 29,01 metros, após baixar quatro centímetros na semana. Especialistas apontam que esse comportamento pode indicar o início da estabilidade do rio, com tendência de vazante nos próximos dias.
Segundo a Defesa Civil do Estado, 42 dos 62 municípios do Amazonas estão em situação de emergência, com mais de 530 mil pessoas afetadas pelas cheias.
No Puraquequara, moradores relatam que, diferente dos anos anteriores, não receberam nenhum tipo de assistência do poder público.
“Todo ano a gente recebia o rancho. Ajudavam com algum dinheirinho também. Mas, infelizmente, este ano não veio nada. Ninguém está recebendo nada da Defesa Civil, nem do Estado, nem da prefeitura”, disse o pescador Sérgio Matheus da Silva.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que, mesmo com o início da descida das águas, segue monitorando a situação das comunidades ribeirinhas. A gestão anunciou que enviará, na próxima semana, cestas básicas para moradores atingidos pela cheia, incluindo a comunidade São Francisco do Mainã, no Puraquequara.
Já o Governo do Amazonas informou que tem atendido os municípios em situação de emergência, mas Manaus não fez este decreto, e, por esse motivo, o atendimento às comunidades localizadas na zona rural da capital é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus.
Foram escolhidos cinco representantes da AGIR, cinco da OPIROMA e cinco do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia – Foto: Cesar Rosati/Ascom MPI
A 6ª etapa do Ciclo COParente terminou no dia 7 de julho com a escolha dos 15 indígenas que representarão Rondônia na Zona Azul da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), marcada para novembro, em Belém (PA). O encontro, ocorrido na Terra Indígena Igarapé Lourdes, reuniu lideranças de diversos povos do estado para definir as indicações para as credenciais de acesso à Blue Zone, alinhar pautas e consolidar um documento de encaminhamentos que será entregue aos negociadores climáticos.
A declaração preparada após o evento reforça o papel dos povos indígenas como vitais para a vida do planeta, especialmente na Amazônia brasileira, e reafirma o compromisso com a defesa da floresta, detalhando em doze pontos as ações consideradas indispensáveis para enfrentar o aquecimento global de maneira justa e eficaz. O documento exige reconhecimento, proteção e demarcação de todos os territórios indígenas, com atenção especial às áreas que abrigam povos isolados ou de recente contato.
O posicionamento reivindica financiamento direto e autonomia financeira, condição que permitiria executar projetos de mitigação e adaptação nos próprios territórios. Os indígenas ainda cobram representação efetiva em todos os espaços de decisão da conferência, garantindo voz plena às delegações indígenas. A pauta de reivindicações que será apresentada durante a Conferência também pede mais proteção de defensores e defensoras que arriscam a vida para resguardar florestas e rios.
A indigenista Ivandeide Bandeira, ou Neidinha Suruí como é mais conhecida, fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, foi uma das responsáveis pela compilação do documento produzido durante o evento. A ativista do meio ambiente e dos direitos humanos, reconhecida internacionalmente por sua luta em defesa dos povos originários e comunidades tradicionais, reconhece a importância de eventos como o Ciclo COParente e diz ser impossível falar em equilíbrio climático sem garantir os territórios indígenas e a proteção das lideranças que lutam pelos seus direitos.
Ji-Parana, Rondonia. Foto-Divulgacao
“É fundamental levar adiante a demarcação dos territórios. Isso é essencial. Por quê? Porque, se você quer um clima equilibrado, precisa ter território. O único lugar onde hoje, ao se observar uma imagem de satélite, ainda se vê floresta é dentro de terra indígena e nas unidades de conservação, como os parques. Então, para mim, o ponto principal é a demarcação”, afirmou.
A declaração também pede que conhecimentos e modos de vida tradicionais sejam reconhecidos como estratégias de mitigação, adaptação e restauração ambiental, contrariando modelos de desenvolvimento que ignoram saberes ancestrais. O documento foi aprovado com amplo consenso na plenária final do evento e recomenda, ainda, que a ONU peça ao Estado brasileiro a revogação da Lei nº 14.701, que trata sobre o marco temporal.
Além da escolha dos representantes indígenas de Rondônia que vão ser credenciados para a Zona Azul na COP e a elaboração do documento com reivindicações dos povos, a programação do último dia da COParente foi dedicada à formação das lideranças sobre o funcionamento da COP, os avanços históricos da participação indígena nos espaços multilaterais, a importância da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígena – PNGATI para a justiça climática e os desafios contemporâneos das negociações climáticas.
Lançamento da Cop30. Foto: Divulgação
Representando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Francisco Baré, coordenador-geral de Gestão Ambiental, afirmou que o momento vivido em Igarapé Lourdes já integra o processo de construção da COP. “Os povos indígenas não estão apenas se preparando para participar, mas estão dentro da conferência desde agora”, disse durante a palestra.
Ao relembrar os primeiros anos das conferências do clima, Baré destacou a exclusão sistemática dos saberes indígenas nos fóruns internacionais. Segundo ele, nas primeiras COPs o movimento indígena sequer era convidado e a presença nos espaços oficiais e a incorporação do conhecimento tradicional nos documentos das Nações Unidas só começaram a acontecer a partir dos anos 2000.
A expectativa para Belém, segundo o representante da Funai, é elevar a participação a um novo patamar. Os delegados indígenas que estarão na Zona Azul da COP 30 devem pressionar os países a se comprometerem com a redução das emissões de gases de efeito estufa, promover a adaptação às mudanças climáticas, garantir financiamento climático para países em desenvolvimento, fortalecer tecnologias de baixo carbono, preservar florestas e biodiversidade e incorporar os impactos sociais das mudanças climáticas nas decisões políticas.
Foram escolhidos cinco representantes da AGIR, cinco da OPIROMA e cinco do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia – Foto: Cesar Rosati/Ascom MPI
A assessora internacional do Ministério dos Povos Indígenas, Nayra Kaxuyana, reforçou que o Ciclo COParente surgiu de uma demanda do próprio movimento indígena, que identificou a urgência de se preparar estrategicamente para influenciar as negociações globais. Para ela, os dados científicos já não deixam dúvidas: os impactos da crise climática se intensificam, os rios secam em ritmo acelerado e o fogo se alastra por áreas cada vez maiores.
Na avaliação da assessora, a COP 30 será um divisor de águas. A meta do MPI, reforça ela, é organizar a maior e melhor participação indígena da história das conferências. Nayra também criticou a lógica desigual do sistema multilateral, que decide por consenso entre mais de 190 países, permitindo que setores resistentes à mudança imponham vetos. “O movimento indígena deve ocupar todos os espaços, não apenas a Zona Azul, mas também os ambientes paralelos e os debates públicos, com protagonismo, clareza de propostas e capacidade de articulação”, disse.
Elis Nascimento, diretora do Departamento de Justiça Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, apresentou os fundamentos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) como uma das estratégias centrais de incidência dos povos indígenas na COP 30. Ela ressaltou que a PNGATI é uma política pública construída com o protagonismo dos povos indígenas e voltada à proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais dos territórios indígenas. “Sem justiça territorial e garantia dos direitos constitucionais, não é possível falar em justiça climática”, ressaltou.
A próxima etapa do Ciclo COParente acontecerá no Acre.
As seis Terras Indígenas atendidas pelo Fundo Kayapó (FK) – Baú, Badjônkôre, Capoto/ Jarina, Kayapó, Las Casas e Mekragnoti – correspondem a cerca de 10,6 milhões de hectares localizados entre o norte do estado do Mato Grosso e o sul do Pará, inseridos no que é conhecido como Arco do Desmatamento.
