O projeto Amazônia 2030 reúne diversos pesquisadores com o objetivo de produzir um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, para que “a região tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030”.
Trata-se de uma iniciativa conjunta do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém (PA), com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro (RJ).
Iniciado em 2020, o projeto realiza coletas e sintetização de informações produzidas sobre a região para que as recomendações feitas a partir das análises “possam ser adotadas por tomadores de decisão privados (como empresários, empreendedores, investidores e bancos), tomadores de decisão públicos (como dos poderes Executivo e Legislativo, assim como órgãos das esferas municipal, estadual e federal) e agentes de cooperação e investimento internacional”.
Neste contexto, o grupo publicou no fim de abril o estudo ‘Fatos da Amazônia – 2025‘, que define como “um retrato abrangente e atualizado da Amazônia Legal“.
A Amazônia Legal é definida pela área que corresponde ao território total dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (estados da região Norte), Mato Grosso (região Centro-Oeste) e parte da área oeste do estado do Maranhão (região Nordeste).
Amazônia Legal em 2023. Imagem: Reprodução/Fatos da Amazônia 2025
A publicação mostra as informações mais atuais sobre a região, seu potencial e características que podem ajudar seu desenvolvimento sustentável.
Entre elas está o destaque para a “divisão” da região em ‘cinco Amazônias’: macrozonas com base na cobertura vegetal. O conceito divide a Amazônia Legal desta forma:
florestal: ocupa 39% do território da Amazônia Legal e corresponde às áreas mais conservadas;
florestal sob pressão: abrange 29% da região e corresponde aos municípios com extensa cobertura florestal, mas que sofrem com desmatamento crescente, extração ilegal de madeira, garimpo de ouro e grilagem de terras;
desmatada: municípios que somam 11% da área da região, onde a maior parte das áreas desmatadas está subutilizada ou abandonada;
não florestal (Cerrado e Pantanal): corresponde a 21% da Amazônia Legal, coberta principalmente pela vegetação de cerrado (inclui também campinaranas e campos naturais), com cobertura florestal inferior a 50%, onde concentram-se no Mato Grosso, Tocantins e Roraima;
e urbana: onde a maioria da população (76%) reside.
As cinco Amazônias. Imagem: Reprodução/Fatos da Amazônia 2025
A proposta desta forma de leitura, baseada na cobertura vegetal, é para levar em consideração sua diversidade e complexidade, e como os diferentes níveis de conservação e uso da terra tem transformado a vida da população que habita essa região do país.
Com o objetivo de propor cenários sustentáveis para localização otimizada de aterros sanitários no Maranhão, o professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Moisés dos Santos Rocha, realiza desde 2021, junto aos acadêmicos do curso de Engenharia de Produção, um estudo sobre a ‘Otimização da Localização de Aterros Sanitários nas Microrregiões de Saneamento do Maranhão’.
A pesquisa, que envolve um contexto amplo no sentido acadêmico e social, já consegue mostrar importantes resultados, quanto às consequências da destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, que deve ocorrer de modo sustentável, visto que estão sendo aplicadas técnicas sofisticadas de otimização com metodologias próprias para resolver problemas que envolvem diretamente a sociedade.
O estudo sugere que a destinação inadequada desses resíduos constitui um desafio global que afeta o meio ambiente e a saúde pública.
A análise incluiu dados sobre geração de resíduos, infraestrutura viária e restrições ambientais. A metodologia aplicada foi dividida em etapas que abrangeram revisão bibliográfica, levantamento de dados, modelagem computacional e análise de soluções. Os resultados indicam a viabilidade de aterros para cenários estrategicamente localizados, reduzindo custos logísticos e impactos ambientais.
Foto: Reprodução/UEMA
O professor Moisés informa que a situação, é, de certa forma, preocupante no Maranhão, onde a falta de instalações adequadas para o descarte de resíduos sólidos tem gerado impactos negativos no meio ambiente, na saúde pública e na qualidade de vida das comunidades locais, além de possuir restrição de áreas recomendadas para instalação de aterros sanitários.
“A inexistência desses espaços sanitários e a ausência de políticas eficazes de gestão de resíduos têm contribuído para a contaminação do solo, dos recursos hídricos e do ar, bem como para aumentar o risco de proliferação de doenças e agravar os problemas sociais e econômicos da região”, destaca.
Segundo aponta o pesquisador, a utilização de modelos de otimização para estabelecer locais estratégicos para implantar aterros sanitários, quando há escassez de áreas apropriadas para a sua instalação, como ocorre no Maranhão, pode contribuir com a viabilidade da instalação dessas facilidades contemplando a redução de custos logísticos e possibilitando a formação de consórcios municipais para tratar desse tema tão sensível para a sociedade. Ele ressalta que o aterro sanitário deve ser construído longe de centros urbanos, evitando com isso, o contato com a população, em virtude, principalmente, do odor causado ao ambiente.
Usando uma linha de pensamento da ECO 92, o documento que está sendo preparado pela equipe de pesquisadores, mostra que a destinação final dos resíduos sólidos tornou-se um problema social, ambiental e de saúde pública, mas propostas estão sendo desenvolvidas, visando o manejo de desenvolvimento sustentável para o gerenciamento de lixo em algumas regiões do Maranhão.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 65% dos municípios maranhenses têm como destinação final dos resíduos sólidos, os lixões, 4% em aterros sanitários e 3% em aterros controlados, os demais municípios não possuem informações sobre a destinação final do lixo.
Foto: Reprodução/UEMA
Segundo relata a aluna do curso de Engenharia de Produção, Natiene Marinho, bolsista de iniciação científica da Uema, a pesquisa está concentrada nas regiões norte e noroeste do Maranhão, analisando dados populacionais, localização dos municípios e áreas com potencial para instalação de aterros que possam atender aos municípios dessa região de forma eficiente.
“Tenho aprendido bastante com essa experiência e espero que os resultados contribuam para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população maranhense”, disse.
Participam da pesquisa os alunos do curso de Engenharia de Produção da Uema e Bolsistas de Iniciação Científica, Maria Eduarda da Cruz Silva; Bruna Letícia da Cruz Lima; Lunna Kalinda Sousa Santos; Natiene Marinho Nunes; e Cláudio Alves de Azevedo Júnior – acadêmico do curso Superior de Tecnologia em Logística (Profitec-Campus Santa Inês) e a professora e pesquisadora Rossane Cardoso Carvalho.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram, no dia 22 de maio, o parceiro gestor do Naturezas Quilombolas, projeto voltado ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas da Amazônia Legal.
O anúncio foi realizado durante cerimônia no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia Nacional da Biodiversidade.
O Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Mato Grosso (Conaq/MT), foi selecionado por meio de seleção pública para conduzir a execução do projeto, que prevê a destinação de até R$ 33 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para apoiar iniciativas em 40 territórios quilombolas da região amazônica.
O objetivo é garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais nesses territórios, promovendo a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
Lançada em novembro de 2024, a iniciativa será operacionalizada pelo ICV e Conaq/MT por meio de duas chamadas públicas. A primeira, “Sementes”, apoiará até dez projetos locais apresentados por organizações quilombolas, com foco no fortalecimento institucional por meio de cursos de formação. Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil para a elaboração do PGTAQ e até R$ 200 mil para sua implementação, com um total de R$ 3 milhões destinados a essa modalidade.
A segunda chamada, “Raízes”, contemplará até seis iniciativas em rede, com atuação mais abrangente e possibilidade de apoio a múltiplos territórios por projeto. Os valores de financiamento variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por proposta, totalizando R$ 30 milhões para essa modalidade, com expectativa de alcançar aproximadamente 30 territórios.
As organizações contempladas também receberão apoio técnico, jurídico, gerencial e formação por meio de oficinas. Um comitê de seleção composto por especialistas com atuação na pauta quilombola será responsável por avaliar tecnicamente as propostas, com base em critérios de relevância, efetividade e sustentabilidade. A previsão é que as atividades da iniciativa se iniciem no segundo semestre de 2025.
Demografia e contexto ambiental
Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que o Brasil possui 1,3 milhão de quilombolas distribuídos em 1.696 municípios. A região da Amazônia Legal concentra 32% desse total, o equivalente a 426 mil pessoas em 201 territórios, com maior presença nos estados do Maranhão e Pará.
Estudo do MapBiomas, divulgado em agosto de 2023, reforça o papel estratégico dos povos quilombolas na conservação ambiental. O trabalho analisou 494 territórios com delimitação oficial e concluiu que, entre 1985 e 2022, essas áreas perderam apenas 4,7% de sua vegetação nativa, enquanto as propriedades privadas registraram uma perda de 17% no mesmo período.
O estudo também revela que os territórios quilombolas já titulados tiveram desempenho ainda mais positivo, com perda de apenas 3,2% da cobertura vegetal desde 1985, enquanto os que ainda aguardam titulação registraram perda de 5,5%. Esses dados indicam que a titulação de terras fortalece a proteção ambiental, ao garantir segurança jurídica e estimular práticas sustentáveis mantidas por gerações.
O Instituto Centro de Vida (ICV), sediado no Mato Grosso, atua desde 1991 em iniciativas voltadas à conservação ambiental, agroecologia e desenvolvimento sustentável junto a comunidades rurais e tradicionais. Já a Conaq/MT representa 134 comunidades quilombolas no estado e integra redes estaduais e nacionais que atuam em defesa dos direitos territoriais e ambientais do povo quilombola.
“Nós do Instituto Centro de Vida estamos honrados em poder trabalhar juntos à Conaq/MT. Acreditamos que só com o protagonismo de comunidades tradicionais será possível preservar nossas florestas. Os territórios quilombolas regularizados e protegidos são parte da solução”, defendeu a coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroní Mendes.
Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia aqui.
Imagem aérea da floresta amazonica. Foto: Pedro Devani/Secom Acre
O Projeto de Lei (PL PL 2.159/2021) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de maio deste ano. A proposta vem sendo discutida no Congresso desde 2004, quando foi apresentada na Câmara, e traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A ideia é uniformizar procedimentos para emissão de licenças ambientais e simplificar a concessão delicenças para empreendimentos de menor impacto.
A proposta teve o relatório unificado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura (CRA), com aprovação nos dois colegiados no dia 20 de maio. Os relatores foram os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), na CMA, e Tereza Cristina (PP-MS), na CRA. No total, foram apresentadas 141 emendas nas comissões e mais 56 em Plenário.
A relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o período de mais de duas décadas sem um marco legal de licenciamento e com milhares de normas trouxe consequências negativas para os empreendimentos e para a proteção ambiental.
“Esse vácuo de 21 anos sem o marco legal de licenciamento causou todo tipo de transtorno. Foram duas décadas de inação, marcadas por insegurança jurídica, morosidade e contradições, que prejudicam tanto a proteção ambiental, quanto o interesse público. Existem hoje, acreditem, mais de 27 mil normas ambientais”, ressaltou.
O licenciamento ambiental garante uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças. Foto: Leonardo Milano/ICMBio
Para a senadora, a proposta visa dar mais eficiência e clareza aos procedimentos de licenciamento ambiental. Segundo Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual demonstra um verdadeiro cipoal normativo.
“O que nós estamos fazendo agora, com essa nova lei, é dar consequência jurídica à legislação de 2011. Basicamente, nós pretendemos licenciar com mais clareza, eficiência e justiça. O atual cipoal normativo, com mais clareza, com regras sobrepostas entre os diversos órgãos e esferas do Poder, trava iniciativas importantes, gera litígios desnecessários e desestimula investimentos responsáveis”, disse a relatora.
O projeto foi aprovado no Senado com 54 votos a favor e 13 contrários. Agora, texto retorna à Câmara – já que foi alterado pelos senadores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera a proposta prioridade e defende que o texto moderniza e padroniza o sistema de licenciamento ambiental no país “sem comprometer os instrumentos de proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e às florestas”, diz a FPA.
O licenciamento ambiental garante uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças. Foto: Amanda Lelis
Além disso, a FPA também afirma que o texto evita sobreposições de competência e extingue entraves administrativos sem diminuir a proteção efetiva dessas áreas.
Licenças
Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença – a Licença Ambiental Especial (LAE). O procedimento deve ter um rito simplificado, com dispensa de etapas para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que a LAE viabilize a liberação da exploração de petróleo na Amazônia. A emenda foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.
O PL aprovado cria outros seis tipos de licenças, confira:
Licença Prévia (LP);
Licença de Instalação (LI);
Licença de Operação (LO);
Licença Ambiental Única (LAU);
Licença de Operação Corretiva (LOC);
Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
A proposta prevê que a LAC dispense estudos técnicos detalhados na fase inicial do licenciamento. Nessa modalidade, portanto, o licenciamento será emitido a partir de uma autodeclaração de adesão do responsável pela obra de que a atividade é de baixo ou médio risco. A licença não será autorizada em caso de desmatamento de vegetação nativa, tendo em vista que neste caso há necessidade de autorização específica.
O advogado ambiental Alessandro Azzoni, de São Paulo, explica que a autodeclaração pode trazer riscos tanto ao ambiente quanto ao empreendedorresponsável, tendo em vista que em casos de irregularidades a responsabilidade recairá apenas sobre esse cidadão, já que há ausência de técnico para analisar esses espaços.
O licenciamento ambiental garante uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças. Foto: Ricardo Oliveira
“Quando você tem um desastre ambiental, o primeiro a ser acionado pelo Ministério Público é o técnico que liberou a licença e, em segundamente, o proprietário. Então aqui, na verdade, você está colocando o proprietário que vai ter que fazer e vai assumir duplamente a responsabilidade, é um risco muito grande de cometer um erro ambiental muito grande”, afirma Azzoni.
O projeto também isenta alguns empreendimentos, como de os caráter militar e de quatro tipos de atividade agropecuária, como cultivos agrícolas e pecuária extensiva, além de obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em rodovias já pavimentadas. A proposta permite, ainda, a regularização de empreendimentos sem licença válida e a extinção de processos e multas. O prazo para a concessão será de três a 10 meses.
Os senadores também aumentaram a pena para o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental. Hoje, a pena prevista na Lei 9.605/1998 vai de um a seis meses de prisão. No Senado, a pena mudou para seis meses a dois anos.
Caso a norma entre em vigor, o advogado ambiental Alessandro Azzoni aponta como principal desafio o desgaste da autonomia dos entes federativos. Ele explica que a norma não pode extinguir as legislações existentes e praticadas nos estados e municípios.
“Então, as normas de licenciamento dos municípios e dos estados, elas ocorrem de forma autônomas. Por mais que você tenha uma lei federal flexibilizando, as leis já impostas no licenciamento municipal ou estadual já estão impostas e simplesmente você não pode, da noite para o dia, suprimi-las ou tirar elas de certos comprimentos porque houve uma modificação na normativa federal. Eu vejo com muita preocupação nesse sentido, a confusão que vai acontecer na qual norma aplicarem”, aponta Azzoni.
É por meio do licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem impactar o meio ambiente. Por exemplo, a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, postos de gasolina, hidrelétricas, entre outros.
O projeto da LGLA abarca o licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Agricultura familiar do Acre. Foto: Agência de Notícias do Acre
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram no dia 23 de maio a aprovação do primeiro projeto da chamada pública Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, fruto de parceria com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Intitulado Nosso Paneiro, o projeto receberá R$ 24 milhões do Fundo Amazônia e será implementado no Acre, ponto de partida do lançamento de uma série de ações do Banco na Amazônia para além da COP30.
Cacau produzido pela agricultura familiar e indígena. Foto: cedida
A proposta apoiada é uma das 10 selecionadas pela iniciativa na Amazônia Legal para fortalecer de forma integrada a produção sustentável e o consumo de alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar — inclusive os produzidos por povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
O apoio se dá em duas frentes: fortalecendo a estrutura produtiva e as organizações dessas populações; e impulsionando a aquisição e o consumo de alimentos que elas produzem na alimentação escolar das redes públicas de ensino da região.
Neste primeiro projeto, populações indígenas, famílias rurais, assentados, extrativistas e ribeirinhos do Acre terão sua produção fortalecida. Na frente de aquisição e consumo, o Nosso Paneiro atuará com escolas municipais principalmente nas áreas rurais de Capixaba, Xapuri, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo, e com escolas estaduais indígenas emFeijó, Tarauacá, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo.
Batata doce produzida pela agricultura familiar. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
“Este é mais um projeto que promove inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável na floresta, áreas em que o governo do presidente Lula vem promovendo incontáveis avanços, e o BNDES tem sido ator fundamental dessas conquistas”, observou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A entidade executora é a Associação SOS Amazônia, de Rio Branco, com quase 40 anos de atuação em projetos de conservação ambiental, sustentabilidade e fortalecimento de comunidades tradicionais e povos indígenas na região. Como organização parceira, a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) será responsável por implementar ações voltadas ao apoio aos povos indígenas.
Dentre os resultados esperados, destacam-se a ampliação da capacidade produtiva de agricultores familiares, povos indígenas e demais comunidades tradicionais, o fortalecimento de organizações locais e o aumento da comercialização de produtos e da aquisição de alimentos saudáveis da agricultura familiar, com impacto direto na qualidade da alimentação escolar.
Agricultura familiar indígena na Amazônia. Foto: Mário Vilela/Funai
O projeto também busca contribuir para a sensibilização da rede escolar e a aplicação de conhecimentos sobre os procedimentos de compra desses alimentos, o fortalecimento do ambiente institucional para a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o desenvolvimento da consciência cidadã e alimentar nos fóruns de segurança alimentar e nas escolas, além da ampliação e valorização da participação de mulheres e jovens no Pnae.
Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia é o principal instrumento de captação e aplicação de recursos voltados à preservação da floresta e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Atuação do Fundo Amazônia no Brasil. Imagem: Reprodução/site
“O Fundo Amazônia ficou quatro anos parado e, desde que nós assumimos o presidente Lula por orientação dele, nós estamos a pleno vapor. Nós estamos com um recorde histórico, tanto de aprovação, quanto de execução, quanto pela primeira vez na história, no trimestre, nós estamos com um recorde de desembolso. Então, é uma alegria enorme poder estar fazendo mais essa entrega e o primeiro aqui, no nosso no Acre”, afirmou a Ministra Marina Silva.
O Fundo Amazônia tem apoiado ações no Acre desde 2010. Foram 10 projetos implantados exclusivamente em território acreano, no total de R$ 236 milhões, dos quais R$ 131 milhões apenas na atual gestão. Desses 10 projetos, quatro foram diretamente contratados com o estado, somando R$ 179 milhões (75% do total) e seis com o terceiro setor, no valor de R$ 57 milhões (25% do total).
Com uma carteira de 124 projetos apoiados, no valor total de R$ 3,12 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal, (PPCdam), desde de projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.
O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.
Agenda no Acre
A missão do BNDES chegou ao Acre na quarta-feira, 21, com o BNDES Mais Perto de Você. Realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), em Rio Branco, o evento – gratuito – apresentou as principais linhas de financiamento do Banco para micro, pequenas e médias empresas.
A partir do Acre, o Banco vai percorrer diversos estados da Amazônia Legal para apresentar ações de apoio ao desenvolvimento sustentável para além da edição 2025 da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).
Povos do Xingu durante oficina com merendeiros. Foto: Kamikia Khisêtjê/ISA
Em maio, na Escola Estadual Indígena Central Kamadu, Aldeia Tuba-Tuba, Território Indígena do Xingu (TIX), as aulas acontecem no roçado. O calendário escolar segue o ritmo da vida comunitária: os alunos acompanham suas famílias nas atividades de plantio, pesca e coleta na floresta.
“A gente respeita o calendário tradicional indígena. Essa é uma aula prática, prevista no nosso currículo”, explica o professor Karin Juruna. Ao final das atividades, os alunos apresentam um relatório. “Tudo isso é aula. Tudo isso é saber, é prática cultural, porque estão aprendendo com a família. Assim entendemos o funcionamento da escola”, completa.
Assista ao vídeo do cineasta Kamikia Khisêtjê:
Na Aldeia Nyarazul, a professora Vilma José Sabino Kamayurá e seu marido, Wary Sabino Kamayurá, desenvolvem um projeto na sala anexa da Escola Estadual Indígena Central Leonardo Villas Bôas. Dentro da disciplina “Saberes e Ciências Indígenas”, a sala de aula se estende até as roças, onde os alunos aprendem na prática a preparar o solo e entender os ciclos do plantio a partir dos conhecimentos tradicionais do povo Aweti.
“O tempo certo de plantar, de colher. Essa ciência indígena a gente não acha no Google”, reflete Vilma. O resultado é fartura: os alimentos vão para os alunos e ainda são doados às aldeias próximas.
Esses e outros exemplos de como a cultura e os sistemas agrícolas indígenas podem estar nas escolas foram apresentados durante o II Encontro da Educação Escolar Indígena do TIX – Saberes para o Bem Viver, que aconteceu entre 9 e 12 maio no Terra Indígena Wawi, TIX, no município de Querência (MT).
O evento foi organizado pela Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX), com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – por meio do Projeto Xingu –, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Xingu) e da Funai (Coordenação Regional do Xingu). Participaram das conversas a Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso (Diretoria Regional de Educação – DRE Barra do Garças), o Instituto Federal do Mato Grosso, a Eco Universidade, a Imaginable Futures, entre outros parceiros.
Aldeia Khikatxi, na Terra Indígena Wawi, Xingu. Foto: Kamikia Khisêtjê/ISA
Recebidos pelo povo Khīsêtjê, na aldeia Khikatxi, representantes dos 16 povos do Xingu se reuniram para discutir os caminhos da educação indígena e construíram, de forma coletiva, a Carta do Encontro, que propõe a valorização dos saberes ancestrais e dos princípios do bem viver no contexto escolar.
O coordenador de Educação da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Kussugi Bruce Kuikuro, explica que o encontro promoveu a escuta de professores, caciques e lideranças para a construção de Projetos Político Pedagógicos Indígenas (PPPIs) específicos para cada um dos povos do TIX. “O tema central é saberes para o bem viver, ou seja, a escola tem que andar junto com os nossos saberes tradicionais. A escola é para fortalecer a nossa cultura”, resume.
