Lançamento do manual dos povos indígenas foi lançado durante a COP30. Foto: Divulgação/Banco Mundial
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em parceria com o Banco Mundial, lançou o Manual de Acionamento e Resposta em Conflitos Fundiários envolvendo Povos Indígenas, documento que visa orientar lideranças indígenas, servidores públicos e instituições sobre os procedimentos em situação de disputa por terras.
Lançado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o manual é uma ferramenta inédita desenvolvida no âmbito do projeto Land Restitution and Peacebuilding in Indigenous Territories (Restituição Fundiária e Construção da Paz em Territórios Indígenas).
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De acordo com o Secretário-Executivo do MPI, Eloy Terena, o documento é um guia prático para situações de risco e que sistematiza o funcionamento de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Ministério Público Federal, Defensorias Públicas, Polícia Federal, Polícias Militares estaduais e forças de segurança ambiental.
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Em casos de emergência, o material orienta as comunidades a acionarem as autoridades, priorizando a FUNAI como órgão central para a proteção territorial. Além disso, esclarece direitos fundamentais relacionados à demarcação, invasões, crimes ambientais e ameaças a lideranças.
Notas técnicas do manual
Além do manual, que apresenta de forma clara e acessível os órgãos competentes para o acionamento institucional, os mecanismos de denúncia e as responsabilidades de cada entidade envolvida na proteção territorial, a iniciativa compreendeu ainda a elaboração de um conjunto de seis notas técnicas sobre temas estratégicos para a atuação do MPI.
As notas são sobre:
- Invasões de terras indígenas com ênfase em dinâmicas de grilagem e desmatamento;
- Empreendimentos de infraestrutura que afetam os povos indígenas;
- Arrendamentos de áreas no interior de terras indígenas;
- Mineração e garimpo no interior e entorno de terras;
- Ameaças às lideranças indígenas e medidas protetivas;
- e Emprego da Força Nacional de Segurança Pública em terras indígenas.
Todo o material foi elaborado pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI). No marco da mesma parceria, ainda se encontra em desenvolvimento, pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), uma plataforma para monitoramento de conflitos funcionários envolvendo povos indígenas.
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*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas
