Óbitos por malária na terra Yanomami caíram 80% em 2025, diz governo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério da Saúde publicou no dia 8 de abril de 2026, um novo informe sobre a situação dos indígenas do território Yanomami, em Roraima, o maior em extensão do país. Segundo a pasta, foi registrada uma redução de 80,8% de óbitos por malária, na comparação entre o fim de 2025 e janeiro de 2023, ano em que o governo declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentar a crise humanitária vivida pela comunidade tradicional, que sofria com invasão de garimpeiros.
O informe cita um aumento de 75,9% do número de exames realizados por detecção ativa. A testagem para a doença também foi ampliada de 144.986 para 257.930 testes em 2025.
Conforme o documento, os óbitos por desnutrição também registraram significativa queda de 53,2% entre 2023 e 2025. No período, o número de crianças menores de cinco anos com peso adequado aumentou de 45,4% para 53,8%.
Também houve aumento no número de crianças acompanhadas de 70,1% para 85,1%. A desnutrição grave também teve queda. Crianças com muito baixo peso reduziram de 24,2% para 15,2% no período. Os dados constam no Informe nº 9 do Centro de Operações de Emergências Yanomami (COE).
Óbitos por malária na terra Yanomami caíram 80% em 2025, diz governo. Foto: Divulgação/MS
De acordo com o boletim, o atendimento por infecções respiratórias agudas aumentou em 254% entre 2023 e 2025. Com isso, a letalidade da doença reduziu em 76% e o número de óbitos em 16,7% desde o início da resposta à Emergência de Saúde Pública.
Na área de imunização, o Ministério da Saúde confirmou aumento de 40% no número de doses aplicadas em 2025 em comparação a 2023 – de 31.999 para 44.754. O percentual de crianças menores de um ano com esquema vacinal completo mais que dobrou no período, com aumento de 27% em 2023 para 60,6% em 2025. Entre crianças menores de cinco anos, o avanço foi de 47,4% para 78,3%, refletindo o fortalecimento das ações de vacinação de rotina.
Segundo a secretaria de Saúde Indígena do Ministério, Lucinha Tremembé, os resultados refletem a ampliação do acesso à saúde no território, reafirmando o compromisso com a proteção da vida e a promoção da saúde dos povos indígenas.
“Estamos avançando de forma consistente na melhoria da saúde no território Yanomami, com redução de óbitos e, principalmente, das mortes por causas evitáveis, como a desnutrição e a malária. Esses resultados refletem o esforço permanente da atual gestão em fortalecer a presença do Estado, garantindo uma atenção integral, qualificada e respeitosa às especificidades culturais dos povos indígenas”, apontou.
Atendimentos
Entre os avanços citados pelo governo federal está a ampliação da força de trabalho em saúde no território. Desde o início da emergência sanitária, o número de profissionais mais que triplicou, passando de 690 para mais de 2.130 trabalhadores atuando diretamente nas aldeias, na Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, e nas estruturas do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.
No campo da infraestrutura, o COE Yanomami destacou a realização de 261 intervenções em sistemas de abastecimento de água, além da instalação de mais de 1.400 filtros, contribuindo para o acesso à água segura.
Óbitos por malária na terra Yanomami caíram 80% em 2025, diz governo. Foto: Arthur Alves/PMM/Arquivo
Também foram implantados 61 sistemas de energia solar e executadas melhorias em unidades de saúde, consolidando uma base mais robusta para a atenção primária no território. Outro marco importante deste período de emergência nacional foi a reforma e ampliação do Centro de Referência em Saúde Indígena (CRSI) no polo base de Surucucu, no interior do território.
Desde que foi reestruturado, o local, que é um ponto de referência dentro da Terra Indígena, já realizou 4.374 atendimentos ambulatoriais. Desses, 2.081 foram exames laboratoriais e 328 exames de ultrassonografia. A unidade atende 48 comunidades, além de concentrar a maior parte das remoções da região.
“A estrutura qualificada tem contribuído para melhorar o manejo clínico, fortalecer o vínculo com as comunidades e organizar os fluxos assistenciais”, diz o Ministério da Saúde, em nota.
O engenheiro Alexandre Haag morreu na cadeia, em 1906, depois de praticar vários golpes. Foto: Acervo/JO
Por Júlio Olivar – julioolivar@hotmail.com
A história de Alexandre Haag não cabe em relatórios técnicos ou tabelas de engenharia. Ela deveria pertencer às telas de cinema ou às páginas de um folhetim de época, revelando o perfil intrépido de quem se aventurou na odisseia da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e na instalação do telégrafo no Norte do país.
Alexandre Haag foi o dândi dos trópicos e o vilão de Paris, um homem que viveu entre o rigor das plantas e o caos das masmorras. Em novembro de 1883, sob a sombra do fracasso da expedição Morsing-Pinkas, Aleksandr Haag desembarcou na região do Rio Madeira. Onde hoje está a cidade de Porto Velho. Natural de Moscou e criado sob o fragor da Guerra da Crimeia, ele fugira para o Brasil em 1875 para evitar o conflito contra a Turquia. Aos 21 anos, naturalizou-se brasileiro como Alexandre e fixou residência em Manaus.
Descrito pelo jornal Pacotilha, do Maranhão, como “alto, simpático e sedutor”, o ex-oficial da Marinha russa logo se tornou um exímio sertanista. A serviço do governo do Amazonas, Haag enfrentou 54 dias de provações desde Santo Antônio do Rio Madeira – município extinto e incorporado a Porto Velho em 1945 – até a confluência dos rios Beni e Mamoré. Entre corredeiras traiçoeiras e ataques indígenas repelidos a fuzil, ele mapeou o terreno que outros temiam pisar.
O engenheiro Alexandre Haag morreu na cadeia, em 1906, depois de praticar vários golpes. Foto: Acervo/JO
Contudo, sua conclusão foi um choque: em 1884, defendeu que a ferrovia Madeira-Mamoré seria “onerosa e inviável”, sugerindo caminhos alternativos que favoreciam a Bolívia e o Amazonas, ignorando os interesses de Mato Grosso, que dominava a região.
A vida de Alexandre era um jogo de altos riscos. Em 1885, partiu para a Europa, onde sua lenda foi escrita com tinta russa. Dado como morto sob as ordens do czar Alexandre III, Haag foi acusado de niilismo por contestar o Estado e a Igreja. Escapou da forca graças a parentes influentes, mas não sem antes levar uma surra memorável do governo czarista. Enquanto isso, no Brasil, o governo de Dom Pedro II lavava as mãos, fingindo crer que o engenheiro tratava apenas de “negócios” na Bolívia.
Em 22 de julho de 1886, já de volta e reabilitado, Alexandre Haag conferenciou na Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro diante do próprio Imperador e do seu genro, Conde d’Eu. Falou com eloquência sobre o comércio boliviano e as vantagens da EFMM, agora realocada para o traçado original entre Santo Antônio e Guajará-Mirim.
O engenheiro tinha o hábito de confundir o erário com sua carteira pessoal. Após chefiar o Distrito de Telégrafos em Manaus, foi demitido por desvio de dinheiro e fugiu para Paris sob o pretexto de tratar uma doença. Em 1893, reapareceu na Cidade Luz portando uma fortuna do governo amazonense destinada à compra de canhões e munições. Usando o pseudônimo Alfredo Hall – nome de um professor maranhense que teve os documentos furtados –, Haag ostentava nos salões da Belle Époque até que o dinheiro desapareceu. Alegou roubo; a imprensa o chamou de “gatuno” por embolsar 200 contos de réis.
Seu coração era tão volátil quanto suas finanças. Cobriu de joias a cortesã Maria Pry (cheia de passagens pela polícia) em Londres, para logo substituí-la por Paulina, com quem formou um extravagante “trisal” ao lado do marido dela, Theophilo Nodot. Viajaram em lua-de-mel. O marido verdadeiro se apresentava como irmão da própria esposa, e todos viveram loucuras em hotéis de luxo. A aventura terminou quando Paulina lhe roubou 75 mil francos em diamantes. Haag deu queixa, mas faltou à audiência, provocando risos no juiz britânico que acabou por extraditá-lo.
Ao retornar à Amazônia em 1897, contratado pela Bolívia, o passado o esperava no cais de Belém. Foi preso por falsidade ideológica e peculato, enfrentando ainda acusações de bigamia por trazer a jovem francesa Marguerite Cotton, de 18 anos, enquanto sua esposa legítima vivia em Manaus. Mesmo no cárcere, o “Doutor Alexandre” – como era tratado – não perdia a pose: de terno de casimira, falava com eloquência sobre seus projetos e ignorava seus crimes. Perdeu a patente de capitão da Guarda Nacional brasileira – uma instituição meramente decorativa, mas que conferia status aos detentores de patentes – e mofou 27 meses na cadeia.
Seus últimos anos foram uma tentativa de reinvenção. Atuou como jornalista e sertanista, publicando sobre medicina indígena. Desfilou no carnaval de 1905 fantasiado de guerreiro em gibão de couro. No mesmo ano foi, de novo, preso. A vida cobrou o preço: morreu em 1906, aos 52 anos, na cadeia de Belém, após ser espancado por um desafeto que o processara por calúnia.
Alexandre Haag não viveu para ver os trilhos da EFMM serem concluídos em 1912. Mas seus relatórios foram usados para fundamentar o Tratado de Petrópolis que culminou na construção da ferrovia e no surgimento de Porto Velho. Para alguns historiadores, foi apenas um “ordinário e vigarista”; para a história, foi um homem que teve a audácia de ser o protagonista absoluto de sua própria e escandalosa jornada. E pagou com a vida.
Sobre o autor
Júlio Olivar é jornalista e escritor, mora em Rondônia, tem livros publicados nos campos da biografia, história e poesia. É membro da Academia Rondoniense de Letras. Apaixonado pela Amazônia e pela memória nacional.
Acampamento Terra Livre, ATL. Foto: Brenda Okubo/ ISA
No final da tarde de sexta (10/4), após 5 dias de marchas, plenárias, debates, visitas a autoridades e eventos culturais, o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 chegou ao fim, no complexo do Eixo Cultural Ibero-americano, no centro de Brasília (DF).
Os mais de sete mil indígenas de todas as regiões do país que participaram da mobilização deixaram um recado claro para a sociedade brasileira e os três Poderes da República: os povos originários exigem que suas terras sejam demarcadas e que elas sejam protegidas da exploração econômica predatória.
“Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes. Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas”, diz a carta de encerramento da mobilização.
“Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade”, continua o documento.
Por meio de outro texto, uma carta aberta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o ATL há 22 anos, também deixou uma mensagem clara sobre as eleições de outubro deste ano. O texto alerta sobre a ameaça aos direitos indígenas representada pela eventual chegada ao poder da extrema direita e declara apoio à nova candidatura de Lula à Presidência, mas ressalva que esse apoio “não é cego”.
“Seguimos com autonomia para cobrar e pressionar politicamente os rumos das decisões que afetam nossas vidas”, diz o texto. “O que queremos está colocado com nitidez e precisa ser assumido como política de Estado. A demarcação de todas as Terras Indígenas deve ser tratada como base da soberania nacional, com garantia de proteção e desintrusão dos territórios. Esse caminho deve avançar junto com o fortalecimento das políticas indígenas, com estrutura, orçamento e governança permanente, assegurando a vida, a segurança e o bem viver nos territórios”, segue a carta.
Anúncios de demarcações
Pela manhã, o governo anunciou alguns avanços nas demarcações no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Foram publicados os atos relativos a um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), um processo de identificação e delimitação, a criação de três novos Grupos Técnicos (GTs) de estudos de identificação e delimitação e a recomposição de um quarto, além da constituição de uma Reserva Indígena (RI) (saiba mais).
Os anúncios foram feitos numa cerimônia simbólica no ATL para a posse da nova presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré. Esses foram seus primeiros atos na chefia do órgão. Lúcia vinha ocupando a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat). Formada em Ciências Sociais, já trabalhou na prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (AM), no Ministério da Educação e no Instituto Socioambiental (ISA), entre outras instituições.
Foto: Lucas Lansau/Greenpeace
Ela é a segunda indígena a assumir o cargo, substituindo Joenia Wapichana, a primeira na função, que deixou para concorrer mais uma vez ao mandato de deputada federal, agora pelo PT. Joenia foi a primeira mulher indígena deputada, eleita em 2018 pela Rede.
“O nosso compromisso é avançar com firmeza e responsabilidade na ampliação das demarcações das Terras Indígenas. Porque sem território não há vida, não há cultura, não há futuro”, disse Lúcia. “Política pública só faz sentido quando transforma a vida das pessoas. No nosso caso, garante a vida dos povos indígenas”, ressaltou.
“Vamos continuar pedindo as demarcações de terras para aqueles povos que ainda não têm, porque eles precisam de terra, eles precisam de paz”, salientou o líder indígena Raoni Metuktire. “Temos de lutar para preservar as nossas florestas, porque as novas gerações também vão precisar deles”, afirmou.
Na cerimônia também estavam presentes a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a ex-chefe da pasta e deputada federal, Sonia Guajajara (PSOL-SP), e a ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal, Marina Silva (Rede-SP). As duas também deixaram os cargos para concorrer às eleições.
Na sexta (27/3), em sua despedida oficial, Joenia publicara os atos de reconhecimento de três Terras Indígenas (TIs) no Amazonas, somando mais de 1,8 milhões de hectares, o equivalente a 2,5 milhões de campos de futebol (leia mais).
Documentos apresentados no ATL
Outros documentos foram divulgados durante o acampamento, marcando posições políticas e contribuições técnicas importantes do movimento indígena em diferentes temas.
Outra carta reforça a defesa do avanço nas demarcações. O documento reconhece avanços importantes do terceiro governo Lula, como a retomada desses processos, a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a nomeação de indígenas para cargos de direção na Funai e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Em contrapartida, aponta a presença de setores e interesses anti-indígenas no governo e o “ritmo lento das demarcações, muito aquém das promessas feitas em campanha eleitoral e da expectativa dos povos”. O texto menciona ainda “aumento de invasão dos territórios, violência e criminalização de povos, lideranças e organizações indígenas”.
Durante a mobilização, também foi lançado o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”. A publicação informa que existem mais de 1,3 mil requerimentos minerários incidentes sobre TIs na Amazônia, dos quais 390 apresentam sobreposição total aos territórios. O texto denuncia o “aparato de influência, lobby e captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em ‘zonas de sacrifício’ destinadas à exploração de minerais críticos”.
*Por Oswaldo Braga de Souza, do Instituto Socioambiental
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
Levantamento do MapBiomas, rede global e multi-institucional, formada por universidades, ONGs e empresas de tecnologia com o fim de monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra nos territórios e seus impactos, mostra que Manaus tornou-se a cidade brasileira com maior crescimento de áreas de favelas. Para o doutorando em geografia Fredson Bernardino, da Ufam, em entrevista publicada em A Crítica, o dado é um exemplo de como a capital do Amazonas se expandiu – e ainda se expande – “empurrando os mais pobres para os limites da cidade, ou para áreas onde ninguém gostaria de viver”.
De um lado, faz referência à construção do bairro Viver Melhor, etapas 1 e 2, localizado no bairro Lago Azul, zona Norte da cidade, e do Parque Mosaico, empreendimento do grupo Dahilton Pontes Cabral (DPC), que exerce a liderança do mercado amazonense nesse segmento, que, associado à Mosaico Urbanismo, com clarividência e arroubo investiu na ideia de implantar o primeiro bairro urbanisticamente planejado da cidade.
Cidades planejadas são núcleos urbanos construídos a partir de um projeto pré-definido, com crescimento controlado e zoneamemnto específico, diferindo das “cidades espontâneas” que crescem sem planejamento. São projetadas por engenheiros, arquitetos, urbanistas e sociólogos para atender a fins administrativos, sociais ou econômicos, com ruas, infraestrutura de saneamento e áreas públicas configuradas antes da construção.
No Brasil alguns exemplos são notáveis:
Brasília, DF (1960);
Goiânia, GO (1937);
Belo Horizonte, MG (1897);
Palmas, TO (1990);
Curitiba, PR (a partir de 1960, referência mundial em planejamento urbano e transporte público);
Boa Vista, RR (1943);
Teresina, PI (1851);
Maringá, PR (1947)
No mundo destacam-se:
Singapura: Considerada modelo de alta urbanização e alta tecnologia;
Camberra (Austrália): Projetada com foco na integração entre áreas urbanas e vegetação natural;
Washington D.C. (EUA): Capital federal projetada no final do século XVIII;
Dubai e Abu Dhabi (Emirados Árabes): Cidades modernas planejadas no deserto com foco em infraestrutura de ponta e Shenzhen;
China (belíssima e futurística cidade-jardim de 17 milhões de habitantes).
O Parque Mosaico, localizado na zona Centro-Oeste de Manaus, de acordo com sumário executivo assinado pelos gestores da DPC Dahilton Filho, Dalton e Daniel Cabral, e pelo CEO da Mosaico Urbanismo, José Henrique Lana, foi concebido como um bairro planejado de uso misto, integrando funções residenciais, comerciais e de serviços, com forte potencial de consolidação como novo polo urbano.
Bairro planejado Parque Mosaico. Foto: Mosaico Urbanismo
Os números do empreendimento são notáveis. Projeto de longo prazo, já conta com 60% de sua infraestrutura executada e, aproximadamente, 28% das moradias construídas. Primeiro bairro cem por cento planejado, ocupa área total de 2.500.000 m², sendo 730 mil m² de áreas verdes, construção de 25 mil unidades residenciais para uma população estimada de 100 mil habitantes. O empreendimento já dispõe de equipamentos comerciais entregues, como supermercado, o INDT (instituto de tecnologia), academia de musculação, postos de gasolina, centros comerciais, padarias, farmácias, etc.
Unidade de Saúde da Família. Foto: Mosaico Urbanismo
Alguns equipamentos públicos já estão em operação: sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O Parque Mosaico conta ainda com uma Associação de Moradores, que, espécie de “subprefeitura”, com recursos arrecadados de comerciantes e habitantes, realiza a manutenção do paisagismo, contratação de empresa de segurança 24 horas, além da cobrança junto ao poder público das diversas demandas do bairro.
Conta, ainda, com um viveiro de plantas nativas da região para a revitalização das áreas do bairro e diversos projetos ESG. O Parque Mosaico, efetivamente, pode ser considerado o paradigma da cidade que o ser humano deseja viver, modelo para a Manaus do futuro, se é que um dia teremos uma gestão pública suficientemente arrojada, ousada e comprometida e capaz de realizar obras desse porte. No padrão Juscelino Kubitschek, em Brasília, ou de Lee Kuan Yew, que, ainda nos anos 1950, construiu a Singapura moderna e rica de hoje.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
Indígena no Xingu aprendeu português para salvar aldeia, diz biógrafo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Aprender a língua portuguesa foi a forma de o líder indígena Nahu Kuikuro, na década de 40, defender a aldeia Ipatsé em que vivia. Segundo o escritor Yamaluí Kuikuro Mehinaku, de 43 anos, autor do livro “Dono das palavras: a história do meu avô” (Aki Oto: Api akinhagü, da Editora Todavia), Nahu foi o primeiro indígena no Alto Xingu a falar o idioma. A biografia foi a vencedora do Prêmio da Biblioteca Nacional no ano passado.
Yamaluí está em Brasília, nesta semana, para participar do Acampamento Terra Livre, um evento que reúne mais de 7 mil indígenas, que inclui atos de protestos por políticas públicas e também para garantir visibilidade às causas dos povos tradicionais em todo o país.
“Além de politicar, estamos aqui para fazer intercâmbios culturais”, diz.
O escritor explica que, ao conhecer o idioma, o avô conseguiu barrar e vetar interferências de brancos. “E assim conseguiu proteger nossas raízes”, afirma. Nahu, que morreu em 2005 aos 104 anos de idade, fez articulações para evitar invasões e para fundação do Parque Indígena do Xingu.
Por conhecer o idioma, ele passou a ser o contato de confiança dos irmãos Villas-Boas. Foi Nahu que recebeu os irmãos indigenistas Orlando (1914-2002), Cláudio (1916-1988) e Leonardo Villas-Boas (1918-1961) que participaram de expedições na região.
O neto biógrafo explica que o avô era órfão de pai quando aprendeu a nova língua sem querer. “O interesse da família era ganhar roupa e essas coisas do branco”. Nahu ocupou a função de tradutor entre sua etnia e os não indígenas. “Por isso, chamamos ele de ‘dono das palavras’. É o tradutor em nossa cultura”.
Indígena no Xingu aprendeu português para salvar aldeia, diz biógrafo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O trabalho dele passou a ser tão importante que virou poliglota. Passou a dominar a linguagem das 16 etnias na região do Rio Xingu.
“As línguas não se parecem e têm diferentes origens, mas ele passou a identificar como aquele trabalho poderia ser estratégico para o seu povo”.
Segundo o neto, ao conseguir dar visibilidade ao seu povo, Nahu foi fundamental para o maior dos feitos: influenciar para a demarcação da terra em 1961, assinada pelo então presidente Jânio Quadros.
Além do idioma como caminho para lutar pela causa indígena, ele era mestre de cantos e de conhecimentos de diferentes áreas. Quando idoso, insistia com os netos sobre a necessidade de estudar.
“Ele dizia: ‘eu briguei e consegui. Agora, estou deixando para vocês protegerem nosso território’. Ele pedia que a gente tomasse cuidado com os brancos”. Nahu pedia que transformassem conhecimentos e memórias orais em documentos.
O biógrafo entendeu o recado e, depois do falecimento do avô, passou a pesquisar sobre a longa vida do patriarca. Decidiu, então, que seria importante transformar tanto saber em páginas de livros. “Quando a gente conta apenas de forma oral, vocês (não indígenas) não acreditam. Agora, está no papel para que vocês acreditem”.
O escritor ficou orgulhoso quando viu que o avô se encontrou com presidentes da República e com o marechal Cândido Rondon (1865 – 1968), primeiro diretor do antigo Serviço de Proteção ao Índio.
Uma missão do biógrafo é fazer com que as novas gerações não deixem de conhecer a história do avô e que se inspirem para continuar protegendo a cultura e as terras.
Yamaluí alerta que as escolas que atendem indígenas na região não evocam o suficientemente os personagens dos povos originários. “Ainda se ensina mais a cultura do branco. Eu escrevi porque a história do vovô estava abandonada e excluída. Ninguém contava a história dele e eu contei”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem a rede de proteção às mulheres no país. As medidas incluíram a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
A cerimônia contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena; da secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary; da secretária nacional de Promoção e Articulação de Direitos Indígenas do MPI, Giovanna Mandulão; da presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré; e da deputada federal e ex-ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara
O Projeto de Lei nº 1020, de 2023, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro, data que já marca o Dia Internacional da Mulher Indígena. A proposta visa conscientizar a sociedade sobre a violência enfrentada por essas mulheres, incentivar a criação de políticas públicas específicas e ampliar a visibilidade das pautas indígenas na promoção de direitos.
Presidente Lula sanciona três leis .Foto: Ricardo Stuckert/PR
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), autora do PL 1020, discursou na cerimônia e destacou a gravidade da violência enfrentada pelas mulheres indígenas no Brasil. Ela afirmou que o feminicídio entre meninas e mulheres indígenas cresceu 500% e que o projeto de lei foi o primeiro protocolado em língua indígena no Congresso Nacional. A parlamentar também lembrou casos históricos de violência, como o ocorrido no reformatório Krenak, em Minas Gerais, onde mulheres Machacali foram estupradas e tiveram a língua queimada durante a ditadura militar, e mencionou o assassinato de Dayane Tengang e de Dona Sebastiana, queimada viva em uma Casa de Reza no Mato Grosso do Sul.
“Quando nós falamos de violência contra as mulheres indígenas, nós estamos falando de onde o Brasil começa. A população, o Brasil começa do estupro e qual foi a primeira mulher violentada? Foi a terra. A parlamentar criticou, ainda, discursos que naturalizam a agressão, que atribuem a violência contra a mulher ao “instinto humano”. “Instinto humano é cuidar de mulheres”, rebateu.
Célia Xakriabá anunciou que o projeto de lei será traduzido para todas as línguas indígenas e que há outras propostas em tramitação, incluindo uma que altera a Lei Maria da Penha e outra, já aprovada no Congresso, chamada “Ser mulher não tem clima”. A deputada também defendeu a autonomia financeira das mulheres como forma de romper o ciclo de violência e propôs uma PEC para alterar o nome do Congresso Nacional para “Câmara dos Deputados e Deputadas”. “Mulheres boas são mulheres vivas”, concluiu.
PL do monitoramento eletrônico: obrigatoriedade e aumento de pena
O Projeto de Lei nº 2942, de 2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), alterou a Lei Maria da Penha e outras normas para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Diferentemente da regra anterior, que previa o uso de tornozeleira apenas como opção, a nova lei determinou sua aplicação imediata em casos de risco à vida de mulheres e crianças. A vítima também poderá receber um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor.
Pela nova legislação, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira mesmo em cidades sem juiz, localidades onde, até então, o afastamento do lar era a única medida protetiva disponível. O monitoramento será prioritário nos casos de descumprimento de outras medidas protetivas. Caso o juiz decida pela desativação do equipamento, deverá expor expressamente os motivos.
A lei ainda aumentou a pena por descumprimento de medidas protetivas. A reclusão, atualmente de 2 a 5 anos, poderá ser acrescida de um terço até a metade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a sanção da lei que institui o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas representa uma mudança concreta na forma como o Estado responde à violência contra a mulher.
Presidente Lula sanciona três leis. Foto: Reprodução/Instagram-@Lulaoficial
Ele anunciou o lançamento do sistema Alerta Mulher Segura, que conecta o monitoramento do agressor à proteção ativa da vítima por meio de dispositivos como relógio, celular ou botão, permitindo alerta imediato e acionamento automático das forças de segurança em caso de aproximação indevida. O ministro citou ainda o Centro Integrado da Mulher Segura, núcleo nacional de inteligência para antecipar riscos, e a Operação Mulher Segura, que resultou no cumprimento de mais de cinco mil mandados de prisão de agressores.
“Apenas no último ano, o Judiciário concedeu mais de 600 mil medidas protetivas, cerca de 70 por hora. Ainda assim, os feminicídios cresceram de forma preocupante e uma parcela relevante das vítimas já contava com proteção judicial. Não basta conceder a medida, é preciso garantir sua efetividade e esta lei de hoje tenta exatamente viabilizar isso”, afirmou o ministro.
Ele defendeu que o governo está mudando o paradigma, saindo de um modelo reativo para um modelo preventivo, orientado por tecnologia, integração e resposta imediata do Estado.
Wellington ressaltou, porém, que apenas a lei não resolve o problema. “Ela é condição necessária, mas não é condição suficiente”, disse, ao defender o envolvimento dos secretários de segurança pública dos Estados, comandantes-gerais das polícias militares, delegados-chefes das polícias civis, Ministério Público e defensorias. O ministro concluiu afirmando que a política do presidente Lula dá centralidade à mulher, e que a proteção ao público feminino representa uma condição humana fundamental para o governo.
PL do vicaricídio: crime hediondo com pena de até 40 anos
O Projeto de Lei nº 3880, de 2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), alterou a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica. A prática ocorre quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.
O projeto criou o homicídio vicário, assassinato cometido nessas circunstâncias, que passou a ser considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A punição pode ser aumentada se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.
Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a aprovação das leis ainda é insuficiente sem um avanço na educação para enfrentar as causas da violência contra a mulher. Ele destacou que, em um único dia, a Polícia Federal prendeu quase 5 mil homens por violência contra a mulher, mas que 90% dos casos sequer chegam ao conhecimento das autoridades porque as vítimas têm medo ou não acreditam na eficácia da Justiça. O presidente também criticou o papel das plataformas digitais, afirmando que o incentivo à violência e a ausência de controle nas redes facilitam a perpetuação de crimes, e defendeu a necessidade de obrigar as empresas do setor a assumirem responsabilidades.
Presidente lula. Foto: Reprodução/Instagram-@Lulaoficial
“Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas. Na verdade, nós estamos cuidando dos efeitos. Não estamos cuidando da causa, porque junto com cada projeto de lei que a gente aprova e que a gente sanciona, era preciso ter concomitantemente um projeto de lei educando os violentos”, afirmou o Presidente Lula.
“Se a gente não levar essa questão do preconceito e de toda a violência contra quem quer que seja na perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, a gente não resolve esse problema no curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis que a gente vai percebendo que é preciso fazer. Mas se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema.”
O presidente concluiu parabenizando as parlamentares autoras dos projetos e afirmou se sentir honrado por sancionar leis que, há algum tempo, pareciam “coisa das minorias”. O Presidente Lula também mencionou a sanção, na véspera, da lei que legalizou a carreira profissional das doulas e defendeu o reconhecimento das parteiras, destacando a importância de ouvir para governar com mais sensibilidade às necessidades das mulheres.
Autoridades presentes
Participaram da cerimônia a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira; e a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa.
Entre os parlamentares, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), autora do PL 2942/2024; a deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), autora do PL 1020/2023; o deputado Defensor Stélio Dener (União/RR), relator do PL 1020/2023; a deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP); a deputada Adriana Accorsi (PT/GO); e a ex-deputada Joênia Wapichana (PT/RR), ex-presidente da Funai.
Presidente Lula sanciona três leis . Foto: Ricardo Stuckert/PR
Representantes do Poder Judiciário também marcaram presença: Desdêmona Tenório, diretora-geral do Supremo Tribunal Federal; Suzana Massako, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; e Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça.