Na carta, a Coordenação da Educação da ATIX aponta que a política educacional deve unir escola, cultura, agroecologia, saúde e soberania. Entre outros pontos, o documento reivindica a implementação dos PPPIs e da política do Território Etnoeducacional do Xingu.
Além disso, a carta destaca a importância de incluir o alimento tradicional nas escolas como forma de fortalecer os sistemas agrícolas e os saberes milenares indígenas. Também denuncia os graves desafios enfrentados pela agricultura indígena diante das mudanças climáticas, da perda de sementes nativas e do uso intensivo de agrotóxicos nos monocultivos que cercam os territórios.
Danças e cantos tradicionais do Xingu. Foto: Kamikia Khisêtjê/ISA
“É inaceitável que nossos alunos recebam alimentos industrializados enquanto os roçados tradicionais sofrem para produzir. Queremos políticas públicas específicas para apoiar a agroecologia indígena, fortalecer os sistemas alimentares próprios, adaptar os roçados às novas realidades climáticas e garantir que a alimentação escolar reflita e valorize a diversidade e a força dos nossos povos”, reforça o documento.
Os sistemas agrícolas indígenas são milenares e compostos por um conjunto de saberes sofisticados que possibilitam a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, mantêm a floresta em pé. É esse sistema, ao mesmo tempo ancestral e inovador, que os indígenas querem que esteja na sala de aula.
Tradicionalmente, esses conhecimentos são transmitidos oralmente de geração em geração, enquanto as atividades estão em curso — nas trilhas até a roça, durante as coletas na floresta, a caça ou a pesca.
A perda de variedades, longos períodos de seca e ataques de animais são alguns dos impactos criados pelas pressões dos sistemas econômicos predatórios, como o agronegócio que avança nos limites do TIX, e as mudanças climáticas. Com isso, os saberes estão sendo ameaçados. A escola pode, neste contexto, ser espaço de fortalecimento desses conhecimentos e do território, apoiando no repasse de saberes indígenas aos mais jovens.
Manifestações culturais também fazem parte do cotidiano das escolas no Xingu. Foto: Kamikia Khisêtjê/ISA
Na carta há demandas que serão encaminhadas para as Secretarias Municipais de Educação, Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso, Ministério da Educação – MEC e parceiros.
Bruce Kuikuro explica que a educação escolar indígena diferenciada está assegurada na Constituição e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas não é colocada em prática pelo poder público. Exemplos como os citados não se repetem em todas as comunidades.
Sobre a alimentação, ele lembra que, quando era estudante, recebia na escola beiju, peixe, banana e abóbora. “Hoje em dia não está sendo assim. As crianças de hoje estão mais acostumadas a consumir, infelizmente, alimentos da cidade. Temos que decolonizar isso. Buscar solução. Oferecer a alimentação tradicional também é uma forma de educar as crianças”, diz.
Diretor da Escola Estadual Indígena Central de Educação Básica Khisêtjê, Yaconhongráti Suyá explica que, em boa parte do ano, a merenda escolar é formada por alimentos tradicionais como mandioca, polvilho, farinha, peixe, caça, batata, mel, pequi, murici, macaúba e cana, mas há períodos em que é necessária complementação de alimentos adquiridos nas cidades, como arroz, feijão, cebola, maçã, bolachas, entre outros. “Há épocas de colheita, que a escola recebe mais a alimentação tradicional. Em outras épocas, precisamos de complementação”, informa.
Representantes dos 16 povos do Xingu. Foto: Kamikia Khisêtjê/ISA
Adequação das políticas públicas às necessidades dos povos indígenas
A antropóloga no ISA, Luisa Tui explica que os povos do TIX vêm apontando os sistemas alimentares como centrais em seus modos de vida. Em visita às aldeias realizadas em 2022 e 2024, a consultora do ISA Angelise Nadal Pimenta e Luisa Tui promoveram um processo de escuta dos indígenas sobre as roças e a alimentação tradicional das escolas.
Um tema recorrente nas respostas foi o impacto das mudanças climáticas e das pressões do agronegócio sobre os territórios, afetando diretamente a produção de alimentos — com perdas significativas de sementes e variedades tradicionais.
“Esses sistemas são uma ferramenta para proteção do território e para fortalecer os modos de vida, valorizar os saberes tradicionais, e também são um caminho para apoiar na construção das escolas mais adequadas e respeitosas aos povos do TIX”, reflete a antropóloga.
Luisa Tui aponta que políticas públicas de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), são um caminho para o fortalecimento dos sistemas agrícolas tradicionais, possibilitando que os produtos das roças sejam entregues nas cantinas escolares, inclusive gerando renda para as comunidades.
Sistemas alimentares são uma ferramenta para proteção do território e para fortalecer os modos de vida, diz Luisa Tui. Foto: Kamikia Khisêtjê/ISA
As conversas para a adequação dessas políticas à realidade dos povos indígenas, como os do TIX, e demais comunidades tradicionais vêm sendo conduzidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) do Mato Grosso, com amplo diálogo com o poder público e parceiros, entre eles o ISA e a ATIX.
Marcelo Martins também apontou a ampla participação de educadores, indicando o fortalecimento da pauta da educação indígena. “Há uma preocupação com os jovens que saem de suas aldeias para estudar. Primeiro tivemos a implantação do ensino médio, mas vê-se também a necessidade de implantação de universidade e ensino técnico e outras oportunidades dentro do território”, explica.
Angelise Pimenta traçou um histórico da educação e da alimentação escolar no TIX, apontando que o território é pioneiro em promover a entrega de alimentos das roças. Hoje o TIX tem aproximadamente 160 aldeias, sendo que 89 têm escolas que atendem cerca de 2.700 alunos.
