Foto: Reprodução/Idesam
Em diferentes regiões do Amazonas, muitos territórios tradicionais inexistem em registros oficiais com informações sobre os espaços onde vivem, produzem, mantêm suas relações comunitárias e constroem seus modos de vida. A falta de informação, acesso à internet e equipamentos digitais estão entre as principais barreiras para que povos e comunidades tradicionais avancem no cadastramento de seus territórios na Plataforma Territórios Tradicionais, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).
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Para apoiar esse processo, o Idesam e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (APIAM) atuam por meio do projeto Territórios Vivos 02, realizado com apoio da GIZ.
A plataforma permite que as próprias comunidades registrem informações sobre seus territórios a partir da autodeclaração. Hoje, cerca de 70 territórios do Amazonas estão cadastrados. A partir de dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe do projeto estima que aproximadamente 1,8 mil territórios no estado possam ser passíveis de cadastramento.
O registro contribui para dar visibilidade à existência dessas áreas e reunir informações que podem subsidiar políticas públicas, ações de defesa de direitos e a atuação de instituições em contextos de conflitos territoriais.
Para realizar o cadastro, qualquer integrante da comunidade pode iniciar o processo, desde que faça seu registro individual na plataforma, reúna as informações necessárias e articule o procedimento com as lideranças comunitárias. Também é necessária uma ata de autorização para formalizar a decisão da comunidade.
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A autodeclaração é um dos princípios centrais da plataforma. “Isso significa que não cabe às instituições determinarem quem pode ou não se reconhecer como ribeirinho, extrativista, indígena ou integrante de outro povo ou comunidade tradicional”, explica o consultor, Heitor Pinheiro.
Esse entendimento está alinhado ao Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que reconhece a legitimidade da autodeclaração dos territórios tradicionais, independentemente dos procedimentos de reconhecimento e titulação realizados pelo Estado.
O cadastramento na plataforma não representa titulação da terra ou regularização fundiária. São processos diferentes. O registro funciona como um instrumento para reunir e dar visibilidade às informações declaradas pela própria comunidade sobre seu território, contribuindo para seu reconhecimento e para a atuação de instituições públicas.
“Hoje, uma das principais barreiras para o cadastramento é a falta de informação e de equipamentos digitais para o acesso. Nosso papel é apoiar as comunidades para que elas conheçam a ferramenta, entendam o processo e consigam reunir as informações necessárias para registrar seus territórios”, afirma o consultor Heitor Pinheiro.
Apoio direto aos territórios
No âmbito do Territórios Vivos 02, a APIAM atua em escala estadual, enquanto o Idesam concentra sua atuação prioritariamente no Interflúvio Madeira-Purus, além de apoiar comunidades de outras regiões do Amazonas.
A meta do Idesam é contribuir diretamente com o cadastramento de 20 territórios. Um deles já teve o processo realizado, e novas atividades estão previstas entre setembro e novembro.
Durante as ações, as equipes apoiam as comunidades na compreensão da plataforma, na organização das informações e nas etapas necessárias para o cadastramento.
Mais do que ampliar o número de registros, a iniciativa busca fortalecer a autonomia das próprias comunidades sobre as informações relacionadas aos territórios onde vivem e garantir que esses espaços possam ser cada vez mais reconhecidos e considerados na formulação de políticas públicas e na defesa de direitos.
*Com informações do Instituto de Conservação e Desenvolvimento da Amazônia.