Lideranças indígenas da sociedade civil acompanharam a solenidade, incluindo Joziléia Kaingang, Val Terena, Ìyá Sandrali de Campos Bueno (representante da Coalizão Negra por Direitos), além de integrantes da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga): Jaciele Nyg Kuitá Fidelis, Maria Leonice Tupari e Bárbara Tupinikim.
Dados alarmantes: 2.149 feminicídios em 2025
O Brasil registrou 6.904 vítimas de feminicídio consumado ou tentado em 2025, alta de 34% em relação a 2024, quando foram 5.150 vítimas. Foram 2.149 assassinatos e 4.755 tentativas, média de 5,89 mulheres mortas por dia no país.
Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL). O levantamento superou em 38,8% (mais de 600 vítimas) os números divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que registrou 1.548 mortes por feminicídio em 2025.
Perfil das vítimas e dos agressores
Segundo o relatório do Lesfem:
75% dos crimes ocorreram no âmbito íntimo (companheiros, ex-companheiros ou pais dos filhos da vítima)
38% das mortes ocorreram na própria casa da vítima; 21% na residência do casal
30% das vítimas tinham entre 25 e 34 anos (mediana de 33 anos)
22% das vítimas haviam realizado denúncias anteriores contra os agressores
69% tinham filhos ou dependentes
101 vítimas estavam grávidas no momento da violência
1.653 crianças ficaram órfãs pela ação dos criminosos
Quanto aos agressores:
Idade média: 36 anos
94% agiram individualmente
48% dos crimes foram cometidos com arma branca (faca, foice, canivete)
7,91% dos suspeitos morreram após o crime (a maioria por suicídio)
67% tiveram a prisão confirmada
Subnotificação: desafio persistente
A diferença entre os dados do relatório (6.904 vítimas) e os oficiais do Sinesp (1.548 mortes) reflete a subnotificação de casos de violência contra a mulher. Tanto a ausência de denúncias quanto a falta de tipificação correta dos crimes no registro policial contribuem para o problema.
A metodologia do Lesfem inclui o Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), com monitoramento diário de fontes não estatais, sites de notícias, além de cotejamento com registros oficiais.
*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas.
Em um movimento emblemático realizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART), o governo federal realizou na segunda-feira (6), no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU), uma agenda interministerial com lideranças indígenas LGBTQIA+.
O encontro, que reuniu representantes de órgãos federais, como a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Ministério da Saúde, Ministério do Turismo, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), foi uma das últimas etapas preparatórias para o lançamento da Estratégia Nacional para Indígenas LGBTQIA+, consolidando um espaço de diálogo direto entre governo e uma das populações mais vulnerabilizadas do país.
A agenda interministerial dá continuidade a um processo de escuta qualificada iniciado no ano passado, com a realização de cinco seminários regionais de consulta para discussão e elaboração de propostas por eixos temáticos: Educação, Saúde, Empregabilidade e Renda, Território e Segurança, e Cultura. Os seminários, que contaram com a participação de coletivos indígenas de biomas do país, foram cruciais para o princípio da construção de políticas públicas voltadas a essa população. Pertencente à SEART/MPI, a Coordenação de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ prevê a entrega da Estratégia Nacional em maio deste ano.
Ministério dos Povos Indígenas promove agenda interministerial de escuta para indígenas LGBTQIA+. Foto: Reprodução/Instagram-@mupoiba
A coordenadora de Política para Indígenas LGBTQIA+ do MPI, Alane Baré destacou que “o encontro foi pensado para dar sequência ao trabalho iniciado nos seminários regionais”. Segundo ela, a iniciativa é fundamental para que a coordenação consiga dimensionar as reais necessidades dessa população, abrangendo as áreas citadas.
Alane reforçou que o evento, que aproveitou a mobilização de parentes indígenas em Brasília durante o Acampamento Terra Livre, representa um trabalho essencial para a construção final da Estratégia Nacional.
“Quem mais sabe o que se passa nos territórios são as bases. Aqui a gente já começa um trabalhinho de formiga e depois a gente leva mais adiante com os ministérios trabalhando a partir da estratégia nacional”, afirmou.
Coordenador-Geral de Direitos Sociais dos Indígenas na SEART/MPI, Niotxaru Pataxó, explicou que a agenda foi construída a partir da solicitação do Coletivo Nacional Tybyra. Ele salientou que, além de apresentar demandas, as cerca de 30 lideranças presentes puderam ouvir diretamente dos órgãos o que já vem sendo desenvolvido em suas políticas específicas.
“Estamos em um processo crescente de valorização, reconhecimento e efetivação dos direitos da população indígena LGBTQIA+”, disse Niotxarú Pataxó. O coordenador-geral enfatizou que a iniciativa visa dar autonomia ao movimento e que a minuta das diretrizes nacionais para indígenas LGBTQIA+ está em análise técnica e jurídica “Esse é um passo importante, aproveitando a mobilização dentro do ATL, mas deixando passos para esse segmento que nem sempre tem tanto espaço para apresentar a sua realidade e as suas demandas”, acrescentou.
Ministério dos Povos Indígenas promove agenda interministerial de escuta para indígenas LGBTQIA+. Foto: Reprodução/Instagram-@mupoiba
O processo dos seminários faz parte do Programa Tecendo Direitos para Indígenas LGBTQIA+, instituído pela Portaria nº 49 do MPI, de abril de 2025. O programa tem como objetivo geral fortalecer os direitos sociais e a cidadania das pessoas indígenas LGBTQIA+, garantindo acesso a políticas públicas com respeito à diversidade sociocultural e territorial. Entre seus objetivos específicos estão, além da construção da Estratégia Nacional, o incentivo à formação de lideranças e coletivos, o diagnóstico de direitos humanos e sociais dessa população, o combate a estigmas e discriminações e o apoio a iniciativas culturais, de etnodesenvolvimento e economia solidária.