*Com informações do Instituto Socioambiental – ISA. Leia a reportagem completa AQUI.
Filme: Veja o filme Sukande Kasáká | Terra Doente, dirigido por Kamikia Khisêtjê e Fred Rahal e premiado como o melhor curta-metragem brasileiro no festival É Tudo Verdade 2025. O filme mostra a pressão sobre o TIX do agronegócio, com o agrotóxico contaminando o solo, a água e os alimentos, e trazendo sérias ameaças para a saúde das comunidades.
Amazônia Legal teve apenas 20 pedidos de patentes verdes. Foto: Alexandre de Moraes/UFPA
A crescente busca por soluções sustentáveis tem estimulado o aumento de pedidos de patentes verdes no Brasil. Um estudo recente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revela que o programa de trâmite prioritário na modalidade de patentes verdes analisou 1.097 patentes e pedidos de patente desde 2012 até agosto de 2024. Essa iniciativa tem se mostrado essencial para estimular a inovação tecnológica voltada à sustentabilidade.
De acordo com Rodrigo Moraes Costa, advogado do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, o estudo revelou que 78% dos depositantes são nacionais e 22% são estrangeiros, com destaque para Estados Unidos, China, Alemanha e Holanda entre os principais depositantes internacionais.
O levantamento apontou que as principais áreas tecnológicas contempladas foram:
Gerenciamento de resíduos (666 pedidos);
Energias alternativas (433 pedidos);
Agricultura sustentável (204 pedidos);
Conservação de energia (129 pedidos);
Transporte (59 pedidos).
Entre os maiores depositantes, destacam-se a VALE S.A. (30 pedidos), XYLECO, INC. (27), Emerson Cordeiro de Oliveira (22), Universidade Federal do Paraná – UFPR (17) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (17).
A distribuição geográfica dos pedidos também evidencia uma concentração significativa na região Sudeste (480 pedidos), seguida pelo Sul (301), Centro-Oeste (47), Nordeste (44) e Norte (15). A Amazônia Legal teve apenas 20 pedidos (1,8% do total), evidenciando uma oportunidade de crescimento na área.
Outro dado relevante aponta que 46 pedidos envolvem bioinsumos da Amazônia, dos quais apenas dois são de depositantes locais da região.
“O Brasil tem grande potencial para ampliar sua participação nas inovações tecnológicas sustentáveis, especialmente envolvendo recursos e conhecimentos provenientes da Amazônia”, destaca Rodrigo Moraes Costa.
O programa de trâmite prioritário do INPI tem sido determinante para reduzir significativamente o tempo de avaliação desses pedidos, que agora ocorre, em média, em nove meses — muito inferior aos 4,5 anos do trâmite convencional.
O programa Patentes Verdes tem como objetivo contribuir para o combate às mudanças climáticas globais e visa a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente.
Amazônia Legal obteve 20 pedidos de patentes verdes até agosto de 2024. Imagem: reprodução/site
Com esta iniciativa, o INPI também possibilita a identificação de novas tecnologias que possam ser rapidamente usadas pela sociedade, estimulando o seu licenciamento e incentivando a inovação no país.
O programa piloto Patentes Verdes teve seu início em 17 de abril de 2012 e sua terceira fase encerrou em 16 de abril de 2016. A partir de 06 de dezembro de 2016, o INPI passou a oferecer o exame prioritário de pedidos relacionados a tecnologias verdes como serviço.
Veja (abaixo) o passo a passo de como submeter pedidos e novos pedidos para uma patente verde. É possível realizar o pedido de forma presencial e online.
As iniciativas abrangem 40 terras indígenas, 12 unidades de conservação, nove territórios quilombolas, um assentamento agroextrativista e um território urbano. Foto: Alex Costa e Adriano Teixeira
Associações de indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos da Amazônia Legal e suas organizações parceiras estão reunidos nesta semana na “Oficina de Trocas Experiências” do Projeto Floresta+ Amazônia em Manaus (AM). O evento tem como objetivo integrar equipes implementadoras e lideranças comunitárias de 40 iniciativas dos territórios amazônicos.
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do governo brasileiro, por meio do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o PNUD, e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). A oficina ocorre no âmbito da modalidade Comunidades do Floresta+.
As iniciativas são projetos apoiados financeiramente pelo Floresta+ que abrangem 40 terras indígenas (TIs), 12 unidades de conservação, nove territórios quilombolas, um assentamento agroextrativista e um território urbano.
Para a representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural do MMA, Isabela Sales, o evento traz repletas trocas significativas e construtivas. “O governo federal, por meio do MMA, está à disposição para apoiar, colaborar e buscar novas soluções. Quando iniciamos algo, é essencial parar, refletir e avaliar: estamos indo na direção certa? Precisamos ajustar o percurso? Observar o que está funcionando com os outros nos inspira e nos ensina. Essa troca de experiências e saberes é o que nos faz crescer juntos”, ressaltou.
O apoio aos povos tradicionais concentra esforços em temas como conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção agroecológica, fortalecimento de cadeias da bioeconomia, vigilância e proteção territorial. As iniciativas apoiadas também envolvem atividades relacionadas ao turismo de base comunitária, produção de alimentos e segurança alimentar, fortalecimento da cultura e modos de vida das populações tradicionais.
De acordo com a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini, a participação do PNUD Brasil na iniciativa reforça o compromisso em apoiar o governo e a sociedade brasileira na promoção de uma Amazônia manejada de forma sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com respeito à sustentabilidade social, econômica e ambiental, assegurando a segurança alimentar, a segurança climática e os direitos humanos dos povos originários e comunidades tradicionais.
