Ilustração: Reprodução/MPF
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma das principais contribuições do ministério para o debate sobre justiça social e ambiental é o Projeto Territórios Vivos, desenvolvido a partir da necessidade de reconhecer direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais brasileiros. A iniciativa tem como principal objeto a Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), uma ferramenta digital criada para dar visibilidade e garantir a proteção dos territórios autodeclarados por essas populações.
Lançada em 2019, a plataforma é um sistema que reúne dados sobre a localização e características dos territórios tradicionais, incluindo informações geográficas, vínculos identitários, histórico de ocupação, demandas, ameaças sofridas e formas de uso da terra.
Os cadastros são feitos pelas próprias comunidades e validados por um comitê técnico interinstitucional e por um conselho gestor formado majoritariamente por representantes das comunidades. Uma inovação que garante segurança, legitimidade e protagonismo às populações envolvidas.
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“A Plataforma de Territórios Tradicionais é resultado de um esforço coletivo e permanente do MPF para assegurar que os povos e comunidades tradicionais sejam reconhecidos não apenas como beneficiários, mas como sujeitos ativos na formulação das políticas públicas que impactam seus modos de vida”, coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Eliana Torelly.
As informações servem de base para a atuação do MPF na defesa desses povos e para a execução de políticas públicas voltadas a essas populações, baseadas na escuta e no respeito aos saberes tradicionais. Parte dos dados também pode ser acessada pelo público em geral. Hoje, mais de 400 territórios já estão cadastrados na plataforma, representando a diversidade dos biomas e das culturas tradicionais do Brasil.
O projeto é coordenado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Agência Alemã de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). Também conta com o apoio técnico de diversas universidades, instituições de pesquisas e organizações da sociedade civil.
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O território existe quando é ocupado e reconhecido por seu povo
A ferramenta foi criada após o MPF constatar que milhares de comunidades tradicionais – como indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, quebradeiras de babaçu, entre outras – permanecem invisíveis no processo de construção e execução das políticas públicas pelo Estado, mesmo preservando seus territórios há séculos. A proposta da plataforma parte de um princípio fundamental: o território tradicional é aquele reconhecido por seus próprios habitantes, ainda que o Estado brasileiro não o tenha oficialmente demarcado.
A iniciativa também reconhece a importância dos povos tradicionais para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Protegendo os territórios, protege-se a totalidade existencial dos povos e comunidades, incluídos os bens ambientais a partir dos quais essas comunidades se constituem como sujeitos coletivos particulares, portadores de modos de vida e de conhecimentos essenciais ao futuro sustentável de toda a humanidade”, explica o procurador da República e diretor-geral do projeto Territórios Vivos, Wilson Assis.
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Confira a série de reportagens especiais sobre os 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais formalmente reconhecidos pelo Decreto 8.750/2016.
*Com informações do MPF. Leia a matéria completa AQUI.