Resistindo de pé no centro desta área sensível a diversas pressões, os Mebêngokrê-Kayapó sofrem ameaças constantes de atividades ilícitas como o garimpo, a extração ilegal de madeira, a ação de posseiros e grileiros, além da implementação de grandes obras de infraestrutura, como construções de ferrovias, hidrelétricas e rodovias, que colocam em risco seus territórios e suas comunidades, que ultrapassam o número de 150 aldeias, reunindo mais de 12 mil habitantes.
O histórico de ameaças reforça a necessidade de proteger os territórios ancestrais dos povos originários a partir de uma perspectiva indígena, ou seja, através do fomento de iniciativas que representem as demandas de quem está no chão do território, ou seja, das comunidades.
O Fundo Kayapó foi criado em 2011 através de recursos doados pela Conservação Internacional (CI) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ser um mecanismo financeiro a longo prazo voltado a iniciativas Kayapó-Mebêngôkre, tendo o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor operacional. O mecanismo, de acordo com Renata Pinheiro, Diretora de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da CI – Brasil, nasce da necessidade de garantir a sustentabilidade financeira das organizações Kayapó.
Desde sua criação, o FK contempla projetos das três principais organizações Kayapó – a Associação Floresta Protegida (AFP), o Instituto Kabu (IK) e o Instituto Raoni (IR) – através de chamadas específicas para projetos estruturantes.
Como explica Dante Novaes, Gerente de Projetos do FUNBIO: “O Fundo Kayapó funciona a partir de ciclos bianuais de investimentos, onde os rendimentos da conta operativa do Fundo são aplicados em projetos elaborados pelas organizações kayapó.” Assim que as chamadas são abertas, as organizações indígenas podem elaborar seus projetos dentro das linhas de atuação do FK, sendo “eixos prioritariamente voltados para a conservação da biodiversidade e melhoria da qualidade de vida.”, completa o gestor.
Celebração na Celebração na aldeia Kumbekàkre na Terra Indígena Menkkarognoti. Foto: Po Yre Mengkragnoti/Instituto Kabu
Ao longo dos cinco ciclos de investimentos do Fundo Kayapó, diferentes contextos e necessidades foram identificados e mais de 20 projetos foram apoiados. A gestão e monitoramento ambiental e territorial segue como uma das temáticas prioritárias escolhidas pelo povo Kayapó. Os projetos incluem eixos que vão desde capacitação técnica até a aquisição de equipamentos de monitoramento e gestão territorial como parte das estratégias de proteção.
No ciclo anterior (4º Ciclo), a ampliação da área de atuação da Brigada Indígena na T.I. Capoto/Jarina através de atividades como a capacitação de novos brigadistas, aquisição de combustível e manutenção de equipamentos para proteção contra queimadas e incêndios florestais foi um dos projetos executados pelo Instituto Raoni (IR) com recursos do Fundo Kayapó. Outras ações como a formação voltada à colheita de novas sementes e intercâmbio com a Rede de Sementes do Xingu, realizada pelo Instituto Kabu (IK) e o fortalecimento institucional do Departamento de Mulheres das aldeias associadas à Associação Floresta Protegida (AFP) também estão entre os projetos apoiados pelo Fundo no último ciclo.
Neste ano de 2025, o Fundo Kayapó chega ao 5º ciclo de investimentos em um cenário que apresenta desafios, oportunidades e novidades. Pela primeira vez, foram realizadas duas chamadas: uma, como nos ciclos anteriores, para projetos estruturantes e outra específica para projetos locais, aumentando o número de organizações Kayapó atendidas e volume de desembolsos agregando, assim, novas iniciativas ao Fundo Kayapó.
Projetos estruturantes:
Associação Floresta Protegida (AFP): Apjêtkrere (proteção e gestão sustentável dos territórios e recursos naturais)
Instituto Raoni: Legado do Raoni: Netos e Netas da Resistência – Reflorestando o Pensamento para adiar o Fim do Mundo
Instituto Kabu (IK): Gestão territorial e ambiental dos territórios Kayapó no cinturão da BR-163.
Projetos locais:
Associação Angrokrere: Fortalecendo a Governança Institucional para a geração de renda;
Associação Cultural Indigena Kapot Jarinã: Documentário Bep Kororoti: O Olho que Tudo Vê;
Partindo de uma escuta atenta às demandas das comunidades, o conceito de transição vem norteando gradualmente as ações dos últimos anos do Fundo Kayapó. Colocada em prática neste ciclo, a transição propõe o fortalecimento de comunidades diretamente impactadas por atividades ilegais como fonte de desenvolvimento e renda alternativa ao garimpo simultaneamente prevendo uma outra transição, mais estrutural, relativa às instâncias de tomadas de decisão do Fundo.
Mariam Daychoum, assistente de projetos no Fundo Kayapó, acompanha de perto os projetos locais, assim como os resultados da mentoria focada na capacitação e fortalecimento institucional realizada pela REMAR. Com aportes de até 100 mil reais para execução de seus projetos, essas associações estão em sua maioria, localizadas na parte noroeste das terras Kayapó, região mais próxima das áreas de maior incidência de atividades ilegais ligadas ao garimpo e alvo da força-tarefa que pretende retirar invasores dos territórios indígenas a partir dos próximos dias.
Determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com o apoio de mais de 20 órgãos federais como o Ministério da Justiça, dos Povos Indígenas, a Força Nacional, o Ibama e a Funai, o processo de desintrusão na T.I. Kayapó está em execução e em diálogo com as lideranças do território.
“A maioria dessas associações será diretamente afetada pelo processo de desintrusão. Um dos objetivos é fortalecer essas organizações para que possam dar uma resposta de longo prazo ao vazio que será deixado pela retirada das atividades ilegais.”, destaca Mariam.
Intercâmbio entre os etnias indígenas. Foto: Dante Novaes/FUNBIO
Na sequência da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), o segundo encontro do comitê de Governança do FK aconteceu no mês de abril em Brasília, reunindo lideranças, organizações, parceiros e gestores para discutir os próximos passos do Fundo.
Renata Pinheiro, da Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), atua no Fundo Kayapó desde sua implementação e vê o momento atual como uma importante e necessária etapa de fazer com que o Fundo Kayapó deixe de ser um fundo para indígenas e se torne um fundo gerido pelos próprios indígenas. “Não faz mais sentido que a CI apresente os projetos e capte investimentos para o Fundo, e sim, que as próprias organizações mebêngôkre e suas lideranças possam trazer novas doações e cuidar da gestão e execução dos projetos de acordo com as demandas da comunidade.”, defendeu.
Outra aposta que marca a nova fase do Fundo Kayapó é a criação de um plano de comunicação colaborativo, voltado à divulgação dos projetos. Realizado pelo Estúdio Afluente em parceria com comunicadores Mebêngôkre, na construção de narrativas de valorização e transparência com o objetivo de gerar maior visibilidade aos projetos desenvolvidos pelas comunidades kayapó.
“Este é um processo muito interessante, que é a estruturação de uma frente de comunicação mais ampliada do Fundo Kayapó, pensando tanto em atingir o público externo, para que esse público entenda a necessidade da proteção territorial indígena e também para que os Mebêngôkre também entendam mais sobre o mecanismo e como eles podem se apropriar mais dessa ferramenta.”, pontuou Dante Novaes, Gerente de Projetos do FUNBIO.
Promover a integração das organizações menores contemplando seus projetos locais, estimular a participação das mulheres e jovens nas atividades do Fundo e dar relevo às narrativas Mebêngôkre a partir da perspectiva deles próprios são escolhas importantes para que o futuro do Fundo Kayapó mantenha-se sustentável e continue a gerar bons e belos frutos.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Funbio.