“Atuamos como parceiros técnicos do MMA, promovendo soluções baseadas na natureza e na justiça socioambiental, com foco no fortalecimento das capacidades locais e no fomento a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e justo. A oficina representa um momento fundamental de escuta, troca de experiências e construção coletiva, uma oportunidade valiosa para reconhecer avanços, enfrentar desafios e inspirar novas possibilidades nos territórios da Amazônia Legal”, destacou Cavini.
Para serem apoiadas pelo projeto, as comunidades participaram de um edital lançado em 2022, no qual foram apresentadas 259 ideias de projeto, das quais 40 foram aprovadas e recebem recursos financeiros e apoio técnico para implementar as ações. As propostas foram elaboradas de modo participativo pelos povos tradicionais, levando em consideração a natureza coletiva e autônoma das atividades na gestão dos territórios. As questões de gênero também foram consideradas na seleção; entre os projetos aprovados, 70% beneficiam diretamente as mulheres, são liderados por elas ou ambos.
“O apoio do Floresta+ Amazônica é indispensável para a nossa trajetória, autonomia e sustentabilidade no território. Esse apoio contribui para a nossa renda e conservação da floresta. A luta pela Amazônia é de todos, não pode parar — ela é de muitos povos. Por isso, é fundamental valorizarmos cada vez mais os nossos projetos que vêm para somar, como passos importantes nessa caminhada coletiva”, falou a ribeirinha Elizângela Cavalcante, idealizadora do Projeto Mulheres Resolvidas da Associação Extrativista das Comunidades da Reserva do Rio Uatumã, no Amazonas.
Evento de lançamento foi realizado no Museu da Língua Portuguesa em 20 de maio. Foto: Daniel Antônio/Agência FAPESP
Foi lançado, com investimento de R$ 14,5 milhões da FAPESP, o Centro de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas do Brasil, no dia 20 de maio. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Museu da Língua Portuguesa e o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP) e busca pesquisar, documentar e difundir a diversidade linguística e cultural dos povos originários do Brasil.
Durante o evento, representantes da FAPESP e do Ministério dos Povos Indígenas assinaram um Protocolo de Intenções para fortalecer a cooperação em pesquisas e a difusão de conhecimento sobre os povos indígenas do Brasil.
Na ocasião, a ministra Sônia Guajajara ressaltou que o centro representa resistência e reconhecimento da importância dos povos indígenas, destacando que suas línguas são “bibliotecas vivas”, uma cosmovisão, e que seu desaparecimento significa a perda de um universo de conhecimento.
“Hoje é um dia de celebrar e agradecer, pois marca não apenas o lançamento de um centro de documentação, mas o florescer de uma memória viva, de um compromisso com o futuro”, afirmou Guajajara.
“O centro nasce do encontro de instituições que compreendem o valor que os povos indígenas carregam. Língua não é só estrutura gramatical. É território, é identidade, é forma de viver e sentir o mundo. Por isso, este centro nasce como semente que vai germinar conhecimento, políticas públicas, materiais pedagógicos e, acima de tudo, reconhecimento”, completou a ministra.
Embora seja reconhecido como um país com dimensões continentais e uma única língua, o português, o fato é que o Brasil é um dos lugares mais multilíngues do mundo. Os mais de 300 povos indígenas que habitam o país falam 274 línguas – das quais, estima-se, cerca de 20% nunca foram estudadas e correm o risco de desaparecer.
Dessa forma, o novo centro busca documentar não apenas as palavras, mas também registrar o uso desses termos no contexto das culturas indígenas.
A ideia, portanto, é catalogar – por meio de textos, áudios e vídeos – as artes verbais indígenas, como os processos de fabricação de objetos, as práticas de ocupação territorial, manejo agroflorestal e de produção de alimentos, por exemplo.
“A ciência e a tecnologia têm um papel estratégico na preservação e difusão de línguas indígenas. A antropologia e a linguística, entre outras áreas do conhecimento, associadas às tecnologias digitais e de comunicação, possibilitarão que a sociedade conheça e valorize as línguas e os conhecimentos tradicionais, blindando as culturas originárias do risco do esquecimento”, disse Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP.
Nesse sentido, o projeto atuará em três frentes: pesquisa e documentação, construção de um repositório digital de acesso gratuito e comunicação cultural. Com um plano de trabalho de cinco anos, o objetivo é que o repositório digital seja mais do que um arquivo: um espaço de constante compartilhamento entre a comunidade acadêmica e os povos indígenas. Vale destacar que o protagonismo ficará com as comunidades indígenas, visto que caberá aos próprios povos originários escolher sobre os conteúdos e decidir se o material poderá ou não ser acessado publicamente.
Presente no evento, a artista visual Daiara Tukano enfatizou que o projeto representa uma conquista democrática e uma construção coletiva, reforçando que “a cultura indígena não é relíquia, mas pulsação, presente e futuro”.
Foto: Daniel Antônio/Agência FAPESP
“Quando eu nasci, nós éramos considerados incapazes sob a tutela do Estado para defender a possibilidade de termos direitos. E hoje estamos aqui com a nossa ministra dos Povos Indígenas lançando um centro sobre a cultura indígena com o protagonismo indígena. Isso é uma caminhada da construção da nossa democracia, da nossa capacidade de construirmos um Brasil juntos, porque somos frutos desta terra – como diz o Davi Kopenawa. Nós fazemos parte de uma árvore de muitos conhecimentos. A língua é nosso espírito, é a continuidade de nossos povos”, disse Tukano.