O programa tem como princípios a autodeterminação e liberdade de organização, a defesa da democracia e dos direitos humanos, a diversidade sociocultural e etnoterritorial e a equidade com respeito à diversidade.
Compromisso interministerial e olhar interseccional marcam atuação do governo federal
A Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, ressaltou o compromisso cotidiano da secretaria em interseccionalizar a pauta LGBTQIA+ com a realidade indígena, indo além do “bem viver” e atuando em territórios de fronteira. Ela citou entregas concretas, como a destinação de 100 computadores para comunidades indígenas por meio de parceria com o Ministério das Comunicações, além de editais de acolhimento e capacitação que pontuam positivamente organizações em territórios do campo, das águas e das florestas.
Foto: Duda rodrigues/MDHC
Já o chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Wesley Oliveira Lima, avaliou que o governo federal vive um momento único na construção de políticas públicas transversais e interseccionais, no qual é impossível planejar ações sem considerar o sujeito em seus territórios.
Ele explicou que o MDHC tem atuado em duas frentes: primeiro, identificando as principais problemáticas vividas pela população indígena LGBTQIA+; segundo, conectando essas demandas às políticas públicas já existentes nas pastas da Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Povos Indígenas. Para Lima, a agenda interministerial serve justamente para calibrar se as respostas do governo estão correspondendo às necessidades reais.
“Não tem condição de pensarmos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, a construção de uma cidadania plena para a população LGBTQIA+ sem levar em consideração todas as dimensões da vida que garantem dignidade para esse sujeito. O exercício aqui é escutar. Está correspondendo às demandas? Não está? O que falta?”, concluiu.
Etapas realizadas dos Seminários Regionais de Consulta: Tecendo Direitos Construindo uma Estratégia Nacional para Indígenas LGBTQIA+
REGIÃO CENTRO-OESTE / Biomas: Cerrado e Pantanal
Sediado na Aldeia Meruri, Terra Indígena Meruri em General Carneiro-MT
● Participação de 40 indígenas LGBTQIAPN+ dos estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
REGIÃO NORDESTE / Biomas: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado
Sediado na Aldeia Indígena Monguba, em Pacatuba-CE
● Participação de 120 indígenas LGBTQIAPN+ dos estados: Paraíba, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais e Espírito Santo.
Sediado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS
● Participação de 20 indígenas LGBTQIAPN+ dos estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. ● 3 Povos participantes: Kaingang, Fulni-ô e Xokleng.
REGIÃO SUDESTE / Bioma: Mata Atlântica
Sediado na Casa Ninja. em São Paulo-SP
●Participação de 70 indígenas LGBTQIAPN+ dos estados São Paulo e Rio de Janeiro
MPI e Ministério das Mulheres apresentam avanços na construção de política para mulheres e meninas indígenas. Foto: Priscilla Torres da Rocha
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério das Mulheres (MM) realizaram, na terça-feira (7), uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios para apresentar os avanços na construção da Política Nacional para Mulheres e Meninas Indígenas (PNMMI). O evento marcou a entrega simbólica do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que serviu de base para a elaboração da minuta de proposta de decreto que instituirá oficialmente a política.
O ato marcou mais um passo na consolidação da Política Nacional para Mulheres e Meninas Indígenas, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a promoção de direitos, o enfrentamento às violências e a valorização das mulheres indígenas como protagonistas na construção de políticas públicas, no âmbito do Abril das Originárias e das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
A formulação da política foi fundamentada em dois subsídios técnicos, relatórios sobre homicídios, feminicídio e suicídios de mulheres e meninas indígenas entre 2003 e 2022, e em subsídios sociais provenientes da conferência, ambos consolidados no relatório apresentado.
Desse modo, a política foi organizada em dez propostas priorizadas distribuídas em sete eixos temáticos que a estruturam: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde Integral e Saberes Tradicionais; Educação Intercultural; Autonomia Econômica; e Participação Política.
O relatório apontou para uma relação entre as múltiplas violências agregadas e a necessidade de preencher a lacuna na intersecção entre as políticas para mulheres e as políticas indigenistas, nas quais é preciso incluir as especificidades dessa parte da população, para a efetiva proteção social, a promoção de suas vidas e a garantia integral de direitos das mulheres e meninas indígenas em todo o território nacional.
MPI e Ministério das Mulheres apresentam avanços na construção de política para mulheres e meninas indígenas. Foto: Reprodução/Ministério das Mulheres
A iniciativa é resultado de um processo coletivo que envolveu diferentes órgãos do Governo Federal e a participação ativa do movimento indígena, com protagonismo da ANMIGA na incidência política ao levar ao Estado as demandas históricas dessas mulheres e defender políticas que respeitassem suas realidades, territórios e modos de vida.
Nesse processo, a Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART/MPI) atuou no fortalecimento do diálogo entre governo e os territórios. Entre suas ações, destacaram-se:
● 2023: a participação no Grupo de Trabalho Técnico dos Ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas para elaboração do Plano de Ação do Projeto Guardiãs, que resultou na Portaria GM/MPI nº 335;
● 2024: a criação do Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver por meio da Portaria Conjunta MPI/MM nº 1;
● 2025: o Edital de Chamamento Público Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver, com montante global de R$ 1 milhão, que contemplou 13 iniciativas de organizações lideradas por mulheres indígenas em todos os biomas, com financiamentos entre R$ 30 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Construção conjunta
A PNMMI é fruto de uma construção conjunta entre o MPI e o Ministério das Mulheres, em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). O processo teve como marco inicial a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada entre novembro de 2024 e agosto de 2025, com sete etapas regionais organizadas por biomas e uma etapa nacional.
As etapas regionais ocorreram em Amambai (MS), reunindo 134 mulheres de 22 etnias; Florianópolis (SC), com 109 mulheres de 12 etnias; Paulo Afonso (BA), com 86 mulheres de 35 etnias; Porto Velho (RO), com 108 mulheres de 32 etnias; Baía da Traição (PB), com 145 mulheres de 19 etnias; São Paulo (SP), com 134 mulheres de 20 etnias; e Rio Branco (AC), com 110 mulheres de 35 etnias. A etapa nacional, realizada entre 4 e 6 de agosto de 2025, reuniu 5 mil mulheres de mais de 100 etnias, com representação de todos os biomas e estados brasileiros.
Próximos passos da PNMMI
O Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MM/MPI nº 6, de 4 de novembro de 2025, encerra as atividades em maio de 2026, após seis meses de trabalho na elaboração da minuta de proposta de decreto. A minuta precisa passar por avaliação inicial da Consultoria Jurídica (CONJUR) do MPI e seguirá para outras análises posteriores, com a apresentação de documentos complementares, como minuta de exposição de motivos e parecer técnico.
MPI e Ministério das Mulheres apresentam avanços na construção de política para mulheres e meninas indígenas. Foto: Reprodução/X-@@nidewana
Em seguida, o documento será enviado ao Ministério das Mulheres para assinatura conjunta e posterior avaliação da Casa Civil da Presidência da República, onde seguirá em tramitação com análises e revisões até a coleta da assinatura presidencial.
A governança da política deverá contar com um comitê gestor de composição paritária entre governo e sociedade civil, com participação prevista de 13 órgãos: Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério das Mulheres (MM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura e Ministério da Igualdade Racial.
*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas.
Organizações acusam Congresso de desrespeitar direitos dos indígenas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Em carta de abertura do Acampamento Terra Livre, em Brasília, organizações indígenas acusam o Congresso Nacional de tratar os direitos constitucionais dos povos originários como ‘moeda de troca’ em negociações com setores privados, sobretudo do agronegócio e da mineração.
“Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos [indígenas], produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios”, denunciam as entidades na carta.
O Acampamento Terra Livre (ATL 2026) reúne, em Brasília, milhares de indígenas, desde domingo (5).
Organizações acusam Congresso de desrespeitar direitos dos indígenas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma bet do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, e empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas”, afirmam as organizações no texto.
Assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organizadora do ATL 2026, e por outras sete entidades que abrangem todo o território nacional, a carta critica o Executivo, Legislativo e o Judiciário, sobretudo o governo federal, pela demora na definição das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.
De acordo com a Constituição Federal, em vigor desde 1988, a União deveria concluir a demarcação das terras indígenas em até cinco anos de sua promulgação, ou seja, até 1993.
Organizações acusam Congresso de desrespeitar direitos dos indígenas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“A demarcação tímida de poucas terras indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”, apontam as entidades indígenas.
Elas sustentam que a “omissão” do Estado tem contribuído para o clima de insegurança, com crescentes casos de violência; invasões das áreas indígenas homologadas, demarcadas ou reivindicadas, e exploração ilegal de recursos naturais.
“A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos”, defendem as entidades.
As organizações indígenas, no entanto, reconhecem avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, após um hiato de quatro anos, de 2019 a 2022, sem a criação de nenhuma nova área.
“A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta”, destacam as organizações, citando a presença de lideranças históricas do movimento à frente de órgãos responsáveis pela gestão de políticas públicas, como o próprio Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e o crescente número de representantes do segmento no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais.
“[Mesmo assim] Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das terras indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros”, denunciam.
Considerado a maior e mais importante mobilização do movimento indígena no Brasil, o Acampamento Terra Livre começou no domingo e segue até sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, na região central de Brasília.
Organizações acusam Congresso de desrespeitar direitos dos indígenas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A expectativa dos organizadores é que entre 7 mil e 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, participem do evento.
Nova política
Em nota à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) destacou que a criação da pasta, em 2023, fez com que indígenas ocupassem cargos estratégicos e decisórios, conforme o próprio movimento reconheceu.
“A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista”, afirma o ministério.
Ainda segundo o ministério, as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros passaram a ser tomadas por pessoas que conhecem e entendem as demandas e os desafios.
“As ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão”, ressalta.
A pasta reforça que, entre as principais ações dos últimos quatro anos para garantir os direitos e a segurança dos povos originários está a homologação de 20 territórios indígenas, o que equivale a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.
No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), divulgou os resultados do 11º Boletim de Monitoramento da Balneabilidade, referente às análises realizadas em janeiro de 2026, em onze pontos de praias do Rio Tapajós, e nos lagos urbanos Papucu e Mapiri.
A divulgação na data reforça a importância da preservação dos recursos hídricos e do monitoramento contínuo da qualidade da água, especialmente em um município marcado pela forte relação entre a população e seus rios e praias.
“Esse acompanhamento periódico permite avaliar as condições das nossas praias e dos lagos urbanos com base em critérios científicos e na legislação ambiental. Divulgar esses resultados no Dia Mundial da Água é também um convite à reflexão sobre a importância de preservar nossos rios e igarapés, que fazem parte da vida e da identidade de Santarém”, ressaltou Vânia Portela, Secretária municipal de meio ambiente.
As análises seguem os padrões estabelecidos pelas Resoluções nº 274/2000 e nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que regulamentam os parâmetros de qualidade da água para recreação e para corpos hídricos.
O monitoramento avaliou 11 pontos nas praias da orla do rio Tapajós. De acordo com o parâmetro microbiológico mais restritivo — Escherichia coli — todas as praias apresentaram classificação PRÓPRIA/EXCELENTE para banho.
Quando considerado o parâmetro menos restritivo — coliformes termotolerantes — os resultados foram:
Além dos indicadores microbiológicos, o relatório também avaliou as condições físicas e estéticas previstas na legislação ambiental. Todos os pontos monitorados apresentaram condições próprias para banho.
O relatório também traz os resultados do Índice de Qualidade da Água (IQA) dos lagos urbanos Papucu e Mapiri. Nos dois lagos, apenas os parâmetros oxigênio dissolvido e pH apresentaram valores fora dos padrões estabelecidos pela legislação. Mesmo assim, considerando o enquadramento geral da qualidade da água, os resultados indicaram:
O monitoramento das praias e dos lagos urbanos é realizado periodicamente pela Semma e contribui para orientar a população, fortalecer a gestão ambiental e garantir mais segurança aos banhistas e visitantes que frequentam as praias do município.