As coleções digitais serão constituídas a partir da pesquisa e documentação linguística, com foco nos territórios indígenas localizados em Rondônia e na Região das Guianas, importantes áreas multilíngues do país. “Essas são as duas maiores regiões multilíngues do Brasil em termos de números de línguas e de diversidade de famílias linguísticas. São também áreas que estão sofrendo pressões de forças econômicas, como a exploração de petróleo, que, sabemos, devem gerar deslocamentos e mudar as configurações socioambientais”, afirmou Maria Luisa Lucas, responsável pela área de antropologia do novo centro.
Eduardo Góes Neves, diretor do MAE-USP, afirmou não ter conhecimento de outras instituições no mundo que lidem com linguagem e cultura indígenas na mesma magnitude que o novo centro fará. Ele também destacou outras inovações da iniciativa. “Geralmente, somos nós os pesquisadores que procuramos a FAPESP com uma ideia de projeto. Nesse caso, foi a FAPESP que nos procurou. Inicialmente a ideia do professor Zago era criar um centro de documentação de línguas. Mas a gente pensou que seria importante fazer também o registro do conhecimento associado a essas línguas, afinal não existe língua sem cultura”, contou.
A partir daí, surgiu a parceria do MAE-USP com o Museu da Língua Portuguesa, algo também inédito. “O Museu da Língua Portuguesa tem um trabalho fantástico de comunicação e de exposições impressionantes. Já o MAE tem um acervo muito rico. Acredito que essa combinação vai trazer muitos resultados”, comemorou Neves.
Renata Motta, diretora-executiva do Museu da Língua Portuguesa, ressaltou a capacidade de registro e difusão do conhecimento indígena que o centro terá. “Trata-se de uma iniciativa inovadora, sediada em dois museus, que articula pesquisa, documentação e difusão cultural com o objetivo de fortalecer as línguas e os conhecimentos dos povos indígenas, no espírito da Década Internacional das Línguas Indígenas, instituída pela Unesco. Diante do desafio de memórias historicamente inviabilizadas, que não podemos acessar, respondemos com o compromisso de, como diz poeticamente o artista indígena Gustavo Caboclo: plantar terreiros digitais”, comentou Motta.
“Estamos em plena Década Internacional das Línguas Indígenas e o lançamento do centro ecoa esse chamado global. É o Brasil assumindo o seu compromisso com a diversidade, com a justiça linguística e com a dignidade dos povos indígenas. Seguimos assim resistentes reflorestando as palavras e os corações para descolonizar os saberes e reafirmar que a cultura indígena não é relíquia, é pulsação, é presente e é futuro”, concluiu a ministra.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência FAPESP, escrito por Maria Fernanda Ziegler
A publicação traz o cruzamento de informações atualizadas, referentes aos anos de 2023 e 2024, considerando os dados inseridos no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE). No período, foram registradas no sistema 2.668 cavernas, o que representa um aumento de 11,41% em relação a 2022.
“Desde a edição de 2022 do Anuário Estatístico do Patrimônio Espeleológico Brasileiro, foram registradas 2.668 novas cavernas, evidenciando um ritmo constante de descobertas e mapeamento. Em média, foram aproximadamente 1.335 cavernas cadastradas anualmente ao longo dos últimos 15 anos, o que demonstra o crescente empenho e avanço da pesquisa espeleológica no país”, afirmou o coordenador do ICMBio/Cecav, Jocy Cruz.
Nas unidades da federação, Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de cavernas conhecidas, com um total de 12.911 cavernas (49,57%); seguido pelo Pará, com 3.224 cavernas (12,38%); Bahia, 2.017 cavernas (7,74%); Rio Grande do Norte, 1.373 cavernas (5,27%); e por Goiás, com 1.136 cavernas (4,36%).
Juntos, esses cinco estados concentram 80% das cavernas conhecidas no Brasil. Entre os biomas, as informações apontam que 12.008 cavernas conhecidas (46,10%) estão no Cerrado. Por outro lado, Pampa e Pantanal abrigam menos de 1% dessas cavernas, com 38 e 12 registros, respectivamente.
Foto: Reprodução/Turismo no Tapajós
Os dados apresentados no anuário foram correlacionados com os seguintes temas: bacias hidrográficas, biomas, solos, geologia, unidades de conservação, rodovias, ferrovias, assentamentos rurais, mineração, petróleo, Usina Hidrelétrica (UHE), Pequena Central Hidrelétrica (PCH) e Linhas de Transmissão.
Cada tema utilizado provém de distintas bases de dados do Governo Federal, disponibilizadas por meio dos seus respectivos órgãos ou agências reguladoras.
Responsáveis por uma série de processos naturais, as cavernas desempenham papel fundamental no armazenamento da água, protegem e conservam minerais raros e servem de morada para diversas espécies, muitas delas endêmicas.
Além disso, os ambientes naturais subterrâneos oferecem um laboratório natural de conhecimento, em que é possível entender, por exemplo, como as mudanças do clima estão impactando o meio ambiente, permitindo que sejam definidas estratégias para frear esses impactos.
Devido à importância desses ambientes naturais, cada vez mais evidente, o número de pesquisas científicas relacionadas a cavernas aumentou 280% ao longo dos últimos 16 anos, conforme apontou um levantamento do ICMBio/Cecav divulgado em janeiro deste ano.
Desde 2014, o ICMBio/CECAV disponibiliza as informações do CANIE à sociedade, o sistema foi instituído pela Resolução Conama 347/2004 e tem como objetivo fortalecer a gestão e estabelecer procedimentos e parâmetros para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente impactantes ao patrimônio espeleológico. A ferramenta vem contribuindo na ampliação do conhecimento técnico-científico acerca das cavernas existentes no Brasil, armazenando e disponibilizando dados essenciais à sua gestão.
